terça-feira, 23 de agosto de 2022

PT DENUNCIA BOLSONARO AO TCU POR IMPROBIDADE AO FAZER CAMPANHA EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO EXECUTIVO

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O documento aponta o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais


No 247:
O documento, apresentado no domingo (21/8), aponta o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais. Além de vedada pela legislação, a conduta viola os princípios gerais da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o dever de probidade, configurando ainda abuso de poder econômico.

Os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins afirmaram que o "abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos". "O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República". - (Aqui). 

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Ao final da matéria acima, está disponível o inteiro teor do documento ali referido.
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Na verdade, o TCU vai verificar, preliminarmente, se o Presidente da República é, ou não, servidor público, condição em que poderia, sim, responder pelo comportamento criminoso acima descrito. Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff não tiveram 'dúvida' sobre serem ou não servidores públicos: observaram fielmente a lei, somente participando de eventos de campanha nos horários pós-expediente. Já o senhor Bolsonaro, esse não titubeou: fez e aconteceu. E se o TCU considerá-lo servidor público? Ah, é? Estou sabendo agora!... (E pode isso?...).
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Mais mamão com açúcar do que isso, só a qualidade dos entrevistadores da Globo. Descartaram diversos temas fundamentais e se mostraram bambas em perguntas retóricas, porém são desprovidos de qualquer capacidade de replicar. O Presidente e apoiadores certamente agradeceram. 

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