A vida de Assange e o jornalismo investigativo como o conhecemos estão em jogo.
Por Marjorie Cohn
Em uma decisão patentemente política, a Suprema Corte do Reino Unido, com argumentação limitada, reverteu a negação, da corte inferior britânica, de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, apesar das recentes revelações de uma conspiração da CIA para sequestrá-lo e assassiná-lo.
Assange foi acusado pelo governo Trump de violação da Lei de Espionagem por revelar evidências de crimes de guerra dos EUA no Iraque, Afeganistão e Baía de Guantánamo. Ele pode ser condenado a 175 anos de prisão se for julgado e condenado nos Estados Unidos. Em vez de rejeitar a acusação de Trump, o governo Biden continua a correr atrás do caso contra Assange, apesar das graves ameaças que sua acusação representa para o jornalismo investigativo e de segurança nacional.
Os juízes do Tribunal Superior não questionaram a conclusão da juíza distrital Vanessa Baraitser do Reino Unido de que seria “opressivo” extraditar Assange devido à sua saúde mental. Michael Kopelman, professor emérito de neuropsiquiatria no King's College London, testemunhou que Assange “sofre de um transtorno depressivo recorrente ... às vezes acompanhado de características psicóticas, muitas vezes com ideias suicidas ruminativas”. Ele acrescentou que a “iminência da extradição ou a própria extradição desencadearia uma tentativa de suicídio, mas era o transtorno mental do Sr. Assange que levaria à incapacidade de controlar seu desejo de cometer suicídio”. Embora a administração Biden desafiasse a credibilidade de Kopelman, o Tribunal Superior ratificou a confiança de Baraitser em seu depoimento, que foi corroborado por um experiente psiquiatra de desenvolvimento, Quinton Deeley, que disse que o diagnóstico de Asperger de Assange significa que ele está em alto risco de suicídio se extraditado para os Estados Unidos.
A Corte Suprema aceita “garantias” condicionais dos EUA
Mas o Tribunal Superior se disse "satisfeito" com as "garantias" diplomáticas condicionais da administração Biden de que Assange: (1) não estaria sujeito a medidas administrativas especiais onerosas (Special Administrative Measures - SAMs) que o manteriam em extremo isolamento e monitorariam suas comunicações confidenciais com seus advogados; (2) não seria alojado na notória prisão de segurança máxima ADX Florence no Colorado; (3) receberia tratamento psicológico e clínico sob custódia; e (4) poderia cumprir qualquer pena de prisão na Austrália. “Alega-se que apenas nessas bases, o recurso [dos EUA] deveria ser permitido”, concluíram os juízes da Suprema Corte.
Em 4 de janeiro, após uma audiência de evidências de três semanas, Baraitser decidiu que se Assange fosse extraditado para os Estados Unidos, ele provavelmente se suicidaria devido à sua saúde mental frágil e às severas condições de prisão que enfrentaria. Durante a audiência, o governo dos Estados Unidos se absteve de dar as chamadas garantias que mais tarde ofereceu. Assim que Baraitser emitiu sua decisão negando a extradição, o governo Biden apresentou suas garantias. Mas deixou em aberto uma grande lacuna, afirmando que as garantias não se aplicariam se Assange cometesse um "ato futuro" que indicasse que medidas administrativas especias (SAMs) seriam apropriadas. Essa eventualidade não especificada seria baseada em uma determinação subjetiva.
“Isto é uma caricatura de justiça. Ao permitir este recurso, o Tribunal Superior decidiu aceitar as garantias diplomáticas profundamente falhas, dadas pelos EUA, de que Assange não seria mantido em confinamento solitário em uma prisão de segurança máxima”, disse o diretor da Anistia Internacional para a Europa, Nils Mui%u07Enieks. “O fato de os EUA se reservarem o direito de mudar de opinião a qualquer momento significa que essas garantias não valem o papel em que estão escritas.”
Assange foi acusado pelo governo Trump de violação da Lei de Espionagem por revelar evidências de crimes de guerra dos EUA no Iraque, Afeganistão e Baía de Guantánamo. Ele pode ser condenado a 175 anos de prisão se for julgado e condenado nos Estados Unidos. Em vez de rejeitar a acusação de Trump, o governo Biden continua a correr atrás do caso contra Assange, apesar das graves ameaças que sua acusação representa para o jornalismo investigativo e de segurança nacional.
Os juízes do Tribunal Superior não questionaram a conclusão da juíza distrital Vanessa Baraitser do Reino Unido de que seria “opressivo” extraditar Assange devido à sua saúde mental. Michael Kopelman, professor emérito de neuropsiquiatria no King's College London, testemunhou que Assange “sofre de um transtorno depressivo recorrente ... às vezes acompanhado de características psicóticas, muitas vezes com ideias suicidas ruminativas”. Ele acrescentou que a “iminência da extradição ou a própria extradição desencadearia uma tentativa de suicídio, mas era o transtorno mental do Sr. Assange que levaria à incapacidade de controlar seu desejo de cometer suicídio”. Embora a administração Biden desafiasse a credibilidade de Kopelman, o Tribunal Superior ratificou a confiança de Baraitser em seu depoimento, que foi corroborado por um experiente psiquiatra de desenvolvimento, Quinton Deeley, que disse que o diagnóstico de Asperger de Assange significa que ele está em alto risco de suicídio se extraditado para os Estados Unidos.
A Corte Suprema aceita “garantias” condicionais dos EUA
Mas o Tribunal Superior se disse "satisfeito" com as "garantias" diplomáticas condicionais da administração Biden de que Assange: (1) não estaria sujeito a medidas administrativas especiais onerosas (Special Administrative Measures - SAMs) que o manteriam em extremo isolamento e monitorariam suas comunicações confidenciais com seus advogados; (2) não seria alojado na notória prisão de segurança máxima ADX Florence no Colorado; (3) receberia tratamento psicológico e clínico sob custódia; e (4) poderia cumprir qualquer pena de prisão na Austrália. “Alega-se que apenas nessas bases, o recurso [dos EUA] deveria ser permitido”, concluíram os juízes da Suprema Corte.
Em 4 de janeiro, após uma audiência de evidências de três semanas, Baraitser decidiu que se Assange fosse extraditado para os Estados Unidos, ele provavelmente se suicidaria devido à sua saúde mental frágil e às severas condições de prisão que enfrentaria. Durante a audiência, o governo dos Estados Unidos se absteve de dar as chamadas garantias que mais tarde ofereceu. Assim que Baraitser emitiu sua decisão negando a extradição, o governo Biden apresentou suas garantias. Mas deixou em aberto uma grande lacuna, afirmando que as garantias não se aplicariam se Assange cometesse um "ato futuro" que indicasse que medidas administrativas especias (SAMs) seriam apropriadas. Essa eventualidade não especificada seria baseada em uma determinação subjetiva.
“Isto é uma caricatura de justiça. Ao permitir este recurso, o Tribunal Superior decidiu aceitar as garantias diplomáticas profundamente falhas, dadas pelos EUA, de que Assange não seria mantido em confinamento solitário em uma prisão de segurança máxima”, disse o diretor da Anistia Internacional para a Europa, Nils Mui%u07Enieks. “O fato de os EUA se reservarem o direito de mudar de opinião a qualquer momento significa que essas garantias não valem o papel em que estão escritas.”
(...).
O governo Biden deve retirar imediatamente a acusação de Julian Assange e seu pedido de extradição. A vida de Assange e o jornalismo investigativo como o conhecemos estão em jogo. - (Aqui).
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"Quando expor um crime é tratado como crime,
estamos sendo governados por criminosos”.
(Edward Snowden)
(Edward Snowden)
Por César Locatelli
É muito difícil compreender o silêncio de tantos diante de tamanha violação aos direitos humanos, à livre expressão e à informação, representada pela decisão da Corte de Westminster, de habilitar a extradição de Assange para os Estados Unidos. Não se pode ter a ilusão de que houve justiça, em seu sentido nobre, nesse desenlace.
Carta Maior não se exime de sua responsabilidade de denunciar, desde sua reclusão na embaixada equatoriana em Londres, até sua prisão em Belmarsh, sua tortura pelo judiciário inglês e, agora, esse grave erro judicial e abertura de seríssimos precedentes pela Corte de Westminster. Seguimos, apresentando trechos da entrevista de Assange a Carta Maior na embaixada do Equador e de seu livro Cypherpunks, bem como da manifestação do ex-presidente Lula, do Grupo de Puebla e do CLAJUD.
Triunfo da opressão, do silêncio e do medo
O Grupo de Puebla e o Conselho Latino-americano de Justiça e Democracia, em 11 de dezembro de 2021, dia internacional dos direitos humanos, pronunciaram-se:
“O material publicado pelo WikiLeaks, fornece evidências fidedignas e irrefutáveis sobre o papel e a responsabilidade de políticos, diplomatas, militares, empresários etc., principalmente dos Estados Unidos, nas decisões e ações que tiveram forte impacto na política interna de diversos Estados no mundo todo.
Estas provas dão conta de processos de extorsão, espionagem, operações secretas, desestabilização e, inclusive, ataques armados contra civis. Até o aparecimento destes documentos, o Estado estadunidense reservava-se o direito de definir a hora e o conteúdo dos documentos que podiam ser exibidos ao público em geral (e quais permaneceriam ocultos).”
E concluem: “Hoje, no dia dos direitos humanos em todo o mundo, a liberdade de Assange é a liberdade de todos e de cada um. A prisão de Assange é o triunfo da opressão, do silêncio e do medo.”
Um herói da democracia
Lula, depondo no Tribunal de Belmarsh, em outubro de 2020, iniciativa da Internacional Progressista que colocou em julgamento o governo estadunidense por seus crimes cometidos no século XXI, deixou clara sua posição:
“Eu queria dizer a você, a todos os líderes do mundo, a Trump, ao primeiro-ministro inglês, ao primeiro-ministro francês e ao mundo inteiro o seguinte: Assange deveria, nesse momento, estar sendo definido como um herói da democracia, como um herói da liberdade, como um herói da comunicação, como um cara que prestou bem à humanidade denunciando os crimes de guerra cometidos pelos Estado Unidos da América. Eu até disse ontem que ele deveria estar sendo votado para ganhar o prêmio Nobel da Paz.
Porque se os democratas do planeta Terra, envolvendo todos os jornalistas, os advogados, os sindicalistas e os políticos, não tiverem coragem de se manifestar em defesa de Assange, para que ele não seja extraditado, significa que tem muitos democratas mentirosos. Significa que a liberdade de imprensa, tão cantada em verso e prosa pelos donos dos grandes jornais, é mentira.”
Uma enfermidade no sistema nervoso da civilização
Vestindo uma camisa da seleção brasileira, com seu nome e o número sete às costas, Julian Assange recebeu Carta Maior na embaixada equatoriana em Londres. Foi sua primeira entrevista no local onde ficaria recluso por sete anos. Sua visão, revelada em 2013, tem sido progressivamente compartilhada por cada vez mais pessoas:
“Não resta dúvida que a internet deu poder às pessoas que não o tinham ao possibilitar o acesso a todo tipo de informação em nível global. Mas, ao mesmo tempo, há um contrapeso a isso, um poder que usa a internet para acumular informação sobre nós todos e utilizá-la em benefício dos governos e das grandes corporações. Hoje não se sabe qual destas forças vai se impor.
Nossas sociedades estão tão intimamente fundidas pela internet que ela se tornou um sistema nervoso de nossa civilização, que atravessa desde as corporações até os governos, desde os casais até os jornalistas e os ativistas. De modo que uma enfermidade que ataque esse sistema nervoso afeta a civilização como um todo.
Neste sistema nervoso há vários aparatos do Estado, principalmente, mas não unicamente, dos Estados Unidos, que operam para controlar todo esse conhecimento que a internet fornece à população. Este é um problema que ocorre simultaneamente com todos nós. E se parece, neste sentido, aos problemas da guerra fria.”
Ele encerra ressaltando a importância do direito à informação:
“ (…) temos visto que o abuso que grandes corporações midiáticas fazem de seu poder de mercado é um problema. Nos meios de comunicação, a transparência, a responsabilidade informativa e a diversidade são cruciais. Uma das maneiras de lidar com isso é abrir o jogo para que haja um incremento massivo de meios de comunicação no mercado.”
As intervenções na América Latina
No prefácio para a América Latina do seu livro "Cypherpunks -- liberdade e o futuro da internet", pela Boitempo, Julian Assange, em janeiro de 2013, escreveu:
“A longa luta pela autodeterminação latino-americana é importante por abrir o caminho para que o resto do mundo avance na direção da liberdade e da dignidade. Mas a independência latino- americana ainda está engatinhando. Os Estados Unidos ainda tentam subverter a democracia latino-americana em Honduras e na Venezuela, no Equador e no Paraguai. Nossos movimentos ainda são vulneráveis. É vital que eles tenham sucesso. Portanto, devem ser protegidos.
(…)
Carta Maior não se exime de sua responsabilidade de denunciar, desde sua reclusão na embaixada equatoriana em Londres, até sua prisão em Belmarsh, sua tortura pelo judiciário inglês e, agora, esse grave erro judicial e abertura de seríssimos precedentes pela Corte de Westminster. Seguimos, apresentando trechos da entrevista de Assange a Carta Maior na embaixada do Equador e de seu livro Cypherpunks, bem como da manifestação do ex-presidente Lula, do Grupo de Puebla e do CLAJUD.
Triunfo da opressão, do silêncio e do medo
O Grupo de Puebla e o Conselho Latino-americano de Justiça e Democracia, em 11 de dezembro de 2021, dia internacional dos direitos humanos, pronunciaram-se:
“O material publicado pelo WikiLeaks, fornece evidências fidedignas e irrefutáveis sobre o papel e a responsabilidade de políticos, diplomatas, militares, empresários etc., principalmente dos Estados Unidos, nas decisões e ações que tiveram forte impacto na política interna de diversos Estados no mundo todo.
Estas provas dão conta de processos de extorsão, espionagem, operações secretas, desestabilização e, inclusive, ataques armados contra civis. Até o aparecimento destes documentos, o Estado estadunidense reservava-se o direito de definir a hora e o conteúdo dos documentos que podiam ser exibidos ao público em geral (e quais permaneceriam ocultos).”
E concluem: “Hoje, no dia dos direitos humanos em todo o mundo, a liberdade de Assange é a liberdade de todos e de cada um. A prisão de Assange é o triunfo da opressão, do silêncio e do medo.”
Um herói da democracia
Lula, depondo no Tribunal de Belmarsh, em outubro de 2020, iniciativa da Internacional Progressista que colocou em julgamento o governo estadunidense por seus crimes cometidos no século XXI, deixou clara sua posição:
“Eu queria dizer a você, a todos os líderes do mundo, a Trump, ao primeiro-ministro inglês, ao primeiro-ministro francês e ao mundo inteiro o seguinte: Assange deveria, nesse momento, estar sendo definido como um herói da democracia, como um herói da liberdade, como um herói da comunicação, como um cara que prestou bem à humanidade denunciando os crimes de guerra cometidos pelos Estado Unidos da América. Eu até disse ontem que ele deveria estar sendo votado para ganhar o prêmio Nobel da Paz.
Porque se os democratas do planeta Terra, envolvendo todos os jornalistas, os advogados, os sindicalistas e os políticos, não tiverem coragem de se manifestar em defesa de Assange, para que ele não seja extraditado, significa que tem muitos democratas mentirosos. Significa que a liberdade de imprensa, tão cantada em verso e prosa pelos donos dos grandes jornais, é mentira.”
Uma enfermidade no sistema nervoso da civilização
Vestindo uma camisa da seleção brasileira, com seu nome e o número sete às costas, Julian Assange recebeu Carta Maior na embaixada equatoriana em Londres. Foi sua primeira entrevista no local onde ficaria recluso por sete anos. Sua visão, revelada em 2013, tem sido progressivamente compartilhada por cada vez mais pessoas:
“Não resta dúvida que a internet deu poder às pessoas que não o tinham ao possibilitar o acesso a todo tipo de informação em nível global. Mas, ao mesmo tempo, há um contrapeso a isso, um poder que usa a internet para acumular informação sobre nós todos e utilizá-la em benefício dos governos e das grandes corporações. Hoje não se sabe qual destas forças vai se impor.
Nossas sociedades estão tão intimamente fundidas pela internet que ela se tornou um sistema nervoso de nossa civilização, que atravessa desde as corporações até os governos, desde os casais até os jornalistas e os ativistas. De modo que uma enfermidade que ataque esse sistema nervoso afeta a civilização como um todo.
Neste sistema nervoso há vários aparatos do Estado, principalmente, mas não unicamente, dos Estados Unidos, que operam para controlar todo esse conhecimento que a internet fornece à população. Este é um problema que ocorre simultaneamente com todos nós. E se parece, neste sentido, aos problemas da guerra fria.”
Ele encerra ressaltando a importância do direito à informação:
“ (…) temos visto que o abuso que grandes corporações midiáticas fazem de seu poder de mercado é um problema. Nos meios de comunicação, a transparência, a responsabilidade informativa e a diversidade são cruciais. Uma das maneiras de lidar com isso é abrir o jogo para que haja um incremento massivo de meios de comunicação no mercado.”
As intervenções na América Latina
No prefácio para a América Latina do seu livro "Cypherpunks -- liberdade e o futuro da internet", pela Boitempo, Julian Assange, em janeiro de 2013, escreveu:
“A longa luta pela autodeterminação latino-americana é importante por abrir o caminho para que o resto do mundo avance na direção da liberdade e da dignidade. Mas a independência latino- americana ainda está engatinhando. Os Estados Unidos ainda tentam subverter a democracia latino-americana em Honduras e na Venezuela, no Equador e no Paraguai. Nossos movimentos ainda são vulneráveis. É vital que eles tenham sucesso. Portanto, devem ser protegidos.
(…)
Intervenção após intervenção nas questões da democracia latino-americana nos ensinaram a ser realistas. Sabemos que as antigas potências colonialistas usarão qualquer vantagem que tiverem para suprimir a independência latino-americana.” - (Fonte: Boletim Carta Maior - Aqui).
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