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"É essencial adotar o passaporte de vacina", diz Meiruze Freitas
No 247:
A inexistência de um passaporte da vacina como exigência para estrangeiros entrarem no Brasil pode transformar o país em um destino de férias para pessoas negacionistas que se recusam a tomar o imunizante contra a Covid, diz Meiruze Sousa Freitas, diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em entrevista à Folha de S.Paulo, a diretora da Anvisa opina que isso aumenta as incertezas e o risco para a população em meio à pandemia de coronavírus.
Jair Bolsonaro se opõe à implantação do passaporte vacinal no Brasil. No último domingo (5), ele defendeu, novamente, a não obrigatoriedade das vacinas contra a Covid e afirmou que vai tentar alterar a legislação para que apenas o governo federal possa determinar regras sobre o passaporte vacinal.
Nesta segunda (6), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o governo explique por que não é exigido comprovante de vacinação para pessoas que desembarcam no Brasil pela via aérea.
De acordo com a diretora da Anvisa Meriuze Freitas, o Brasil corre o risco de se tornar destino dos negacionistas durante o verão.
"O que a Anvisa está pedindo e recomendando é que todos sejam vacinados", diz Freitas. Um aumento do número de pessoas não vacinadas vindas de fora pode favorecer a entrada de variantes de preocupação —como a ômicron— no país. "Esperamos que as portas do Brasil não estejam abertas nessas condições. Estamos favorecendo os riscos."
Além desta questão, a representante da Anvisa também defendeu a ampliação da vacinação de crianças contra a Covid. Trata-se de um caminho natural, segundo Freitas, principalmente ao se considerar o desconhecimento que temos, a longo prazo, da doença nos pequenos. Leia a íntegra da entrevista.
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Ação da Rede no STF pede que o governo exija comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil
No 247:
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares. 6. Publique-se. Intime-se pelo meio mais expedido à disposição do Juízo”, disse em despacho.
A Portaria 658, em vigor desde de 5/10/2021, exige, como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual ele manifesta concordância com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil.
O ministro se manifestou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. No pedido, a Rede pede que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.
Para a Rede, a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é fundamental e urgente, para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados.
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É então que o presidente Bolsonaro, em discurso para empresários, diz que a Anvisa propõe o "fechamento do espaço aéreo" do Brasil. E, para ser suficientemente enfático, mais ainda do que a aberração por si mesma já espelhava, 'brindou' a todos com um consagrado (pelo próprio mandatário) palavrão.
Que o passaporte passe a ser exigido erga omnes!
(Não vai passar).
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