DA HARMONIA/AUTONOMIA ENTRE PODERES

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- I -  Líder Do Governo Bolsonaro Na Câmara Ameaça Descumprir Decisões Do Supremo

"Não dá mais para simplesmente cumprir as decisões", diz líder de Bolsonaro ao criticar o Poder Judiciário

No 247:
O Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) criticou nesta terça-feira (8) decisões do Judiciário que, segundo sua visão, invadem áreas de atuação do Legislativo e do Executivo. Ele ameaça de, em algum momento, deixar de cumprir as decisões do Supremo.  

 A declaração joga ainda mais lenha na fogueira das relações atritadas entre Jair Bolsonaro e o STF. Barros se mostrou inconformado com a determinação da Corte para que a União realize o Censo Demográfico em 2022. 

"Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais para simplesmente cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático", declarou o líder de Bolsonaro na Câmara, informa O Globo. 

Outro ponto de tensão entre governo e STF é a realização da Copa América, que terá ações julgadas na quinta-feira.  -  (Aqui).

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- II - Presidente Do STF Rechaça Declaração De Líder Do Governo na Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reagiu nesta terça-feira (8) às declarações do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que ameaçou decisões judiciais.

“O respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”, disse Fux ao Estadão.

Ricardo Barros criticou o Judiciário e disse que “vai chegar a hora” de decisões judiciais deixarem de ser cumpridas. A ameaça de descumprimento surgiu enquanto o parlamentar falava sobre o que ele considerou como “avanços do Judiciário sobre prerrogativas” do Poder Executivo.  -  (Aqui).

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É notório que o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito.  Mas, ao menos no Brasil, parece haver uma certa morosidade do Poder Legislativo, que muitas vezes compele o Supremo a agir, suprindo o vácuo parlamentar.