Feliz 2019!
segunda-feira, 31 de dezembro de 2018
OLHO NOS VÍDEOS
Olho nos Vídeos
.Leo ao Quadrado:
Guerra declarada à educação .................... AQUI.
.Live do Conde:
O vitorioso ............................................. AQUI.
.Boa Noite 247:
Posse e resistência .................................. AQUI.
.Paulo A. Castro:
Boa noite, ex-presidente .......................... AQUI.
NEM AS MIGALHAS DO MÍNIMO...
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(Temer não assina decreto, e decisão sobre salário mínimo fica para Bolsonaro. Tudo pelo foro especial por prerrogativa de função, vulgo foro privilegiado!).
SOBRE AUTORITARISMO, VIOLÊNCIA E ÓDIO NO BRASIL
Autoritarismo, violência e ódio no Brasil atual: reflexões a partir de uma obra de Leandro Karnal
Por Walace Ferreira
O momento político brasileiro exige uma reflexão que está ligada às próprias características sociais que constituem a nossa história. No livro “Todos contra Todos”, de 2017, o historiador Leandro Karnal se vale de uma linguagem acessível a todos que pretendem observar questões históricas e atuais da sociedade brasileira, nos oferecendo uma leitura embasada em referências da Sociologia, da História do Brasil e da Psicanálise. “Faz muito tempo que penso sobre o ódio, especialmente o que existe no Brasil”, diz o autor no primeiro parágrafo do Prólogo. Nada mais atual diante do acirramento de ataques ocorridos antes das eleições recentes, e que infelizmente continuam acontecendo, principalmente nas redes sociais, mas não só nela.
Karnal apresenta diversos exemplos da historiografia brasileira nos quais a violência foi excluída do discurso oficial, identificando a influência do pensamento maniqueísta do “Nós X Eles” em situações históricas nas quais a violência foi proeminente, como no caso da Intentona Comunista, em 1935, e no golpe militar de 1964. O “Nós” seria constituído pela população brasileira, avessa à violência e arraigada aos valores cristãos, ao passo que o “Eles” seria representado pela invasão de doutrinas estrangeiras ditas maléficas à saúde do país.
Numa inspiração claramente psicanalítica, Karnal aponta que a nossa dificuldade em lidar com o ódio nos leva muitas vezes a uma transferência desse sentimento aos outros. O ódio cria uma zona de conforto ao se caracterizar como um autoelogio. Ao vociferar contra o outro estou reafirmando não ser igual àquela pessoa, que sou superior e melhor do que ela. Porém, o ódio, quando manipulado por pessoas de poder, serve como elemento de união e controle de grandes populações. Nesse sentido, o ódio se configura como elemento definidor do nosso narciso infantil, de modo que a aproximação da realidade se daria por meio de uma adaptação ao próprio ego. É como uma necessidade de que o mundo concorde conosco. Se isso não ocorre ele está errado. Tendemos a seguir quem concorda conosco, a ouvir apenas as opiniões que nos agradam. Selecionamos os fatos da realidade por meio de uma satisfação psicológica e não através da aproximação crítica. As redes sociais demonstram claramente esse argumento, em que posicionamentos passionais têm deixado de lado aspectos fundamentais para o amadurecimento da democracia brasileira, cujo diálogo e visão crítica são fundamentais.
A violência, tão negada, é marca do nosso cotidiano. O pacifismo nacional, salienta o autor, representa a projeção de um desejo. Assim como o ódio, a violência só possui sentido nos outros e nunca em nós mesmos. É como o debate acerca da flexibilização do porte e da posse de armas, no qual os defensores atribuem aos outros a violência legitimadora de um pretenso direito à legítima defesa.
Diante do mito do paraíso pacifista, Karnal traça um panorama das origens da sociedade brasileira e como, desde o princípio, forjamos nossa identidade nacional com sangue, embora tenhamos pintado um quadro idílico de que somos pacíficos e comedidos. Não tivemos guerras civis ou cometemos genocídios. Não somos violentos, preconceituosos ou racistas. A realidade histórica, porém, não sustenta nenhuma dessas afirmações. Entre 1824 e 1845 tivemos várias guerras civis (Abrilada; Cabanagem; Sabinada; Balaiada; Revoltas Liberais; e Revolução Farroupilha). Fomos o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão (Lei Áurea, 1888). Violência e tortura marcaram tanto o Brasil Colônia (decapitação de Zumbi dos Palmares em 1695; esquartejamento de Tiradentes em 1789) quanto o Brasil independente (massacre de Canudos em 1897; a degola como prática comum durante a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul entre 1893 e 1895). Técnicas de tortura foram aplicadas a presos políticos durante os regimes ditatoriais brasileiros, Estado Novo de 1937 a 1945 e Regime Militar de 1964 a 1985.
A violência se difunde pela cultura. O nosso racismo é exemplo claro desse aspecto. O modelo de racismo existente no Brasil é apontado por Karnal como menos explícito do que em outros países, aos moldes do que foi abordado por Oracy Nogueira ao comparar o Brasil com os Estados Unidos, características que dificultam a reflexão sobre a nossa questão racial e abre espaço para práticas controversas, como a “carnavalização do preconceito”, que tenta, através de paródias, transformar a discriminação em comédia, numa evidente tentativa de “colocar panos quentes” numa ferida histórica que se perpetua com a negação do problema. O “mito da democracia racial” esboçado por Gilberto Freyre ainda é uma marca constante do imaginário social brasileiro e recorrentemente usado pelos críticos das cotas raciais.
Após desenhar o nosso quadro social pretérito e atual, Karnal defende que os conflitos seriam mais facilmente tratáveis se admitíssemos a nossa realidade. Somos preconceituosos, intolerantes, violentos no trânsito, na política e até no convívio, pois o número de mortes e atos violentos, tanto pelo instinto de preservação ou pelas divergências quanto pelo descaso social ou pela passionalidade, supera o de muitas guerras. Enquanto a violência não for encarada como algo real em seus diversos aspectos, viveremos o disfarce e a representação do “paraíso tropical” e do “homem cordial”, mesmo à beira de uma guerra civil que não pode ser detectada graças à rejeição da nossa realidade histórica.
Conhecer a própria história é o caminho para qualquer intervenção exitosa, principalmente quando falamos de cultura. Romper a cadeia do ódio e da violência é fundamental para o avanço democrático da sociedade brasileira, que infelizmente tem nutrido práticas de legitimação do autoritarismo, de choque de opiniões e de desavenças e que tem encontrado na política seu sustentáculo mais preocupante. - (Fonte: Aqui).
(Walace Ferreira é professor de Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ).
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"Romper a cadeia do ódio e da violência é fundamental para o avanço democrático da sociedade brasileira, que infelizmente tem nutrido práticas de legitimação do autoritarismo, de choque de opiniões e de desavenças e que tem encontrado na política seu sustentáculo mais preocupante."
É por aí. Mas, por quê?
Já Karnal bem que poderia haver levado em conta reflexão de Darcy Ribeiro, consistente em que as elites nacionais jamais aceitaram a abolição da escravatura, o que estaria na raiz do que Raul Seixas chamou de "nosso belo quadro social" ('quadro social': boa pedida para um sociólogo, pois não?).
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"Romper a cadeia do ódio e da violência é fundamental para o avanço democrático da sociedade brasileira, que infelizmente tem nutrido práticas de legitimação do autoritarismo, de choque de opiniões e de desavenças e que tem encontrado na política seu sustentáculo mais preocupante."
É por aí. Mas, por quê?
Já Karnal bem que poderia haver levado em conta reflexão de Darcy Ribeiro, consistente em que as elites nacionais jamais aceitaram a abolição da escravatura, o que estaria na raiz do que Raul Seixas chamou de "nosso belo quadro social" ('quadro social': boa pedida para um sociólogo, pois não?).
domingo, 30 de dezembro de 2018
OLHO NOS VÍDEOS
Olho nos Vídeos
.Boa Noite 247:
Jornalistas cerceados na posse de Bolsonaro .... AQUI.
.Política com Vocês:
Bolsonaro, Temer e PF .................................. AQUI.
.Filósofo Paulo Ghiraldelli:
O vídeo dos Bolsonaro diz tudo ...................... AQUI.
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Nota:
Antes, Paulo A Castro, do Política com Vocês, divulgara interessante vídeo intitulado "O mundo de faz de conta do presidente do STF..." - Aqui.
OS ANOS PERDIDOS
"O ano que se finda ainda será muito revisitado para ser compreendido. Nele, constatamos que o fundo do poço pode sempre ser mais escavado. A autoflagelação destrutiva iniciada em 2013, e os desatinos dos anos seguintes, resultaram na opção eleitoral pelo projeto extremista que começa a ser implantado com a posse de Bolsonaro.
E com isso começa o ciclo político que substituirá o da Nova República, iniciado em janeiro de 1985 com a eleição de Tancredo Neves e coroado com a Constituinte, legado que o Brasil e suas elites não souberam aprimorar. Não se pode falar de 2018 sem olhar também para os cinco anos anteriores.
Em 2013, nossas elites políticas não entenderam as manifestações “contra tudo e todos”, especialmente o PT, que governava, e o PSDB, maior força de oposição. Partiram para o confronto eleitoral sangrento em 2014, com a nascente Lava Jato adubando a polarização. No futuro, alcançou outros partidos mas naquela hora só demonizou o PT. Dilma errou na campanha, omitindo o verdadeiro estado da economia e das contas públicas. Liderado por Aécio Neves, o PSDB não errou menos. Não aceitou a derrota, embarcou na sabotagem ao governo e jurou que Dilma não governaria.
Em 2015 ela tentava corrigir erros econômicos mas o Congresso sabotava seus esforços. A recessão deu as caras. O fogo da Lava Jato se espalhou, jogando a política na lama. Desesperados, os políticos buscavam um bote salva-vidas. Para a estancar a sangria, “a solução é o Michel”, disse o senador Jucá, pregando o acordão “com Supremo e tudo”. A palavra impeachment saltou de suas bocas para as ruas. Dilma foi deposta numa sessão de horrores, comandada por Cunha, com Bolsonaro homenageando o torturador Brilhante Ustra.
O ano começou com rebeliões nos presídios e as facções criminosas mostrando força. A violência pipocou, o carnaval foi sangrento num Rio acéfalo. Temer fez então sua “jogada de mestre”, com a intervenção federal. Apesar da rejeição, sonhou com a reeleição. Em março, a brutal execução de Marielle Franco informou que forças malignas sentiam-se liberadas. A intervenção chega ao fim melancolicamente.
Em abril, Lula foi preso. A demolição política chegava ao ápice com a prisão do líder mais popular do país, após uma condenação de fundamentos duvidosos, pelo juiz que agora será ministro. Começou a peleja do PT para fazê-lo candidato.
Em maio a greve dos caminhoneiros parou o país e o Temer deu um show de vacilação. Mandou tropas para as estradas mas rendeu-se oferecendo o subsídio ao diesel que acaba amanhã. E agora, farão greve sob Bolsonaro?
Vem a campanha. Lula é líder nas pesquisas e Bolsonaro posa de candidato anti-sistema. Promete guerra aos bandidos e aos corruptos, liberar as armas, varrer o PT e a esquerda, governar sem partidos. Prega a valorização da família e dos bons costumes, enquanto deprecia mulheres, gays, negros e índios. Uma sociedade conservadora sai do armário em seu apoio, para espanto do Brasil envernizado. A esquerda racha e a direita liberal também. Alckmin é um candidato fraco mas o PSDB não tem outro. Em agosto a candidatura de Lula é barrada e o PT lança Haddad com atraso. A transferência de votos começa a funcionar mas, em setembro, Bolsonaro é esfaqueado, e tudo muda. Vitimizado, poupado dos debates, vai ao segundo turno e derrota Haddad. A disputa é suja, com o disparo eletrônico de calúnias contra o petista. Ainda em combate, inclui a imprensa entre os inimigos.
Sua equipe é de duvidosa competência para enfrentar os desafios que tem pela frente. Venceu porque as elites políticas foram incapazes de construir o consenso mínimo para evitar o pior. O voo incerto vai começar. Apertemos os cintos."
(Da jornalista Tereza Cruvinel, post intitulado "Os anos perdidos", publicado no Jornal do Brasil, do qual é colunista, matéria reproduzida pelo site Conversa Afiada - Aqui.
A analista Cruvinel deixou de aludir ao cenário geopolítico, certamente um dos fatores que determinaram a formação do quadro ora presente em nosso País. Guardadas as devidas proporções, é válido dizer que o Brasil vem sendo tabuleiro onde se desenvolve guerra surda - corrijo-me: não tão surda - entre superpotências mundiais, dada a importância estratégica deste pujante País, seja na esfera econômica, seja na esfera política, seja no que respeita ao valioso patrimônio de que é possuidor. A propósito, ao que consta, tudo teria começado com a espionagem à Petrobrás, segundo dizem pela NSA... a qual teria dado origem a vários desdobramentos, influenciando até certa Operação deflagrada em março de 2014, etc. ...
Senões à parte, o fato é que a República do Brasil conta com um novo Presidente eleito, o senhor Jair Messias Bolsonaro. Que se obedeça ao que determina a Carta Magna e bola pra frente).
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ADENDO
Enquanto isso, "Em apenas uma semana o canal no YouTube 'True Or not' se tornou um dos mais visitados na plataforma por conta do documentário A Facada no Mito. O trabalho, publicado sem o crédito dos autores, foi produzido com base nas imagens que foram amplamente divulgadas logo após o ataque desferido por Adélio Bispo de Oliveira contra o então candidato Jair Bolsonaro, em 6 de setembro, com a diferença de trazer apontamentos minuciosos sobre o comportamento da equipe de segurança e de perguntas que não foram respondidas até o momento pela Polícia Federal. (...)"
- 'Documentário levanta dúvidas sobre atentado contra Bolsonaro' - AQUI.
sábado, 29 de dezembro de 2018
OLHO NOS VÍDEOS
BARROSO NO PAÍS DAS MARAVILHAS
Em matéria de exposição de raciocínios em defesa da alteração (ou, no fundo, extinção) de dispositivos constitucionais, incluindo as tidas como 'imexíveis' (vide artigo 60, CF) cláusulas pétreas, o time Supremo é pródigo, e a disputa é acirrada: Fux? Cármen? Toffoli? São notáveis, sem dúvida, mas nenhum alcança Luis Roberto Barroso. A Constituição diz tal coisa? Ah, mas a dura realidade impõe tal providência, que, conquanto possa configurar negação daquilo que ela determina, é imperiosa para o bem do País e espelha o que se exige de um eficaz Guardião (assim, com 'g' maiúsculo) da Constituição. E assim, Poderes Constituintes derivado e originário à parte, um dia o Brasil alcançará o paraíso - se é que já não o fez. Mas, insistamos: E quanto às cláusulas pétreas? Ah, não vêm ao caso.
(Gravura: Arq. O Cafezinho).
Barroso no País das Maravilhas
Por Rogério Dultra
Às vezes o desprezível parece íntegro, o pequeno parece grande e o espúrio parece legítimo. Isto quando há ou uma desculpa para um entendimento de mundo que nos sirva a alguma finalidade ou, por outro lado, quando trata-se tão somente de uma perspectiva deturpada. No primeiro caso, estamos diante do que Aristóteles chamava de redescrição paradiastólica, um artifício retórico a transformar o vício em virtude, no intuito de seduzir audiências. No segundo caso, o da alteração pura e simples da percepção, testemunha-se a chamada Síndrome de Alice no País das maravilhas. Nesta doença, descrita pelo psiquiatra John Todd em 1955, o indivíduo é submetido a alucinações equivalentes ao uso do LSD, imaginando distorções no mundo em volta e até mesmo no próprio corpo e em suas capacidades.
Vamos acreditar que o caso do texto do Ministro Luís Roberto Barroso publicado no Conjur – onde este louva as decisões do STF e acolhe com entusiasmo a “nova ordem” política – é, nesse sentido, não uma espécie de submersão a um conto de fadas autocondescendente e condenável, fruto de um desvario narcísico qualquer, mas apenas a utilização da mais antiga e conhecida arte retórica.
Mas além das redescrições usuais, o texto de Barroso é profícuo em omitir causas eficientes e conhecidas de fenômenos políticos graves. É a antítese do que o historiador grego Tucídides entendia por ser o trabalho do historiador: desvelar os motivos profundos por detrás das justificativas aparentes. Nesse sentido, o autor parece menos querer de fato fazer História, mas apenas construir uma narrativa que o beneficie, eventualmente colocando-o como um ativo importante para a sua já tão admirável “nova ordem”.
Comecemos pelo principal. A articulação espúria entre meios de comunicação de massa e setores politizados do Judiciário, do MP, da PF, incluindo, evidentemente o próprio STF, foi um dos elementos da degradação da política brasileira nos últimos anos. Sobre este fato, nenhuma linha no texto do Ministro. Obviamente assumir tal “motivo profundo” seria atirar uma pedra na vidraça da própria legitimidade.
A politização da justiça e a judicialização da política – reduzidos retoricamente a um “ativismo judicial” tido às vezes como bem vindo, às vezes como um pouco exagerado – violaram sistemicamente as normas jurídicas e consolidaram uma prática judicial de compadrio político via “mutação da Constituição”, termo sofisticado para o descarte do texto constitucional indesejado.
O Ministro Barroso, auto-proclamado iluminista, reafirma em parte a politização do Judiciário ao entender ser este responsável por “mudar paradigmas inaceitáveis e empurrar a história na direção certa (sic)”. Por outro lado, nega o protagonismo político interessado e proativo do STF. Diferentemente do que diz em seu texto, foram setores politicamente relevantes do Judiciário que absorveram paixões políticas artificialmente radicalizadas pela mídia.
E foi a atuação metódica do STF que provocou a criminalização da política e o seu desprestígio, em processos que transformaram os outrora constritos e togados ministros em super-heróis condescendentes com a exposição laudatória e com as justificativas cabotinas para a débâcle da democracia brasileira.
Nesse sentido, o debate público foi sequestrado pelos meios de comunicação que, por sua vez, entenderam por bem eleger – também de forma artificial e falsificada – os “jovens idealistas” do sistema de justiça criminal como os baluartes da moral, como os representantes da vontade popular. Alguns desses jovens idealistas não foram para a política, mas para o Judiciário, como diz Barroso. Alguns deles, os mais idealistas, ou os mais ambiciosos, acabaram, ao fim e ao cabo, indo para a política. Será que somos capazes de imaginar apenas um exemplo dessa migração do Judiciário para a vida política na “nova ordem”, na onda do fenômeno da midiatização do Judiciário?…
Então, outro fato interessante que não é fruto da análise do Ministro é que, ao mesmo tempo em que verificamos o crescimento da presença do judiciário via mídia, percebemos um processo radical de transferência de seu poder decisório: o país deixou de ser guiado pela ordem jurídica propriamente dita, mas sim pela sua interpretação de ocasião, derivada de pressões externas, coordenadas pela mídia e por interesses econômicos indeterminados, eventualmente alienígenas. A perda de poder do STF, em especial a demonstrada no episódio Marco Aurélio/ Toffoli/Forças Armadas, é exemplar nesse sentido.
A narrativa produzida para a caça à corrupção – e não aos corruptos (vide a falta de acordos de leniência que levaram empresas estratégicas à bancarrota) – passou a ser o modus de controle da vida pública nacional, Judiciário a reboque.
Dizer, portanto, do Judiciário que “atiraram-no (sic), muitas vezes na linha de tiro das paixões políticas” é usar de literatura barata para transformar o algoz – ou, no mínimo, um agente político interessado – em uma vítima indefesa da fraqueza das instituições que ele próprio colaborou para enfraquecer. Entramos no campo da redescrição.
Afinal, a violação do texto constitucional e processual penal do “trânsito em julgado” para permitir a prisão em 2ª instância foi para fazer cumprir a ordem jurídica como um todo, para realizar o texto constitucional, ou para manter Lula preso, num cálculo político que pode ser tudo, menos republicano?
Embora negue retoricamente a voluptuosa e ativa participação do STF no festim político que sucedeu à ascensão do presidente Temer, foi este o ator que chafurdou nos holofotes da mídia, chamando para si a integridade moral dos semideuses enquanto vandalizava descaradamente a Constituição e os julgados pregressos da casa de acordo com o timming da ocasião.
De 2016 para cá – e fazendo o mesmo recorte histórico benevolente de Barroso em seu texto, isto é, sem retroceder à Ação Penal 470, p. ex. – o STF foi um agente operacional da consolidação da velha ordem da política, desde o próprio Temer às eleições de 2018. E não se pode esquecer que o STF preparou em parte significativa a “nova ordem” com a autorização para que os cidadãos brasileiros se sujeitem à “colaboração premiada” já na fase do inquérito, reeditando o problema das ditaduras brasileiras – o empoderamento do guarda da esquina. Talvez aqui saiamos um pouco da retórica de Aristóteles e entremos no mundo de Alice das Maravilhas, onde, de alguma perspectiva alucinada, a ampliação do Estado policial seja um serviço prestado ao Estado de Direito e à democracia…
Nesse sentido, o STF não foi a faxineira da “tempestade política, econômica e ética” como sustenta Barroso, mas foi, sim, um de seus agentes mais entusiásticos: foi o defensor do atraso, da fragilização de direitos, do sórdido enfraquecimento dos demais poderes, enfim, foi quem chancelou em definitivo o Estado de Exceção e é hoje quem resguarda a ascensão da extrema direita ao poder – classificando-a como “íntegra”, “idealista” e “patriótica”. A “nova ordem” do Ministro Barroso se eleva caminhando sobre os despojos vandalizados de nossa democracia, despojos esses possibilitados pela ação/inação/proação de conveniência do STF. Seria risível se não fosse mediocremente trágico. Seria uma alucinação distópica se não fosse concretamente tão real. Seria apenas uma figura de retórica se não fosse a nossa história. - (Fonte: O Cafezinho - AQUI).
[Rogerio Dultra - Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Justiça Administrativa (PPGJA-UFF), pesquisador Vinculado ao INCT/INEAC da UFF e Avaliador ad hoc da CAPES].
JAPÃO ANUNCIA RETOMADA DA MATANÇA DE BALEIAS
Randall Enos. (EUA).
sexta-feira, 28 de dezembro de 2018
OLHO NOS VÍDEOS
Olho nos Vídeos
.Luis Nassif online:
A música que Chico Buarque fez para Miúcha ... AQUI.
.Boa Noite 247:
Bolsonaro: Operação Posse ............................ AQUI.
.Paulo A. Castro:
a) Juiz federal fala sobre o ex-presidente ......... AQUI.
b) Ataque ao canal ....................................... AQUI.
O EX-JUIZ E A IMPRENSA
Quantas postagens publicamos neste blog sobre excessos da Lava Jato? E quantas postagens vimos na blogosfera sobre o assunto? Perdemos a conta. Sobre o senhor Moro, desde a Operação Banestado acompanhamos sua atuação, passando pela assessoria oferecida à ministra Rosa Weber no trâmite da Ação Penal 470 e desembocando nos desmandos em série verificados ao longo da Operação Lava Jato. Curiosidade: De março de 2014 - deflagração da Operação - para cá, rarissimamente o então juiz ao menos mencionou a Constituição da República em seus textos e falas; confesso que nada nos vem à memória. O desprezo sempre foi notório. Semanas atrás, ao anunciar sua opção em ser superministro (quando havia a expectativa de que o Conselho Nacional de Justiça finalmente se disporia a julgar ao menos parte das 11 reclamações por excessos contra ele, juiz de base, que lá hibernavam - situação que parece ter produzido, pela primeira vez para valer, alguma apreensão), prometeu agir, enquanto superministro, em estrita sintonia com a Carta Magna. E a grande imprensa, quantas vezes a grande imprensa analisou criticamente o comportamento do citado ex-magistrado? É fato que todas as suspeitas de malfeitorias devem ser esmiuçadas, investigadas, e, se for o caso, exemplarmente punidas, mas esse trabalho resultará irremediavelmente comprometido se o seu desfecho resultar do atropelamento dos direitos e garantias individuais e coletivos alinhados na Constituição. O que fizeram os "fiscais" da Lei? O que fez a grande imprensa?
(Colagem: GGN).
'Cão de guarda' do Judiciário, velha mídia tem parte (vergonhosa) na ascensão de Moro
Vi no GGN: Dois, três meses atrás houve quem prometesse chegar ao centro do poder público em janeiro de 2019 com a coragem de devolver a Lava Jato à sua "caixinha". Passada a eleição presidencial, a estrela da operação, Sergio Moro, não vai para caixinha alguma, mas para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, com a missão de aprovar leis capazes de institucionalizar o modus operandi da chamada República de Curitiba.
Além da heterodoxia jurídica da própria força-tarefa, se tem um agente com crédito na ascensão meteórica de Moro - que leva na cauda do cometa outras cabeças da Lava Jato na Polícia Federal - são os meios de comunicação de massa tradicionais.
Abandonando a responsabilidade de fiscalizar o Judiciário, a maior parte dos jornais mergulhou numa relação promíscua com a Lava Jato. Foi e ainda é abastecida quase diariamente com informações que interessavam aos procuradores e ainda faz, com sua postura acrítica diante de abusos e extravagâncias avalizados por tribunais, a opinião pública acreditar que os fins justificavam os meios.
"Aquele que deveria fiscalizar os excessos do poder – e os das agências penais estão escancarados, à mostra, sem constrangimentos (maus-tratos e tortura policial, seletividade da clientela do castigo, superpopulação carcerária e condições degradantes das prisões, inquisitoriedade da persecução penal etc.) – acaba por se tornar um aliado da repressão penal, seu incentivador, ao fazer crer à massa que garantias fundamentais e direitos constitucionais são um pequeno obstáculo removível, um breve entretempo a ser logo superado em prol do punitivismo."
Quem escreveu isso, ainda em 2016, foi o juiz de Direito e professor da Universidade Federal do Pará, Marcus Alan de Melo Gomes, num artigo no qual faz crítica à cobertura jornalística da Lava Jato, publicado na Revista Brasileira de Ciência Criminal. Trabalho que ilustra bem a aptidão da imprensa em construir heróis nacionais, transformar investigações em novelas e dizer "amém" para julgamentos controversos, desde que o resultado seja de seu interesse.
Para Gomes, a imprensa tem se prestado historicamente a "cão de guarda do poder punitivo", e com a Lava Jato não foi diferente. "O que a Operação Lava Jato veio confirmar foi algo que a crítica criminológica já aponta há vários anos: o emaranhado de conexões que aproxima a mídia do sistema penal, a ponto de falar-se mesmo em uma parceria entre esses dois universos, o comunicacional e o punitivo."
No artigo, o juiz explica que há décadas a imprensa legitima "intensamente o poder punitivo exercido pela ordem burguesa, assumindo um discurso defensivista-social que, pretendendo enraizar-se nas fontes liberais ilustradas, não lograva disfarçar seu encantamento com os produtos teóricos do positivismo criminológico, que naturalizava a inferioridade biológica dos infratores. Esse fenômeno parece ser cíclico e se repete no contexto neoliberal de nossos dias, acentuado pelas nuances de um modelo de Estado mínimo na afirmação de direitos e máximo no controle penal, e por uma imprensa inserida nas engrenagens das grandes corporações comunicacionais, que não mais fiscalizam o poder, pois também o exercem. O cão de guarda das democracias atuais tem um especial interesse na legitimação do poder punitivo. E ele não apenas late. Também morde."
"É preciso desmistificar", portanto, "a atuação da imprensa que se apresenta como mediadora desinteressada" em relação aos produtos da Lava Jato.
"O trabalho das agências do sistema penal é um combustível barato que alimenta o motor da manipulação midiática. Barato e eficaz, pois cria estereótipos de mocinhos e bandidos, de vítimas e algozes, e, com isso, estimula a passionalidade e bloqueia a reflexão racional. Quando deveria informar para emancipar, a mídia noticia para distorcer e cegar", escreveu.
Segundo Gomes, o conluio Lava Jato-mídia soube utilizar o perfil dos investigados (empresários, agentes públicos e políticos, em sua maioria ricos) para "criar no imaginário coletivo a ilusão de uma distribuição igualitária de justiça penal."
"Cria-se um cenário visual muito apropriado ao espetáculo, que reforça o discurso da moralização da política ou da purificação da moral política pela via punitiva."
Outro "elemento significativo" na análise é a interação nas redes sociais. "Trata-se de um meio em que vigora a velocidade, fluidez e superficialidade das relações e que proporciona uma imensurável reverberação de opiniões, versões e informação. Um verdadeiro catalisador de notícias que potencializa a aptidão dos mass media para construir a realidade social."
"Pode-se dizer, à margem de exageros, que a cobertura midiática da Operação Lava Jato representa o marco de uma nova etapa comunicacional caracterizada pela dinâmica tecnológica que cada vez mais define o mundo e a vida das pessoas e que pode ser ilustrada pela seguinte equação: mídia x redes sociais = construção da realidade social. Ao já conhecido fenômeno do trial by media soma-se agora o trial by social network", descreveu.
Sergio Moro, tomando decisões da 13ª Vara de Curitiba, mais parecia personagem do "Big Brother da Justiça", "o mais recente reality show em que a privacidade de investigados, ainda que nada tenham a ver com os fatos apurados, é exposta ao público sem qualquer propósito útil para a persecução penal." É só lembrar do vazamento de conversas entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa falecida de Lula, e familiares.
Na opinião de Gomes, "impressiona" o volume de meios de prova obtidos pela Lava Jato que deveriam estar sob sigilo, mas acabam "prematuramente acessados pelos meios de comunicação."
"Há desses episódios em que se pode mesmo vislumbrar uma preocupante cumplicidade entre a justiça e a mídia, como, por exemplo, por ocasião do levantamento do sigilo de um breve diálogo telefônico envolvendo a presidente da república Dilma Rousseff e seu antecessor na função, Luiz Inácio Lula da Silva, e cujo conteúdo dizia respeito à nomeação deste último para um alto cargo do governo. A par de qualquer reflexão sobre a competência do juiz de primeiro grau para decidir acerca da liberação do sigilo de uma fonte de prova que alcança um agente político com prerrogativa de foro (...), é no mínimo surpreendente que tal providência tenha sido adotada poucas horas depois da captação do áudio da conversa, e sem qualquer finalidade útil para a investigação policial, ao menos aparentemente. A divulgação do diálogo pelos meios de comunicação foi quase instantânea. Não houve, nessa aproximação – melhor seria dizer parceria? – entre a justiça e a mídia, a satisfação de qualquer interesse da persecução penal."
Gomes criticou ainda o vazamento de acordos de colaboração premiada, "em completo desrespeito à presunção de inocência", inclusive atingindo pessoas que sequer são alvos de investigação. Para ele, a divulgação de pequenos trechos "proporciona eficazmente a seletividade da informação, revelando o que se pretende disseminar, e escondendo o que se deseja ocultar."
"A consequência mais nefasta dessa associação é o que Bourdieu chama de 'uma verdadeira transferência do poder de julgar', efeito que, no âmbito da Operação Lava Jato, se percebe pela forma como as decisões proferidas pelo juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba satisfazem as expectativas punitivas alimentadas pela repercussão midiática da investigação. A usurpação da função judicial pela imprensa e a mudança indevida do locus do julgamento encontraram eco na própria atividade jurisdicional, em um consórcio harmônico em que um conta com o apoio do outro para justificar suas escolhas e ações."
É toda essa "pirotecnia tecnológica dos meios de comunicação", "que escraviza a atenção da massa e elimina qualquer pretensão de que o debate público seja pautado por reflexões críticas e isentas sobre a dinâmica do poder punitivo", que contribui para a criação e adoração do mito do "juiz justiceiro, destemido, incensurável, resignado ao sacerdócio da magistratura, que compreende e concretiza os anseios coletivos de combate à impunidade dos poderosos."
"Não sem razão, portanto, a construção midiática desse episódio posiciona, no outro extremo do espetáculo, aqueles que legitimam a ação do paladino da virtuosidade: os investigados e réus. (...) O embate do bem contra o mal, da virtude contra o defeito, do digno contra o indigno, se materializou com a representação do ex-presidente da república Lula por um boneco plástico inflável em trajes de presidiário, cuja imagem foi divulgada em praticamente todas as notícias sobre as manifestações públicas relacionadas à investigação."
Foi nesse contexto de relação promíscua e cobertura jornalística desequilibrada que Lula foi sacado das eleições presidenciais pela Lava Jato, após a condenação no caso triplex. Sem o petista no páreo, Bolsonaro levou a eleição no segundo turno. E convidou Moro a fazer política sem toga. - (Aqui).
O DIREITO, DORAVANTE
O ano de 2018, seja no plano jurídico, seja no político e, propriamente, na descontrolada e insana politização do judiciário e judicialização da política no sentido antijurídico das práticas possíveis, desafiou qualquer pensamento jurídico minimamente sério aos seus limites.
Levou-se à bancarrota os dualismos de “deôntico” e “ôntico”, entre outros, lançando-se ao estado de depressão profunda qualquer pensador mais idealista ou, simplesmente,racional. Todas as crenças e conceitos foram postos em suspenso e todo o arsenal problematizante se tornou indispensável, em uma atenção redobrada.
Críticos de diversas linhagens, por outro lado, tiveram diversas oportunidades paraexultação intelectual ao verem as mais agourentas previsões se cumprirem tal qual um roteiro barato e de mal gosto – basta ver o trânsito inglório dos radiantes operadores do Direito em toda a arte circense e da rapinagem jurídica.
A vontade de poder e os seus consórcios estão a todo vapor. O Direito, doravante, será a constância deste tensionamento entre ignorância e astúcia, oportunismos e poucos acertos. Dias nublados e fechados para a arte e a ciência jurídica, em uma corrosão ética e estética que demandará com toda intensidade a capacidade extrema de articular diferentes forças que nos atravessam. Nem que seja no último rincão da liberdade de pensamento e de consciência, desde que este não seja dogmático e destinado à extinção alheia. São equações complexas.
Como continuar acreditando no Direito? Qual Direito se viu e qual Direito se cultiva? Os questionamentos se tornaram complexos para quem ainda admite a viabilidade do jogo democrático, e que não vê, unicamente, no levante da multidão, uma (única) possível saída.Consumidos que estamos pela obtusidade de qualquer noção de consciência de classe (ou de gênero, ou de etnia, ou de qualquer grupo minoritário de interesse), todos os caminhos parecem, assim, obstruídos.
Os questionamentos se tornaram complexos para quem não cedeu a consciência jurídica ao primeiro chocalhar de dinheiros, oportunidades, cargos ou afetos afins, que, no país da pessoalidade, do pessoalismo, do nepotismo, da amizade e dos feudos do subjetivismo constituem as verdadeiras regras do jogo.
A fratura entre a “força normativa” do Direito e os “fatores reais de poder”, estes uma trovoada estrondosa enquanto aquela uma fagulha rapidamente apagada, trouxe ao plano da evidência macropolítica o que já era de vasto conhecimento nos microcotidianos forenses.Encruzilhada.
Entre altanarias dos doutos julgadores, vimos os horizontes democráticos se borrarem em meio a retumbantes silêncios institucionais, quando não em apoio explícito às mais cruas violações de direitos e seus mais diversos malabarismos.
Diversos rostos desapareceram na areia; a cada um dos sobreviventes restou, assim, o dever de administrar as referências mortas e desarticular formações de poder em busca de novos fundamentos e expressões. A queda deste comodismo, inevitavelmente, se mostrou um ponto positivo ao pensamento; fomos e somos demandados mais do que nunca em nossa capacidade única e singular de pensar.
A fórmula de Rancière se mostrou mais precisa do que nunca, e sua reflexão mais necessária do que nunca acaso se haja algum horizonte de juridicidade no qual valha investir os esforços ou no qual se possa depositar todo o passado de esforços construídos em torno ao Direito: “[...] não vivemos em democracias. Tampouco vivemos em campos, como garantem certos autores que nos veem submetidos à lei de exceção do governo biopolítico. Vivemos em Estados de direito oligárquicos, isto é, em Estados em que o poder da oligarquia é limitado pelo duplo reconhecimento da soberania popular e das liberdades individuais”[iii].
Desta percepção teórico-empírica de Rancière podem-se delimitar alguns focos de atenção: 1. O não conformismo e fatalismo do estado de exceção (pelo qual acabam se justificando condutas reiteradas, dessignificando-as), posto que, em uma arena democrática, o significado dos agentes institucionais se traduz em ilegalidade, inconstitucionalidade e inconvencionalidades, sujeitando-se suas ações às sanções legais – a despeito do corporativismo que deveria apurar tais condutas e da anomia das classes em relação aos próprios ilícitos. Não se pode prescindir do signo do “ilegal” sob nenhuma outra denominação; por mais normalizada e reiterada que seja a conduta. 2. A visualização dos espaços de resistência, desobediência, transgressão e construção democráticas a partir do Estado de Direito em democracia, ainda que oligárquica, em cujo espaço os jogos de força podem se dar com maiores possibilidades, potenciais e articulações. 3. Soberania popular e liberdades individuais, somadas aos direitos subjetivos, devem receber uma defesa peremptória por parte dos setores acadêmico, jurídico, político, da educação, e demais atores sociais cujas racionalidades não estejam cooptadas pelos mecanismos interpretativos e dispositivos diversos de alienação jurídica, vontade suprema de poder e desejo autoritário.
É neste tênue, frágil e talvez mesmo condenado liame da limitação dupla das oligarquias que podemos inserir o foco dos desafios para se pensar o Direito, doravante. Mais do que as ilusões e o melodrama da “esperança”, mais do que o unidirecionamento das “lutas” (impensável diante de tantas fragmentações e tantas inconsciências), é, talvez, neste pequeno mas gravitacional ponto linguístico da geometria político-jurídica, é nele que, talvez, se possa concentrar energias propositivas: a criatividade incisiva será a única salvação.
É do aquecimento deste nó semântico que poderão emergir novas formas, novos jogos de força, novos devires; é neste nó semântico que se poderá ver o ponto de demolição das arbitrariedades e dos voluntarismos. É um compromisso cívico, pedagógico, ético, jurídico e filosófico.
[i] Disponível em: . Acesso em: 26dez. 2018.
[ii] YOURCENAR, Marguerite. Peregrina e estrangeira. Ensaios. Tradução de Myriam Campello. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990. p. 139.
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