Diante do contido no post abaixo, nenhuma estranheza. O que, aliás, vem ocorrendo há tempos, especialmente após o depoimento de Tacla Durán à CPMI da JBS, matéria tratada neste blog em dezembro de 2017 - aqui.
(A ser fidedigno o relato da coluna Radar, ressalta uma dúvida: um servidor substituto pode ter decisão desfeita pelo servidor titular no curso da substituição?).
Após atender ao direito de Tacla Durán, juíza substituta tem decisão desfeita por Moro
Do Jornal GGN
Após seguir o protocolo para processos que envolvem acordos internacionais, a juíza substituta de Sérgio Moro em Curitiba, Gabriela Hardt, teve uma de suas decisões atendendo ao direito de defesa de Rodrigo Tacla Durán em processo com a Espanha desfeita pelo magistrado.
A juíza determinou a remessa dos autos relacionados ao processo contra Durán por lavagem de dinheiro envolvendo a UTC, para dar sequência ao acordo de cooperação com a Espanha e o Ministério da Justiça.
O pedido havia partido do próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério, que faz a intermediação da troca de documentos para o acordo.
Já ainda no início do mês, o DRCI havia solicitado a tradução dos documentos e pedido, também, que a defesa de Durán tirasse cópias do processo que tramita contra ele, o que foi autorizado pela juíza.
"Não há, em princípio, óbice algum para que a Defesa tenha acesso e possa extrair cópia do procedimento de cooperação jurídica internacional decorrente da presente ação penal e destinado à citação de Rodrigo Tacla Duran, perante as autoridades brasileiras", determinou Gabriela.
No mesmo despacho, a juíza pediu que os procuradores que trabalham no acordo traduzam para o espanhol os arquivos a serem enviados para, em seguida, remetê-los ao país.
Imediatamente após (a juíza haver atendido) ao direito de defesa de Tacla Durán e enviar os autos à Espanha, lá de Nova Iorque, o juiz Sérgio Moro desfez a decisão da juíza substituta.
De acordo com a coluna Radar, o magistrado de Curitiba teria dado uma "bronca" em Gabriela considerando sua decisão, que seguiu os protocolos para acordos internacionais, uma "lambança".
O argumento foi um simples detalhe: que quem deveria pedir a remessa dos documentos seria a defesa de Tacla Durán, e não o Ministério da Justiça. - (Aqui).
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