Janot invoca a Lava Jato nas disputas eleitorais no MPF
Por Luis Nassif
O carnaval feito pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot acerca da resolução votada pelo Conselho Superior do Ministério Público, definindo limites para a convocação de procuradores pela PGR, é apenas política menor interna. É uma disputa fisiológica de cargos.
Janot invocou a Lava Jato para tentar torpedear a proposta, depois da votação estar em 7 x 1 entre 10 eleitores, a favor da medida.
A resolução é racional e não afeta em nada a Lava Jato.
Ela define que a PGR não pode requisitar mais de 10% do contingente de procuradores de uma região. Mas só valeria a partir de janeiro de 2018, sem prejuízo das atuais equipes envolvidas com a operação. Antes de apresentá-la, inclusive, os autores trataram de consultar os próprios integrantes da Lava Jato, que não apresentaram nenhuma ressalva.
A intenção da proposta foi restringir o poder do PGR de montar uma superestrutura em Brasilia, sobrecarregando o orçamento do Procuradoria Regional do Distrito Federal, e prejudicando outras atividades relevantes do MPF em todo o país.
Acontece que a proposta foi encampada por Raquel Dodge, procuradora que deverá se candidatar à lista tríplice pela oposição. E fere um dos principais instrumentos de cooptação de Janot, que é a enorme equipe que ele alocou em Brasília em torno da Procuradoria.
Com a moção, Raquel agrada todos os procuradores que não têm acesso à corte de Janot, e enfraquece a estrutura eleitoral montada por ele para perpetuar seu grupo no poder.
Aí Janot se vale do álibi Lava Jato para torpedear a proposta. Data venia, trata-se apenas de uma disputa fisiológica visando as próximas eleições para PGR.
(Fonte: Jornal GGN - aqui).
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Ora, se o álibi da Lava Jato vale para tentar justificar a imperiosidade da aprovação, pelo Congresso Nacional, das 10 medidas anticorrupção endossadas por 2 milhões de pessoas (segundo o MPF), e propostas pelo MPF ao Congresso Nacional, MESMO QUE ALGUMAS DAS TAIS MEDIDAS VIOLENTEM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... se o álibi da Lava Jato pode ser invocado para tentar detonar o projeto de lei sobre ABUSO DE AUTORIDADE... se o álibi da Lava Jato pode ser apontado para respaldar a prática, pelo juiz da operação, de atos inconstitucionais, considerando, segundo a instância superior, que "tempos excepcionais autorizam a adoção de medidas excepcionais" - coisa que a Constituição Federal não prevê, o que, para a instância superior, parece não vir ao caso -... se a tudo isso se presta o álibi da Lava Jato, por que razão o indefectível álibi não poderia ser utilizado, mesmo sem fundamento, para "justificar" as posições internas abraçadas pelo senhor Janot?
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