quinta-feira, 28 de junho de 2018

A ENCALHADA QUESTÃO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA


"Tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta".





(De Marco Aurélio Mello, ministro do STF, na Folha - AQUI -, a propósito da prisão em segunda instância, matéria que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, se recusa a incluir na pauta do Supremo. Marco Aurélio é relator de três ações que tratam do assunto, duas das quais liberadas para julgamento ainda em dezembro do ano passado.

A ministra-presidente declarou que incluir o tema na pauta, 'beneficiando o ex-presidente Lula', seria 'apequenar o Supremo'. Além do ex-presidente, muitos outros cidadãos brasileiros encontram-se presos após condenados em segunda instância, ao arrepio da garantia prevista no inciso LVII do artigo 5º da Constituição).

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