domingo, 13 de setembro de 2020

OPERAÇÃO LAVA JATO E O USO DO ESTADO CONTRA OS INIMIGOS POLÍTICOS

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Revelações em torno do caso Zanin deveriam ser questionadas após as informações divulgadas pela Vaza Jato, mas não é isso o que está acontecendo


Do Jornal GGN:
A operação Lava Jato do Rio de Janeiro deu mais um sinal de sua força política nesta semana, ao usar a força do Estado para atingir a quem considera inimigo político – agora, os escritórios advocatícios que prestam serviços aos réus da operação.
Um exemplo disso é a acusação que tem sido feita contra o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, envolvendo um esquema de desvio de dinheiro por meio da Fecomercio-RJ (Federação do Comércio do Rio de Janeiro), envolvendo tráfico de influência no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os valores recebidos da associação entre 2013 e 2016 chegariam a R$ 67,8 milhões.
Como mostra o The Intercept Brasil, tais revelações deveriam ser questionadas principalmente após as revelações da Vaza Jato, e mesmo se as acusações forem comprovadas, existe um problema de atropelo das leis, uma vez que o caso foi estruturado a partir de diversas irregularidades consideradas normais entro do lavajatismo.
A publicação ressalta que a acusação “é capenga, carece de provas e está basicamente sustentada pela delação premiada de um criminoso — o que é um clássico lavajatista”. A delação premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, preso em fevereiro de 2018, foi negociada durante anos, mas ela só foi homologada pelo juiz federal Marcelo Bretas (notório bolsonarista e lavajatista) no mesmo dia em que a denúncia envolvendo Zanin foi apresentada pelo MPF.
“Só o fato de estar sob a alçada da Lava Jato do Rio já é um escândalo em si. Não tem absolutamente nada a ver com a Petrobras mas, como já é de costume, a operação tem suas próprias leis e faz o que der na telha”, afirma a publicação.  “As delações devem ser acompanhadas de provas. Trata-se de um requisito legal básico, mas não é isso o que acontece. Delações sem provas sempre são aceitas, e o baile continua seguindo a mesma música”.  -  (Aqui).
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Enquanto isso, "Relator no STF diz que Lava Jato é pautada na legalidade" - UOL - Aqui.


O relator da Lava Jato é o ministro Edson Fachin. 
O leitor atento perceberá que a força-tarefa da Lava Jato Curitiba não está contemplada pelo juízo de valor por ele externado - mas o detalhe passará despercebido pelos leitores apressados, aqueles que não costumam ler a íntegra das matérias, fixando-se basicamente na manchete e, quando muito, no parágrafo inicial.
Não sabemos se a Lava Jato Rio de Janeiro de alguma forma atua no Supremo.
De qualquer modo, o que este Blog espera é que a Segunda Turma ou o plenário do STF deliberem sobre o pedido de suspeição de Sérgio Moro em face dos processos movidos contra o ex-presidente Lula.

"Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin afirmou em relatório enviado ao novo presidente do tribunal, Luiz Fux, que a operação atua pautada pela "legalidade constitucional" e no combate à impunidade.

'Os trabalhos são pautados pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a viagem redonda da corrupção', escreve o ministro, em ofício enviado ao presidente do STF com estatísticas dos processos que tramitam na corte relacionados à operação.

A iniciativa do ministro, feita por ocasião da troca na presidência do STF, acontece num momento de enfraquecimento da Lava Jato e de questionamentos à legalidade de atos da operação.

No relatório, Fachin se refere à atuação nos processos da operação perante o Supremo. A força-tarefa da Lava Jato formada por procuradores da República de Curitiba não atua no STF, mas sim a PGR (Procuradoria-Geral da República). ...".

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