SOBRE O NORDESTE BRASILEIRO

Pernambuco e o fator Nordeste

Por Luis Nassif

Secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara substituiu o governador Eduardo Campos no Seminário Brasilianas sobre o Nordeste e trouxe algumas informações sobre o modelo de desenvolvimento de Pernambuco.

Hoje em dia, o Nordeste tem população de 28% do total brasileiro e seu PIB representa apenas 13,5%. 51% da população recebem apenas um salário mínimo. O índice de analfabetismo é de 17% contra 9% do Brasil.

Nos anos 40 e 50 o Nordeste cresceu a 3,2% ao ano; na década de 50, a 5,8%.

Em meados da década foi criada a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), tendo como primeiro superintendente Celso Furtado.

Com o binômio Sudene-Finor (Fundo de Investimento no Nordeste), a região cresceu nos anos 70. E estagnou a partir dos anos 80 quando estourou a crise econômica brasileira e esgotou-se a capacidade de financiamento do Estado.

Foi a década perdida, com crescimento de 2,7% ao ano.

A década de 90 foi pífia, com a região crescendo a 2% ao ano. Culminou com 2002. Para corrigir abusos da Sudene e do Finor, extinguiram-se ambos. A região ficou sem instrumentos de estímulo às empresas. A saída foi uma enorme guerra fiscal que, de qualquer modo, ajudou a atrair muitas empresas para a região – mas exclusivamente atrás de incentivos fiscais e de mão de obra barata.

Os modelos de planejamento brasileiros foram demolidos nos anos 80 e 90. De escritórios de engenharia a fundações estaduais, poucos sobreviveram.

Pernambuco abeberou-se da tradição de estudos da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e da Fundação Joaquim Nabuco. Depois, da assessoria do MBC (Movimento Brasil Competitivo), que ajudou a consolidar métodos gerenciais na gestão de governo.

Os fatores que levaram ao renascimento do Nordeste são muitos. De um lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ajudando os estados a enquadrar suas contas. Depois, as políticas de proteção social, com valorização do salário mínimo, aparecimento de nova classe social e novo modelo de desenvolvimento.

Mesmo com problemas de implementação, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) trouxe nova dinâmica de investimento em infraestrutura para a região.

Agora, o desafio é criar segurança para o investidor e aprimoramento da mão de obra através da educação.

Um dos grandes problemas da educação é o fato de que a educação básica está nas mãos dos municípios. O grande desafio é montar modelos que criam formas decisivas de indução dos municípios a promover a educação básica.

Pela legislação tributária, 25% do ICMS vão para municípios. 75% desse total são distribuídos proporcionalmente ao que é gerado de ICMS no município. 25% são redistribuídos através de Lei Complementar.

O que o estado vez foi definir dez indicadores. O atendimento a cada indicador melhora a parcela adicional de ICMS ao municípios. Entre os indicadores, há a nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), os programas de saúde da família, indicadores de mortalidade infantil, localização de presídios, tratamento do lixo etc.

Ainda há muita água para rolar no Nordeste. Mas o ponto central das mudanças nordestinas foi o fato de, nos útimos anos, ter aposentado toda uma geração de coronéis da região, abrindo espaço para novas lideranças. (Fonte: aqui).

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Na fonte da matéria acima (blog de Luis Nassif) há comentários interessantes sobre o assunto.
É evidente que o Nordeste amarga ainda, e muito, problemas estruturais tanto na área econômica como no âmbito social. Mas é fato que houve um salto positivo nos últimos anos, devido fundamentalmente a investimentos públicos federais e programas sociais estatais, com destaque para o Bolsa Família e o crescimento real do salário-mínimo (ambos figurando como os principais responsáveis pelo surgimento dos chamados novos mercados internos).
Além da questão da educação, destacada pelo analista Nassif, há que se ressaltar também a necessidade do aprimoramento dos sistemas de fiscalização da aplicação de recursos públicos, pondo-se em prática, ao máximo, os propósitos da Lei de Acesso à Informação e demais diplomas legais. É que iniciativas corruptas sempre serão intentadas - o que impõe ao Estado ações mais atentas e tempestivas.