O Conselho Nacional de Justiça, em ação desde janeiro de 2005, é certamente a mais salutar iniciativa lançada no universo judiciário brasileiro. Judiciosa e eficazmente, vem monitorando as ações empreendidas pelos operadores da magistratura em geral, em todos os âmbitos (atos individuais, práticas corporativas etc).
Eis que, em lugar de se cuidar do aprimoramento do CNJ, busca-se esvaziá-lo mediante o pedido de decretação da inconstitucionalidade da prerrogativa de o Conselho instaurar, por iniciativa própria, processo de investigação contra magistrados, reservando-a às corregedorias locais - majoritariamente lenientes. Na prática, pretende-se o retorno à realidade pré-2005.
Esperamos que o Supremo Tribunal Federal responda negativamente ao pedido.
3 comentários:
O irônico nessa história toda, é que o CNJ foi elaborado para ser dos magistrados, e não do povo.
Basta ver sua composição. No tempo em que se falava diariamente em controle externo do judiciário (poco tempo) os magistrados tinham ânsias e arrepios. Então, para não entregar os dedos, cederam esse pequeno anel que é o CNJ que, como se pode ver, é controlado pela esmagadora maioria de ... Magistrados!!! Afortunadamente, tivemos o Dipp e a Calmon, mas poderemos ter, também o "outro lado"...
Na verdade, precisamos que ele seja reformulado e controlado pelo povo e seus representantes, defensores públicos e advogados, inclusive. Só aí, teremos, verdadeiramente, os efeitos do fator democrático sobre o judiciário.
Saudações!
Meirelles,
Meu temor é que haja retrocesso. Se ficar como está, já será positivo.
Vale notar que qualquer cidadão que dirigir reclamação ao CNJ terá seu pleito averiguado. Desde que a reclamação diga respeito ao Judiciário, é óbvio.
Há ministros do STF manifestamente contrários à ação do CNJ. Meu temor é o de que se esvazie o Conselho, ou que o julgamento se arraste infinitamente, fazendo persistir o impasse atualmente verificado.
Torçamos para que o desfecho seja positivo.
Grato pelo comentário.
Um abraço.
Concordo contigo: primeiro devemos "tirar esse estrepe de nossos olhos". Só depois, deveremos avançar mais ainda.
Grande abraço!
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