DIREITO: SATURAÇÃO

Número de faculdades de direito cresceu 67% em 8 anos

Em 2003, o país contava com 704 faculdades de direito funcionando com autorização do Ministério da Educação. No dia 1º de janeiro de 2011, esse número passou a ser de 1126, ou seja, um aumento de 422 novas faculdades em oito anos. Nos cinco primeiros meses do governo da presidenta Dilma Rousseff, foram autorizados mais 48 cursos. Ao todo, estão em pleno funcionamento atualmente no país 1174 faculdades de direito, segundo informações da OAB, o que representa um aumento de 66,7%.

A Ordem é responsável pela prova que seleciona os bacháreis em direito aptos a exercer a advocacia. Nos últimos anos, o Exame da OAB tem mantido um alto indíce de reprovações, que chegou ao ápice na última edição da prova, realizada em dezembro do ano passado, quando (cerca de) 90% dos candidatos não obtiveram a nota mínima exigida.

Apesar de ter recebido críticas pelo nível de dificuldade da prova - e de existir projeto que prevê o fim de sua obrigatoriedade -, a Ordem defende que o Exame é necessário para garantir a qualidade dos profissionais no mercado. "O fim do exame de ordem atende a um antigo anseio dos donos de faculdades de direito sem qualificação", diz Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem. "Para quem trata ensino como negócio, mais vantajoso seria ter o curso de bacharelado com acesso direto a profissão, independente de um mínimo de qualificação”.

Ao mesmo tempo em que libera a criação de novos cursos, o Ministério da Educação tenta punir as faculdades com baixo desempenho. No último mês de junho, o MEC decidiu fazer mais um corte drástico no número de cadeiras de cursos de direito no país. Com notas baixas nas avaliações, 136 cursos terão de eliminar 10.912 vagas de ingresso de estudantes, por vestibular ou outros processos seletivos. Na última vez em que o Ministério tomou medida semelhante, em 2008, houve redução de 54% no número de vagas.

Segundo a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), essas faculdades tiveram resultado insatisfatório no CPC (conceito preliminar de curso), que considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens, no último Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

Novos cursos

Apesar da redução, no mesmo dia em que determinou o corte de vagas, o MEC autorizou a abertura de de 32 novos cursos de direito. Segundo o Ministério, eles tiveram os projetos submetidos a avaliação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e apresentaram resultado igual ou maior que 3 nas dimensões analisadas — composição de corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico. O limite de vagas por curso é de 100 vagas anuais.

De acordo com o secretário de regulação e supervisão da educação superior, Luís Fernando Massoneto, o MEC, com as medidas, busca garantir a qualidade do ensino. “Ao reduzir a oferta de cursos considerados insuficientes e permitir a abertura de vagas em cursos com avaliação satisfatória, promovemos a expansão da oferta no ensino superior sem abrir mão da qualidade, conforme prevê o Plano Nacional de Educação”, disse. (Fonte: Última Instância).