.O Ministério Público de São Paulo investiga se empresas e candidatos estão violando a lei eleitoral e de privacidade de dados
No 247: O Ministério Público da 1ª e 2ª zonas eleitorais, em São Paulo, está investigando denúncias sobre disparos em massa por WhatsApp e extração de dados de eleitores do Instagram e Facebook na campanha eleitoral em curso.
Reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello na Folha de S.Paulo aponta que a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando, apesar da proibição do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo Fabio Bechara, promotor de Justiça da 1ª zona eleitoral de São Paulo, os disparos em massa podem ter violado a legislação eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Ministério Público também enviará aos partidos políticos uma recomendação sobre as sanções administrativas e penais decorrentes dessa prática.
As empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e até mesmo a penalidades maiores, como a cassação da chapa.
Até o ano passado, os disparos em massa por WhatsApp para fins eleitorais não eram proibidos, sob determinadas condições, mas em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral. - (Aqui).
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Uma vez que a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, volta a se manifestar sobre a questão das fraudes eleitorais em torno da disseminação de fake news, permitimo-nos relembrar um dos posts publicados por este Blog, este datado de 5 de dezembro de 2018 (originado em face de reportagem da citada jornalista) e que cuida do famoso Esquema WhatsApp 'acionado' na campanha presidencial de 2018 (que, aliás, o TSE julgou "complexo" em dezembro do ano passado e até a presente data se mantém 'em aberto' - Aqui):
Notas Finais Sobre O Esquema WhatsApp (Terceiro Clichê)
.NOTA INTRODUTÓRIA NÚMERO 1 - PUBLICADA EM 15 DE NOVEMBRO - AQUI:
"O jornal Folha de São Paulo ousou publicar, em 18 de outubro, reportagem de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello denunciando que 'Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp' - aqui -, e desde então o mundo virou de ponta cabeça. (...)." ... (AQUI).
."... Não sabemos se em face das eleições parlamentares em curso nos EUA há participação de empresas mobilizadas no sentido de disseminar fake news (agora junk news) nas redes em prol de democratas ou republicanos. O que sabemos é que as empresas norte-americanas podem fazer doações eleitorais 'sem intermediações ou limites', ou seja, podem doar o quanto entenderem a quem bem quiserem, e isso desde 2011, por decisão da Suprema Corte, conforme se vê AQUI. Ocorre que, no Brasil, desde setembro de 2015 o financiamento eleitoral por empresas é considerado inconstitucional (AQUI). É em função disso que o TSE está a analisar denúncias formuladas por partidos políticos contra a chapa vencedora da eleição presidencial 2018, visto que, se restarem confirmadas as informações contidas em matéria da Folha de S Paulo, edição de 18.10.18 (aqui), poder-se-á estar às voltas com crime eleitoral de abuso de poder econômico, com as consequências daí decorrentes. Como e quando o TSE se manifestará a respeito?". ... (AQUI).
."Todos viram que o WhatsApp não perdeu tempo: tão logo divulgada, pela Folha, a denúncia sobre a maior fraude eleitoral da história, tratou de romper contratos com empresas especializadas em disparar fake news e de desabilitar contas preparadas para a recepção/disseminação das mensagens ofensivas. Ou seja, na Califórnia, costa oeste dos EUA, a direção do WhatsApp entendeu que as informações oferecidas pela jornalista Patrícia Campos Mello 'batiam' com registros que a empresa já vinha analisando. Mas essas ocorrências não compeliram o TSE a adotar medidas de urgência...". ... (AQUI).
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O que se vê acima são trechos de três dos diversos posts aqui publicados sobre o Esquema WhatsApp, um fato gravíssimo que pode deixar configurado o CRIME ELEITORAL de ABUSO DE PODER ECONÔMICO. A matéria estava como que em 'hibernação', caindo no esquecimento, até mesmo em função de pedido formulado à Justiça pela Equipe Bolsonaro, consistente em que as denúncias sobre o Esquema fossem arquivadas, ou seja, descartadas. Pode ser que tal desfecho venha a acontecer, mas o certo é que fatos novos estão vindo a público, conforme se vê a seguir. O que se espera é que a verdade e o Direito prevaleçam. - ... (AQUI).
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ADENDO DESTA DATA, 15 DE NOVEMBRO:
Em post de ontem, 14, a propósito de texto divulgado no site GGN, intitulado "Gigantes da Internet não fornecem dados sobre caixa 2 de Bolsonaro" - AQUI -, dissemos:
"Gigantes da Internet não fornecem dados sobre caixa 2 de Bolsonaro... a despeito do expresso pedido do TSE e do contido em reportagem de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello, publicada em 18 de outubro na Folha de S Paulo, intitulada 'Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp' - AQUI -, logo considerada 'fakenews' pela chapa vencedora do pleito eleitoral (o que expôs, claro, a jornalista e o jornal). ...".
Eis que agora surge a informação de que a omissão das gigantes da Internet teria decorrido basicamente de falha do TSE na formulação das perguntas a elas dirigidas. Vamos aos pormenores: (...).
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.NOTA INTRODUTÓRIA 2 - PUBLICADA EM 16 DE NOVEMBRO - AQUI:
Quando vimos a notícia abaixo, ficamos a pensar na questão relatada pela jornalista Patrícia Campos Mello em antológica reportagem - mais 'tweet' - sobre o Esquema WhatsApp, de que cuidamos em diversos posts (que estão 'resumidos' na postagem Esquema WhatsApp: perguntas que não querem calar - AQUI). Mas a matéria não guarda relação direta com a denúncia: as empresas citadas são outras (as especializadas em 'disparos' de notícias falsas via WhatsApp seriam: Quick Mobile, Yacons, Croc Services e SMS Market), e apoiadores da chapa vencedora é que teriam bancado a sua contratação. O tempo está passando, e o que se espera é que o TSE, considerando a gravidade dos fatos, adote as providências requeridas. O que se pretende é ver a questão esclarecida.
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Hoje, domingo, 25:
Bem, antes, convém lembrar que, por ocasião da publicação da matéria-denúncia de Patrícia Campos Mello na Folha, sobre o Esquema WhatsApp, o próprio jornal informou que o crime eleitoral de abuso de poder econômico poderia restar configurado a partir da contribuição ilegal de empresários, mesmo na hipótese de a chapa beneficiada alegar que ela aconteceu à sua revelia.
Uma vez que a área técnica do TSE, em parecer de ontem, 24, AQUI referido, recomendou a aprovação das contas de campanha da chapa vencedora das eleições 2018 - mesmo pendente a questão do Esquema WhatsApp -, indaga-se: Qual será a reação do TSE diante dos fatos?
(Em tempo: O julgamento das contas acontecerá no dia 4 de dezembro, a diplomação, no dia 10 - aqui). (...).
(Para continuar, clique Aqui).
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