SOBRE PETROBRÁS, ODEBRECHT, DEFESA DE LULA E DEVIDO PROCESSO LEGAL (II)

.

O ministro do STF Edson Fachin deu 48 horas para que a Operação Lava Jato de Curitiba e a PGR se manifestem sobre o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para acessar a investigação sobre a Petrobrás nos EUA

................

"...Por que, afinal, tanta questão em obstar o acesso de quem interessar possa às informações sobre tais passagens? Por que a defesa de Lula não pode ter acesso a informações cruciais sobre Petrobrás/Odebrecht? Por que eventuais acordos 'institucionais' e registros contábeis não podem ser disponibilizados (ou, no caso desses registros, quando podem é 'a fórceps')?"  -  (Trecho de comentário deste Blog ao post "Sobre Petrobrás, Odebrecht, defesa de Lula e devido processo legal" - Aqui).

No 247: 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu 48 horas para que a Operação Lava Jato de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar a investigação sobre a Petrobrás nos Estados Unidos. O ministro deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material. 

"Carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas", disse o ministro em despacho na noite desta segunda-feira (26). O relato foi publicado pela coluna Radar.

O ministro pediu que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se manifestem  "sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos" pela defesa de Lula, "devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados". 

Em sua decisão, Fachin também determinou que a Petrobrás "preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público". 

De acordo com advogados do ex-presidente, a estatal teria tido posição antagônica à que apresentou na justiça brasileira. A defesa também entendeu que a Petrobrás assumiu sua culpa em crimes e não colocou o ex-presidente como líder de organização criminosa.  -  (Aqui).