PEC APROVADA PELO SENADO É INCONSTITUCIONAL E AFRONTA A DEMOCRACIA, DIZ CARLOS VELLOSO

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"Essa PEC é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição", afirma Carlos Velloso 

No 247:

Ex-presidente do STF, Carlos Velloso diz que a PEC aprovada nessa quinta-feira (30) pelo Senado "é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição". 

O jurista, que presidiu o STF de 1999 a 2001 e atuou na Corte de 1990 a 2006, diz em entrevista ao jornal O Globo que a proposta prejudica a eleição, o voto periódico, que é o fundamento da democracia. Para ele, há uma parcela de responsabilidade do Legislativo em permitir que uma PEC driblando a lei eleitoral seja analisada e, talvez, aprovada.

O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, com custo de mais de R$ 40 bilhões. A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. Para contornar essa situação, o texto original da PEC prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis. - (Aqui).

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PAPO TECNICISTA(?)

- É ministro aposentado. Cadê os da ativa?

- Só falam nos autos, esqueceu a Inércia? Se alguém recorrer ao Supremo arguindo a inconstitucionalidade da PEC, vence a parada. Não tem pra onde correr.

- Alguém? O Serra?

- Vá lá que seja. Mas pode ser também uma agremiação partidária, por exemplo.

- O Podemos?

- Você acha que quem se beneficiou de alguma forma vai querer entrar numa dessa?

- Com que, então, ficamos assim. O Brasil conseguiu desmoralizar a Constituição!!

- É... mas vale lembrar aquela do Magalhães Pinto: "Olho pro alto e vejo nuvens escuras, formando figuras escabrosas, ameaçadoras... instantes depois volto a olhar pro céu, e eis que só há nuvens esparsas, claras, nítidas... assim é o céu da Constituição! Prevalece sempre!"

- Sim, mas...

- Sei que você vai dizer que a do Magalhães Pinto não foi bem por aí. Pra encerrar o assunto: a Democracia é cláusula Pétrea; pois bem, a PEC do Senado configura mexida em cláusula Pétrea, e o artigo 60 da Constituição determina que PECs que configurem modificação de cláusula pétrea não podem ser apresentadas, e muito menos votadas!!

- Ih, cacete...

- Viu? O céu clareou. Assim é o céu da Constituição!