A LAVA JATO E A SUBVERSÃO DO DEVIDO PROCESSO JORNALÍSTICO

"A mais recente ditadura brasileira rotulava impropriamente todos os seus opositores de subversivos. Quem subverte é aquele que revolve de baixo para cima, aquele que destrói os bons valores, que perverte, que corrompe, que perturba completamente, que transtorna, que desordena. Munidos dessa definição de Aurélio e Houaiss e ajudados pelas palavras de Carol Proner, Tereza Cruvinel, Cristina Serra e Cristiano Zanin, vejamos se o adjetivo ‘subversiva’ não se assenta como uma luva à imprensa tradicional e à Lava Jato.

“É uma vergonha para nosso sistema de justiça”

“Todos estão esperando um desfecho menos vergonhoso para esse episódio do Poder Judiciário no Brasil… É embaraçoso, vergonhoso, constrangedor depois de três anos dizer que o lugar [Curitiba] estava errado. Não há dúvidas que devemos comemorar. Parte da justiça foi feita, ainda que por linhas tortas”, assim Carol Proner inicia o encontro Lava Jato e o papel da mídia, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Carol revela que o ardil arquitetado por Fachin para por panos quentes nas ilegalidades cometidas no âmbito da Lava Jato não satisfará os meios jurídicos: “queremos saber não só, no caso do ex-presidente Lula, se os processos foram nulos por questão procedimental [o processo não devia ter sido cursado em Curitiba e julgado por Moro]. Queremos saber o que esse juiz fez, como decide o STF diante de flagrante, patente, ululante parcialidade. Razões não faltam para a suspeição. É uma vergonha para nosso sistema de justiça.”

Sobre o contágio de um “vírus lavajatista” pelo sistema de justiça Brasil afora, Carol argumenta que “Sérgio Moro personifica a degradação do processo judicial… Já notamos, falando do Brasil apenas, uma cultura lavajatista permeada por outros juízes, outras decisões que também passam pelo judiciário de primeiro grau… Hoje também foi mencionado o juiz Marcelo Bretas, ele é o exemplo mais escancarado [do contágio pela cultura lavajatista]… Mesma coisa o Dallagnol e o bando de procuradores de Curitiba personificando a degradação do poder de fiscalização do Ministério Público... Um procurador que se achava acima da lei, que se achava coberto pela impunidade”.

Em artigo recente, A Lava Jato e os 11 princípios da propaganda nazista, Carol Proner foca a aliança da imprensa com a força-tarefa da Lava Jato:

“A Lava Jato não existiria sem uma aliança bem ajustada com setores da mídia para, por meio de notícias espetaculosas, comprometer a imagem de acusados antes mesmo da instauração de processos formais. Essa fórmula obedeceu o modelo importado das ‘forças-tarefa’ dos Estados Unidos, conforme revelam informações sobre cursos de treinamento em cooperação internacional de procuradores e agentes da polícia federal.”

Ela relembra, também, a definição de lawfare feita pelo Papa Francisco:

“O lawfare ocorre quando são imputadas acusações falsas contra dirigentes políticos, promovidas conjuntamente pelos meios de comunicação e órgãos judiciais colonizados (…) o sempre necessário combate à corrupção é instrumentalizado, por meio do lawfare, para combater governos indesejáveis, reduzir direitos sociais e promover um sentimento de antipolítica do qual se beneficiam os que aspiram a exercer o poder autoritário: a macro delinquência das corporações.”

Antes de discorrer e mostrar o modo como os princípios de Goebbels foram aplicados na aliança entre a imprensa brasileira e a operação Lava Jato, a jurista revela que:

“Efetivamente, os 11 princípios da propaganda nazista podem nem ser do conhecimento do bando de procuradores ou do próprio juiz. A camisa negra pode ser apenas mau gosto, mas há coincidências impressionantes e que sugerem que na Lava Jato nada acontece por acaso.”

Passando pano úmido para as calhordices da imprensa

“Se nós considerarmos que a Lava Jato foi uma convergência de esforços, em que a mídia brasileira teve um peso muito importante, a gente se perguntaria: o Moro tem sua parcialidade discutida e será julgada, esperamos que reconhecida com as suas consequências; os procuradores idem; acho que alguns policiais federais… essas figuras públicas, do âmbito do Estado, terão seus acertos de contas por todas as calhordices que foram cometidas nesse processo todo, mas a mídia não. A mídia, seja através de seus controladores, seus donos, ou de seus profissionais, isso vai passando com o pano úmido”, explica Tereza Cruvinel, a segunda convidada a se manifestar no evento do Barão de Itararé.

Nesses momentos fica evidente a falta que faz, para a democracia, termos uma regulação da mídia no país. Prossegue Tereza Cruvinel:

“A não ser que nós tivéssemos um sistema de regulação, uma agência reguladora de mídia que não é o bicho de sete cabeças que falam, não é um instrumento de censura, pelo contrário, é um instrumento da democracia. Tanto é que as democracias mais sólidas dispõem de um agência dessa natureza. Não é para dar pito em ninguém. É que ela terá mecanismos, observada a plena liberdade de imprensa e expressão, para estabelecer alguns parâmetros de atuação profissional que também não viole outros direitos… a não ser que tivéssemos um sistema assim, um dia iríamos discutir: o que fez a mídia na Lava Jato? Mas isso ficará assim pelo esquecimento, pelas desculpas, ‘olha o contexto’, ‘olha, eu não percebi’, ‘eu fui manipulado’”.

Tereza Cruvinel faz uma recuperação histórica desde o período pós-ditadura, em que as redações eram plurais até a fase presente que evidencia todos os jornalistas da mídia corporativa, ou quase todos, rezando pela mesma cartilha:

“Essa transfiguração da imprensa brasileira não começa com a Lava Jato… quando acaba a ditadura, nós entramos num período muito positivo da imprensa brasileira em que toda aquela crença, aquela esperança na construção de uma democracia, permitiu que tivéssemos o melhor momento da imprensa brasileira… Tínhamos redações aparentemente plurais, claro, com os conflitos inerentes à profissão: o aquário, o dono do jornal, o conflito, um conflito saudável por sinal… Terrível é quando o aquário, onde estão os chefes, os que representam os donos, e a redação começam a pensar a mesma coisa. Isso é um sinal muito ruim. É o que aconteceu nos últimos tempos.”

A pluralidade, a diversidade nas redações, segundo Tereza, “acaba quando o presidente Lula é eleito, acaba em 2003… Estava começando ali um estranho processo de atuação da mídia como partido político de oposição. O que me espantava era ver colegas entrando nisso. O preconceito contra o Lula, aquela coisa da Dona Marisa, as coisas que Lula falava… mas, no início ainda era o preconceito. Em 2004, a coisa se agrava um pouquinho mais, tem ali o caso Waldomiro…”

Tereza conta o momento em que o antipetismo foi semeado: “foi em 2005 com o Mensalão que agudizou essa transfiguração. Ali sim, houve um prazer, a cobertura era feita com prazer: ‘vamos pegar esses petistas’. E com quem é que a mídia se alia? Com uma CPI comandada pela oposição partidária, liderada pelo PSDB, que tentou o impeachment do Lula. Não avançou, embora eles até pudessem forjar argumentos jurídicos, não havia a menor condição política com popularidade que Lula tinha naquele momento.”

Tereza aponta um desdobramento recente do caso do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que foi a peça chave para a condenação de vários petistas: “o contrato da Visanet, um fundo de dinheiro privado entre os bancos da bandeira Visa com a agência do Marcos Valério, foi transfigurado em desvio de dinheiro público, mas esse dinheiro não era público. Isso justificou muitas condenações, de Genoíno, outros e outros. Agora houve o reconhecimento, pela Justiça, de que aquele dinheiro não era público. Mas o Pizzolato foi preso, fugiu, foi depois recapturado na Itália, ele teve a vida destruída. Isso é apenas um exemplo do que houve no Mensalão.”

Em 2012, o herói da vez foi Joaquim Barbosa, que “importou de forma distorcida o ‘domínio do fato’” para justificar a condenação sem provas de José Dirceu. Tereza relembra esse momento de pressão fortíssima da imprensa sobre “um Supremo muitíssimo acovardado, muito temeroso da mídia”.

O fato de maior gravidade, no entendimento da jornalista, é a imprensa cumprir um papel de fornecedora de matéria-prima para as investigações:

“Assim chegamos a 2014, quando surge a Lava Jato. O herói já é outro, Sergio Moro e os procuradores… Tivemos esse engajamento, essa distorção do devido papel do jornalismo, da apuração, da reprodução das versões dos procuradores, alguns [jornalistas] atuando como verdadeiros assessores de imprensa. E, mais grave, muitos processos, e especificamente os processos contra o ex-presidente Lula, nascem na imprensa. Há uma sintonia fina entre uma matéria que surge e os procuradores que vão e lançam mão dela para abrir um notícia-crime ou uma investigação preliminar.”

A mídia não enfrentará um tribunal por sua conduta deplorável, lamenta Tereza. Ela tem esperança, entretanto, que a mídia deixe de ser partido político e que isso sirva, ao menos, para uma autocrítica e uma correção de rumos, já que não dispomos de uma agência reguladora da imprensa.

A parceria foi mais que uma distorção, foi uma perversão

Como Tereza Cruvinel, Cristina Serra também nos relembra do ambiente diverso nas redações no final da ditadura e início da redemocratização:

“As redações, justamente neste período da saída da ditadura entrada na democracia, governo Collor, tinham um clima, uma efervescência de debate político extremamente salutar, com muito respeito. A gente realmente conseguia trabalhar num ambiente de diversidade de opiniões, mas todo mundo sabia separar as suas opiniões, preferência políticas, concepções ideológicas, do trabalho de repórter.”

Mesmo sendo clara a demarcação de campos, do ‘reportariado’ por um lado e das chefias e donos de outro, havia uma pressão da redação sobre as chefias em relação a coberturas, a determinados pontos de vista, conta Cristina. Mas isso mudou e hoje se tem redações com comportamentos muito subalternos às chefias, completa ela:

“Naquela época, que era um período de muita efervescência, nós, na redação, discutíamos com as nossas chefias os assuntos que a gente ia cobrir, quais as pautas importantes, que abordagem, pessoas que deveriam ser ouvidas, além daquelas que estão sempre na mídia, ‘vamos trazer mais gente para participar do debate’ e a gente conseguia uma certa abertura para isso.”

Perversão é o termo adequado para a parceria entre imprensa e Lava Jato, segundo Cristina Serra:

“Na Lava Jato, os jornalistas foram comer na mão dos procuradores e se sujeitaram aos objetivos políticos, ao projeto de poder político destes procuradores. Foram instrumentos dessa manipulação do devido processo legal aqui no Brasil. Foram usados… o timing dos vazamentos, isso tudo foi feito em parceria com a imprensa… Isso é uma distorção muito grande, um perversão.”

Em prol do acesso privilegiado, jornalistas, na Lava Jato e nas outras operações anteriores, abriram mão de sua independência. A esse fenômeno damos o nome de ‘jornalismo de acesso’, como Cristina define em seu artigo “A praga do jornalismo lava-jatista”:

“Jay Rosen, professor de jornalismo da Universidade de Nova York, cunhou o termo ‘jornalismo de acesso’ para definir como jornalistas sacrificam sua independência e abandonam o senso crítico em troca do acesso a fontes, que passam a ser tratadas com simpatia e benevolência. A Lava Jato é um caso extremo de ‘jornalismo de acesso’, no qual repórteres aceitaram muitas convicções sem as provas correspondentes.”

Cristina Serra ressalta, no entanto, que isso não explica completamente o problema: “a outra parte foi que houve também o engajamento da mídia [empresas e seus donos] na operação Lava Jato por que tinha os seus propósitos político-ideológicos e tudo mais”

“Para resumir” diz Cristina, “a Lava Jato não teria existido ou não teria tido a repercussão que teve e o impacto político que teve sem a participação da mídia. Isso é claríssimo. Isso é claríssimo!” Uma reflexão, uma autocrítica é condição para que a credibilidade que a mídia perdeu, por essa e outras razões, seja recuperada, defende a jornalista.

Para exemplificar como a mídia deveria ter atuado, Cristina cita o documentário "Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei", em que Luís Nassif e Marcelo Auler investigaram atos de Sergio Moro anteriores à Lava Jato. Afirma ela:

“Quando começou a ficar claro... porque eu acho que no começo da Lava Jato muita gente achou que talvez fosse uma operação séria, de investigação de corrupção, mas a partir de um determinado momento, e isso não demorou, algumas coisas começaram a ficar esquisitas e o sinal de alerta deveria ter sido ligado… alguns jornalistas talvez pudessem ter insistido mais em aprofundar a cobertura. Foi o que o Nassif e a Auler fizeram e mostram no documentário que esse tipo de abuso feito pelo Moro, a parcialidade com que ele agia no comando dos processos em que ele estava, já estava clara em outras situações.”

As informações sobre Sergio Moro estavam disponíveis em algum lugar, “faltou alguém ir lá e investigar. E isso a gente está sabendo agora, depois de todo esse estrago, com todas essas consequências terríveis para a sociedade brasileira, depois que a gente pagou esse preço tão alto, a gente fica sabendo disso, porque a imprensa não fez o seu papel”, conclui Cristina Serra.

“Não havia nenhum tipo de juízo crítico”

Sobre a Lava Jato e a mídia, o advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou no programa Entre Vistas, a Juca Kfouri:

“Eu entendo que a liberdade de imprensa é um valor fundamental e, por isso inclusive, está expressamente prevista Constituição da República. Agora, a imprensa, assim como ela tem os direitos que estão previstos na Constituição da República e nas leis, ela também tem os seus deveres. E o dever de fiscalizar o poder é um deles, mas fiscalizar e atuar de modo crítico.

O que aconteceu na Lava Jato, em relação a um número expressivo de veículos de imprensa, foi uma atuação acrítica. Isto para não falar daqueles veículos que se tornaram verdadeiras assessorias de imprensa da Lava Jato. Então, o que acontecia na prática é que os veículos recebiam, da Lava Jato, um material e, ao invés, de fazer um exame crítico, esse material era publicado como se fosse verdade absoluta,

E aí no final da matéria ou da reportagem, naquilo que vocês chamam do pé da reportagem, aparecia ali um pequeno esclarecimento da defesa, mas num aspecto meramente formal porque o julgamento da mídia já estava ali bastante claro e era transmitido para a população como se fosse uma verdade absoluta. E é evidente que esse cenário é o que viabilizou à Lava Jato ter praticado tantas ilegalidades e tantos abusos, porque não havia nenhum tipo de juízo crítico, seja por parte da imprensa, seja por parte dos órgãos encarregados de fazer a fiscalização e a revisão dos atos da primeira instância.”

Lula

Tereza Cruvinel, em seu artigo “Lula venceu. O resto é detalhe”, rememora as palavras de Lula ao ser preso em 7 de abril de 2018:

'E a história, daqui a alguns dias, vai provar que quem cometeu crime foi o delegado que me acusou, foi o juiz que me julgou e foi o Ministério Público que foi leviano comigo.'"

(Texto de César Locatelli, sob o título "A subversão do devido processo jornalístico", publicado no boletim Carta Maior - Aqui -, constituindo como que um apanhado de calhordices praticadas pela Lava Jato, acolitada pela mídia e outras instâncias, mobilizadas no sentido de apossar-se do poder, sob o manto de um enérgico - e que de início se julgava sério - combate à corrupção, que na prática, porém, implicou monumental depredação do patrimônio nacional, inclusive no âmbito mais precioso, o do conhecimento, a exemplo da expertise na prospecção/extração de petróleo em águas profundas. Convém lembrar, porém, que as tais calhordices não surpreendem os mortais comuns que acompanham a Lava Jato desde a elaboração das duas leis que 'escudaram' a sua deflagração - em março de 2014 -, mas esses mortais comuns têm ciência de inúmeras outras sandices de responsabilidade da operação e que foram engolidas pelo tempo - o que traz à mente as 55 reclamações dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça por cidadãos prejudicados pelo então juiz Moro, e das quais quatro quintos foram arquivadas pela também então presidente do CNJ/STF e seu antecessor, por 'perda de objeto' em razão do passar do tempo [as 11 que 'escaparam' do "arquive-se" não puderam ser julgadas, pois o senhor Moro, interessado em ser ministro - mas não só por isto, permitimo-nos suspeitar - resolveu romper com a Magistratura].

Nada obstante, preparemo-nos para o que virá pelo Supremo, visto que há, sim, 'guardiões da CF' a postos para defender Moro/LJ. [Quem viu-ouviu o ministro Gilmar Mendes no Canal Livre - Band - na noite de 14.03 está convencido de que Moro/Lava Jato propiciarão um instigante debate]).