"Ao mesmo tempo, o porta-voz do DHS – o Gabinete de Segurança Interna, principal parceiro da Lava Jato* – reagia e acusava a Suprema Corte de impedir o Executivo de trabalhar."
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* = Uma longa e curiosa história, que demandará longos relatos...
Por Luis Nassif
Também nos Estados Unidos repete-se a disputa civilização x barbárie que acomete o Brasil e o questionamentos aos atos bárbaros da Presidência da República.
Ontem, a Suprema Corte, com o apoio de dois juízes conservadores, nomeados por Donald Trump, bloqueou a tentativa do governo de acabar com o Programa de Ação Diferida para s Infância, que protegia 650 mil jovens imigrantes da deportação, por problemas de documentação.
Ao mesmo tempo, o porta-voz do DHS – o Gabinete de Segurança Interna, principal parceiro da Lava Jato – reagia e acusava a Suprema Corte de impedir o Executivo de trabalhar.
Há três anos Trump havia prometido rescindir o DACA, programa criado na era Obama, que amparava imigrantes que vieram para os Estados Unidos antes dos 16 anos.
Graças ao programa, os jovens conseguiram empregos com melhores salários, adquiriram casas, obtiveram carteiras de motoristas e frequentaram escolas.
A decisão da Suprema Corte foi de que Trump violou a lei, da maneira como rescindiu a DACA. A opinião da maioria da corte, no relatório do juiz John Roberts, considerou a decisão uma violação “arbitrária”e “caprichosa” da lei. Mas deixou a porta aberta para uma nova tentativa de Trump, antes das eleições presidenciais de novembro.
Assim como no Brasil, há enorme insegurança sobre o comportamento dos juízes, depois de nomeados para a Suprema Corte. Dois juízes nomeados pelos republicanos, Neil M. Gorsuch e John G. Roberts Jr. têm tomado decisões imprevisíveis, aliando-se a juízes liberais para derrotar propostas de Trump.
O tribunal também se recusou a aceitar casos defendidos por conservadores, incluindo direitos sobre as armas. O mesmo ocorre entre juízes mais liberais.
Na campanha eleitoral, conservadores e progressistas têm enfatizado a necessidade de montar maioria na corte. Na composição atual, os conservadores têm maioria apertada, de 5 a 4. Haverá a aposentadoria da juíza Ruth Bader Ginsburg, de 87 anos, e de outros colegas, abrindo a possibilidade do próximo presidente montar uma maioria que atuará na próxima geração toda.
O teste final sobre o Trump poderá esperar da corte será na próxima semana. Julgará casos de interesse direto do Presidente e do Partido Republicano, como a liberação das declarações de renda de Trump, restrições ao aborto na Louisiana, isenções religiosas aos mandatos de contracepção e a estrutura do Consumer Financial Protection Bureau.
Antes de aprovar Gorsuch, ele passou pelo crivo de Trump e de uma rede de juristas conservadores, incluindo líderes da Sociedade Federalista.
Na semana passada, o voto reconhecendo o direito ao trabalho dos transexuais mostrou que o conservadorismo medieval de Trump não tem abrigo na Suprema Corte. - (Jornal GGN - Aqui).
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Enquanto isso, o ínclito Sérgio Moro dá curso a seu plano para lá de bem arquitetado:
"Moro defende STF e afaga militares em sua estreia como colunista" - Aqui.
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