segunda-feira, 10 de outubro de 2016

ECOS DA PEC DO TETO DE GASTOS

Benett.
....

.Menos educação, menos saúde, menos saneamento básico, menos programas sociais...

.Mantidas benesses em geral, a exemplo da inexistência de alíquota de imposto consentânea com rendas milionárias/bilionárias, isenção de impostos sobre certos bens de luxo (embarcações e aeronaves particulares, p. ex.) e imposto sobre grandes fortunas;

.Mantidos pagamentos de juros monumentais relativos à chamada dívida pública (com as necessárias reflexões sobre o tema; veja aqui observações feitas por analista não necessariamente de esquerda);

.Mantidos os supersalários, com seus penduricalhos e agregados, em total desrespeito ao teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, em seu artigo 37. Vale notar que Dilma Rousseff apresentou ao Congresso, há dois anos, o projeto de lei 3123/2015, visando a, enfim, moralizar os tais supersalários; o projeto está até hoje encalhado na Câmara dos Deputados.

A propósito de supersalários, eis o que informou o Estadão em fevereiro de 2016:

"EXTINÇÃO DE SUPERSALÁRIOS RENDERIA UMA CPMF AOS COFRES PÚBLICOS

Em plena crise econômica, governos federal, estaduais e municipais gastam rotineiramente cifras absurdas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional.

Estimativas feitas por fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse de fato cumprida, a economia para os cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando os governos federal, estadual e municipal.

A cifra é similar ao montante que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF, que ainda tem uma longa batalha para ser aprovada pelo Congresso Nacional..."

(Para continuar clique AQUI).

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