Em relatório, Anastasia dá 'lições' e critica o governo Dilma
Por Patrícia Faermann
Jornal GGN - Em seu relatório de 441 páginas, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aponta que a presidente afastada Dilma Rousseff deve ser julgada pelo Senado por supostos crimes de responsabilidade cometidos em sua gestão. Mas além do voto, o senador tucano tece críticas à presidente, menciona "impopularidade" e temas que não fazem parte da denúncia de impeachment, cita "delações" em referência à Lava Jato, para, ao final, isentar-se, já que o processo não trata desses elementos.
No documento lido na tarde desta terça-feira (02), em sessão plenária, o parlamentar defende que os decretos de créditos suplementares assinados sem a autorização do Congresso Nacional e as operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais, são "conduta grave".
Para ele, as medidas atentam "não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional". "Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira", enfatizou.
Nas páginas, o parlamentar sustentou, ainda, que a crise econômica atual enfrentada pelo Brasil é consequência da "expansão insustentável do gasto público" promovida pela presidente afastada. "O controle da tributação e do gasto público é uma das funções essenciais do Parlamento, que antecede, historicamente, a função legislativa propriamente dita", disse Anastasia.
"Diferenças" de gestões anteriores
O senador tucano fez questão de frisar, já ao fim de seu relatório, que "este processo não trata de manobras fiscais que teriam sido igualmente executadas em governos anteriores", em referência ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
"A partir de 2014, pela primeira vez, desde a edição da LRF, decretos de suplementação
de créditos foram editados sem compatibilidade com a meta fiscal. Pela primeira vez, em situação iniciada a partir de 2009, operações de crédito ilegais com instituições financeiras controladas saíram da situação de atrasos operacionais aceitáveis e curtos para a situação de atrasos sistemáticos e longos, a ponto de envolverem cifras bilionárias em progressão significativa, expondo a saúde fiscal do Estado a risco concreto", sustentou.
E completou, também como uma das motivações, que essa foi a primeira vez em que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas de um presidente da República, ignorando que o caso julgado pelo Tribunal era referente às contas de 2014, e não as de 2015 questionadas agora pelo Congresso. (...).
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Os trechos em negrito foram assim destacados por este blog. Como se diz em 'juridiquês', refogem ao processo em si, denotam "desatenção" (fui generoso na escolha da palavra) do senador relator e me aconselharam a dar por lida a matéria desde logo. Afinal, tropeçar em vacilos em série pode ser traumático.
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