IMPEACHMENT: PERSPECTIVAS

Supremo deve mudar de atitude na próxima fase do impeachment, diz senadora

Do Jornal GGN

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) acredita que o Supremo Tribunal Federal vai mudar de postura na próxima fase do impeachment de Dilma Rousseff (PT), quando a Corte será provocada a analisar o mérito do pedido de afastamento da presidente, que leva em conta denúncias de pedaladas fiscais e edições de créditos suplementares sem a autorização do Congresso.

Em entrevista à Agência Senado na noite desta quarta (11), a senadora avaliou que durante a primeira fase do impeachment - que julga a admissibilidade da denúncia, ou seja, se há indícios de crime de responsabilidade - o STF evitou interferir no Poder Legislativo, uma vez que já estabeleceu as regras gerais do processo a partir de uma ação apresentada pelo PCdoB.

“Espero que a atitude mude na próxima fase e que o STF garanta o mínimo de legalidade”, disse Grazziotin. Para a senadora, as regras estabelecidas pelo Supremo não foram seguidas e irregularidades cometidas nas comissões da Câmara e Senado não foram corrigidas.

Nesta quarta (ontem), o ministro Teori Zavascki rejeitou um mandado de segurança da Advocacia Geral da União, solicitando a suspensão do impeachment sob a alegação de que o processo foi deflagrado por Eduardo Cunha (PMDB) num ato que caracterizaria desvio de poder. Na decisão, o magistrado argumentou que, pela Constituição, cabe ao Legislativo, com seus “juízes políticos”, avaliar se aceita a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República, não devendo o Supremo usurpar essa função.

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A próxima fase do impeachment tem o prazo de 180 dias e consistirá no colhimento de provas de que houve crime de responsabilidade fiscal e apresentação de defesa de Dilma. "Eles têm que provar que houve crime. Ninguém pode sofrer impeachment por ser um governo impopular", comentou Grazziotin. (Aqui).

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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e futuro presidente da Comissão Julgadora do Impeachment, acenou para a OEA e Corte Interamericana de Direitos com a promessa de que iria propor a seus pares no Supremo a discussão sobre a possibilidade/conveniência de emissão de juízo, pelo STF, acerca do mérito (ou seja, da constitucionalidade) dos alegados crimes de responsabilidade praticados pela presidente Dilma para justificar o seu impeachment: afinal, pedaladas fiscais, mesmo se ainda não julgadas pelo TCU e Congresso Nacional, são bastantes para configurar crime de responsabilidade? 

Ou seja, o ministro-presidente tem ciência da indefinição, até aqui, do ânimo do plenário do STF quanto ao exame de constitucionalidade de decisão tomada no âmbito da Comissão. 

Presente tal realidade, em futuro próximo pode acontecer o seguinte: 

a) a análise do mérito vir a ser descartada, a priori, mesmo em vindo o STF a ser instado a     pronunciar-se a respeito; 

b) o STF, instado, decidir: (b-1) ratificar o entendimento prevalecente na Comissão,  e (b-2)     considerar descabida a posição da Comissão, derrubando, em consequência, o           impeachment.

Minha impressão - especialmente após a manifestação do ministro Teori no despacho de ontem, 11, relativamente a exame de mérito - é de que, infelizmente, as perspectivas não se revelam animadoras...