1. OPERAÇÃO ZELOTES
"O que explica o baixo interesse da mídia e da oposição pela Operação Zelotes, que identificou um mega-esquema de corrupção na Receita Federal para favorecer grandes sonegadores? Será pela ausência de políticos e de oportunidade de atingir o PT? Neste esquema só existem funcionários e grandes empresas. Como o Banco Safra, que ofereceu (ou pagou, a PF foi ambígua) uma propina de R$ 28 milhões para deixar de pagar R$ 793 milhões.
Até agora, nenhum bravo soldado do Parlamento, governista ou oposicionista, pediu uma CPI para o caso Zelotes. O senador Paulo Rocha, presidente da CPI do Swissleaks, acha que pode discutir com seus pares a incorporação desta nova investigação. Afinal, trata-se da mesma forma de sonegação e evasão (alguns "zelotes" pagaram propinas no exterior). Ele e alguns de seus pares vão requisitar ao Ministério Público acesso aos dados da investigação.
Depois do sigilo inicial, alguns nomes de empresas foram revelados. Entre elas estariam Copersucar, Embraer, Light, Gerdau, Santander,Caenge, Ford, Safra e muito outros nomes reluzentes do capitalismo nacional."
(De Tereza Cruvinel, em seu blog, post intitulado "UMA CPI PARA OS ZELOTES?' - aqui).
NOTA: Para que se tenha uma ideia do que pode ter sido perpetrado por integrantes do tal CARF: Um ex-presidente do referido conselho é autor de suspeitíssimo email em que oferece seus 'préstimos' a uma empresa autuada, em troca de eventual vantagem. Segundo matéria do UOL, dito servidor atuou no CARF desde 1995, de lá saindo em 2004 - mas uma filha dele ficou lá: é conselheira.
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2. CPI DO SWISSLEAKS
"De 106 mil contas bancárias secretas que o HSBC manteve em sua filial na Suíça desde a década de 1970 até 2006, mais de 8,7 mil pertencem a brasileiros, e as autoridades do País de nada sabiam. Ao todo, a soma enviada do Brasil para Genebra chega a R$ 19,4 bilhões. Não se sabe quanto, desse volume, foi depositado ilegalmente, sem declarações ao Banco Central ou à Receita Federal.
Esse é um dos objetivos da CPI do HSBC, criada no Senado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), vice-presidente da comissão. Ele conversou com o 247 sobre o trabalho de investigação e afirmou que "é de enorme gravidade" que as autoridades brasileiras sequer tivessem conhecimento de tais contas. Ainda pior, afirma, agora "patinam sobre como conduzir essas investigações".
A primeira divulgação sobre as operações ilegais foi feita pelo Consócio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) no dia 8 de fevereiro. A CPI foi instalada na quarta-feira 25 e ouviu os primeiros depoimentos no dia seguinte, quando estiveram no Senado os jornalistas Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que atuam em parceira na divulgação da lista no Brasil.
Além disso, os parlamentares aprovaram na reunião requerimentos para convidar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, a prestar esclarecimentos. Cardozo deve falar sobre o andamento das investigações no Brasil e Rachid e Rodrigues sobre o vazamento de uma lista preliminar, com 15 nomes de brasileiros com contas no exterior.
Em fevereiro, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi o único a solicitar na Justiça mais informações e pedir investigação sobre o caso. Para ele, a mídia brasileira, que em sua visão sequer deu destaque para o assunto, ao contrário de jornais importantes de vários países europeus, não tem interesse no episódio que ficou conhecido como SwissLeaks. "Há um risco de eles [os jornais] irem atrás de uma investigação como essa e chegarem neles mesmos. Por isso não têm interesse de tornar essas informações públicas", opina.
Randolfe acusou as autoridades brasileiras, na reunião de quinta-feira, de serem omissas com as investigações, uma vez que outros países começaram a apurar o caso em 2008 e a reaver o dinheiro enviado ilegalmente para o exterior. "Ou nós temos um sistema de informação de sonegação fiscal muito falho ou as autoridades brasileiras fracassaram para detectar o que pode ser o maior caso de evasão fiscal da história do país", disse ele.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
O senhor acusou as autoridades brasileiras de omissão na quinta-feira 26, durante a reunião da CPI do HSBC. Por que o Brasil segue um caminho diferente de outros países investigados no caso?
Eu acho que o problema é que o Brasil, até a divulgação das denúncias do jornalista Fernando Rodrigues, nãos seguiu nenhum caminho. Isso é paradoxal com outros países, que vêm reavendo divisas desde 2008, como a Bélgica, como está em vias de acontecer com a França, a Argentina também já tomou providências nesse sentido. Enquanto isso, nós não. Eu não percebo, pelo menos, providência por parte das autoridades brasileiras.
De que forma a CPI poderá acelerar esse processo?
Na quarta-feira (1º) vamos ouvir a Receita Federal e o Coaf e saber quais são as falhas do nosso sistema de arrecadação.
Então existe um debate mais amplo para o qual a CPI pode colaborar, como do sistema tributário brasileiro e a sonegação de imposto no País? E não focar apenas na lista de fraudadores?
Esse é um dos objetivos da CPI: identificar as falhas do sistema tributário brasileiro, e contribuir para que o Brasil possa reaver parte desses recursos que podem ter sido produto de corrupção e que foram investidos em atividades ilícitas.
Aparentemente, o governo não tinha conhecimento de mais de oito mil contas bancárias de brasileiros no exterior. Qual a gravidade disso?
É de enorme gravidade. Não só o governo não tinha conhecimento como me parece que as autoridades patinam sobre como conduzir essas investigações, isso que é o mais grave.
Nessa semana foi divulgado que também há políticos envolvidos com contas secretas. Eles serão convocados?
A minha pretensão, e creio que isso também seja a intenção dos demais integrantes, é chegar a todos que possam esclarecer ou contribuir com a identificação de quem cometeu evasão de divisas ou outros crimes encobertos. Chama atenção um funcionário público, chama mais atenção quando é político, quando não tem heranças e tem depósitos na Suíça. Eu caminho para chamar logo e quebrar o sigilo.
A CPI entrevistou os jornalistas Fernando Rodrigues e Chico Otávio, que divulgaram parte da lista. Qual sua avaliação sobre o que foi dito e quais os próximos passos da comissão?
Pra mim foi muito importante para a obtenção de dados e para identificar as falhas dos órgãos tributários brasileiros. Com isso vamos chamar a Receita e o Coaf. Foi importante também para termos alguns nomes para agora começar o procedimento da quebra de sigilo.
Primeiramente vou protocolar requerimento de nomes das famílias Steinbruch, da Tereza Maluf [irmã do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)], e integrantes da família Queiroz Galvão e da família Barata. Esses nomes foram apresentados e têm conexões com outras contas. Eu considero que esses nomes devem ser os primeiros a terem um pedido de quebra de sigilo.
E os políticos citados na semana passada, serão convocados?
Os outros políticos tendem a ser convocados, mas primeiro precisamos avançar nas investigações, temos um curso de investigação.
A CPI tendo a lista original nas mãos, o objetivo é divulgá-la na íntegra?
Tendo a lista, devemos separa os nomes que podem ter indícios de crimes e quebrar sigilo fiscal e bancário e/ou convidar para depoimento.
O senhor acha que houve uma publicação parcial da lista na imprensa, uma vez que foi divulgada apenas parte dela?
Olha, nós não temos os detalhes de quantos nomes até agora foram divulgados. Não cabe à CPI se ater a isso. É uma comissão de investigação. Onde há indício de crime, tem que investigar. Se houve alguma seleção, isso não cabe à CPI. Cabe à CPI se basear na lista original.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pediu investigação do caso do HSBC no Ministério Público, acredita que pode haver um receio por parte da imprensa em divulgar detalhadamente o caso por possivelmente ter nomes da própria mídia envolvidos, como aconteceu em outros países e alguns chegaram a ser divulgados aqui. Qual sua opinião?
É crime não declarar receita, e é o que a CPI vai apurar. Agora os nomes que, além disso, ficar claro que também quiseram encobrir outros crimes, a CPI vai tornar público.
Acredita que a CPI pode sofrer algum tipo de pressão para não divulgar a lista?
Eu não tenho recebido, não sei o que podem dizer meus colegas [presidente da CPI] Paulo Rocha (PT-PA) e [relator] Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Mas eu estou muito consciente das minhas atribuições, qualquer tipo de pressão em relação a mim será inútil. "
(De Gisele Federicce, no Brasil 247, post intitulado "Randolfe ao 247: Brasil patina na investigação do HSBC" - aqui).
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