TCU reforça possibilidade de celebração de acordos de leniência com empreiteiras
Do Brasil 247
Uma decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada nesta quarta-feira, valida os acordos de leniência negociados entre a Controladoria Geral da União e as empreiteiras.
Nesta tarde, foi aprovado o parecer do ministro Augusto Nardes, que reconhece os acordos, rejeitando parecer do Ministério Público, que pedia medida cautelar para suspender as tratativas.
Das empresas investigadas pela Lava Jato, SBM Offshore, OAS, Galvão Engenharia, Engevix Engenharia, UTC e Setal Óleo e Gás já iniciaram negociações com a CGU.
No caso da SBM, a Petrobras será ressarcida em R$ 1,7 bilhão. (Aqui).
................
Os acordos de leniência - mecanismo previsto em lei - podem significar a retomada da construção de centenas de obras vitais para o Brasil, paralisadas em face da Operação Lava Jato. As empresas terão de assumir pesadíssimas multas e outros ônus, além de se submeter a 'código de conduta' - mas poderão voltar às suas atividades, a despeito da opinião (não acatada, felizmente) manifestada pelo Ministério Público Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário