Procuradores na capa da Folha violam código de ética do MP
Por Fernando Brito
O que existe de mais nojento, egoísta, cafajeste, no pensamento da nossa elite, está expresso na verdadeira campanha política e midiática que os procuradores da Lava Jato estão fazendo para que os executivos das empreiteiras não tenham seus direitos de defesa assegurados, e para que o governo não celebre acordos de leniência com vistas a preservar empregos e tecnologia acumulada.
Além disso, os procuradores violam diversas leis e códigos de ética ao posarem desta maneira para a capa de um jornal.
Para início de conversa, violam o Código de Ética do Ministério Público, que exige zelar pela impessoalidade na relação com a imprensa.
Esse código, como toda a lei, obedece a um espírito de justiça e a um princípio democrático.
O procurador representa o lado da acusação. É o Estado acusador. Para haver equilíbrio, dever-se-ia mostrar também o lado da defesa.
Um dos procuradores sintetiza, maravilhosamente, o egoísmo psicótico que parece ter dominado setores do Ministério Público:
“A CGU foi feita para controlar corrupção de funcionários públicos, não para ser a salvadora do emprego”, afirmou Carlos Fernando Lima, em entrevista à Folha.
Ora, a preocupação com o emprego de quase meio milhão de trabalhadores é mais que um dever do servidor público; é uma obrigação moral.
O senso ético não se revela apenas combatendo a corrupção; ele é antes de tudo um sentimento de humanismo em relação a outros seres humanos; no caso, em relação a meio milhão de trabalhadores que não podem pagar com sua vida para que uma dúzia de procuradores tenham seu ego satisfeito.
Se o Brasil conseguir sobreviver a esse odioso golpe, em que a necessária luta pela corrupção se transforma em arma política para provocar uma profunda crise econômica e social, com vistas puramente a desgastar o governo, teremos dado um grande passo em direção a nosso futuro.
A comparação com “Os Intocáveis”, além do mais, não poderia ser mais ridícula e equivocada. Eliot Ness combatia Al Capone, que vivia sobretudo da venda ilegal de bebidas.
As empreiteiras e empresas agregadas, alvo da sanha destruidora desses procuradores, são responsáveis pela construção de todas nossas hidrelétricas, estradas, pontes, aeroportos, portos, ferrovias, estações elétricas, plataformas de petróleo, etc.
Sem contar que a comparação esquece o ponto principal.
Al Capone foi preso por sonegação de impostos…
Quem deveria aparecer na capa do jornal, portanto, como heróis, são os procuradores da Operação Zelotes, que investiga um esquema de evasão fiscal que pode ter desviado quase R$ 20 bilhões dos cofres públicos.
A Operação Zelotes lida com valores muito maiores do que a Lava Jato, e não está promovendo nenhum desemprego em massa no país. (Fonte: aqui).
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Quando estourou a crise financeira mundial de 2008, o governo dos EUA identificou os responsáveis diretos por ela: grandes financeiras e bancos, que, se aproveitando de uma legislação afrouxada por governos anteriores e mantida pelo de então (Bush), fizeram bilionárias transações com títulos podres mundo afora. O que fez o governo americano? Supriu os rombos de financeiras e bancos com recursos estatais! Por quê? Simples, segundo o governo, eles eram grandes demais para quebrar: se esses agentes falissem, todo o sistema poderia ruir. Anos depois, o governo foi ressarcido em quase 100% dos repasses efetuados, e o sistema estava salvo.
Não se está a dizer que a economia do Brasil ficará em ruínas caso as empreiteiras sejam afastadas, mas é fato que o impacto seria brutal. Daí a busca de alternativa saneadora, os acordos de leniência (que liberam a atuação dos implicados, porém condicionada à devolução de vantagens indevidas e pagamento de pesadas multas). Para os intocáveis, entretanto, isso é pura heresia.
Espera-se que o Judiciário - a quem cabe decidir, independentemente da opinião do Ministério Público - considere sensata a opção pelos acordos de leniência.
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