O DIREITO À TRANSPARÊNCIA

É hora de Lewandowski divulgar lista de pedidos de vista

Por Luis Nassif

À medida que vão saindo a conta-gotas informações sobre o CARF, fica claro algo que deveria ser óbvio: pedido de vista de processos, sem a devolução no prazo regimental, é indício de corrupção.

Não digo que todos os pedidos de vista indiquem corrupção. Mas se o pedido de vista for sobre temas de interesse político ou financeiro, e se não houver nenhuma explicação plausível para a demora em devolver o processo, repito: é indício de corrupção.

 

Por isso faria um bem enorme à transparência pública se o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski disponibilizasse de maneira fácil, no site do STF, a relação de pedidos de vista, data do pedido, data da devolução, não só dos Ministros atuais mas dos que se aposentaram.

 

Hoje em dia é quase impossível esse controle. Só se consegue levantar o pedido de vista a partir da análise individual de cada processo.

 

Com isso, a opinião pública poderá exercer uma fiscalização efetiva sobre os procedimentos do STF, sabendo claramente quem foi beneficiado ou prejudicado com o engavetamento do processo.

 

A informação de que o ex-Ministro Ayres Britto acumulou 72 pedidos de vista lança uma enorme nuvem de suspeita sobre ele.

 

Se nada tiver a esconder, a divulgação dos processos engavetados servirá ao menos para eliminar as suspeitas. (Fonte: aqui).

..............
Aqui: "Pedidos de vista paralisam 216 processos no Supremo".