JANIO DE FREITAS: DOIS ASSUNTOS

Agora, a pressão do resultado

Por Janio de Freitas

Valeu a pena que o ministro Celso de Mello dispusesse de mais cinco dias para enriquecer a substância do seu voto, como consta haver feito madrugadas adentro desde quinta-feira passada.

Se o espichamento palavroso dos votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, naquela quinta-feira, teve o propósito nele identificado, de forçar o intervalo --em que Celso de Mello estaria sujeito a mais pressões, inclusive as dos dois pelos jornais--, o que saiu pela culatra não foi um tiro. Foi um canhonaço.

Pena que Gilmar Mendes se retirasse do plenário quando Celso de Mello recordou, pela primeira vez no tribunal, a tentativa de obter da Câmara e do Senado a extinção dos embargos infringentes, feita pelo então presidente Fernando Henrique. Do qual Gilmar Mendes ganhou a cadeira no Supremo e a cujo governo prestou importantes serviços, com atividades não só de advogado-geral da União. A tentativa contra os embargos infringentes, incluída como item em projeto mais amplo, era burocraticamente assinada pelos então ministros da Justiça e da Casa Civil, que não elaboraram aquele texto --repelido nas duas Casas do Congresso, que mantiveram o embargo infringente-- nem qualquer outro de fins jurídicos. O autor era pessoa da área.

Será interessante acompanhar, agora, os desdobramentos da aceitação de recursos pelos réus que receberam ao menos quatro votos favoráveis (às vezes entre dez ministros, às vezes entre nove, com as aposentadorias de Cezar Peluso e, depois, também de Ayres Britto). As previsões vão desde a queda do Supremo "no precipício", segundo a antevisão do ministro Marco Aurélio, à "duração infinita" do processo do mensalão, na aritmética infringente de Gilmar Mendes.

Sem falar nas previsões, não menos assustadoras, do que serão as reações "das ruas". Se bem que o Datafolha tenha jogado um balde de água geladíssima no asfalto. A exposição discreta do número apurado pela pesquisa é inversamente proporcional à sua eloquência: os que se dizem devidamente informados sobre o mensalão somam apenas 19% dos paulistanos. Ou seja, nem um quinto dos que vivem sob o mais numeroso e intenso fragor de meios de comunicação, incluída a prolixidade da internet.

A RESPOSTA
A suspensão, sine die, da visita de Dilma Rousseff dá solução a duas questões.

A primeira foi a necessidade da soberania nacional de afirmar-se com uma resposta audível às várias transgressões implícitas na espionagem do governo americano a comunicações da Presidência, de partes do governo, de empresas e de cidadãos do Brasil. Uma agressão branca, na verdade.

A segunda é a limitadíssima possibilidade de respostas audíveis por parte do Brasil. Estão feitas críticas no sentido de que a atitude correta de Dilma Rousseff seria a negociação. É um desconhecimento, por certo de origem mais política do qualquer outra, das iniciativas adotadas: ministro da Justiça foi mandado a Washington, reuniu-se até com o vice-presidente americano, e mais recentemente lá esteve em busca de negociações o novo ministro das Relações Exteriores. Sem resultado. Não só neste caso brasileiro, negociações diplomáticas não fazem o gênero dos americanos.

Suspender a visita, descabida até pelas circunstâncias que a dominariam de um e de outro lados, tudo indica ser a única resposta mundialmente audível que o Brasil poderia dar. E deu. (Fonte: aqui).

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"A tentativa contra os embargos infringentes, incluída como item em projeto mais amplo, era burocraticamente assinada pelos então ministros da Justiça e da Casa Civil, que não elaboraram aquele texto --repelido nas duas Casas do Congresso, que mantiveram o embargo infringente-- nem qualquer outro de fins jurídicos. O autor era pessoa da área." 
Ontem, aqui, emiti minha opinião sobre o assunto.