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Brasil, ambiente propício à produção/circulação de fake news.
No DCM:
O governo Lula está pessimista quanto à aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News durante o mandato de Arthur Lira na presidência da Câmara, que termina em fevereiro. Lira anunciou há 40 dias a intenção de criar um grupo de trabalho para revisar o projeto, mas esse grupo ainda não foi estabelecido.
Segundo a avaliação do governo federal, o ambiente político não é propício para o avanço da proposta. Além disso, a Câmara deverá ficar mais vazia nas próximas semanas, à medida que se aproximam as eleições municipais.
Quando Lira anunciou a criação do grupo de trabalho para revisar o PL das Fake News, ele reconheceu que o texto estava “destinado a não avançar”.
Na ocasião, Lira explicou que a Câmara não votaria o PL das Fake News na forma apresentada pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), devido às muitas controvérsias que o texto gerou. Ele argumentou que várias narrativas afetaram negativamente a avaliação dos parlamentares. “O PL 2630/20 está destinado a não avançar, não conseguimos assegurar o apoio parlamentar necessário para aprová-lo com a maioria”, declarou.
Em abril do ano passado, a Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para o projeto, mas a proposta foi posteriormente bloqueada.
As informações são de Guilherme Amado, do jornal Metrópoles. - (Aqui).
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Segundo (tempos atrás) o Ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte alemã classifica casos assim como situação de vácuo jurídico, razão por que ela própria "supre a lacuna", uma vez que a sociedade não pode ficar exposta a tais omissões. Pois bem: e se o STF resolver cuidar da questão e ele próprio deliberar sobre o assunto?!
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