Crítica à PEC das Domésticas é discurso da herança escravagista, diz professor da UnB
O Brasil não pode submeter trabalhadores domésticos a um tratamento desigual, com privação de direitos, para garantir o conforto da classe média. A avaliação é do professor do departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Joaze Bernardino Costa. Para ele, criticar a ampliação de direitos da categoria sob o argumento de que vai encarecer as contratações é recorrer a um discurso “eticamente insustentável, encharcado de herança escravagista, baseado na exploração principalmente de mulheres negras”.
Ele acredita que a aprovação, (ante)ontem (26), pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um importante marco jurídico, mas precisa ser acompanhada de uma profunda mudança cultural.
“A aprovação da PEC é um importante avanço legal, mas ela só aponta a direção para onde devemos rumar. É preciso estimular uma nova representação social da trabalhadora doméstica no país, vista em geral, como uma não trabalhadora, porque sua jornada não gera um produto a ser comercializado no mercado”, disse o professor, autor de tese de doutorado sobre o trabalho doméstico no Brasil.
Costa lembrou que as primeiras leis sobre a atividade foram criadas na década de 1970. Quarenta anos depois,menos de um terço das trabalhadoras domésticas tem carteira assinada, conforme levantamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Isso equivale a 29% de um universo que reúne 6,2 milhões de brasileiras.
O professor da UnB acredita que a ampliação de direitos pode aumentar as demissões no setor e provocar um rearranjo nas relações de trabalho, como, por exemplo, uma maior contratação de diaristas, sem vínculo empregatício. Ele defende políticas públicas complementares para garantir “o rompimento de um cenário provocado pela cultura patriarcal”.
“Se por um lado os trabalhadores domésticos não podem ser tratados de maneira diferenciada para evitar aumento nos custos dos patrões, a família que não pode arcar com esses gastos deve ter apoio da sociedade e do governo. Isso pode ocorrer com a ampliação da oferta de serviços como creches públicas e lavanderias com preço acessível perto das casas, por exemplo”, explicou.
Para ele, também é preciso haver modificações na divisão das tarefas domésticas, com maior participação de todos os integrantes da família. “É preciso modificar a lógica de invisibilidade do trabalho de cuidados no lar, seja ele desempenhado por uma trabalhadora doméstica ou por uma dona de casa ou mãe de família”, acrescentou. (Fonte: aqui).
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Foi positiva a iniciativa do Senado. O Brasil, com as medidas adotadas, dá um passo importante rumo à dignidade humana. Aos escravagistas, claro, assiste o direito de espernear ante mais uma conquista das classes desfavorecidas.
Cumpre agora aguardar a regulamentação da matéria, inclusive para sabermos a forma como serão tratados determinados itens, como o FGTS.
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