Da coluna Painel, jornal Folha de São Paulo, edição de ontem, 19:
"Esqueçam... O ministro Luiz Fux mandou apagar suas intervenções das notas orais do STF (Supremo Tribunal Federal) contendo todo o debate em plenário durante o julgamento do mensalão.
... o que eu disse Entre as falas agora apagadas estava uma que contrariou os advogados, por sugerir que caberia à defesa provar a inocência dos réus (grifo deste blog). Os ministros estão liberando aos poucos suas notas orais para o sistema de informática da corte.
Veja bem A assessoria do ministro afirma que tudo que ele disse durante o julgamento constará no voto, e que foram excluídas as declarações para evitar um documento muito longo. Além disso, justifica que outros ministros fizeram o mesmo."
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Post publicado por este blog em 22 de agosto de 2012 (aqui):
"AULAS DO MENSALÃO
Merece registro a iniciativa de algumas instituições de ensino, de destacar estudantes de Direito para assistir a sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Nesta semana, por exemplo, compareceram estudantes de Balsas (MA), sequiosos dos ensinamentos a serem ministrados pelos doutos julgadores do chamado processo do Mensalão.
Infelizmente, depois de juízos formulados fora dos autos, da não consideração da subsunção do(s) ato(s) praticado(s) aos tipos penais e do entendimento externado pelo ministro Fux consistente em que o ônus da prova cabe ao acusado, os professores certamente terão fortes ressalvas a oferecer a seus aplicados apreciadores do Direito Penal."
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Mais sobre o Mensalão (melhor dizendo: sobre a violentada Teoria do Domínio do Fato): aqui.
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