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No final do mês passado foi sancionada e publicada a Lei da Transparência de Gastos Públicos, que obriga a divulgação, em tempo real, pela internet, de dados sobre execução de receitas e despesas dos governos federal, estaduais e municipais, bem como das prestações de contas das câmaras municipais, assembleias legislativas, tribunais e ministério público.
Tudo o que disser respeito a gasto e ganho público vai ter de ser divulgado em tempo real, inclusive a expectativa de despesas (licitações, por exemplo), e os agentes citados contam com prazo de 1 ano para atender à lei, à exceção dos municípios com menos de cem mil habitantes, que disporão de prazo mais amplo.
É uma baita revolução, que não mereceu a repercussão esperada. Talvez pelo fato de, na prática, representar o aprimoramento do Estado, coisa que não é do agrado dos defensores do Estado Mínimo.
Para aumentar vertiginosamente o desagrado, eis que a Petrobras toma a iniciativa de criar um blog, no qual alinha indagações formuladas pela imprensa e as respostas oferecidas, além de manifestar-se posteriormente à publicação das matérias, quando, a seu juízo, tal se revele necessário.
Os donos do poder midiático estão furibundos com tamanha desfaçatez. O 'dirigismo' continua possível, mas a margem de manipulação diminuiu um bocado. Vazamento puro; um horror!
A Petrobras, em suma, está cumprindo fielmente o dever de defender os interesses da empresa, como, aliás, exigem o seu estatuto, seus acionistas e o povo brasileiro.
Não causará surpresa o fato de alguém vir a exigir, tal qual a Lei da Transparência de Gastos Públicos, a institucionalização da transparência de informações públicas mediante blogs. Afinal, o que é bom deve ser disseminado. E o chororô dos donos do poder midiático? O 'chorus esperniandi' faz parte da democracia.
O blog: http://petrobrasfatosedados.wordpress.com.
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