COMO ESTIMULAR A SONEGAÇÃO FISCAL

"Se forem verdadeiras as acusações de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que estão sendo vistas pelo povo, pelos responsáveis pela segurança, pelos responsáveis pela vida pública, por todo segmento do Executivo, Legislativo e Judiciário, elas atingem um nível que faz inveja aos últimos acontecimentos da ladroeira de segmentos importantes da vida pública brasileira.

Empresas de todos os segmentos de negócios - bancos, siderúrgica, escritório de advocacia - estariam protagonizando escândalos com cifras impressionantes, e até agora não houve nenhuma manifestação pedindo CPI, ou pedindo a prisão, ou a punição ou mesmo o apressamento da PF em apontar este desvio de quase R$ 19 bilhões do erário público.

O que mais atormenta é que a instituição Receita Federal não está atingida. Seus funcionários, pela dignidade que sempre serviu de exemplo para o país, não são os responsáveis. O que se lê é que a responsabilidade vem de um conselho basicamente indicado por segmentos empresariais.

Uma pequena reflexão se faz necessária: se a denúncia fosse feita contra a Receita, com o delegado da Receita indicado por um partido político desses que mais vem sendo apontado como responsável pela grande corrupção, o teto brasileiro já teria caído. 

Se for verdadeiro o roubo, as proporções indicadas são 100 vezes maiores que o mensalão e quase dez vezes maiores que o Lava Jato. Mesmo assim, não se vê, não se lê e não se ouve nada a respeito, a não ser o noticiário arroz-com-feijão.

Onde está a repulsa da sociedade, se tudo isso for verdade?"





(Do Jornal do Brasil, post intitulado "Onde está a repulsa da sociedade com escândalo da fraude no Carf?', reproduzido pelo Jornal GGN - aqui.

Aracy Balbani lembra que "Muitos nunca ouviram falar no Carf antes da Operação Zelotes [zelote: aquele que finge que tem zelos] e também não encontraram na imprensa comercial informações detalhadas sobre seu histórico, mecanismo de funcionamento e composição.

Na página do Carf há informações úteis para começar a compreender a situação. Ali se fala, por exemplo, das origens do Conselho: 'O Decreto nº 16.580, de 04 de setembro de 1924, instituiu um Conselho de Contribuintes em cada Estado e no Distrito Federal, com competência para julgamento de recursos referentes ao Imposto sobre a Renda, cujos cinco membros seriam escolhidos entre contribuintes do comércio, indústria, profissões liberais e funcionários públicos, todos de reconhecida idoneidade e nomeados pelo Ministro da Fazenda.'"

Uma indagação basta para que se medite acerca do porquê do 'desinteresse' da grande mídia relativamente à Operação Zelotes: Quantas das empresas suspeitas de fraude são grandes anunciantes?

A propósito, a pauta 2015 do Carf teria sido suspensa, para a adoção de providências no âmbito interno. E qual o montante das autuações contidas nos processos integrantes da referida pauta? Resposta: R$ 531 bilhões (quinhentos e trinta e um bilhões de reais). Diante de tão assombrosa quantia, pergunta-se: Quem garante que o assalto contra o erário não venha a superar os R$ 19 bilhões estimados pelos condutores da Operação Zelotes?

Um ex-presidente do Carf, seriamente implicado no caso, segundo a Folha, atuou no citado conselho de 1995 a 2004, quando saiu; mas não saiu de todo: deixou lá uma filha como conselheira...

Diante de um Carf tomado por frouxidão monumental, é cabível especular: Empresas espertas partiam deliberadamente para sonegações milionárias, pois sabiam que eventual autuação futura poderia ser facilmente "administrada". É como se o departamento contábil de cada uma delas ostentasse um quadro com os seguintes dizeres, em letras garrafais: A sonegação é livre!).