LUIZ CARLOS MACIEL, FILÓSOFO, ESCRITOR, 77, DESEMPREGADO

O caso do filósofo Luiz Carlos Maciel, do Pasquim

Por Arthur Gama

A hipocrisia brasileira – que se encrespa contra todo tipo de preconceito e assumiu a vanguarda mundial pelo reconhecimento dos direitos humanos de homossexuais, negros e quem quer que por alguma razão seja discriminado socialmente, e acaba de quebrar os grilhões da aposentadoria compulsória de magistrados aos 70 anos – podia dormir sem o inesperado anúncio do filosofo e escritor Luiz Carlos Maciel acaba de publicar na internet:

“Um tanto constrangido, é verdade, mas sem outro jeito, aproveito esse meio de comunicação, típico da era contemporânea e de suas maravilhas, para levar ao conhecimento público o fato desagradável de que estou sem trabalho e, por conseguinte, sem dinheiro. É triste, mas é verdade. Estou desempregado há quase um ano. Preciso urgentemente de um trabalho que me dê uma grana capaz de aliviar este verdadeiro sufoco. Sei ler e escrever, sei dar aulas, já fiz direções de teatro e de cinema, já escrevi para o teatro, o cinema e a televisão. Publiquei vários livros, inclusive sobre técnicas de roteiro, faço supervisão nessas áreas de minha experiência, dou consultoria, tenho – permitam-me que o confesse – muitas competências. Na mídia impressa, já escrevi artigos, crônicas, reportagens… O que vier, eu traço. Até represento, só não danço nem canto. Será que não há um jeito honesto de ganhar a vida com o suor de meu rosto? Luiz Carlos Maciel. lcfmaciel@gmail.com

No país que que quebra e criminaliza preconceitos de todo tipo – de cor, raça, gênero, região – é espantoso que o envelhecimento seja tão duramente perseguido com o afastamento compulsório dos idosos de atividades econômicas, profissionais, culturais – da própria vida útil.

Gaúcho, nascido em 1938, professor de teatro, com referências no currículo de temporadas na Universidade da Bahia (nos tempos de Glauber, Ana Adler, João Augusto e Eros Martins Gonçalves) e no Carnegie Institute, de Pittsburgh, nos Estados Unidos e idolatrado no Rio como intérprete do filósofo Herbert Marcuse e autor de textos no Pasquim (segundo a lenda, era um craque em psicanálise e admirado por Millôr Fernandes, extremamente seletivo na seleção de amigos), Luiz Carlos Maciel marcou época na Rede Globo, onde talento e validade artística são medidos de forma implacável pelo sucesso comercial. Casado com a bela e talentosa atriz Maria Cláudia, protagonista de novelas, filmes e peças de teatro, não lhe faltava nada para fazer o encanto dos cariocas. Escrevia livros, teleteatro, dirigia espetáculos.

De repente, sumiu. Tal como Maria Claudia, que teve problemas com as cordas vocais, depois voltou milagrosamente recuperada e novamente sumiu. Imaginava-se que estava recolhido, ensinando ou trabalhando discretamente em algum jornal ou editora.

Agora, com esse anúncio patético – um SOS desesperado, ainda por cima dando sinais de humor com a frase “O que vier, eu traço. Até represento, só não danço nem canto.” – Luiz Carlos Maciel joga na cara da sociedade brasileira o abandono dos idosos. Se ele, um intelectual com tal bagagem, confessa-se sem dinheiro, imagine os idosos sem currículo e sem referências…

Aliás, há neste momento outro sinal escandaloso da repugnância nacional pela velhice. O fracasso da novela Babilônia, que apesar do grande elenco e dos autores famosos está perdendo em audiência para os outros três seriados da Globo, inclusive Malhação, está sendo atribuído aos papéis das atrizes Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg, que brilham como um casal homossexual ativo (e além de ativo, intelectual e passional). Segundo analistas da área de pesquisa, o público aceita e idolatra Fernanda em papéis cômicos e Nathalia em papéis dramáticos de velhinha caduca ou coadjuvante, jamais no vigor humano e sexual que desfrutam além dos 80 anos.

A expectativa de sobrevivência atém dos 70, além dos 80, em condições físicas e mentais normais, é um castigo para homens e mulheres brasileiras que pretendam exercitar plenamente seus papéis profissionais e resistam à aposentadoria. Como está demonstrando, via Internet, o filósofo Luiz Carlos Maciel, 77 anos, notável saber, desempregado. (Fonte: aqui).

................

Leitor voraz da imprensa em geral e da imprensa alternativa, foi com Luiz Carlos Maciel, via semanário O Pasquim, que me inteirei sobre contracultura, literatura e cinema americano e inglês em plena ebulição da luta pelos direitos civis e da mobilização contra a guerra do Vietnã. Maciel editava no Pasquim a coluna UNDERGROUND, e era lá que, para usar a gíria da época, nos inseríamos no contexto. O término da coluna, em 1971, não significou a ruptura do filósofo com seus leitores: passamos a ter acesso a textos em outras fontes, inclusive da imprensa 'consagrada'.

Que o velho parceiro Maciel encontre oportunidade de trabalho o quanto antes.

O ARAUTO DA AUSTERIDADE

Waldez.

A REAÇÃO DE ZEUS

Samuca.

GRÉCIA: DIAS MELHORES PODERÃO VIR

Grécia: povo festeja nas ruas vitória do 'Não'

A maioria dos gregos disse "não" à adoção de mais medidas de austeridade no país proposta pelos credores do país, a chamada troika: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE). Em referendo realizado neste domingo, com mais de 80% das urnas apuradas, a opção "não" vencia com 61,5% dos votos, contra 38,5% do "sim". Com isso, o país voltará a negociar com os credores.

Ainda é incerto, no entanto, se a Grécia permanecerá na zona do euro. ("Referendo grego: com mais de 80% das urnas apuradas, 'não' está na frente". O Globo - aqui).

................
Tsipras propôs, dias antes do referendo, a retomada das negociações com a troika, desta feita em condições mais atenuadas (em outras palavras: com novas concessões do governo grego), mas Angela Merkel deu o ultimato: ou a adesão da Grécia a todas as exigências, ou nada; e mais: qualquer nova conversa, só depois do referendo, como se ela estivesse convicta do 'sim'. Merkel comemorou 70 anos de idade nesta semana. Ironia...

O NÃO GREGO À AUSTERIDADE

"Não", com mais de 60%, caminha para vitória histórica na Grécia

Por Fernando Brito

O país ficou sitiado.

Bancos fechados, caixas  automáticos sem dinheiro, supermercados sem produtos e uma intensa campanha de ameaças e chantagens.

Ainda assim, o “não” ao ultimato da União Europeia – ou mais especificamente da Alemanha – sobre a Grécia parece caminhar para uma vitória estrondosa entre os gregos.

Muito mais do que até mesmo as pesquisas de boca de urna – mudando os resultados que previram durante a semana – haviam previsto.

Os resultados, com cerca de 22% % dos votos apurados, que reproduzo no gráfico acima e que podem ser acompanhados ao vivo neste link, são acachapantes.

A partir de amanhã, insistir com uma agenda de arrochos inaceitáveis como condição para um acordo entre os credores e a Grécia não será diferente de uma “ocupação financeira”, um ato de guerra da Europa contra os gregos.

Pior, vai despertar uma onda de oposição ao controle da União Europeia sobre as finanças e as políticas internas da Itália, Espanha e Portugal, os mais endividados, e será gasolina pura sobre o referendo no Reino Unido sobre a manutenção do país na UE.

O que estão falando os gregos é compreensível, é entendido em qualquer parte do mundo.

O poder do capital financeiro internacional, de sua mídia e dos políticos que, em relação a ele, conformam-se que sequestre o destino dos povos não pôde contra a coragem de um governo de chamar o povo a falar.

Não, isso não resolve os problemas da Grécia.

Mas abre caminho para que se busque uma solução de  mínimo equilíbrio, e não a queda, de joelhos, da soberania de um povo. (Fonte: aqui).

..............

A repulsa do povo grego à austeridade imposta pela UE parece encaminhar-se para a consolidação, com 22% dos votos apurados. Se restar efetivamente configurada, a repercussão geopolítica - e econômica, obviamente - será monumental. Aguardemos.

UMA ABORDAGEM SOBRE A SITUAÇÃO GREGA

A maior tragédia grega

Por Arnóbio Rocha

Diante dos últimos embates entre a Troika (FMI, UE e BCE) contra o Povo Grego, o corajoso governo de Alexis Tsipras, da Syriza, coalizão de Esquerda, resolveu desafiar as imposições convocando um plebiscito que pode definir a saída da Grécia da Zona do Euro, criando um impasse sem precedente na UE, o default geral e a não aceitação de mais ajustes.

Dois anos atrás, publiquei o livro Crise 2.o: Taxa de Lucro Reloaded, em que parte do Capítulo V (o Lado B da UE) tratava justamente da questão grega. O fato novo: a eleição de Alexis Tsipras para primeiro-ministro, com a plataforma de ser contra a política de Austeridade, imposta pela Troika e os ajustes criminosos, e agora o confronto final desenhado. Pouco teria acrescentar ao texto abaixo.

A tragédia grega

Acompanhamos neste último ano o desenrolar dos acontecimentos da Crise Mundial, em particular na Europa, e nesta com especial carinho, o destino grego. As tragédias se sucederam nestes últimos dois anos ao país, uma queda vertiginosa de sua Economia, que nunca fora realmente forte, mas com a adesão ao Euro, parecia uma oportunidade de mudar o destino de um dos países mais pobres da Europa. Todos os esforços do povo grego para aderir ao Euro foram jogados fora por uma elite corrupta e entreguista. Os bilhões de Euros que aportaram no país, boa parte foi desviada para uso privado e mesquinho.

Enquanto a farra do dinheiro fácil circulava na Zona do Euro, parecia que tudo ia bem, mas a Grécia já acumulava grandes déficits fiscais; alguns culpavam (pela crise) a mal sucedida Olimpíadas, em que gastaram quase 15% do PIB do país  em obras que nada mudaram a economia ou a dinâmica de desenvolvimento. O custo altíssimo e a imensa corrupção levaram rapidamente ao vermelho todas as finanças. A combinação de corrupção e ineficiência estatal, incapaz de cobrar impostos dos mais ricos, causa espécie: o setor de construção naval, quase a metade da riqueza do país, é isento de impostos com norma constitucional que o protege.

Rapidamente, após o estouro da crise em 2008, na Zona do Euro, a Grécia faliu, a exemplo de Irlanda e Portugal, os três países mais pobres do acordo. A situação grega foi a pior de todas, até agora: em apenas 2 anos o PIB do país recuou 20%, a sua dívida pública quase que dobrou, atingindo mais de 160% do PIB. O desemprego saltou de 12 aos 28,% (entre os jovens de aproximadamente 60%). No ano de 2011, nos últimos 8 meses 11% dos médicos saíram da Grécia. Em pouco mais de 1 ano se formou uma massa de sem teto em Atenas de mais de 50 mil pessoas. A fome e a miséria viraram rotina. Um empobrecimento ainda maior retrocedeu o país ao pré-Euro.

Obrigada a pedir o resgate à Troika, esta foi impiedosa: em setembro de 2011, a Alemanha (...) impôs ao povo grego um governo tecnocrata, liderado por Papademos, por coincidência um dos homens que tinham feito o último swap de contas gregas junto ao (banco) Goldman Sachs, seus ex-patrões, que deu um prejuízo de mais de 300 milhões de Euros. A intervenção e monitoramento do dia a dia da vida da Grécia apenas pioraram as condições da Economia. 6 meses depois do Governo tecnocrata, as eleições aprofundaram a crise, com nenhum grupo conseguindo formar um governo.

Foi preciso novas eleições com vitória da Direita pró-acordo, mas apesar do empenho de Angela Merkel, ameaçando diretamente os gregos a não votarem em Alexis Tsipras, da Syriza, essa obteve um resultado estupendo, dando-lhe a chance de ficar com a segunda bancada no parlamento, ganhando mais forças diante de pacote tão desumano imposto aos gregos pela Troika, como bem observou: “Vamos fazer uma oposição em benefício do povo grego. Em nenhuma hipótese vamos apoiar as medidas de austeridade. Elas não podem ir além”.

Na Grécia há uma cláusula eleitoral segundo a qual o partido que ganha a maioria dos votos nomeia 50 deputados a mais, uma coisa esdrúxula, que elevou a participação da Direita de 79 cadeira a 129, enquanto a Syriza ficou com 71 cadeiras, os “socialistas” caíram de mais de 100 cadeiras para 33.  A diferença é que agora os termos do acordo com a Troika não serão assinados por todos os parlamentares, como fizeram em outubro, por exigência da Alemanha (ou todos os partidos assinavam o acordo ou não daria a ajuda), uma humilhação jamais vista, nem em rendição de guerra. Um parlamento que não aceita divergência.

O Estadão diz em longa matéria em que não demonstra tanto otimismo com a “vitória de Pirro”:  ”O resultado oficial, quando confirmado, dará direito a Samaras de costurar a formação de um governo de coalizão, que deve ser integrado por Nova Democracia, Pasok, Esquerda Democrática e, possivelmente, Gregos Independentes. Os dois primeiros partidos são considerados “pró-austeridade”, por seu compromisso com os termos do programa de socorro de € 130 bilhões concedido pela União Europeia, pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)".

Os imensos sacrifícios impostos não serão cumpridos, os acordos precisariam de 50 anos de muito esforço e miséria para ser cumprido. Até o FMI acha que tais metas não são exequíveis, segundo o Jornal Estado de São Paulo: ” fontes do Wall Street Journal disseram que o FMI está pressionando os governos dos países da União Europeia a tomarem medidas para aliviar as exigências feitas à Grécia em troca de ajuda financeira. Segundo essas fontes, o FMI está enfrentando descontentamento entre seus países membros por causa das altas quantias que a instituição emprestou a países da zona do euro. As pressões do FMI, que têm sido evidentes nas reuniões entre seus representantes e funcionários da zona do euro, são uma reação às evidências crescentes de que a recessão profunda enfrentada pela Grécia tirou o programa de ajuda ao país do caminho estabelecido no começo deste ano. Os funcionários do FMI argumentam que a dívida da Grécia precisa ser reduzida para níveis sustentáveis antes de o Fundo liberar mais bilhões de euros para evitar que o país fique sem recursos. Segundo as fontes, a maneira mais eficaz de fazer isso seria os credores multilaterais da Grécia concordarem em perdoar parte da dívida. Mas essa proposta enfrentaria oposição firme de alguns governos de países da zona do euro, entre eles a Alemanha, que já emprestaram 127 bilhões de euros para a Grécia e estão intransigentes na posição de que os gregos não devem esperar receber mais concessões”.

Mas os outros membros da Troika (além do FMI, UE e BCE) não parecem dispostos a qualquer recuo, aliás exigem mais sacrifícios;  o pacote de exigências aos gregos exigia um corte imediato de 11,5 bilhões de Euros no orçamento, o equivalente a 15% do total, apenas até setembro de 2012, uma tarefa gigantesca, impossível de ser cumprida. Uma missão da Troika esteve em Atenas (lembram quando vinham ao Brasil?) para fiscalizar o cumprimento das metas. Segundo a Agência Dow Jones, “O ministro de Finanças da Grécia, Yannis Stournaras, afirmou hoje que o país pode colocar milhares de servidores públicos em uma reserva especial de trabalho com salários reduzidos, para ajudar o governo a atingir a meta de cortar mais 4 bilhões de euros nos gastos orçamentários”.

A resposta que os gregos (obtiveram da) Troika devido estarem distantes da meta: deveriam punir mais ainda o funcionalismo público, pois  “Segundo Stournaras, o governo grego ainda precisa finalizar uma quantia significativa de cortes que fazem parte do pacote de austeridade de 11,5 bilhões de euros nos próximos dois anos, exigido pela troica de credores internacionais […]. Os números não são fáceis de encontrar; os 11,5 bilhões de euros são um número significativo e nós ainda não o alcançamos. Falta cerca de 3,5 bilhões a 4 bilhões de euros”, comentou o ministro após se encontrar com o presidente grego, Karolos Papoulias, para informá-lo sobre os últimos desdobramentos econômicos e a recente reunião com a troica. O plano de austeridade precisa ser aprovado para que a Grécia obtenha a próxima parcela do segundo pacote internacional de resgate. No acordo de resgate, a Grécia se comprometeu a demitir quase 15 mil servidores públicos até o fim deste ano, ou encontrar outra forma de reduzir o funcionalismo. Entretanto, os esforços anteriores para criar uma reserva especial de trabalho, com cerca de 30 mil empregados, ficaram bem aquém da meta. No fim, apenas mil servidores foram colocados nessa reserva, enquanto outros 9 mil tiveram as aposentadorias antecipadas. Stournaras disse que não haverá demissões compulsórias de servidores públicos, mas afirmou que a ideia da reserva especial de trabalho ainda está sendo estudada. “Nós ainda estamos analisando esse assunto. As negociações estão em andamento e vão continuar até o fim de agosto (2012)”, comentou.

(...).

O Eurogrupo, que reúne os ministros das finanças da Zona do Euro, sempre trabalha com uma Grécia fora do Euro: as últimas reuniões, em especial na última semana de agosto de 2012, as simulações de impactos na Zona do Euro com esta saída da Grécia foram analisadas, concluindo-se que pouco mudará o panorama geral. O centro, da preocupação do Eurogrupo são Espanha e por tabela Itália, a situação grega passou a ser questão menor, no fundo acham que o que tinham que fazer já foi feito, agora “lavam as mãos”.

Xenofobia explodiu na Grécia

A eleição de deputados pela extrema-direita grega, representada pelo partido Aurora Dourada, foi um indicativo de um sentimento neofascista crescente entre os gregos. A revolta se amplia contra os estrangeiros que vivem no país: calcula-se em 500 mil, quase 5% da população, a maioria vinda da África ou leste europeu, que têm a Grécia como porta de entrada. As milícias incentivadas pelo Nova Aurora atuam livremente, espancando e intimidando os “sem papéis”, viraram braço auxiliar da repressão estatal.

Para piorar a situação, segundo o site EuroNews, o Governo usa a repressão aos imigrantes como arma política, oferecendo à Alemanha, em especial, a garantia de que estes estrangeiros não mais passariam por seu território, e numa demonstração de força lançou uma ofensiva contra os “sem papéis”. De acordo com a matéria do site “A luta contra a entrada ilegal de asiáticos e africanos que fazem da Grécia a porta de entrada na Europa está a ser utilizada como arma política pelo governo de Atenas. A polícia deteve cerca de seis mil pessoas por entrarem ilegalmente na Grécia, onde há 500 mil imigrantes ilegais e 800 mil legais. 1.600 ‘sem papéis’ serão deportados para os países de origem nas próximas semanas. 4.500 agentes participam na operação contra clandestinos, com a qual o governo conservador grego tenta recuperar, como prometeu, o controlo das ruas contra a imigração ilegal. O ministro NIKOS DENDIAS pediu calma: “Peço à população que apoie esta operação para que não se voltem a produzir, em Atenas e progressivamente noutras regiões do país, cenas que são uma ofensa à nossa civilização.”

A recessão prolongada de mais de cinco anos seguidos levou os gregos ao desespero, os empregos precários, antes feitos pelos imigrantes ilegais, amplamente tolerados, agora são disputados pelos gregos, que querem expulsar os imigrantes, pois sem estes empregos acusam-nos pelo aumento da criminalidade: reportagem do Euro News diz-se que “as associações ligadas à esquerda consideram que o governo agita esse fantasma da concorrência dos estrangeiros no mercado de trabalho" [...], Tassos Anastasiades, da associação KEERFA: “Estão a tentar os propósitos racistas para desviar a atenção da população do que realmente está a ocorrer com as finanças, no quotidiano, e põe-se a culpa nos imigrantes de todas as coisas que estão mal na Grécia”.

A situação é insustentável, a relação é clara, o desencadear da Xenofobia está intimamente ligado à eleição da extrema-direita, “desde as eleições de junho, o partido de extrema direita ‘Aurora Dourado’ tem representação parlamentar pela primeira vez na história". Os ataques contra os imigrantes multiplicaram-se de forma alarmante. Diversas organizações constataram o aumento da violência racista no país. Cerca de 130 mil imigrantes ilegais entram, anualmente, na Grécia, a0 maioria pela fronteira com a Turquia, pelo Rio Evrosa. Durante a operação xenius Zeus, o governo enviou para a zona 2.500 agentes suplementares para proteger a linha de demarcação da fronteira.

(...).

Austeridade que mata

Países inteiros, como a Grécia, foram devorados pela crise, os seguidos planos de Austeridade só fizeram piorar a economia, os números dizem muito mais, segundo o Estadão: “a economia da Grécia contraiu-se em um ritmo mais acelerado do que o estimado anteriormente, confirmando que o país permanece em recessão, em meio à queda dos gastos do governo e das exportações. Segundo dados divulgados pela agência de estatísticas Elstat, o Produto Interno Bruto (PIB) grego encolheu 6,3% no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo intervalo ano passado. A estimativa inicial, divulgada no mês passado, era de queda de 6,2% no período. Ainda na mesma base de comparação, o PIB grego caiu 6,5% nos três primeiros meses de 2012 e teve contração de 7,3% entre abril e junho de 2011."

(Para continuar, clique aqui).
................
O quadro acima relatado mostra a situação grega nos anos 2011/2. Desde então, a retração econômica acentuou-se. Daí o que hoje se observa.

PESADELO GREGO

Caó.

GRÉCIA: O VOO OU A QUEDA

Petar Pismestrovic.

LAVA JATO FAZ ESCOLA: DELAÇÃO VIROU DECRETO

Zop.

CORRUPÇÃO: CHARME E DESAPONTAMENTO

"Fui apresentado à corrupção pelo brilhantismo radiofônico de Carlos Lacerda; às tragédias que se seguem a denúncias morais vazias, pelo chocante episódio do suicídio de Getúlio Vargas. Ainda não estreara na vida adulta e aprendi a suspeitar do facilitário da difamação, mas sem por a mão do fogo por personagem pública alguma. O estandarte moralista acobertava o repúdio da classe média a políticas trabalhistas; o discurso popularesco cobrava dízimos posteriores pouco confessionais. Assim era, assim continua. Comparações internacionais não inocentam, tampouco devem ser desprezadas. O jogo entre a virtude aparente e o possível deslize impõe permanente vigilância e habilidade inovadora à esquerda no mundo inteiro. Não é diferente no Brasil.

O conflito entre esquerda e direita adotou tom agudo, na linguagem, nas ameaças anônimas ou declaradas, na hostilidade pública. O processo Lava Jato expressa claramente a estrutura de um confronto em que nenhum dos lados tem liberdade para sair sem prejuízo da posição em que se encontra. Do lado fortemente apoiado pelos conservadores, procuradores e juízes só podem se aventurar a mais severidade com risco de ingressar de vez na ilegalidade. Ao mesmo tempo, se se mostrarem mais de acordo com a rotina usual desses processos parecerá derrota, concessão às demandas da esquerda. À esquerda, por seu turno, está vedada a aceitação pacífica da tese de um esquema de extorsão e suborno operando na Petrobrás. Não lhe convém, contudo, nem está conforme a história ou o presente da esquerda, se solidarizar integralmente, sem restrição ou condições, com o destino dos investigados atuais ou futuros. O cabo de guerra ficará provavelmente estacionado onde se encontra, até a intervenção de terceiros, Executivo, Judiciário ou Legislativo. Ou seja, a polícia federal continuará prendendo, os procuradores investigando e os juízes interrogando, enquanto advogados, líderes partidários e agentes políticos insistirão na crítica de que o processo é politicamente discriminatório. Não têm muita saída, exceto se algum lance inesperado alterar a dinâmica do confronto.

Ao lado, Executivo, Judiciário e Legislativo olham uns aos outros sem ousadia para a iniciativa que desequilibraria o cabo de guerra em uma ou outra direção."

(De Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político, no Jornal GGN, post intitulado "A corrupção, seu charme e desapontamento" - aqui.

O texto suscitou alguns comentários, entre os quais o seguinte, do leitor Lucinei:

"WGS é um gigante, mas... nenhuma palavra sobre a imprensa?

A Ciência Política é assim: partidos, governo, parlamento, relação entre poderes, procedimentos... e nenhuma palavra sobre o modo de produção de crenças e valores.

O texto inicia com a lembrança de Lacerda e do moralismo seletivo etc. Mas sabemos que não tiveram nenhum escrúpulo em considerar vago o cargo de Presidente em 64. Por que hoje duvidar que esse pessoal é capaz de tudo e qualquer coisa contra governos trabalhistas?

O jogo não está parado, não: está em pleno movimento. Depois que se concretizar não vai adiantar mais chamar de canalha quem é canalha. E não vai adiantar deitar teses e mais teses sobre o assunto também. Isso avilta a Ciência".

Enquanto isso, o juiz Moro, muito a contragosto, se viu compelido a garantir, mesmo que mediante a concessão de prazo exíguo, o direito de defesa de uma das rés do processo Lava Jato, conforme notícia divulgada no site Conjur, reproduzida no Jornal GGN:

Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância — havia enviado aos advogados a transcrição dos depoimentos e negou acesso aos vídeos por não ver “necessidade de a defesa ter acesso à gravação dos depoimentos". Para a 2ª Turma do STF, postura violou Súmula Vinculante 14 do Supremo.

No despacho, assinado no dia 26 de junho, Moro dispara: “Muito embora as defesas já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais”.

A decisão da 2ª Turma foi tomada em agravo regimental. A defesa dos executivos da OAS, feita pelos advogados Edward Rocha de Carvalho e Roberto Telhada, havia entrado com uma Reclamação no Supremo pedindo o acesso aos vídeos. O pedido fora negado pelo relator, ministro Teori Zavascki, por entender que ele estava prejudicado, devido ao acesso às gravações.

No agravo, a 2ª Turma reconsiderou a decisão. O entendimento é do próprio ministro Teori. Para ele, ao negar o envio das gravações aos advogados, Moro violou a Súmula Vinculante 14, que garante à defesa o acesso “aos elementos de prova já documentos em procedimento investigatório”.

Moro avaliava que o acesso às transcrições era “suficiente para o exercício da ampla defesa”. Já o Supremo avaliou que não havia motivo para sonegar o acesso às gravações. A Lei das Organizações Criminosas, a que define a delação premiada, de fato fala em sigilo dos colaboradores. Mas como forma de proteger a imagem deles e o andamento das investigações.

Só que a mesma lei, ensina o ministro Teori, diz que o sigilo termina quando a denúncia é oferecida. E no caso dos executivos da OAS, o caso já está na fase das alegações finais da defesa antes da sentença de mérito...).

A ARTE DE FAZER GATO E SAPATO

Lute. (A propósito das estripulias de Cunha, como essa).

GRÉCIA: TACADA FINAL

Kap. (Espanha).

MERKEL X TSIPRAS: GRÉCIA DIVIDIDA

Christo Komarnitski. (Bulgária).

A EMPOLGANTE FINAL DA COPA AMÉRICA

Tiago Recchia.

RACISMO: KAMEL REVISITADO

Morais: 'Somos ou não racistas, Ali Kamel?'

Do Brasil 247

A enxurrada de ofensas racistas feitas entre esta quinta e sexta-feira contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, da TV Globo, contraria a tese do diretor-geral de jornalismo da mesma emissora, Ali Kamel, que escreveu o livro "Não somos racistas".

"Macaca", "preta imunda", "rolo de fumo", "vai fazer essas previsões na senzala" e "o tempo está preto hoje" foram apenas alguns dos comentários absurdos e maldosos que puderam ser registrados no Facebook, muitos já apagados. O alvo de todos eles era a 'garota do tempo' do JN.

O escritor e jornalista Fernando Morais questionou Kamel, pela rede social, depois da polêmica. "O autor do livro abaixo é o jornalista ali kamel, diretor-geral de jornalismo da tv globo, onde trabalha a também jornalista maria julia, que vem sendo vítima de agressões racistas... na página do jornal nacional na internet. afinal, somos ou não somos racistas, ali kamel?".

Lançado em 2006, no auge da discussão sobre cotas raciais em universidades públicas brasileiras, o livro defende a tese de que não somos racistas, mas que se colocássemos em prática o sistema de cotas, poderíamos nos tornar. O texto foi bastante criticado, principalmente por não usar informações de pesquisas e análises, mas apenas uma visão pessoal do jornalista e sociólogo.

A relação do episódio com o livro não veio só de Morais. Vários internautas lembraram da publicação ao escrever mensagens em solidariedade à jornalista. "Cadê o chefão global da Maju, Ali Kamel, pra relançar o livro 'Não Somos Racistas'?", perguntou @dukechargista. "Aliás... o @realwbonner bem que podia entrevistar o Ali Kamel, seu chefe, e perguntar ao vivo: somos ou não um país, racista?!", postou @edugoldenberg.

"Será q o Ali Kamel vai aderir à campanha #SomosTodosMajuCoutinho? Alguém avisa a ele para tirar o livro 'Não somos racistas' de circulação", provocou @Esquerdosa. A conta do PT na Câmara no Twitter publicou: "Diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel, escreveu livro 'Não somos racistas'. Ataque à jornalista do JN o desmente".

O movimento de apoio a 'Maju', como é conhecida, foi intenso. Primeiro do próprio Jornal Nacional, que divulgou um vídeo com uma mensagem de William Bonner, Renata Vasconcelos e a equipe do programa, também de outros jornalistas, como da revista Época, e incontáveis internautas que não se cansam de chamá-la de "talentosa" e "linda", em retribuição aos xingamentos.

"Isso é o que despertam os que movem ódios! Basta de racismo! E racismo é crime! ela nos orgulha pq é competente, profissional, mulher e é negra! Basta de racismo!", escreveu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos. (Fonte: aqui).

....

O assunto mereceu bom espaço na edição de ontem, 3, do JN, com um incisivo desagravo à jornalista Maria Júlia. 

PF E MPF DISPUTAM TROFÉU JATOS LAVADOS SELETIVOS

Ivan Cabral.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O EFEITO RESTART DA PEC DE EXCEÇÃO

O efeito restart da PEC "Ad Hoc" ou de exceção - perdeu? É só clicar reset e pronto!

Por Maurilio Casas Maia

Os manuais de Direito Constitucional jamais serão os mesmos após o 1º de julho de 2015. Eis que surge claramente a figura da “PEC ad hoc” ou “de exceção”, a qual poder ser representada por uma técnica de interpretação regimental (?) que permite a perpetuação do debate sobre determinada “matéria” (ex.: redução da maioridade penal) quantas vezes almejar. Afinal, seria um “passe de mágica regimental” ou meramente a efetividade dos estreitos limites do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aplicado ao devido processo legislativo de Emenda à Constituição?

Em primeiro lugar, o uso dessa “fantástica”(?) técnica permite ignorar ou suavizar os efeitos do termo “matéria” inserido no § 5º do artigo 60 da Constituição. Assim, se você mudar algumas vírgulas de lugar, mexer aqui e acolá de lugar, pronto! Eis uma PEC nova em folha para ser votada, a qual não será considerada com a mesma matéria da anterior graças ao instituto revolucionário e inovador da PEC “Ad Hoc”.

Uma observação: o presente texto se serve da ironia. Com o perdão pelo excesso de explicação, mas é melhor avisar, pois o perigo do uso da palavra é grandioso em tempos nos quais a retórica consegue “argumentar” que um substitutivo e uma emenda aglutinativa debatedoras da “maioridade penal” não versam sobre igual “matéria”.

Pois bem. Seria ótimo se tratar aqui de uma obra de ficção jurídica, de um Frankenstein Jurídico criado para divertir e assustar os juristas e estudantes de direito. Mas não. A “PEC de exceção” existe – espera-se não ter vindo para ficar.

Em 30/6/2015, uma vez iniciada a votação do substitutivo da PEC n. 171/1993, findou-se por rejeitar a referida proposta em primeiro turno. Ao fim da sessão, o presidente da Câmara anunciou que no dia seguinte seria votado o projeto original, uma vez que o substitutivo fora rejeitado. Ocorre que o projeto original era extremamente mais antipático aos membros da Câmara, por ser muito mais rígido que a proposta rejeitada.

Por certo, a própria questão de votar o projeto original após o substitutivo – tratando-se da mesma matéria (redução da maioridade penal) –, já é tema potencialmente ofensivo à Constituição. O que se poderia então dizer de uma aglutinação noturna?

Uma madrugada foi o bastante. Os brasileiros acordaram no 1º de julho e, sem saber, teriam mais tarde uma PEC diferente de sua versão originária para ser votada. Na calada da noite ou no decorrer daquele dia, não faz diferença, reorganizaram-se as emendas apresentadas anteriormente – na verdade, ao que consta, tais medidas já estavam inclusas de certo modo no substitutivo, sendo este mais abrangente quanto aos crimes nos quais incidiria a redução da maioridade penal. Assim, enquanto os brasileiros dormiam e/ou trabalhavam, eis que surge a “PEC de exceção” – uma parente próxima dos indesejados tribunais ad hoc, surgindo por ocasião e por demanda específica – sob encomenda.

O quadro no 1º de julho então se desenhou: Votava-se a “aglutinativa” após a rejeição do “substitutivo”, mas ainda sem análise da PEC original – foi o caminho adotado.

O interessante é que se por um lado uns invocam o art. 163, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara como razão para declarar prejudicada “a emenda de matéria idêntica à de outra já aprovada ou rejeitada”, por outro viés, os defensores da aqui denominada “PEC ad hoc” afirmam que o ocorrido não passa de aplicação escorreita do regimento daquela Casa: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas” (art. 191, inciso V).

Nessa senda, impressiona o fato de que alguns parecem almejar regular o devido processo legislativo de Emenda Constitucional por um Regimento Interno, sem antes mesmo avaliar a compatibilidade e harmonia dos respectivos dispositivos com a Constituição da República Federativa do Brasil – no caso, tem especial importância o artigo 60, § 5º, da Constituição, vetando a reanálise de “matéria” rejeitada ou prejudicada na mesma sessão legislativa.

Com efeito, entender que a mudança de vírgulas, expressões ou frases em um texto alteraria a “matéria” de uma PEC – apesar de mantida com clareza a unidade de desígnio com a proposta rejeitada –, é desafiar a inteligência constitucional prevista no § 5º do artigo 60 da Constituição.

Em verdade, o perdedor substitutivo votado em 30/6 trata sobre a mesma “matéria” da vitoriosa emenda aglutinativa n. 16: redução da maioridade penal. Por certo, nem mesmo “malabarismos regimentais” podem alterar a realidade da unicidade de matéria debatida nas duas ocasiões.

Portanto, a “PEC de exceção” é uma engenhosa maneira de buscar, com perdão pelo exagero, ad aeternum o resultado almejado, até se acertar uma fórmula que alcance boa parte dos gregos e troianos. É medida para conferir a imortalidade nos joguinhos de vídeo game, com as tais “vidas infinitas”. É, por fim e por óbvio, burla das regras sedimentadas constitucionalmente.

Não se pode olvidar: a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães é de cada homem e mulher do Brasil, sendo a Carta Maior a diretriz regimental e não um regimento interna corporis o matiz constitucional. Sem subversão, por favor, as coisas necessitam retornar ao lugar devido constitucionalmente.

Não se pode recriar a Constituição por um Regimento interna corporis. Se as instâncias de exercício do poder brasileiro não pensarem assim, é bom se preparar porque a partir da criação das emendas de exceção e ad hoc, tem-se o precedente “restart” na política brasileira. A tecla “reset” será ponto comum para os donos da bola nos processos de emenda à Constituição. Perderam? Então, prepara que o show “The Good Citizen” vai reiniciar, doa a quem doer…  (Fonte: aqui).

....
Maurilio Casas Maia é Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pós-Graduado lato sensu em Direito Público: Constitucional e Administrativo; Direitos Civil e Processual Civil. Professor de carreira da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Defensor Público (DPE-AM).

O IMPÉRIO CUNHA SE CONSOLIDA

Cunha e os ditadores em miniatura: não é só a maioridade penal!

Por Rodrigo Vianna

Mesmo que você seja favorável à redução da maioridade penal (não acho que todo mundo que defenda essa ideia seja um “fascista” ou um “sacana que quer matar as crianças brasileiras”), deveria estar preocupado com o que aconteceu na Câmara do Deputados neste dia primeiro de julho, sob a presidência de Eduardo Cunha.

O Brasil levou tempo para construir uma ordem democrática. Os mais velhos talvez se lembrem de Ulysses Guimarães (PMDB) presidindo a Assembleia Constituinte. Ouvia todo mundo, jamais atropelava a minoria, conduzia o processo como um árbitro. Eduardo Cunha é de outra estirpe. É venenoso, ardiloso, bilioso, nefasto para a Democracia.

Com o projeto de redução da maioridade derrotado na véspera por cinco votos, Cunha decidiu atropelar a Constituição e colocar a mesma matéria em votação – pela segunda vez. Não se sabe que tipo de pressões ocorreram nos bastidores. O que sabemos é que Cunha deu um golpe, virou 15 ou 20 votos – e conseguiu o que queria (ao fim desse post, transcrevo um texto que traz explicação simples sobre a gravidade do que fez Eduardo Cunha).

O mais chocante é que o nefasto Cunha tenha recebido o suporte do PSDB (partido que já foi de Montoro e Covas, mas que hoje é o PSDB do coronel Telhada e dos tresloucados Aécio e Carlos Sampaio) para atacar a Constituição. Os tucanos, por grosseiro cálculo político (“ah, o PT é contra a redução da maioridade, então vamos derrotar o PT”), embarcaram na aventura. Sem perceber que o veneno que ajudaram a inocular no sistema politico vai atingir todas as instituições.

Lembro sempre de Carlos Lacerda, o golpista da UDN que durante mais de dez anos adotou a tática do vale-tudo contra o trabalhismo, contra Vargas e Jango. Em 64, Lacerda alinhou-se com os militares golpistas acreditando que (afastados os trabalhistas do poder) logo se daria nova eleição – em que ele, Lacerda, seria o vitorioso. Não. Lacerda deu o golpe, inoculou o veneno do golpismo no Brasil, e depois também virou vítima da ditadura que lhe cassou os direitos políticos.

O PSDB vai pelo mesmo caminho…

Existem duas maneiras de atentar contra a Democracia. Uma é botar tanques e tropas nas ruas. Foi o que se fez em 1964. Outra é solapar lentamente a ordem democrática. No Brasil de 2015, assistimos a essa segunda modalidade de golpe. É o que se chama de golpe em câmera lenta.

Vejamos…

1 – Sob a direção da Globo, setores do Judiciário agem à revelia da lei. O juiz deixa de ser um intérprete da lei, e passa a pré-julgar: já tem o roteiro montado, e usa todas a ferramentas (delações, chantagem e prisões arbitrárias) para obter as “provas” que endossem sua tese. Anti-petistas e obtusos em geral aplaudem: “ah, tudo bem, o que vale é botar esses vagabundos na cadeia”.

Só que um dia, tudo isso pode-se virar contra qualquer cidadão comum. Um juiz sem limite é um ditador em miniatura. E já temos um deles em ação, em Curitiba.

2 – A polícia atira, mata, executa. E muita gente aplaude, sob incentivo criminoso de certos jornalistas: “ah, tudo bem, são vagabundos que merecem morrer”.

Só que um dia esse “vagabundo” pode ser um filho seu, um amigo, um cidadão qualquer. A polícia não pode julgar e executar. Quem aceita isso aceita a barbárie e o rompimento da ordem democrática. Temos centenas de ditadores em miniatura nas ruas, armados e incentivados a matar pela histeria midiática do medo.

3 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atropela as regras e a Constituição. E de novos há aplausos: “ah, tudo bem, essa esquerdalha que defende bandido precisa ser derrotada mesmo, danem-se as regras”.

Só que depois que o cristal se rompe, não colamos mais os cacos.

Eduardo Cunha, outro ditador em miniatura, quebrou o cristal da institucionalidade democrática. Se o Senado e/ou o Supremo Tribunal Federal não colocarem um basta a esse processo, o golpe terá caminhado mais alguns passos.

O incrível é que a chefe do poder Executivo, eleita com 54 milhões de votos, não enfrente o golpe abertamente. E não o faz porque errou de forma absurda na política. Eleita pela esquerda, começou governando pela direita, e hoje afunda em 10% de ótimo/bom – segundo as pesquisas.

Em 1964, a direita precisou botar tanques nas ruas para destituir um governo que era popular, que tinha levado milhares às ruas no Comício da Central, um governo que encaminhara propostas de Reformas de Base. Ainda assim, houve pouca resistência ao golpe.

No Brasil de 2015, Dilma perdeu apoios, perdeu base popular. O golpe em câmera lenta não precisará de tanques e tropas para se consolidar. Ele vai avançando – passo a passo.

O final dessa escalada depende da capacidade de resistência da esquerda, dos movimentos sociais e do centro democrático, mas depende muito mais das contradições que existem do lado conservador.

Alckmin e o PSDB paulista querem que o governo permaneça fraco – de olho em 2018. Cunha também prefere o governo fraco. A derrubada de Dilma (último estágio do golpe em câmera lenta) hoje interessa só aos tresloucados de direita e a Aécio.

Relembremos: se a presidente e o vice caem na primeira metade do mandato, há novas eleições diretas (e Aécio hoje lidera as pesquisas, até pelo “recall” de 2014). Mas se o impeachment ocorre na segunda metade do mandato (ou seja, a partir de janeiro de 2017), aí acontece eleição indireta pelo Congresso: um mandato-tampão até 2018.

Cunha, o ditador em miniatura, é hoje quem decide a hora de consolidar o lento golpe. Ele é quem decide se abre ou não processos de impeachment.

Minha aposta: o peemedebista vai avançar em sua agenda conservadora, chantageando o executivo, deixando Dilma e o PT em frangalhos. A hora do impeachment, se depender de Cunha, será entre fins de 2016 e início de 2017. Com a economia no chão, o governo sem base social, o PT derrotado nas eleições municipais: aí, será tirar doce da boca de criança. O ditador em miniatura acerta-se então com os tucanos, e vira presidente num mandato-tampão.

O PSDB vai sonhar com a vitória nas urnas em 2018, nesse obscuro acerto conservador? Esse, parece-me, é o roteiro da direita. Os tucanos pensam em usar Cunha. Mas há razoes para acreditar que Cunha sairá mais forte que os tucanos em 2018, com uma agenda abertamente de direita.

Nem todas as cartas estão jogadas. A cada vez que avança no golpe em câmera lenta, Cunha também gera contradições e arestas.

De toda forma, a situação é tão ou mais grave do que a vivida entre 1961 e 1964. Não nos resta outra alternativa, a não ser resistir. Dialogando com setores de centro (inclusive no PSDB) que precisam entender os riscos dessa aventura.

*****

por Yuri Carajelescov*, no Facebook

Sobre a mais recente manobra de Eduardo Cunha…

Diz a Constituição Federal que a matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa [artigo 60, parágrafo 5].

Notem: a “matéria” não pode ser objeto de nova proposta.

Logo, a matéria “redução da idade de responsabilização criminal” não pode, por ofensa ao devido processo constitucional de emendar a CF, que se constitui em super-cláusula ou limitação formal ao poder constituinte derivado, ser objeto de nova deliberação nesta noite, mas somente no próximo ano legislativo.

Firulas de redação legislativa, excluindo um ou outro termo presente na proposta rejeitada ontem, são meros jogos de palavras que não mudam essa realidade.

Ao contrário, tornam ainda mais evidente a intenção ladina de se burlar a lei constitucional.

Se isso ocorrer, caberá ao STF declarar a medida inconstitucional, mesmo sem examinar o mérito da proposição.

Sempre é bom lembrar que no estado de direito os meios e processos validam os fins e não o contrário. E o respeito às regras do jogo constitui-se elemento essencial à vida democrática.

***

* Yuri Carajelescov é advogado e professor da FGV/SP

....
Fonte: Blog O Escrevinhador - aqui.

PEC DA REDUÇÃO: MANOBRA RADICAL

Jarbas.
....
- Sem dúvida, a aprovação da PEC sobre redução da maioridade penal em segunda votação é flagrantemente inconstitucional. Precisamos denunciar isso em editorial.
- Mas você deve levar em conta que Eduardo Cunha lidera a oposição ao governo federal, prestando inestimável contribuição à causa!
- Nesse caso, penso que um silêncio obsequioso de nossa parte estaria de bom tamanho.
- Sem dúvida. Parabéns por haver mudado de entendimento.
- Valeu.