Em despacho proferido na segunda-feira (5), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus indicou que poderá vir a determinar a reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master. A manifestação estabelece a realização de uma inspeção in loco no Banco Central (BC) para analisar documentos e procedimentos que fundamentaram a decisão de liquidar a instituição financeira, informa Tácio Lorran, do Metrópoles.
No documento, Jhonatan de Jesus determina que a área técnica do TCU avalie o perfil de investidores institucionais eventualmente expostos à situação do banco, inclusive de forma indireta, além de examinar se os ativos remanescentes do Master podem ser desagregados sem prejuízo à preservação de valor.
Segundo o ministro, a inspeção não parte de conclusões prévias, mas busca mapear riscos relevantes associados ao processo de liquidação. “Sem afirmações categóricas, a inspeção poderá mapear, quando pertinente e sob sigilo, se existem exposições relevantes de investidores institucionais — inclusive indiretas, por meio de veículos/fundos — e se há ativos ou estruturas estratégicas cujo fracionamento, oneração ou desagregação, no curso do regime, possa acarretar destruição de valor e reduzir a reversibilidade de soluções, com potencial influência na análise sobre preservação de alternativas”, afirmou Jhonatan de Jesus no despacho.
O ministro ressaltou ainda que o TCU não tem competência para substituir o Banco Central na formação de juízo prudencial regulatório sobre agentes do Sistema Financeiro Nacional. No entanto, destacou o papel do tribunal no controle das providências adotadas, especialmente para evitar medidas com efeitos irreversíveis. “Sem prejuízo disso, e precisamente para preservar a utilidade desse controle, permanece, em tese, resguardada a possibilidade de que se mostre necessária, em momento oportuno e com base em elementos objetivos, a apreciação de providências de natureza assecuratória e estritamente finalística, voltadas a evitar efeitos de difícil reversão enquanto se forma convencimento com suporte em documentação primária, sem antecipação de juízo conclusivo quanto ao mérito prudencial da decisão regulatória”, acrescentou.
A decisão de aprofundar a análise ocorre após o Banco Central encaminhar ao TCU, em 29 de dezembro, uma nota técnica com detalhes sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. No documento, a autoridade monetária apresentou o histórico do processo, apontou supostas irregularidades e informou sobre o envio de investigações ao Ministério Público Federal (MPF) relacionadas a novas fraudes que teriam sido cometidas pela instituição.
Ao avaliar o material, Jhonatan de Jesus considerou que a nota técnica não veio acompanhada da documentação comprobatória necessária, o que motivou a determinação de inspeção direta nos arquivos sob guarda do Banco Central. Os servidores do TCU responsáveis pela análise estarão submetidos a um rigoroso sistema de controle imposto pela autoridade monetária.
Em resposta ao tribunal, o Banco Central explicou que o acesso aos documentos será restrito e seguirá protocolos de segurança. “O acesso às decisões e aos documentos que embasaram as ações relacionadas ao caso Master será disponibilizado em ambiente seguro, no âmbito do BCB, com observância estrita aos dispositivos legais que regem a matéria, notadamente os sigilos bancário e empresarial”, informou o BC em documento sigiloso.
Entre as exigências estabelecidas estão o controle de credenciais e perfis de acesso, o registro e a rastreabilidade das consultas, a consulta exclusivamente in loco ou em repositório eletrônico seguro, com vedação à reprodução não autorizada, além da assinatura de termos de confidencialidade pelos técnicos envolvidos. - (AguI).
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