PETROBRAS ENTREGA RECURSOS PARA LAVA JATO DO PARANÁ ADMINISTRAR, POR LUIS NASSIF

Desde a deflagração da Lava Jato que a Procuradoria da República vem tentando administrar recursos arrecadados pela Operação, sem sucesso. Uma hora pleiteia repasse de recursos financeiros, outra hora solicita transferência/doação de bens do acervo, como se viu na gestão de Rodrigo Janot, antecessor da atual PGR. A Lei não acolhe as práticas referidas. Agora, ao que se vê abaixo, estaria se desenhando um novo cenário. Ou não.

(GGN).

Indústria da Delação: Petrobras entrega R$ 2,5 bilhões para Lava Jato do Paraná administrar 

Por Luis Nassif  

Por aqui, já revelamos vários capítulos obscuros da indústria de delações da Lava Jato. Mas o último capítulo conseguiu ser o mais escandaloso de todos.

A Lava Jato acertou um acordo inédito com a Petrobras. Por ele, a empresa pagou R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia Sérgio Moro. 

Os estatutos da fundação foram aprovados pela 13ª Vara. Na coordenação haverá um representante do Ministério Público do estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, terá uma orçamento anual superior ao da própria Procuradoria Geral da República.

Segundo o acordo, os R$ 2,5 bilhões serão aplicados em

“iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção com os seguintes fins:

• afirmação de uma cultura republicana de respeito à legalidade e aos valores democráticos, de modo apartidário, por meio da promoção da cidadania, da formação de lideranças e do aperfeiçoamento das práticas políticas
• promover a conscientização da população brasileira sobre importância da integridade no ambiente público e privado;
• fortalecimento da sociedade civil brasileira e fomento à cidadania participativa, na prevenção e controle social da corrupção.
• Desenvolvimento do controle social, da cultura de compliance e de estudos sobre corrupção, Impunidade e suas causas;
• reparação, proteção e promoção de direitos civis, políticos, sociais e econômicos, especialmente por meio da educação, treinamento e profissionalização, de comunidades direta ou indiretamente afetadas.

Nos últimos anos, o Ministério Público Federal empenhou-se em combater fundações ligadas a Universidades. E a entrega de dinheiro público a organizações sem controle social, como as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Se a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal permitirem esse escândalo, será a pá de cal em sua imagem.

(Para ver peças do 'Acordo de Assunção de Compromissos', clique AQUI).