sexta-feira, 22 de março de 2019

O ESTADO DE DIREITO POR UM FIO

Horas atrás, manifestamo-nos com os seguintes dizeres face à pergunta feita por Ricardo Cappelli, sobre se a prisão de Temer e parceiros seria uma "resposta da Lava Jato" (aqui): "Aparentemente, poderia ter vindo a calhar, diante das críticas dirigidas ao ministro da Justiça e segurança pública quanto ao pacote anticrime, da derrota da Lava Jato no STF no que tange ao envio de processos para a Justiça Eleitoral ["Juiz Bretas manda 'recados' da Lava Jato ao STF em decisão contra Temer" - AQUI], das perspectivas de fatos novos - e positivos - quanto ao ex-presidente Lula, e da péssima repercussão da criação da ONG da Lava Jato, que seria abastecida com 2,5 bilhões de Reais 'doados' por instâncias norte-americanas, provenientes de 'dispensa' de multa bilionária paga pela Petrobras, cujo 'portfólio condenatório' teria sido fornecido pela própria Lava Jato". Diversas leituras, como se vê, se revelam possíveis, e, ao fim e ao cabo, uma conclusão parece óbvia: o episódio põe nitroglicerina no cenário. Mas, relativamente às perspectivas que se desenham, o que dizer? Com a palavra, Wilson Ramos Filho. 
(Banksy).
Por um fio
Por Wilson Ramos Filho 
A Direita Concursada aplaude. A Lava-Jato implodiu a Reforma da Previdência que a prejudicaria. O MDB e o DEM não perdoarão Moro e Bretas.
Sem a Reforma da Previdência o Guedes sairá do governo. O Mercado sabe disso. As bolsas despencarão e o dólar subirá.
As prisões de Temer e Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara, são absurdamente ilegais. Não se sustentam. Não há sequer processo contra eles. A LJ sabe disso. Mas resolveu apostar tudo nesta aventura. Os big-data estão a toda. Querem incompatibilizar definitivamente a população, via WhatsApp, com o stf. O alvo é derrubar Gilmar e, com isso, evitar a libertação de Lula no dia 10 de abril. A ala do stf que banca as arbitrariedades da LJ não tem o que comemorar.
Nessa queda-de-braço perdem o stf e a própria LJ. O Direito morreu. E agora, com essa afronta pública da Direita Concursada ao stf, o que restava de institucionalidade se esvai. O relator da LJ do Rio é Gilmar Mendes. Muito embora este deveria se dar por impedido (visitou o “amigo de longa data” Temer em um domingo, lembram?), Gilmar deve soltar Temer nas próximas horas. E tem razão. A prisão é arbitrária.
As redes sociais estão em polvorosa. A população está sendo convocada, inclusive com fake news, a defender a LJ. Ninguém sabe, agora, as consequências disso. O certo é que se a LJ for enquadrada pelo stf, Moro perde as condições políticas de continuar sendo Ministro. Deve cair ainda antes do Guedes. Se o stf amarelar, será pior ainda.
As classes médias menos torpes (minoria delas, sabemos) sentem-se envergonhadas pelo vexame dos Coisos nos EUA e percebem em que deu seu golpismo.
Os meios-de-comunicação não sabem como reagir. À exceção daqueles evangélicos e do sbt, vários pendulam entre interesses contraditórios, esperam as ordens dos operadores do Mercado.
Só sobrarão no governo os bizarros, os evangélicos, os milicianos e os militares.
Estamos, em síntese, a depender da correlação de forças dentro do Exército e deste em relação à Marinha e à Aeronáutica.
Depois que o Direito morreu, até o Estado de Exceção está por um fio. Deu nisso o Golpe contra a democracia.
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[Wilson Ramos Filho (XIXO), doutor em Direito].

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