"Até agora, parecia que Michel Temer entendia de Constituição, mesmo que fosse para desrespeitar seu espírito democrático e promover aquele “estupro coletivo” que se viu no parlamento.
Mas agora, o professor de Direito Constitucional deixou com que o ódio o fizesse atropelar a legislação e, movido por puro ódio e pelos amigos de longa data Laerte Rimoli e Moreira Franco, atropelar o mandato -previsto em lei que ele próprio, Temer, votou – do presidente da Empresa Brasil de Comunicação.
Como consequência, está passando a vergonha de que até ministros simpáticos a ele, como são os do STF, revoguem sua canetada.
Por que Temer fez isso, se tem se mostrado jeitoso na ocupação dos cargos de empresas estatais, boa parte delas ainda sob os dirigentes de antes?
Primeiro, o medo.
A trupe do golpe não queria correr o risco de que uma TV pública pudesse estar presente e mostrar as manifestações contra seu governo.
Ocorre que, mesmo com toda a boa-vontade das emissoras privadas, o charivari que arrumou com a extinção do Ministério da Cultura e, depois, os escândalos das gravações de seus ministros acabaram fazendo com que (surgisse), ao menos em parte, a indignação com a usurpação.
Teria pouco ou nenhum problema fazendo as coisas como ele próprio sabe que deveria ter feito. Revogar a lei, modificar o Conselho Curador e fazer a transição.
Os profissionais que dirigiam e apresentavam programas na EBC são, como dito, profissionais e não fariam panfletos antigoverno na emissora, apenas jornalismo ouvindo todos os lados.
Em segundo lugar, a demagogia.
Ansiava por expor valores vultosos pelos quais os “jornalistas petistas” estariam sendo contratados. Somaram os valores de um ano, contratação de equipes e equipamentos, viagens para exibir como se fossem remunerações mensais. Não posso falar de todos, mas dos que conheço, sei que é gente que vive com austeridade.
O professor tomou na cabeça e logo de quem: de Dias Toffoli, cujos conhecimentos jurídicos nem a metade dos louvores recebeu, diante de Temer.
Temer violou a lei. E confessadamente, ao ponto de o Estadão dizer que ele pretende mudá-la:
O presidente em exercício, no entanto, quer mudar essas regras. A equipe de Temer prepara uma Medida Provisória alterando normas de nomeação do titular da estatal, acabando com o mandato de quatro anos para seu titular, e reduzindo o poder do conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo presidente da República, sendo 15 deles da sociedade civil.
Ora, se viola as regras em vigor primeiro para depois mudá-las, francamente, até Dias Toffoli tem de reconhecer. É possível que só mesmo Gilmar Mendes, que não está nem aí para qualquer coisa que não seja a disputa de poder, fique com o ex-constitucionalista nesta “furada”."
(De Fernando Brito, em seu blog, post intitulado "O constitucionalista Temer tomou pau na 'provinha' da EBC" - aqui.
O constitucionalista Temer pode até reverter o patético tropeço em que deliberadamente se meteu, mas o 'feito' é indelével sinal do que a ganância pelo poder é capaz de produzir.
E pensar que o usurpador insistiu em evocar a figura de Dutra e seu apego ao "livrinho"...
Em tempo: A direção da EBC, que acaba de ser devidamente reconduzida, já cuidou de atualizar - conforme se vê AQUI - as informações contidas na Wikipédia:
"Empresa Brasil de Comunicação, mais conhecida pela sigla EBC, é uma empresa pública do Brasil, criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.
A empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC (Rádios Nacional do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões, Rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro e Rádio MEC AM de Brasília), Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC e presta serviços para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República produzindo o canal TV NBR e o programa de rádio A Voz do Brasil.
No momento, por força de mandado de segurança, a empresa é presidida por Ricardo Melo. Em 17 maio de 2016, ele havia sido exonerado pelo presidente interino da República, Michel Temer, dando lugar a Laerte Rimoli. No dia 1.º de junho, entretanto, o STF emitiu uma liminar reconduzindo Ricardo ao cargo. ... ").
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