sábado, 23 de abril de 2016

ONDE RESIDE O GOLPE, DIDATICAMENTE


- Senhores, a partir deste instante, nossa Comissão de Admissibilidade Prévia verificará se estão atendidos os requisitos básicos para que a proposta de impeachment seja passível de deliberação a cargo da Câmara dos Deputados. Com a palavra, o senhor secretário.

- Senhor presidente, a proposta diz respeito ao impedimento da senhora presidente da República, em face de pedaladas fiscais por ela praticadas e emissão de decretos especiais sem...

- Por gentileza, senhor secretário, pedaladas fiscais relativas a que período?

- Somente ao ano de 2015, visto que o mandato anterior não pode, por vedação legal, ser levado em conta.

- Muito bem, nobre colega. 2015. Com que, então, estão configuradas ilicitudes praticadas no decorrer do ano passado...

- Exatamente, exatamente.

- Mas, ao que consta, caro secretário, os atos classificados como pedaladas teriam sido precedidos de pareceres técnicos elaborados pelos setores governamentais competentes...

- Eu também soube dessa particularidade, senhor presidente, e...

- Bem, sendo assim, suponho que tais pareceres tenham merecido atento exame por quem de direito.

- Suponho que sim, senhor.

- Suponho?! Ouvi direito? Senhor secretário, a quem compete apreciar as contas orçamentárias federais?

- Ao Tribunal de Contas da União, obviamente, senhor presidente!

- Incluindo os pareceres técnicos emitidos, certo?

- Suponho que sim.

- Suponho que sim?! Como assim?!! Basta que o senhor verifique o conteúdo da sentença do TCU, peça-chave, documento indispensável, sine qua, que o senhor evidentemente juntou ao processo! Tudo deverá estar devidamente explicitado naquela peça!

- Impossível, senhor.

- Impossível?! Que história é essa?!!

- É que até o momento as contas de 2015 estão pendentes de julgamento a cargo do Tribunal de Contas da União!

- Sendo assim, nada feito! Afinal, num regime presidencialista, como fundamentar uma deliberação de caráter tão crucial, se lhe falta o requisito básico, o ainda que pretenso crime de responsabilidade?!

- Mas NÓS QUEREMOS, senhor presidente!

- Com base em quê?

- Em nossa vontade, ou o senhor tem algo a opor?!

- Não, claro que não. Nihil obstat.


(Pano rápido).  

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