SONEGADORES BRASILEIROS NA EXPECTATIVA!
Genildo.
domingo, 22 de fevereiro de 2015
QUANDO A RAZÃO DE ESTADO ENTRA EM CENA
Razão de Estado e Petrobras
Por Motta Araújo
O conceito de "raison d´etat" teve seus primeiros contornos com Maquiavel mas foi o historiador alemão Friedrich Meinecke quem o construiu como base de um princípio operacional. Meinecke foi um grande filósofo do pensamento histórico alemão no Século XX, reitor da Universidade Livre de Berlim, que morreu em 1954 com 93 anos.
A "razão de Estado" é aquele objetivo antecedente que um País persegue antes que os outros se legitimem, no entendimento de que se um País sequer pode subsistir minimamente não há que discutir objetivos mais altruísticos.
Nesse sentido é a defesa contra um inimigo externo, é a garantia do alimento para a população e de outras condições de sobrevivência. Para tal não existe a moral e a ética, nem a justiça e o altruísmo, enquanto valores elevados, se não há sequer como sobreviver.
Um País à beira do abismo tem a razão de Estado como lema para seu governante agir, garantir o mínimo, depois vemos o resto.
O Brasil está entrando em uma zona de turbulência politica séria onde todo o esforço de quem tem o leme do Estado deve ser manter o País funcionando.
Exemplos de situações onde imperou a "raison dÉtat" sobre moral, ética e justiça:
1. Um dos maiores mafiosos americanos, Lucky Luciano, preso na penitenciária de Sing Sing, em 1942 foi solto pelo Serviço de Inteligência da Marinha americana para ser guia na invasão da Sicília, usando seus contatos na máfia siciliana. Um bandido da pior espécie, mas tinha valor para as forças armadas como elo de ligação na invasão de 1943.
2. O Presidente Bill Clinton deu perdão criminal a Marc Rich, que tinha pesada condenação por evasão fiscal e transgressão ao embargo do Irã. Rich e sua empresa Glencore era mais importante como trading de petróleo para o governo dos EUA do que Rich na cadeia. A Glencore vende mais petróleo do que a Exxon.
3. Os EUA toleram a empresa de petróleo mais corrupta do planeta, a SONANGOL, de Angola, de onde sumiram US$32 bilhões, porque todo o petróleo de Angola vai para os EUA, hoje Angola fornece mais petróleo do que o Oriente Médio.
4. Em 1945 os EUA tinham máximo interesse na tecnologia de foguetes, deram salvo conduto, bônus, residência, passaporte e emprego para o alemão Werner von Braun, cientista a serviço do nazismo, mais 200 colaboradores com suas famílias, porque interessava aos EUA seu conhecimento sobre foguetes, se era coronel nazista passou batido.
5. Os EUA toleraram ditadores asquerosos como Trujillo, Somoza, Papa Doc, Ferdinand Marcos, Suharto, Chiang Kai Shek, porque interessava ao Estado americano, por determinado tempo, esses tipos no poder em seus países.
É certo, errado? É irrelevante. A razão de Estado é seguida desde tempos imemoriais por todos os Estados racionais.
O Imperador Tibério deixou crucificar Cristo porque o Império Romano não interferia com os povos conquistados desde que esses pagassem o tributo a Roma. Esse era a politica do Império Romano. Era uma "razão de Estado".
No Brasil de hoje a "razão de Estado" seria relançar a economia, acelerar os investimentos na Petrobras, antes pagando todos os fornecedores, encerrar a operação Lava Jato para os empresários voltarem de Miami e começarem a trabalhar, pois hoje se sentem ameaçados mesmo que não tenham nada a ver com a Petrobras.
Essa é a razão de Estado, o primeiro objetivo é não deixar o País afundar. (Fonte: aqui).
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Permito-me apontar uma das maiores razões de Estado das últimas décadas: o socorro prestado - com dinheiro público! - por governos diversos, à frente, disparado, o dos Estados Unidos, aos grandes bancos/corporações então em estado de pré-bancarrota em face da crise financeira global eclodida em 2008. Foram eles preservados a despeito de serem os responsáveis pela crise, visto que (aproveitando-se do afrouxamento da legislação que 'lançou' a globalização) por longo tempo negociaram os famosos e fajutos derivativos, provindos de hipotecas fraudulentas. E sob que alegação foram preservados? A de serem 'grandes demais para quebrar': sua falência implicaria a derrocada de todo o sistema, significando, na prática, o fim dos Estados. A punição aplicada limitou-se, em decorrência, a pesadas multas...
Nesse contexto, como deve ser encarada a alternativa de celebração de acordos de leniência com empreiteiras implicadas no escândalo da Petrobras, o que evitaria o CAOS?).
O IMPOSTO DE RENDA E SUAS CORREÇÕES
Considerações sobre a correção do Imposto de Renda
Por Diogo Costa
CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA (1995-2014) - Muito se fala do Imposto de Renda, mas pouco se fala que na verdade quem massacrou a população com parcos reajustes na tabela foi FHC, do PSDB.
O ex-presidente tucano manteve a tabela congelada de 1996 a 2001 (06 anos consecutivos sem nenhum reajuste na tabela do Imposto de Renda).
Outra questão que é pouco falada diz respeito ao governo Dilma, que, se mantiver (no segundo mandato) a correção da tabela que fez durante o seu primeiro mandato, fechará os seus 08 anos de governo, em 2018, com correções acumuladas superiores àquelas que foram feitas nos governos de FHC e de Lula.
Mais uma vez se prova, por A + B, que Dilma é massacrada de forma absurdamente injusta e injustificável.
1) Correção acumulada do Imposto de Renda entre 1995 e 2002: 33,01%;
2) Correção acumulada do Imposto de Renda entre 2003 e 2010: 41,67%;
3) Correção acumulada do Imposto de Renda entre 2011 e 2014: 19,25%;
4) Correção acumulada do Imposto de Renda entre 2011 e 2018: 42,21%¹.
É perfeitamente possível dizer que há defasagem na atualização da tabela.
Mas é uma rotunda falácia dizer que a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, tem índices de reajuste inferiores aos índices de seus antecessores². É justamente o contrário.
¹ Projeção: se mantiver o percentual de correção do Imposto de Renda que adotou entre 2011 e 2014 (4,5% ao ano), Dilma Rousseff terminará o seu segundo mandato, em 2018, com uma correção acumulada de 42,21% (a maior correção do Imposto de Renda verificada em todo o Plano Real).
² Correções anuais do Imposto de Renda entre 1995 e 2014:
-1995: 13,2%;
-1996: 0%;
-1997: 0%;
-1998: 0%;
-1999: 0%;
-2000: 0%;
-2001: 0%;
-2002: 17,5%;
-2003: 0%;
-2004: 0%;
-2005: 10%;
-2006: 8%;
-2007: 4,5%;
-2008: 4,5%;
-2009: 4,5%;
-2010: 4,5%;
-2011: 4,5%;
-2012: 4,5%;
-2013: 4,5%;
-2014: 4,5%.
....
(Fonte: aqui).
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Os dados acima ilustram os argumentos do articulista.
sábado, 21 de fevereiro de 2015
VERÍSSIMO: A PETROBRAS NUM CONTEXTO MAIOR
"Mais do que em qualquer outro confronto, na luta pela Petrobras, e por tudo que ela simboliza além da exploração de uma riqueza, se definem os lados com nitidez.
Recomenda-se a desiludidos com a atualidade em geral e com o PT em particular a procurar refúgio no contexto maior. O contexto maior não absolve, exatamente, o contexto imediato, a triste realidade de revelações e escândalos de todos os dias, mas consola. Nossa inspiração deve ser o historiador francês Fernand Braudel, que — principalmente no seu monumental estudo sobre as civilizações do Mediterrâneo — ensinou que, para se entender a História, é preciso concentrar-se no que ele chamava de "la longue durée", que é outro nome para o contexto maior. Braudel partia do particular e do individual para o social e daí para o nacional e o generacional, se é que existe a palavra, e na sua história da região, o indivíduo e seu cotidiano eram reduzidos a “poeira” (palavra dele também, que incluía até papas e reis) em contraste com a "longue durée", o longo prazo da história verdadeira.
Assim, na sua obra, se encontram as minúcias da vida diária nos países do Mediterrâneo, mas compreendidas sub specie aeternitatis, do ponto de vista da eternidade, que é o contexto maior pedante.
Do ponto de vista da eternidade, nada do que está sendo revelado em capítulos diários, sobre o propinato na Petrobras e os partidos políticos que beneficiou, deixa de ser grave, mas é impossível não ver o cerco à estatal do petróleo no contexto maior da velha guerra pelo seu controle, que já dura quase 70 anos, desde que a Petrobras venceu a primeira batalha, a que lhe permitiu simplesmente existir, quando diziam que nunca se encontraria petróleo no Brasil. Mais do que em qualquer outra frente de confronto entre conservadores e progressistas e direita e esquerda no Brasil, na luta pela Petrobras, e por tudo que ela simboliza além da exploração de uma riqueza nacional, se definem os lados com nitidez. A punição dos responsáveis pelos desvios que enfraqueceram a estatal deve ser exemplar e todos os partidos beneficiados que se expliquem como puderem, mas que se pense sempre no contexto maior, no qual a sobrevivência da estatal como estatal, purgada pelo escândalo, é vital.
Fernand Braudel viveu e lecionou no Brasil. Não conheço nenhum texto dele sobre sua experiência brasileira. Seria interessante saber como ele descreveria, ou preveria, hoje, a "longue durée" da nossa História. O que significaria, na sua avaliação, o longo dia no poder do PT? O contexto maior tudo perdoaria ou tudo justificaria? Enfim, o contexto maior de todos é o Universo, que, no fim, engole todos os significados. O que também não é um consolo. "
(De Luis Fernando Veríssimo, no jornal O Globo, artigo intitulado "O contexto maior" - aqui).
CASO HSBC: SOB O DOMÍNIO DO CONSÓRCIO
ICIJ ordena embargo, define jornalistas e impõe restrições a dados do HSBC
Por Patrícia Faermann
O periódico argentino La Nacion, reconhecido por destacada equipe de jornalistas de dados, publicou sua primeira reportagem sobre as contas secretas do HSCB na Suíça no dia 9 de fevereiro. Nela, o jornal revela como o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) restringiu a um seleto grupo o poder sobre os dados, e como controla a divulgação de todas as informações que são publicadas por esses jornalistas.
Acostumada a divulgar em sua plataforma online a base completa de dados, o La Nacion é um dos pioneiros, depois dos veículos norte-americanos, a formar uma equipe especializada de redação para trabalhar com dados, consolidada na integração afinada entre o repórter e o programador. O resultado, além de infográficos completos e inovadores, é o cruzamento de informações para se chegar a notícias e conclusões inéditas.
Ao contrário da lógica da competitividade tradicional do mercado de comunicação, o valor da informação no jornalismo de dados não está no seu sigilo ou exclusividade, mas no compartilhamento, para que mais bancos de dados possam ser acessados e cruzados, e mais notícias descobertas.
Essa forma própria, seguida até então pelo La Nacion, não foi repetida no caso SwissLeaks.
De acordo com a reportagem argentina, em julho de 2014, os coordenadores do Consórcio convocaram os jornalistas membros, informando-os que teriam acesso a dezenas de milhares de contas bancárias do HSBC, vazadas pelo técnico de informática Hervé Falciani. Em setembro, reuniram-se apenas aqueles que participariam do grupo menor de membros do ICIJ:
“Todos estavam lá, como membros do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), ao qual só pode se ingressar pela escolha de seus membros atuais. Na redação do Le Monde, foram acordadas algumas orientações sobre como o grupo iria avançar a investigação e determinadas datas-chave”.
Uma dessas datas foi marcada para a primeira e segunda semana de fevereiro de 2015. A partir dos dias que se seguiram, os jornalistas de La Nacion mergulharam em 3,3 gigabytes de documentos, que necessitou de seis meses de trabalho.
A escolha de um grupo que contasse com veículos de todo o mundo, segundo o La Nacion, foi a forma que o ICIJ encontrou para que as informações previamente filtradas pelo Consórcio tivessem mais força internacional. O que foi visto, por exemplo, nas primeiras publicações de Fernando Rodrigues, no Uol, que foram a mera tradução de reportagens estrangeiras.
Diante das informações vazadas para a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), com posse das contas de argentinos no HSBC, e a consecutiva divulgação seletiva pelo Governo argentino de nomes de correntistas, o jornal solicitou que publicasse algumas reportagens antes do combinado. A resposta foi negativa: “o que deve ser respeitado em termos jornalísticos é chamado de ‘embargo’.
Ou seja, esperar até uma determinada data para publicar conjuntamente todos os dados”.
“Este foi um compromisso inicial e é o que lhe pedimos ainda que em circunstâncias urgentes”, respondeu ao La Nacion uma diretora do ICIJ.
A política editorial do La Nacion, a exemplo do que ocorreu aqui no Brasil com o blog do Fernando Rodrigues, foi escolher, a partir de agora, publicar apenas as contas secretas ligadas a figuras públicas ou grandes empresários argentinos.
A reportagem do periódico argentino revelou que a escolha calculada das datas, do que seria publicado e dos membros do ICIJ que integram a equipe que está analisando as contas secretas do HSBC, foram decisões concentradas de poucas mãos, partindo da direção do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. (Fonte: aqui).
REVENDO O ESQUEMA HSBC
Se Youssef é doleiro, o que é o HSBC?
Por Fernando Brito
Todo este caso da “Lava Jato” começou, todos sabem, com a investigação de operações de lavagem de dinheiro que envolviam o doleiro Alberto Youssef, já antes condenado (e perdoado por delação premiada) em episódios da mesma natureza.
Foi daí que se descobriram que parte das remessas era de dinheiro obtido através de empreiteiras que prestavam serviços a Petrobras.
O escândalo do HSBC partiu das revelações de um ex-funcionário do banco, Hervé Falciani, que não é ladrão e muito menos um criminoso condenado (e perdoado) como Youssef.
Ele diz que o dinheiro depositado na sede suíça do banco era proveniente da Máfia, de traficantes de drogas, de atividades criminosas e de sonegação de impostos.
Dinheiro, entre outros, de oito mil brasileiros que eram titulares de contas ali.
É evidente que estes brasileiros, assim como dezenas de milhares de outros cidadãos que mantinham contas secretas ali, não resolveram depositar o seu – limpo ou sujo – dinheirinho naquele banco por estarem passando por uma simpática avenida de Zurique e achado casualmente o banco, nem porque o gerente local era um bom sujeito, muito camarada com os clientes.
Existe, como existia Youssef, uma rede de operadores que levava estas fortunas pelo “caminho das pedras” para lá.
Mesmo as pessoas que colocaram dinheiro ali de origem e por meios lícitos – embora não necessariamente morais – têm de ser chamadas para esclarecer quem eram os dutos de captação deste imenso “volume morto” de dinheiro, porque o dinheiro pode vir de atividades diferentes, mas transformado em moeda, todo ele é igual.
Por que houve uma rede de captação para estes bilhões e é absolutamente procedente a indagação, feita hoje por Ion de Andrade, no GGN, de quem integrava tal rede de corresponsabilidades, e de solidariedades recíprocas, (que) poderia ter motivado a participação do HSBC Brasil na trama que permitiu recrutar milhares de “super-ricos” de norte a sul do país, e que exigiu equipe numerosa, treinada e fluente em português, de agentes que atuaram despudoradamente para lesar o erário público?
Estamos falando de uma empresa com sede no Brasil, que capta dinheiro do público brasileiro, que pratica aqui suas atividades.
Imagine por um segundo se alguma empresa com relações com os funcionários da Petrobras envolvidos em falcatruas – os chamados “ladrões de carreira” poderia pretender não ser arguida sobre seus contratos e a origem dos valores recebidos!
Talvez esteja aí a maior diferença entre Hervé Falciani e Sérgio Moro, de resto até parecidos.
Um, abre todas as operações e entrega todos os dados suspeitos, sejam de quem for.
Outro, da mesma forma que faz o “dono da lista do HSBC” no Brasil, o UOL, revela partes, pedaços, fragmentos, sobre aqueles que “interessam” ou que atendem aos seus critérios de “interesse público”.
Só num ambiente absolutamente viciado como o que temos na mídia brasileira é que se pode separar os que praticaram crimes – como os descritos por Falciani e mais o de evasão de divisas – da instituição através do qual ela ocorreu.
Porque é isso o que se faz no caso HSBC.
E o inverso disso o que se faz com a Petrobras. (Fonte: aqui).
................
Sobre o tema contas secretas, sugiro a leitura de "Abertura de contas brasileiras no HSBC suíço teve pico durante privatizações de FHC" - aqui -, de autoria de Eduardo Guimarães.
SOBRE O SUBMISSO MÉXICO
Por Luiz Carlos Bresser-Pereira
Com a integração ao Nafta, o México tornou-se, na prática, colônia dos EUA. As elites passaram a se subordinar às elites do vizinho do norte
O Brasil enfrenta um momento de grave divisão interna, e o caso da Petrobras envergonha a todos, mas nossos problemas estão longe da crise profunda, estrutural, em que se encontra mergulhado o México.
O fato desencadeador da crise foi o trágico massacre --em setembro do ano passado-- de estudantes da escola de professores Ayotzinapa, da cidade de Iguala, pela polícia municipal em conluio com criminosos sob a direção do prefeito.
O massacre provocou uma grande onda de protestos no México, enquanto a popularidade do presidente Enrique Peña Nieto caia vertiginosamente, dada sua incapacidade de reagir. Não é uma crise apenas do presidente mexicano ou do sistema político do país.
A jornalista desta Folha Sylvia Colombo escreveu à época que a crise revelava "dois Méxicos" --o moderno, industrial e o "que opera pela lógica do crime organizado, na qual imperam a extorsão, o sequestro e a pistolagem".
Não estou seguro que existam dois Méxicos. Existe um México rico e "moderno", americanizado, mas que está longe de apresentar taxas de crescimento satisfatórias que mostrem um país voltado para o futuro. Desde que o México aderiu ao Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), em 1994, é o país que menos cresceu na América Latina. O México que eu vejo é o do crime organizado, da falência do Estado e, mais do que isto, da destruição da nação.
As sociedades antigas eram organizadas em tribos, cidades e impérios. As sociedades modernas, em nações, cada uma com seu respectivo país ou Estado-nação. É nesse contexto histórico que nação e Estado se constroem mutuamente. É no quadro da nação que os grandes valores e objetivos sociais são definidos. O Estado nas sociedades modernas só existe realmente quando seu poder é dotado da legitimidade que só a nação lhe pode dar.
Considerados esses princípios, quando uma sociedade perde a ideia de nação e se torna colônia, ela entra em decomposição. Foi isso que ocorreu com o México. Com sua integração ao Nafta, o país tornou-se, na prática, uma colônia dos EUA. Suas elites deixaram de se identificar com seu povo e passaram a se associar de forma subordinada às elites do vizinho ao norte.
Ora, sem nação ou sociedade civil nacional, o país perde rumo. Seu povo perde referências, suas elites limitam-se a procurar reproduzir por todos os meios os padrões de consumo dos países ricos.
Não há mais a ideia de uma nação que se renova todos os dias diante dos novos desafios que estão sempre surgindo. Não há mais critérios para enfrentar os novos problemas que surgem, não há mais a solidariedade básica que é necessária para uma nação poder afirmar seus valores e fazê-los valer.
É triste ver tudo isso acontecer a um povo orgulhoso por sua origem, um país cuja grande revolução de 1910 fazia inveja aos demais povos da América Latina. No passado, quando visitava o México, eu sentia ali uma nação forte e um país pujante, via a nação de Diego Rivera e de Octavio Paz. Hoje vejo uma nação dividida e perplexa, e um país que é uma sombra do passado.
Haverá uma saída para uma situação com essa gravidade? Poderá o México refundar sua nação e se renovar? Creio que sim, mas não existem receitas simples para um problema tão difícil. A solução terá que ser encontrada no quadro da própria nação mexicana a ser reconstruída. (Fonte: aqui).
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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 80, é professor emérito de economia, teoria política e teoria social da FGV. Foi ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (governo Fernando Henrique Cardoso)
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015
REAÇÃO AO GOLPE CONTRA A PETROBRAS
Em manifesto, intelectuais denunciam golpe
Do Brasil 247
Documento assinado por nomes de peso da intelectualidade brasileira, como Fabio Konder Comparato, Marilena Chauí, Cândido Mendes, Celso Amorim, João Pedro Stédile, Leonardo Boff, Luiz Pinguelli Rosa e Maria da Conceição Tavares, entre vários outros, denuncia a tentativa de destruição da Petrobras e de seus fornecedores; "Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas", diz o texto; "Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial"; documento propõe pacto pela democracia.
Leia, abaixo, texto do jornalista Luis Nassif e, também, o manifesto dos intelectuais:
Por Luís Nassif, do jornal GGN
É hora de encarar os fatos: há uma conspiração em marcha para desestabilizar o governo, ainda que à custa da desorganização da economia. Não dá mais para tapar o sol com a peneira. É uma conjunção muito grande de fatores:
- A cobertura enviesada da mídia em cima de vazamentos seletivos da Operação Lava Jato. Conseguiram transformar até a Swissleaks em operação Lava Jato.
- O comportamento do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, tratando o crime de vazamento de informações como se fosse uma ocorrência normal.
- As declarações sincronizadas da mídia, Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, procurando manietar o já inerte Ministro da Justiça.
- A visita de procuradores ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a pretexto de colaborar com as investigações contra a Petrobras.
- Finalmente, a decisão do Ministério Público Federal, de agora há pouco, de dar o golpe final contra as empreiteiras da Lava Jato, inviabilizando-as definitivamente.
Não tem lógica alegar estrito cumprimento da lei para liquidar com as empresas. Nem o mais empedernido burocrata ficaria insensível aos efeitos dessa quebra sobre a economia brasileira, sobre empregos e sobre o crescimento.
Só intenções políticas obscuras para justificar essa marcha da insensatez.
PS - Alo, presidente Dilma Rousseff. Esqueça essa preocupação sobre se as pessoas vão ou não duvidar da sua honestidade. Ninguém duvida dela. Eles não estão atrás da sua reputação: estão atrás do seu cargo. Acorde!
Abaixo, manifesto de personalidades contra o jogo político em andamento.
Manifesto: O QUE ESTÁ EM JOGO AGORA
A chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia.
Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas. Além disso, vem a proposta de entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, restabelecendo o regime de concessão, alterado pelo atual regime de partilha, que dá à Petrobras o monopólio do conhecimento da exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas. Essa situação tem lhe valido a conquista dos principais prêmios em congressos internacionais.
Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados.
Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial.
Por outro lado, esses mesmos setores estimulam o desgaste do Governo legitimamente eleito, com vista a abreviar o seu mandato. Para tanto, não hesitam em atropelar o Estado de Direito democrático, ao usarem, com estardalhaço, informações parciais e preliminares do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria mídia, na busca de uma comoção nacional que lhes permita alcançar seus objetivos, antinacionais e antidemocráticos.
O Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza. Custou-nos um longo período de trevas e de arbítrio. Trata-se agora de evitar sua repetição. Conclamamos as forças vivas da Nação a cerrarem fileiras, em uma ampla aliança nacional, acima de interesses partidários ou ideológicos, em torno da democracia e da Petrobras, o nosso principal símbolo de soberania.
20 de fevereiro de 2015
Alberto Passos Guimarães Filho
Qualquer agente público minimamente responsável trataria de apurar responsabilidades e punir duramente as pessoas físicas responsáveis, evitando afetar as empresas, ainda mais sabendo dos desdobramentos sobre a economia como um todo.
Só intenções políticas obscuras para justificar essa marcha da insensatez.
PS - Alo, presidente Dilma Rousseff. Esqueça essa preocupação sobre se as pessoas vão ou não duvidar da sua honestidade. Ninguém duvida dela. Eles não estão atrás da sua reputação: estão atrás do seu cargo. Acorde!
Abaixo, manifesto de personalidades contra o jogo político em andamento.
Manifesto: O QUE ESTÁ EM JOGO AGORA
A chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia.
Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas. Além disso, vem a proposta de entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, restabelecendo o regime de concessão, alterado pelo atual regime de partilha, que dá à Petrobras o monopólio do conhecimento da exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas. Essa situação tem lhe valido a conquista dos principais prêmios em congressos internacionais.
Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados.
Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial.
Por outro lado, esses mesmos setores estimulam o desgaste do Governo legitimamente eleito, com vista a abreviar o seu mandato. Para tanto, não hesitam em atropelar o Estado de Direito democrático, ao usarem, com estardalhaço, informações parciais e preliminares do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria mídia, na busca de uma comoção nacional que lhes permita alcançar seus objetivos, antinacionais e antidemocráticos.
O Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza. Custou-nos um longo período de trevas e de arbítrio. Trata-se agora de evitar sua repetição. Conclamamos as forças vivas da Nação a cerrarem fileiras, em uma ampla aliança nacional, acima de interesses partidários ou ideológicos, em torno da democracia e da Petrobras, o nosso principal símbolo de soberania.
20 de fevereiro de 2015
Alberto Passos Guimarães Filho
Aldo Arantes
Ana Maria Costa
Ana Tereza Pereira
Ana Maria Costa
Ana Tereza Pereira
Cândido Mendes
Carlos Medeiros
Carlos Moura
Claudius Ceccon
Celso Amorim
Celso Pinto de Melo
Celso Pinto de Melo
D. Demetrio Valentini
Emir Sader
Ennio Candotti
Fabio Konder Comparato
Fabio Konder Comparato
Franklin Martins
Jether Ramalho
José Noronha
Ivone Gebara
João Pedro Stédile
José Jofilly
José Luiz Fiori
José Paulo Sepúlveda Pertence
José Paulo Sepúlveda Pertence
Ladislau Dowbor
Leonardo Boff
Ligia Bahia
Lucia Ribeiro
Luiz Alberto Gomez de Souza
Leonardo Boff
Ligia Bahia
Lucia Ribeiro
Luiz Alberto Gomez de Souza
Luiz Pinguelli Rosa
Magali do Nascimento Cunha
Magali do Nascimento Cunha
Marcelo Timotheo da Costa
Marco Antonio Raupp
Maria Clara Bingemer
Maria da Conceição Tavares
Maria Clara Bingemer
Maria da Conceição Tavares
Maria Helena Arrochelas
Maria José Sousa dos Santos
Maria José Sousa dos Santos
Marilena Chauí
Marilene Correa
Otavio Alves Velho
Paulo José
Reinaldo Guimarães
Ricardo Bielschowsky
Roberto Amaral
Samuel Pinheiro Guimarães
Marilene Correa
Otavio Alves Velho
Paulo José
Reinaldo Guimarães
Ricardo Bielschowsky
Roberto Amaral
Samuel Pinheiro Guimarães
Sergio Mascarenhas
Sergio Rezende
Silvio Tendler
Sonia Fleury
Waldir Pires
Sergio Rezende
Silvio Tendler
Sonia Fleury
Waldir Pires
....
Fonte: aqui.
SOBRE O CASO PETROBRAS
"Se em 1996 e 1997 tivessem investigado e tivessem naquele momento punido, nós não teríamos o caso desse funcionário que ficou quase 20 anos praticando atos de corrupção. A impunidade leva a água para o moinho da corrupção."
(De Dilma Rousseff, nesta data, a propósito dos atos de corrupção praticados contra a Petrobras - aqui.
Faz sentido. Fato concreto: O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, corrupto confesso, declarou em delação premiada haver começado a receber propina no ano de 1997 - aqui -, quando o Brasil era presidido por Fernando Henrique Cardoso.
Convém lembrar que foi no governo FHC que - a pretexto de tornar mais ágeis as decisões negociais da Petrobras e estimular a abertura de seu capital tornando-a interessante aos investidores em Wall Street - se procedeu à modificação dos critérios traçados na Lei 8.666/93, a Lei de Licitações:
.a Lei 9.478/97 'afrouxou' o ritual licitatório mediante a autorização para a elaboração de Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado, o qual foi sacramentado em 1998 mediante o Decreto 2.745.
Recentemente, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello manifestou sua impressão quanto ao assunto.
Uma observação: Não obstante o STF tenha considerado legítimo o Decreto 2.745, pareceria razoável que algo especial e mais rigoroso sobre licitações tivesse sido incluído, por exemplo, no pacote que criou o Regime de Partilha, dadas as gigantescas dimensões do Pré-Sal...).
CASO HSBC: INTERNAUTAS SE MOBILIZAM
Internautas fazem trabalho dos jornais no caso HSBC
Por Luis Nassif
O caso HSBC é sintomático dos compromissos de alguns grupos de mídia com a transparência.
Nos anos 80 e 90 teve início uma disputa sem regras no mercado financeiro internacional. Com a ajuda da rede de paraísos fiscais, grandes instituições passaram a reciclar toda sorte de dinheiro, de magnatas, traficantes, petrodólares, da corrupção política, da sonegação, do tráfico de pessoas e do caixa 2 em geral.
***
Essa fase de extrema balbúrdia bateu no limite com o atentado das Torres Gêmeas. Percebeu-se que, graças a esse sistema, o crime organizado tinha ascendido a patamares inéditos de influência mundial.
Teve início, então, um gigantesco trabalho de construção de barreiras institucionais à atuação dos criminosos. Iniciou com novas legislações nacionais. Depois, com o aprimoramento da cooperação internacional. E com o controle gradativo sobre as transações eletrônicas.
No Brasil, o então Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos montou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) justamente para reunir todos os órgãos que trabalhavam no combate ao crime organizado, do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) ao Banco Central, do Ministério Público Federal à Receita, da Polícia Federal à CGU (Controladoria Geral da União).
***
A ação do Ministro foi resultado da frustração de duas CPIs que bateram no centro do crime financeiro instalado: a dos Precatórios e a do Banestado.
No primeiro caso, batia de frente com o então prefeito Paulo Maluf e com senadores envolvidos na autorização de aumento do endividamento público. No segundo, batia em tantas figuras de vulto, em tantos políticos de todos os partidos, que terminou em pizza.
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O caso Wikileaks foi o primeiro ensaio de colaboração internacional para desvendar os grandes segredos globais, onde se misturam geopolítica, manobras financeiras, jogadas internacionais. Um funcionário do governo dos EUA disponibilizou um enorme banco de dados de escutas do governo norte-americano. E uma organização internacional de jornalistas, de vários países, tratou de destrinchar os dados.
***
O caso HSBC, ou Swissleaks, é a segunda experiência. Houve o vazamento das contas do banco na Suíça, junto com a informação de que sua especialidade era a de orientar clientes sobre como esconder patrimônio. O banco de dados foi repartido com uma equipe de jornalistas transacional, através da ICIF, uma fundação de jornalismo investigativo.
***
Em vários países as investigações andaram céleres. Em outros, bateram em interesses ligados aos grupos jornalísticos.
Na Inglaterra, Peter Oborne, principal colunista político do Telegraph, pediu demissão denunciando que os jornalistas foram impedidos de investigar o HSBC devido a interesses na publicidade.
Na França, a redação do Le Monde denunciou a tentativa dos acionistas de impedir os trabalhos.
No Brasil, as investigações foram literalmente escondidas sob o argumento mais canhestro. A pretexto de não cometer injustiças, o jornalista responsável pelos dados informou ter repassado os dados para a Receita, em dezembro, e estaria aguardando que os técnicos fizessem seu trabalho.
Por aqui, iniciou-se um trabalho colaborativo visando filtrar as informações do caso. O endereço é http://www.jornalggn.com.br/mutirao/mutirao-do-hsbc
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Fonte: aqui.
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Clique aqui para ler alguns dos comentários feitos por leitores do blog do jornalista Fernando Rodrigues - 'proprietário' dos dados sobre o escândalo HSBC - a propósito das providências por ele levadas a efeito.
CONTAS SECRETAS: A TRADUÇÃO DO ESCÂNDALO
SwissLeaks o caramba! O nome do negócio é Suíçalão do HSBC
Por Antonio Lassance
Um escândalo de grandes proporções abala o mundo das finanças.
O assunto envolve ninguém menos que o segundo maior banco do mundo, o HSBC, e políticos, grupos de comunicação, esportistas, artistas e demais celebridades do mundo dos superendinheirados.
Os bacanas, milhares deles brasileiros, cometeram crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão em grandes proporções. Isso sem contar com outros crimes que podem estar associados à origem do dinheiro.
Depósitos milionários foram feitos no banco britânico HSBC, em sua filial na Suíça, para desviar montanhas de dinheiro que deveriam ser pagas em impostos, mas que preferiram fazer um passeio pelos Alpes.
Não se trata de dinheiro privado. É dinheiro público depositado em contas privadas. É corrupção da grossa, mesmo que feita por 'gente fina' - gente diferenciada, pelo menos por suas contas bancárias; e gente educada, pelo menos na arte de sonegar impostos e lavar dinheiro.
Sonegação e lavagem de dinheiro são e devem ser tratados como crimes de assalto aos cofres públicos. Por isso, a tradução exata do escândalo conhecido lá fora como SwissLeaks (**), em bom Português, é Suíçalão.
Suíçalão do HSBC, para ficar claro o mentor intelectual do crime e para manter no ar a suspeita, mais que plausível, de que muitos outros bancos possam ter feito o mesmo.
É preciso tratar o caso pelo apelido que ele merece, nem acima, nem abaixo do que se fez com os mensalões, o petrolão e o trensalão.
Chega de camaradagem com a corrupção privada. Sonegação e lavagem de dinheiro são coisas de gente que faz - como dizia a propaganda do finado Banco Bamerindus, doado a esse mesmo gigante das finanças, o HSBC, por um Banco Central que foi sempre muito benevolente com Londres e a Suíça.
O fato de que os crimes relatados vinham sendo cometidos há décadas deixa claro como o mundo dos ricos é mantido em uma zona de conforto por governos - incluindo-se aí seus bancos centrais -, judiciário e imprensa, mesmo quando as táticas são mais que conhecidas.
O escândalo ainda mostra como os grandes bancos são as maiores lavanderias do planeta. O HSBC não apenas abriu suas portas e seus cofres para os depósitos em dinheiro. O banco orientou clientes a como realizar em segredo práticas sabidamente criminosas.
Para coibir a prática de forma mais eficaz seria preciso estabelecer uma regulação do sistema financeiro internacional que impusesse maior transparência e punições mais duras. Alguém imagina que, sem isso, coisas desse tipo jamais irão se repetir? Claro que não. Ficar à espera de vazamentos é pouco.
Os barões ladrões brasileiros estão na nona colocação entre os que mais surrupiaram dinheiro, com a ajuda do HSBC suíço.
O valor sonegado apenas por esse seleto grupo está estimado, por enquanto, em R$ 20 bilhões.
O valor é próximo aos R$ 18,7 bilhões não pagos em impostos pelo Itaú quando realizou a fusão com o Unibanco, em 2008.
O dinheiro dessas duas 'pequenas' sonegações é maior que o de qualquer outro escândalo de corrupção, mas nem todos se escandalizam em igual proporção.
A corrupção fiscal é hoje o principal inimigo do Estado brasileiro, de suas políticas sociais, como a saúde, há décadas subfinanciada, e até mesmo de suas políticas fiscal e monetária.
Daria para pagar um bom pedaço dos juros da dívida pública com o dinheiro dos ricos, ou melhor, o dinheiro dos pobres que os ricos preferem sonegar.
Apesar de todas essas evidências, o escândalo de corrupção até agora tem merecido apenas notas de rodapé do cartel de mídia aqui presente.
Como na época da ditadura militar, sabemos detalhes do escândalo mais pela mídia internacional do que pelo cartel midiático que nos habita.
A mídia que achincalha a Petrobrás protege indecorosamente o HSBC e os barões ladrões por trás desse grande escândalo financeiro. Todos são tratados com candura ou mantidos em obsequioso segredo.
É que, para nossa mídia orwelliana, todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros. (Fonte: aqui).
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Antonio Lassance é cientista político.
(**) A expressão SwissLeaks se refere aos vazamentos ('leaks') que permitiram que investigações sob segredo de justiça se tornassem públicas. A Suíça ('Swiss') foi o destino preferido do dinheiro roubado.
HSBC: O QUE HÁ POR VIR
Informante do caso HSBC diz que ainda há 'um milhão' de dados por vir
Da BBC Brasil
O ex-funcionário do HSBC em Genebra, Hervé Falciani, é o homem por trás do maior vazamento de dados na história dos bancos. As informações obtidas por ele em 2007 mostravam que a filial suíça do segundo maior banco do mundo “ajudou” clientes ricos a driblar o pagamento de milhões de dólares em impostos.
Oito anos depois, ele disse, em entrevista à BBC, que se sente “vingado” e “aliviado”, já que os dados revelados por ele finalmente vieram à tona e o escândalo vem sendo investigado em várias partes do mundo.
Segundo Falciani, estamos longe do fim da história, já que ainda há muitas informações sobre o esquema do HSBC.
Aliás, para ser bem preciso, há um milhão de bits em dados, afirma o ex-funcionário.
Ele diz que o trabalho de análise desses dados deve começar em breve e que uma grande empresa de petróleo pode ser a próxima a sentir os efeitos de um vazamento em massa de informações.
Estrelas do showbiz e traficantes
O esquema revelado por Falciani permitiu que, entre 2005 e 2007, centenas de bilhões de euros transitassem, em Genebra, por contas secretas de 106 mil clientes, entre eles, empresários, políticos, estrelas do showbizz e esportistas, mas também traficantes de drogas e armas e suspeitos de ligações com atividades terroristas.Os documentos vazados por ele também incluem dados sobre 5,5 mil contas secretas de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, com um saldo total de US$ 7 bilhões (cerca de R$ 19,5 bilhões).
A BBC teve acesso a um e-mail, obtido pelo jornal francês Le Monde, que foi enviado por Falciani em 2008 ao órgão britânico que equivale à Receita Federal no Brasil (Her Majesty's Revenue and Customs ou HMRC), no qual ele dava detalhes do esquema.
“Mas como não obtive resposta, eu também liguei para denunciar o caso para um telefone de denúncia de evasão fiscal. Também sem sucesso.”
Ainda não está claro por que o HMRC não respondeu aos contatos do ex-funcionário do HSBC e por que levou tanto tempo para que a informação se tornasse pública.
O HSBC afirma que o banco passou por reformas e que agora há menos clientes e um controle mais rígido.
Mas para Falciani, o banco tem de ser punido de qualquer jeito.
“A punição tem que ocorrer, não importa o quão grande eles são”, diz ele, acrescentando que talvez haja centenas de outros bancos envolvidos em esquemas para ajudar os ricos e fugir do pagamento de impostos.
Segundo ele, é crucial que agências europeias, americanas e asiáticas trabalhem em conjunto para combater a corrupção em bancos.
Proteção aos informantes
As pessoas que se dispõem a denunciar esses esquemas também deveriam, segundo Falciani, receber maior proteção para que possam revelar o que sabem.Mas seus críticos – e há muitos – dizem que é preciso ter cuidado com o informante e o acusam de ter tentado vender as informações.
Ele nega a acusação.
“Isso é mentira. É exatamente isso que eles tentam fazer, minar sua reputação, assim como a máfia faz”, disse. “Mas já está sendo provado que eu estava certo. Eu nunca pedi dinheiro em troca das informações e agora estou podendo provar isso.”
Falciani diz que enfrentou diversos problemas nos últimos sete anos, por ter vazado as informações.
Ele afirma que não tem uma casa e que viaja com o apoio de uma rede de pessoas que também estão envolvidas na luta contra o sigilo bancário.
“Foi imenso o impacto negativo que esse caso teve na minha vida, seja na pessoal ou na profissional, e também na minha reputação.”
Para ele, denunciantes tem de estar dispostos a enfrentar uma longa luta.
“Isso prova o quanto é difícil e complicado fazer denúncias como essa. Certamente, tudo isso levou muito anos mais do que eu esperava que levaria. É uma grande jornada.” (Fonte: aqui).
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.Falciani sustenta que muitas outras informações virão, ampliando o escândalo do HSBC; informa que outros bancos podem ser parceiros do HSBC no 'serviço' mundial de incentivo e acobertamento de sonegações fiscais, em proveito de milhares e milhares de pessoas etc.
.O mundo se escandaliza ante essa gigantesca fraude, pelo planeta afora pipocam apurações e denúncias de crimes fiscais praticados por espertalhões endinheirados.
.Todos estão mobilizados... exceto o Brasil: o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo e integrante do instituto que investigou o caso, dispõe dos dados envolvendo brasileiros (titulares e valores), mas simplesmente se recusa a divulgá-los.
.Esperamos que não se concretize o diagnóstico feito pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, de que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, é o único país do mundo que anistiou crimes contra a humanidade e poderá ser o primeiro país do mundo a sonegar nomes e saldos de detentores de contas secretas na filial do HSBC na Suíça!
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
EM DEFESA DA PETROBRAS
Em defesa da Petrobras, pelo Brasil
Por Walfrido Jorge Warde Junior
As empresas públicas são produtos da atuação do Estado, de sua afetação na etapa monopolista do capitalismo. Funcionam à afirmação dos fins estatais e se submetem ultimamente às razões de Estado, as quais, vale lembrar, impõem limites à própria Constituição e à sua missão de controle do Estado.
É essa a lógica a que se submete a Petrobrás. Uma lógica perdida, em meio à má-fé e à ignorância reinantes.
A organização da empresa pública sob a forma de sociedade de economia mista, assim como se dá com a Petrobras, é mera conveniência. Provê à burocracia estatal um aparato empresarial originalmente concebido em favor do capitalista privado, e passa a instrumentalizar uma das técnicas de intervenção do Estado na economia. Essa forma de organização, essencialmente privada, permite também que o Estado-empresário apele à poupança privada, para que com ele financie a empresa pública, incentivada pelas perspectivas de lucro, não raro, o lucro do monopolista. Essas perspectivas são, contudo, uma eventualidade, jamais certeza.
A empresa pública não tem compromisso com o lucro, ao menos não com o lucro do Estado-empresário e de seu eventual financiador privado. Como instrumento do Estado, a empresa pública serve, não há dúvidas, o capitalismo, para salvá-lo da crise e do risco de colapso, que decorrem das decrescentes taxas de lucro. Exaurida a etapa concorrencial do capitalismo, o capital não é mais capaz de se autorreferir, não basta à sua autorreprodução, pelo que compartilha com o Estado a tarefa de reproduzir as condições monopolistas, particulares e internas, necessárias ao curso regular do processo de acumulação capitalista. É esse o fundamento existencial mediato da empresa pública.
O financiamento compartilhado da empresa pública (entre Estado e financiador privado) é uma técnica de concentração e de centralização econômica, implementada pela fragmentação da propriedade, ou seja, pela dissociação entre a propriedade, na sua acepção jurídica, e o controle, que se caracteriza pelo poder de disposição de bens de terceiros e pela apropriação real das relações de trabalho. Os investidores privados são, nesse passo, titulares de suas ações, mas é o Estado quem controla os meios de produção, a sua afetação e a distribuição dos resultados da empresa que organiza e exerce.
Quem investe em ações de sociedade de economia mista sabe, ou deveria saber, que seus interesses privados se submetem aos interesses de Estado.
Quaisquer garantias de lucratividade são, portanto, mentiras. São propaganda enganosa, institucionalizada pelo discurso vazio dos homens e de algumas organizações de mercado, empenhados na transmudação de mentira em factoide e de factoide em verdade.
Os acionistas da Petrobrás não têm direitos garantidos à lucratividade e, portanto, à apreciação de mercado das ações de que são titulares. A burocracia estatal deve perseguir objetivos de Estado. A administração da Petrobrás não se sujeita à disciplina dos juízos negociais próprios das empresas privadas, senão no nível mais raso, mas sim à do ato administrativo. O aumento ou a diminuição do valor de mercado da empresa pública, em vista do implemento de uma decisão de Estado, não atribui direitos ao seu financiador privado. Nem mesmo quando a perda de valor decorre da corrupção passiva de seus administradores (membros da burocracia estatal) e do ataque sórdido e inexcusável ao patrimônio da companhia. Não será, nesse caso, um ataque contra patrimônio privado! Será apropriação de coisa pública, que pertence ao Estado e, antes dele, a todo um povo, não apenas à coletividade de acionistas privados.
Os acionistas da Petrobrás, assim como a sua novíssima administração, podem e devem acionar os administradores corruptos, imputando-lhes responsabilidade e forçando-os a ressarcir os cofres da companhia. Não podem, por outro lado, obrigar a companhia a lhes ressarcir a perda de valor de suas ações. Essa é uma inversão inaceitável de papéis. A Petrobrás é vítima, não algoz. O Brasil é vítima!
Tudo isso vale também para os financiadores privados no estrangeiro, os titulares de ADR (American Depositary Receipts) de ações da Petrobrás. De quem foi a brilhante ideia de ofertar, nos Estados Unidos, ADR da Petrobrás? Algum entreguista, certamente. Alguém que pretendia, a pretexto de diminuir o peso do financiamento estatal da mais importante empresa pública brasileira, submetê-la ao direito e às autoridades de mercado norte-americanas. Alguém que pretendia pavimentar mais um ataque inadmissível contra a nossa soberania, contra o nosso direito inviolável à autodeterminação, à autonomia e à liberdade.
Não será homologada no Brasil (e, portanto, será inexequível aqui) qualquer decisão estrangeira que afronte a ordem pública brasileira. Não se deverá homologar, bem por isso, uma decisão que pretenda a indenização, pela companhia, de investidores estrangeiros, em detrimento de acionistas privados brasileiros e da própria Petrobrás, que é, em mais um escândalo da Nova (e já gasta) República, vítima da captura sistemática do Estado brasileiro.
A eventual apreensão judicial de ativos da Petrobrás no estrangeiro, a pretexto de ressarcir poucos privilegiados, caracterizará expropriação, por outra nação, de bens públicos brasileiros. E deve ser encarada como uma afronta a nossa soberania.
A Petrobrás, por representação do Brasil e de seu povo, deverá ser indenizada por seus detratores. Deverá recobrar as suas funções modelares, apartar-se dos desvios forçados pela corrupção e pelas impropriedades de nossos processos políticos. Isso depende, contudo, de uma atitude corajosa de enfrentamento dos problemas brasileiros, que não parece ser a prioridade de um governo mais preocupado em se entrincheirar no poder.
Ao cidadão cabe exigir, incansável, a punição exemplar dos traidores da pátria, que deverão ser perseguidos, se for o caso, até a mais alta hierarquia do governo. (Fonte: aqui).
É essa a lógica a que se submete a Petrobrás. Uma lógica perdida, em meio à má-fé e à ignorância reinantes.
A organização da empresa pública sob a forma de sociedade de economia mista, assim como se dá com a Petrobras, é mera conveniência. Provê à burocracia estatal um aparato empresarial originalmente concebido em favor do capitalista privado, e passa a instrumentalizar uma das técnicas de intervenção do Estado na economia. Essa forma de organização, essencialmente privada, permite também que o Estado-empresário apele à poupança privada, para que com ele financie a empresa pública, incentivada pelas perspectivas de lucro, não raro, o lucro do monopolista. Essas perspectivas são, contudo, uma eventualidade, jamais certeza.
A empresa pública não tem compromisso com o lucro, ao menos não com o lucro do Estado-empresário e de seu eventual financiador privado. Como instrumento do Estado, a empresa pública serve, não há dúvidas, o capitalismo, para salvá-lo da crise e do risco de colapso, que decorrem das decrescentes taxas de lucro. Exaurida a etapa concorrencial do capitalismo, o capital não é mais capaz de se autorreferir, não basta à sua autorreprodução, pelo que compartilha com o Estado a tarefa de reproduzir as condições monopolistas, particulares e internas, necessárias ao curso regular do processo de acumulação capitalista. É esse o fundamento existencial mediato da empresa pública.
O financiamento compartilhado da empresa pública (entre Estado e financiador privado) é uma técnica de concentração e de centralização econômica, implementada pela fragmentação da propriedade, ou seja, pela dissociação entre a propriedade, na sua acepção jurídica, e o controle, que se caracteriza pelo poder de disposição de bens de terceiros e pela apropriação real das relações de trabalho. Os investidores privados são, nesse passo, titulares de suas ações, mas é o Estado quem controla os meios de produção, a sua afetação e a distribuição dos resultados da empresa que organiza e exerce.
Quem investe em ações de sociedade de economia mista sabe, ou deveria saber, que seus interesses privados se submetem aos interesses de Estado.
Quaisquer garantias de lucratividade são, portanto, mentiras. São propaganda enganosa, institucionalizada pelo discurso vazio dos homens e de algumas organizações de mercado, empenhados na transmudação de mentira em factoide e de factoide em verdade.
Os acionistas da Petrobrás não têm direitos garantidos à lucratividade e, portanto, à apreciação de mercado das ações de que são titulares. A burocracia estatal deve perseguir objetivos de Estado. A administração da Petrobrás não se sujeita à disciplina dos juízos negociais próprios das empresas privadas, senão no nível mais raso, mas sim à do ato administrativo. O aumento ou a diminuição do valor de mercado da empresa pública, em vista do implemento de uma decisão de Estado, não atribui direitos ao seu financiador privado. Nem mesmo quando a perda de valor decorre da corrupção passiva de seus administradores (membros da burocracia estatal) e do ataque sórdido e inexcusável ao patrimônio da companhia. Não será, nesse caso, um ataque contra patrimônio privado! Será apropriação de coisa pública, que pertence ao Estado e, antes dele, a todo um povo, não apenas à coletividade de acionistas privados.
Os acionistas da Petrobrás, assim como a sua novíssima administração, podem e devem acionar os administradores corruptos, imputando-lhes responsabilidade e forçando-os a ressarcir os cofres da companhia. Não podem, por outro lado, obrigar a companhia a lhes ressarcir a perda de valor de suas ações. Essa é uma inversão inaceitável de papéis. A Petrobrás é vítima, não algoz. O Brasil é vítima!
Tudo isso vale também para os financiadores privados no estrangeiro, os titulares de ADR (American Depositary Receipts) de ações da Petrobrás. De quem foi a brilhante ideia de ofertar, nos Estados Unidos, ADR da Petrobrás? Algum entreguista, certamente. Alguém que pretendia, a pretexto de diminuir o peso do financiamento estatal da mais importante empresa pública brasileira, submetê-la ao direito e às autoridades de mercado norte-americanas. Alguém que pretendia pavimentar mais um ataque inadmissível contra a nossa soberania, contra o nosso direito inviolável à autodeterminação, à autonomia e à liberdade.
Não será homologada no Brasil (e, portanto, será inexequível aqui) qualquer decisão estrangeira que afronte a ordem pública brasileira. Não se deverá homologar, bem por isso, uma decisão que pretenda a indenização, pela companhia, de investidores estrangeiros, em detrimento de acionistas privados brasileiros e da própria Petrobrás, que é, em mais um escândalo da Nova (e já gasta) República, vítima da captura sistemática do Estado brasileiro.
A eventual apreensão judicial de ativos da Petrobrás no estrangeiro, a pretexto de ressarcir poucos privilegiados, caracterizará expropriação, por outra nação, de bens públicos brasileiros. E deve ser encarada como uma afronta a nossa soberania.
A Petrobrás, por representação do Brasil e de seu povo, deverá ser indenizada por seus detratores. Deverá recobrar as suas funções modelares, apartar-se dos desvios forçados pela corrupção e pelas impropriedades de nossos processos políticos. Isso depende, contudo, de uma atitude corajosa de enfrentamento dos problemas brasileiros, que não parece ser a prioridade de um governo mais preocupado em se entrincheirar no poder.
Ao cidadão cabe exigir, incansável, a punição exemplar dos traidores da pátria, que deverão ser perseguidos, se for o caso, até a mais alta hierarquia do governo. (Fonte: aqui).
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Walfrido Warde é advogado, LLM pela New York University School of Law e Doutor em Direito Comercial pela USP.
CONTAS SECRETAS HSBC: URGENTES PROVIDÊNCIAS
Da Avaaz.org:
"...Um escandaloso vazamento de documentos mostrou que brasileiros super ricos escondem quase R$20 bilhões em 8 mil contas secretas – e possivelmente ilegais – na filial suíça do banco HSBC. Vamos agir rápido e garantir que eles não escapem da Justiça. (...)"
Clique AQUI para ler/agir.
CHINA POWER
O dólar vermelho
Por Mauro Santayana
A imprensa internacional destaca o crescimento da economia norte-americana, o que está sendo negado por observadores como o ex-secretário do Tesouro dos EUA John Craig Roberts, que afirma que os números são falsos, fruto de manipulação de dados de financiamento do sistema de saúde.
Enquanto isso, cresce o protagonismo diplomático, econômico e geopolítico da China, segunda economia do mundo, dona das maiores reservas monetárias do planeta e principal credora dos Estados Unidos, que substitui Washington e a Europa como fonte de liquidez cambial, empréstimos internacionais Estado a Estado e financiamento para infraestrutura.
A ofensiva financeira de Pequim ocorre, também, em regiões em que há forte influência brasileira, e que já foram consideradas, no passado, como um “quintal” exclusivo dos norte-americanos, o que faz com que o “establishment” dos Estados Unidos esteja, há anos, preocupado com o tema.
Já em 2012, um relatório do “Diálogo Interamericano”, produzido pelos economistas Kevin P. Gallagher, Amos Irwin e Katherine Koleski, intitulado “The New Bank in Town” (“Um novo banco na cidade”), abordando o financiamento chinês na América Latina, mostrava que, em 2010, bancos estatais chineses emprestaram a países da região mais do que o Banco Mundial, o Banco Interamericano e o Eximbank juntos, alcançando, de 2005 a 2012, mais de 75 bilhões de dólares.
Em 2013, essa quantia já chegava, no caso venezuelano, a 50 bilhões de dólares, na Argentina, a 14 bilhões de dólares, no Brasil, a 13 bilhões de dólares (10 bilhões a serem pagos em petróleo pela Petrobras), no Equador, a mais de 9 bilhões, e a outros países, a quantias menores de 5 bilhões de dólares, porém significativas para o porte de sua economia.
Desse montante, 54 bilhões de dólares foram aplicados em infraestrutura, 26 bilhões de dólares em energia e o restante em outras áreas, como a mineração.
Na primeira semana de 2015 ocorreu em Pequim a reunião ministerial do Fórum China–Celac, com a presença de aproximadamente 20 países.
Na ocasião o presidente Xi Jinping afirmou que a China pretende investir 250 bilhões de dólares na América Latina nos próximos dez anos, quantia que poderia chegar a 500 bilhões de dólares com o dinheiro de fundos e investidores privados.
Há obras tocadas e planejadas por empresas chinesas em toda a América Latina e Caribe, da futura ferrovia transoceânica Brasil–Peru à remodelação do Porto de Santiago, em Cuba, onde a China pretende seguir o Brasil, na intenção de instalar empresas voltadas para a venda de produtos aos EUA, quando acabar o bloqueio.
Enquanto muita gente acha que Pequim está louca de emprestar dinheiro a países como a Argentina e a Venezuela, os chineses avançam, inexoravelmente, ampliando seu poder na região, aproveitando-se da perda de influência dos EUA e da retirada do Brasil, que, devido a "razões de política interna" (pressão contra o BNDES) recua. (Fonte: aqui).
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Sobre a ferrovia transoceânica Brasil-Peru, p. ex., em novembro do ano passado a Folha já divulgava o apoio da China.
A ampliação da influência chinesa na América Latina é um fato. Tio Sam, apreensivo, certamente está agindo.
HSBC: FORA DA PAUTA
"Desde (9 de fevereiro), os telejornais do mundo inteiro noticiaram o escândalo mundial do banco HSBC ter ajudado milionários e criminosos a sonegar impostos em seus países, usando sua filial na Suíça. Mas no Jornal Nacional da TV Globo, nenhuma palavra sobre o assunto.
Não se pode dizer que a notícia é apenas de interesse estrangeiro, pois 8.667 correntistas são associados ao Brasil, despontando como a quarta maior clientela.
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, por exemplo, confessou, em depoimento à Polícia Federal, ter mantido dinheiro de propinas neste HSBC Suíço durante um período.
No Brasil, não é só a TV Globo que parece desinteressada nesta notícia. O resto da imprensa tradicional brasileira também reluta em divulgar até nomes que já saíram na imprensa estrangeira.
Um portal de notícias de Angola noticiou a presença na lista da portuguesa residente no Brasil, Maria José de Freitas Jakurski, com US$ 115 milhões, e do empresário que detém concessões de ônibus urbanos no Rio de Janeiro, Jacob Barata, com US$ 95 milhões. A notícia traz dores de cabeça também para o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ), pois Barata é chamado o "rei dos ônibus" e desde junho de 2013 é alvo de protestos liderados pelo Movimento Passe Livre.
O dinheiro nas contas pode ser legítimo ou não. No caso de brasileiros, a lei exige que o saldo no exterior seja declarado no Brasil e, se a origem do dinheiro for tributável, que os impostos sejam devidamente pagos, inclusive no processo de remessa para o exterior. Porém é grande a possibilidade de esse tipo de conta ser usada justamente para sonegar impostos, esconder renda, patrimônio e dinheiro sujo vindo de atividades criminosas. O próprio HSBC afirma que mudou seus controles de 2007 para cá, e 70% das contas na Suíça foram fechadas.
A receita federal da Inglaterra, onde fica a matriz do HSBC, identificou 7 mil clientes britânicos que não pagaram impostos. A francesa avaliou que 99,8% de seus cidadãos presentes na lista praticavam evasão fiscal. Na Argentina, a filial do HSBC foi denunciada em novembro de 2014, acusada de ajudar 4 mil cidadãos a evadir impostos. Segundo a agência de notícias Télam, o grupo de mídia Clarín (uma espécie de Organizações Globo de lá) tem mais de US$ 100 milhões sem declarar.
Os dados de mais de 100 mil clientes com contas entre 1988 e 2007 foram vazados pelo ex-funcionário do HSBC Herve Falciani. O jornal Le Monde teve acesso e compartilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), formado por mais de 140 jornalistas de 45 países para explorar as informações e produzir reportagens, compondo o projeto SwissLeaks.
No Brasil, o jornalista Fernando Rodrigues do portal UOL é quem detém a lista e deveria revelar o que encontrou. Porém sua postura tem sido mais de esconder do que de revelar o que sabe. Segundo ele, revelará nomes que tiverem "interesse público" (portanto, independentemente da licitude) ou nomes desconhecidos sobre os quais venham a ser provadas irregularidades.
Mas o próprio Rodrigues disse que há nomes conhecidos de empresários, banqueiros, artistas, esportistas, intelectuais e, até agora, praticamente não publicou nenhum. Nem o de Jacob Barata, de claro interesse jornalístico. Só publicou dois nomes já divulgados no site internacional do SwissLeaks (contas do banqueiro falecido Edmond Safra e da família Steinbruch), o de Pedro Barusco, também já divulgado antes, e de outros envolvidos com a Operação Lava Jato, como Julio Faerman (ex-representante da empresa SBM), o doleiro Raul Henrique Srour, e donos da Construtora Queiroz Galvão.
Rodrigues não publicou nenhum nome de artista, esportista, intelectual, político ou ex-político, contradizendo sua política editorial de revelar tudo o que seja de interesse público. Jornalistas do ICIJ de outros países divulgaram os nomes de celebridades, políticos, empresários. Há atores, pilotos de Fórmula 1, jogadores de futebol, o presidente do Paraguai etc.
A cautela no Brasil é contraditória com o jornalismo que vem sendo praticado pela imprensa tradicional de espalhar qualquer vazamento, sem conferir se tem fundamento, quando atinge alguém ligado ao governo da presidenta Dilma Rousseff ou ao Partido dos Trabalhadores. Esta blindagem de não publicar o que sabe só costuma ser praticada quando há nomes ligados ao PSDB ou ligados aos patrões dos jornalistas e grandes anunciantes.
Um caso recente não noticiado pela mídia tradicional foi o discurso em 29 de abril de 2013 do ex-deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), no plenário da Câmara, em que disse sobre um dos donos da TV Globo: "(...) O Sr. João Roberto Marinho deveria explicar porque no ano de 2006 tinha uma conta em paraíso fiscal não declarada à Receita Federal com mais de R$ 100 milhões (...)". Tudo bem que o ônus da prova é de quem acusa, mas se fosse contra qualquer burocrata na hierarquia do governo Dilma estaria nas primeiras páginas de todos os jornais e o acusado que se virasse para explicar, tendo culpa ou não.
O período que abrange o SwissLeaks, de 1988 a 2007, pega a era da privataria tucana e dos grandes engavetamentos na Procuradoria Geral da República, enterrando escândalos de grandes proporções sem investigações.
É só coincidência, mas o próprio processo de transferência do controle do antigo banco Bamerindus para o HSBC no Brasil se deu em 1997, durante o governo FHC. Reportagens da época apontaram que foi um "negócio da China" para o banco britânico."
(De Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual, post intitulado "Por que 8.000 contas de brasileiros em paraíso fiscal não são notícia no 'JN'?" - aqui -. Subtítulo: "Não se pode dizer que a notícia é apenas de interesse estrangeiro, pois o volume de contas associadas ao Brasil configura a quarta maior clientela da lista do HSBC na Suíça.".
O certo é que, por enquanto, as pessoas interessadas em conhecer a verdade precisam encarar um cipoal de procedimentos - aqui -. Tempos surreais, esses...).
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
ESTRATÉGIA MODELAR
Joaquim Barbosa confirma que factoide visava alavancar palestras
Por Luis Nassif
Ontem à tarde, no post "O espírito antidemocrático da mídia nos ataques aos advogados", aventei a possibilidade de Joaquim Barbosa ter criado o factoide sobre os advogados com o propósito de alavancar suas palestras.
Às 18 horas, Barbosa confirmou a suspeita e divulgou o (...) twitter promocional (acima).
Esqueceu de agradecer o jornalismo pavloviano pela divulgação que ganhou. (Fonte: aqui).
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O tema foi abordado neste blog aqui e aqui.
Estratégia negocial é isso aí.
MÍDIA BR PÕE HSBC ATRÁS DO BIOMBO
Caso HSBC: quanto há de independência na 'mídia independente'?
Por Paulo Nogueira
Quanto há de independência real na imprensa que os suspeitos de sempre gostam de chamar, peitos estufados, de “independente”?
O episódio da estrepitosa demissão de um colunista do jornal britânico Daily Telegraph joga luzes sobre este assunto.
Peter Oborne disse que saía porque a cobertura do jornal do caso HSBC é uma “fraude contra os leitores”.
O que o jornal não quer arriscar, segundo ele, é a publicidade milionária que o banco lhe garante.
Na Era Digital, anúncios são cada vez mais escassos para a mídia impressa – e o preço a pagar por isso é o que se está vendo no Telegraph.
A independência da mídia “independente” termina na necessidade de agradar seus anunciantes.
Nos dias de ouro da mídia impressa, o quadro era outro, e era possível alguma altivez – pelo menos em sociedades com mídia mais avançada que a brasileira.
Pertence à antologia do jornalismo o embate travado, algumas décadas atrás, entre a General Motors, então a maior montadora do mundo, e a revista de negócios Fortune.
Desgostosa com uma reportagem da Fortune, a GM decidiu suspender por seis meses a publicidade na revista, da qual era o maior anunciante.
Ao saber disso, a Fortune imediatamente publicou sua resposta. Propaganda da GM não mais seria aceita na revista.
Foi um momento de glória, talvez o último, na divisão entre Igreja (conteúdo) e Estado (publicidade) que foi a essência durante muitos anos da imprensa americana.
No caso do Telegraph, pelo relato de Oborne, a Igreja foi estuprada pelo Estado.
Não será fácil administrar os danos à imagem num país como a Inglaterra, em que
a opinião pública tem o poder de fechar um jornal transgressor, como foi o caso do tabloide News of the World.
No Brasil, jornalistas que estiveram ou estão em postos de comando nas grandes empresas jornalísticas conhecem muito a dura realidade da “independência” da imprensa.
Tente encontrar alguma reportagem crítica na Folha – ou no Globo, ou na Veja, ou no Estadão – sobre um grande anunciante.
Há, aqui, um complicador adicional.
Como as empresas frequentemente estiveram à beira de quebrar, por decisões de investimento catastróficas tomadas por famílias pouco capacitadas, os credores também sempre falaram alto.
Vivi uma situação dessas.
Em 1997, quando eu dirigia a Exame, fizemos uma reportagem de capa sobre o banco Safra.
Eu já tinha lido e aprovado o texto quando Roberto Civita pediu para vê-la, o que jamais acontecera.
Imprimimos o artigo e mandamos para ele. Jamais recebemos de volta. Tivemos que improvisar uma capa na última hora.
Um dos irmãos Safras ligou para Roberto Civita para conhecer detalhes da capa. E ela acabou reprovada fora da redação.
Como Safra conseguiu isso?
Porque era um dos maiores credores da Abril.
Acabou ali minha ilusão sobre a força da Igreja diante do Estado na Abril.
Interesses poderosos estão por trás das grandes decisões editoriais nas empresas jornalísticas — ou de anunciantes, ou de credores, ou simplesmente dos próprios donos.
Infelizmente, aqueles interesses quase nunca coincidem com os do leitor. (Fonte: aqui).
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Enquanto isso, a Procuradoria-geral em Genebra, Suíça, emitiu nota informando haver determinado buscas nos escritórios locais do HSBC, e instaurado inquérito para apuração de lavagem de dinheiro agravada. Um porta-voz do HSBC se recusou a comentar o assunto.
Será que os leitores brasileiros teremos a oportunidade de conhecer em detalhes o caso HSBC? Talvez, quem sabe, graças a um jornal europeu ou asiático não tão afeito a biombos...
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