Milhão de corrupto é manchete; bilhão de sonegador, só uma notinha
Por Fernando Brito
Pouquíssimo destaque teve na mídia e muita distorção no que foi noticiado sobre a divulgação dos maiores devedores de impostos federais, ontem, um gesto do Ministro da Fazenda, tantas vezes criticado aqui, que merece aplausos entusiasmados.
Na Folha, nada no impresso e agora à tarde, uma materinha. No Estadão, outra matéria mixuruca. No Valor, uma restrita aos assinantes.
Os débitos inscritos na dívida ativa – isto é, apenas os que já passaram por todas as fases de contestação administrativa, e não incluem as centenas de bilhões de reais discutidas nos Carf, os conselhos administrativos colocados sob suspeita na Operação Zelotes – e não confessados e parcelados, suspensos judicialmente ou cobertos por garantias legais, somam R$ 228.978.531.085,02. R$ 229 bilhões de reais, para falar em um número que possamos entender, embora, meros mortais, nem sejamos capazes de imaginar o que seja.
Repito, sem contar o que se parcelou e sem os R$ 60 bilhões suspensos na Justiça ou com garantias dadas. Ou dívidas gigantes, como os famosos R 18,6 bilhões do Itaú, que ainda não tiveram vencidos os recursos administrativos.
Isso representa 4,5% do Produto Interno Bruto brasileiro e, se pagos em oito anos, mesmo sem juros, seriam capazes de, sozinhos, assegurarem mais do que 0,5% de superávit primário, até o ano de 2024.
Como o superávit primário é o grande e maior valor proclamado pelos nossos homens do capital e seus porta-vozes midiáticos, exigir o pagamento desta bolada deveria ser uma causa daquelas capaz de deixar a Lava-Jato com estatura de recolhimento de trocados.
Mas não é.
Ao contrário, estabelecem uma confusão entre quem deve e se recusa a pagar e aqueles que aceitaram a cobrança e a estão pagando. O que é, afinal, o que se deseja.
Assim, os jornais dão destaque às dividas da Vale (R$ 42 bilhões) e da Petrobras (R$ 15,6 bilhões).
A Vale tem parte da dívida (R$ 32 bi) sendo discutida judicialmente – o que é seu direito – e o restante parcelado ou com bens e receitas dados em garantia. A Petrobras parcelou integralmente seus débitos e os vem pagando.
Misturar tudo num saco só é proteger quem sequer reconhece seus débitos ou – como deve fazer quem acha que não deve – os contesta na Justiça.
Mas é muito curioso que boa parte das grandes empresas listadas como devedores – por exemplo, o Bradesco, com débitos não contestados de R$ 3,43 bilhões – publiquem, a cada trimestre, lucros equivalentes ao que negam ao Fisco.
É preciso urgentemente mudar a estrutrura de funcionamento da Receita e dos ritos de cobrança dos impostos, que não podem ficar para as calendas gregas, como não ficam para os microcontribuintes como eu ou você.
Há um mês, mostrou-se aqui a reação dos grandes devedores à divulgação, como é dever do serviço público, da condição de devedores.
E o absurdo que é manter uma máquina fiscal caríssima para recolher migalhas fiscais, enquanto o grosso escapa na eternização das cobranças.
[Em 2014] R$ 144 bilhões lançados [em autuações] sobre 14.298 pessoas jurídicas. E R$ 7 bilhões lançados sobre 351.534 pessoas físicas. E olhem que destes R$ 7 bilhões, quase um terço (R$ 2,1 bi) foram sobre proprietários ou dirigentes de empresas, que deixaram de pagar sobre, principalmente, venda ou permuta de ações ou cotas de participação societária.
A sonegação – repito, a que é detectada e objeto de autuação fiscal – atinge estes valores monstruosos, mas não chama a atenção de nossa imprensa, que sai em defesa do “contribuinte”, usando a multidão de pessoas que, por erro ou desencontro numa despesa médica irrisória cai na “malha fina” como colchão para a grossa fuga de impostos que não está, de forma alguma, no pequeno contribuinte.
Quem quiser entender porque fazem tamanha onda com a CPMF, que não dá, por ano, 10% do que se sonega, tem aí uma boa pista para compreender. (Fonte: aqui).
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Convém lembrar que a CPMF, dado o seu mecanismo de incidência, constitui-se em notável instrumento de detecção de sonegação fiscal (reside aí, talvez, uma das razões para a ojeriza ao imposto...). O problema da sonegação fiscal é que a 'sonegação nova' vai se somar ao estoque das 'sonegações gerais' (segundo o Sindifisco, a sonegação fiscal anual chega a algo como R$ 500 bilhões), e o montante global da sonegação alcança cifra astronômica, exigindo gigantesca estrutura funcional para a sua cobrança, e a cobrança tem de acontecer em meio a um cipoal de recursos judiciais e outras manobras - valendo notar que certas pessoas jurídicas contam com equipe voltada prioritariamente para a montagem de fórmulas que lhes permitam 'escapar' do Fisco ou atenuar suas obrigações fiscais.
