sexta-feira, 20 de março de 2009

APITANDO À TOA


O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) criticou a decisão do STF de manter a demarcação de terra contínua da reserva Raposa/Serra do Sol.

Segundo ele, a decisão "agride o interesse nacional" e "projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da nação", podendo levar à criação de um Estado multinacional e uma nação balcanizada.

Para o deputado, impõe-se ao Congresso Nacional reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário, que, por sinal, ao estabelecer 19 salvaguardas para a execução da sentença, expediu, paradoxalmente, um atestado de que a decisão tem vício de origem.

O deputado Rebelo certamente conhece a Constituição Federal, sendo-lhe familiar o ritual a ser seguido para emendá-la (ressalvado o devido respeito às cláusulas pétreas): se discorda de algum dispositivo, que proponha alteração/extinção e siga em frente. Simples assim.

Tudo o mais é mero apito.

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