PAREM AS MÁQUINAS!

Nos EUA, o avanço da crise financeira e da Internet (163,3 milhões de internautas em dez/2008) vem provocando terremotos na imprensa. De novembro para cá, tivemos o abalo do The New York Times (publicidade; custos fixos) e da revista Newsweek (redução da tiragem, de 2,6 milhões para 1 milhão de exemplares + demissões), passando a ter versão unicamente digital as seguintes publicações:

.jornal Christian Science Monitor;

.revista US News & World Report;

.revista PC World.

A vítima (importante) mais recente é o jornal Rocky Mountain News, de Denver, Colorado. Acaba de parar as máquinas (chamada de capa em seu último número, no destaque acima) às vésperas de completar 150 anos (daqui a 2 meses). Contava com 230 profissionais, era reconhecido pela excelência em economia, fotografia e esportes, recebendo na última década quatro prêmios Pulitzer.

No Brasil, a Internet avança (27,7 milhões de internautas em dez/2008), a crise se concentra mais nos setores voltados à exportação e a imprensa prosperou em 2008. No ano em curso, sofre certo abalo nas receitas com publicidade, fruto do receio exacerbado que se abateu sobre alguns empresários face ao catastrofismo alardeado pela própria imprensa - craque, pelo visto, na arte de dar tiro no pé.

DITAFOLHA

Na edição do dia 17, o jornal Folha de São Paulo afirmou, em editorial: "(...). Mas, se as chamadas 'DITABRANDAS' - caso do Brasil entre 1964 e 1985 - partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituiam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça (...)"

Desde então, o uso do dito DITABRANDA para designar a ditadura reinante no período citado não mereceu o mais tímido protesto na chamada grande imprensa - salvo um artigo, de 24.02, de autoria de Fernando Barros e Silva, publicado no próprio jornal.

Ficamos assim, com o beneplácito da grande impresa: como houve outras ditaduras mais perniciosas, como a de Stalin, que matou mais de vinte milhões de pessoas, o epíteto "ditadura" fica restrito aos regimes desse nível, revogadas as opiniões em sentido contrário dos que lembram Herzog, Fiel Filho e outros, bem como a suspensão do instituto do habeas corpus, da censura à imprensa, da cassação de direitos políticos, exílios e quejandos.

Ainda bem que ressoam, ainda, as palavras da profa. Maria Victoria de Mesquita Benevides, em carta dirigida ao benevolente jornalão: "...pelo mesmo critério editorial da Folha, poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi 'doce' se comparada com a de outros países, porque aqui a casa-grande estabelecia laços íntimos com a senzala - que horror!".

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PANO RÁPIDO!

SENHOR JUIZ

Ao que consta, a pressão é completa: a corregedoria do TRF São Paulo interpela o juiz Fausto De Sanctis por todos os flancos e vertentes imagináveis. O juiz da Satiagraha estaria a responder inclusive por assuntos sobre os quais há tempos já se pronunciou.

Há quem atribua o 'cerco' ao fato de De Sanctis ter tido a 'ousadia' de afrontar o STF ao decretar a prisão preventiva de Daniel Dantas logo após ter sido o banqueiro contemplado com habeas corpus relativo a prisão temporária - o que culminou com a concessão de novo habeas corpus.

Há, porém, quem julgue as providências em curso matérias rotineiras, ouseja, inteiramente naturais, quero dizer, de praxe, isto é...

Eu, do meu modesto canto, limito-me a louvar, uma vez mais, o senhor juiz.

HAICAI DE PAULA E DO SVP

IRONIA É ISSO:

REPUTAÇÃO SEM FUROS
QUAL QUEIJO SUÍÇO

COMPARANDO BOLSAS

I - BOLSA DA DÍVIDA PÚBLICA .... cerca de 20.000 famílias (entre as quais banqueiros) auferem por ano algo como R$ 140 bilhões, a título de juros sobre a dívida pública brasileira, que hoje alcança R$ 1,3 trilhão.

II - BOLSA FAMÍLIA .... cerca de 11 milhões de famílias recebem por ano algo como R$ 10 bilhões, ou seja, o governo brasileiro despende em um ano para o citado programa a décima parte dos juros pagos por ano de juros da dívida pública.

A questão é: como fazer em relação aos milhões que vivem abaixo da linha de pobreza? Como fazer para estimular que 'subam'? Que iniciativas outras atrelar? Agricultura familiar? Restaurantes populares? Investimentos maciços em educação? Acompanhamento da frequência escolar? Ampliação das oportunidades de emprego?

Ou deixar que o Livre Mercado 'cuide' de tudo?

CLARÍSSIMA

"EU ESCREVO QUANDO EU QUERO. PROFISSIONAL É AQUELE QUE TEM OBRIGAÇÃO CONSIGO MESMO. EU FAÇO QUESTÃO DE SER AMADORA PARA MANTER A MINHA LIBERDADE".

(CLARICE LISPECTOR, 1920-1977, escritora).

CHARLES ROBERT DARWIN, 200 ANOS

"É COMO CONFESSAR UM ASSASSINATO".

A frase acima consta de carta enviada por Charles Darwin (fev-1809/abril-1882) a Joseph Hooker, botânico inglês, referindo-se à reação contra sua Teoria da Evolução, segundo a qual os seres evoluem a partir de mutações aleatórias e graduais, sendo que todas as peculiaridades do ser humano teriam razões adaptativas, num jogo do acaso com a necessidade. Seu livro "A Origem das Espécies" foi lançado em 1859.

51% da população do Reino Unido, hoje, não acreditam na teoria, e a Igreja católica somente 'acolheu' Darwin em 1997 (Papa João Paulo II).

Há estados americanos em que a legislação prevê que no ensino público as duas teorias (Evolucionismo e Criacionismo) sejam abordadas. Certas escolas privadas ignoram solenemente a teoria darwinista.

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Nos anos vinte do século passado, especulou-se nos meios científicos acerca do 'Designer Intelligent'. Mas essa é uma outra história...

O ÓBVIO SEMPRE VEM

De fato, o óbvio sempre vem. Na década de 1990 eu achava que a redução da fome no mundo seria a contrapartida aos prejuízos eventualmente motivados pelo uso, na agricultura, de sementes geneticamente modificadas. Valeria a pena correr o risco.

A FAO, agência da ONU encarregada de alimentação e agricultura, confirma acusação que os representantes da Espanha e do México no GREENPEACE acabam de fazer:

.os transgênicos não barateiam os alimentos, nem aumentam a produtividade;

.o cultivo de espécies e variedades desenvolvidas em nível local é muito mais eficaz do que a monocultura em grande escala (esta intensiva em transgênicos);

.a fome no mundo não é provocada pela escassez de alimentos, e sim pela impossibilidade de acesso a eles. São produzidos mais de dois quilos de alimentos por pessoa - mas a fome e a desnutrição afligem mais da metade da população mundial.

Tudo isso sem contar que os produtores/países adeptos dos transgênicos tornaram-se dependentes e reféns de empresas transnacionais, das quais a maior é a Monsanto (campeã, também, na produção de herbicidas).

PRA DISTRAIR

A CRISE, ESSA PANTERA (II)

O Brasil não tem crise, tem problemas. Esse o entendimento do consultor Stephen Kanitz, que considera o fato de o Brasil conhecer a extensão de seus problemas o seu principal mérito. Tal capacidade de conhecer os problemas decorre da "cultura inflacionária", visto que os anos e anos de inflação forçaram os agentes econômicos a manter a contabilidade sempre atualizada e os bancos a, além disso, imprimir celeridade às transações.

Concordo. E vou adiante. Os seguintes itens adicionais é que tornaram o Brasil essa "ilha de resistência":

.diversificação das parcerias comerciais, observada a partir de 2003. Para exemplificar: o Brasil elevou substancialmente suas exportações para os EUA; não obstante, o percentual por elas representado caiu de 28% para 16%. Ou seja, enquanto o Brasil exporta 16% (e não mais 28%) do universo de seus produtos para os EUA, o México, p. ex., exporta 80%. (Agora é que se vê o peso da "soma dos pequenos": países africanos, caribenhos, asiáticos, americanos do sul... Ao final de 2008, 51% das exportações brasileiras eram destinados a países em desenvolvimento);

.baixo endividamento bancário dos brasileiros no contexto mundial. Enquanto o crédito bancário brasileiro representa aproximadamente 40% do PIB do Brasil, a realidade é bem diferente lá fora: Chile: 80%; Itália e França: 90%; Inglaterra e Suíça: 160%; Estados Unidos e Japão: 180%;

.critérios técnicos de controle de risco/crédito adotados pelo Banco Central do Brasil mais rigorosos do que os previstos no Acordo de Basiléia II. (Convém lembrar: os EUA não aderiram ao Basiléia II);

.fortalecimento do mercado interno brasileiro, decorrente, em especial, da elevação da distribuição de renda (programas sociais, incremento do salário-mínimo...) e da ampliação do crédito a cargo dos bancos públicos (BNDES, CEF, BB, BN).

A CRISE, ESSA PANTERA (I)

O Pacote Obama foi aprovado pelo Congresso americano na noite de ontem. São US$ 787 bilhões, que contemplarão gastos fiscais (US$ 308 bi), ajudas sociais diretas (US$ 267 bi) e cortes tributários para pessoas físicas e empresas (US$ 212 bi).

Além disso, houve ampliação da vigência do seguro-desemprego, fortalecimento de programas de educação e serviços públicos tocados pelos estados e "flexibilização" da cláusula "Buy American" (reserva de mercado para as empresas americanas fornecedoras de ferro, aço e manufaturados) para obras públicas.

A outra vertente americana diz respeito ao setor financeiro. O governo estima que mobilizará algo em torno de US$ 1 trilhão para sanear os bancos.

Dará certo? O gargalo é: não há informações suficientes; desconhece-se a exata extensão da parte podre dos ativos bancários. O drama é: lança-se um pacote, vê-se lá na frente que é insuficiente; lança-se outro pacote, e assim por diante...

De qualquer modo, partiu-se para o confronto. Aguardemos.

UM SENHOR FESTIVAL

Aconteceu ontem a abertura do 5° Festival Nacional de Violão do Piauí, no auditório do Centro de Formação Prof. Odilon Nunes. Até o dia 15, extensa programação envolve talentos de vários Estados - e até uma croata, a fantástica Ana Vidovic -, craques piauienses e estudantes de violão (em 'masterclass'). E muita gente, pra ver, ouvir e aplaudir.

Festival concorridíssimo, muito bem organizado, confortavelmente incorporado ao cenário cultural de nossa terra. O coordenador, violonista Erisvaldo Borges, cuida também de 500 crianças da rede municipal de ensino, às quais ensina música. E esse número acaba de ganhar um incremento de 100%: em dezembro, Teresina louvará o Natal com 1.000 músicos! E tudo começou há pouquíssimo tempo...

Voltando ao Festival. Tudo dentro da normalidade: iniciativas tocadas por Cineas Santos e Josy Britto são sempre marcadas pelo sucesso.

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Ah, o autor do cartaz e do 'folder' é o Amaral. Preciso, como de costume.

FÚTEIS CHISTES

AS APARÊNCIAS ENGANAM. ATÉ AS SIAMESAS.

TODO MUNDO SE PERDE NO CAMINHO DE VOLTA AO FUTURO.

O DIABO LÊ ERRADO POR LINHAS MÓRBIDAS.

O CAMINHO MAIS CURTO ENTRE DOIS PONTOS É MANDAR UM TERCEIRO RESOLVER O PROBLEMA.

ATENÇÃO, ENCICLOPEDISTAS, NÃO CONVIDEM PARA O MESMO VERBETE O CANIBAL E O ANTROPÓFAGO.

NO OLHO DAS RUAS

Entre as regalias a que têm direito os deputados federais ressalta a verba indenizatória. Cada deputado tem direito a R$ 15.000,00 por mês, para despesas em geral (aluguel, alimentação, transporte, segurança etc).

Até hoje, a página transparência do portal da Câmara mostrava o montante geral de cada deputado, mas não dava acesso às notas fiscais respectivas (são 17.000 notas por mês; o estoque acumulado desde o início da década atinge 1,5 milhão).

A Câmara acaba de aprovar a divulgação de todos os itens. Só não definiu, ainda, se a decisão terá efeito retroativo, ou seja, se as notas fiscais antigas também serão divulgadas.

Especula-se que há muita despesa 'heterodoxa' a desafiar qualquer analista normalmente arguto.

Diante do que, imagino: a medida não terá efeito retroativo. Afinal, como no direito penal, a lei só retroage se a retroação implicar benefício para o réu...

TEORIA DA RELATIVIDADE?

"É SIMPLES: DOIS FIOS DE CABELO NUMA CABEÇA É POUCO. DOIS FIOS DE CABELO NUM PRATO DE SOPA É UM HORROR."

(Albert Einstein, cientista, 1879/1955).

MACIOTAS PÚBLICAS

- O cara roubou. Devia ser punido exemplarmente.

- Roubou de quem?

- Roubou dinheiro público e...

- Dinheiro público? Ah, bobagem! Dinheiro público não pertence a ninguém!

Em certos países/culturas, é essa a mentalidade dominante: se o dinheiro é público, surrupiá-lo é, digamos, "crime de menor potencial ofensivo", demonstração de matreirice. Grave, mesmo, é o roubo de dinheiro privado. Aí, meu cumpádi, a casa cai (se é que se chega a tanto)!

O deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) apresentou projeto de lei que eleva a pena prevista (no código penal - dec.-lei 2848, do longínquo 1940) para quem incorrer no mau uso de verbas públicas: de detenção de 1 a 3 meses, e multa, passa para reclusão de 1 a 3 anos (ou 2 a 4, se a verba disser respeito a saúde ou educação), mais multa.

Mas esse projeto do deputado já está "absorvido" por outro, abrangente, de autoria do senador Demóstenes Torres (aquele cuja conversa com Gilmar Mendes deu origem a grampo-sem-áudio criado pela revista veja), do DEM-GO, que altera as penas relativas aos crimes contra a administração pública e/ou de responsabilidade (peculato, concussão, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa...) praticados por servidores públicos/prefeitos. Aqui, além do código penal, altera-se-á o decreto-lei 201/67.

Duas singelas observações: a) penas de até 4 anos são consideradas de menor potencial ofensivo - substituíveis, pois, por "penas alternativas"; b) a recente decisão do STF sobre o esgotamento dos recursos admissíveis implicará em que eventual prisão só se dê por decisão da 4ª instância (o próprio STF), décadas depois da "prática delitiva".

Enquanto isso, nos Estados Unidos, na França, na China (ih, na China o rigor chega às raias do realismo fantástico: o custo da bala com que o infrator é executado tem de ser coberto com dinheiro dele próprio...).

APOCALIPSE À ESPREITA

Os senadores republicanos estariam resistindo a aprovar o Pacote Obama sob o argumento de que a crise sistêmica americana não é tão grave como Barack Obama apregoa.

Há quem julgue que os republicanos agem assim por vislumbrar que os democratas, com o dito Pacote, lograrão salvar a economia tal como aquele piloto conseguiu pousar o boeing no rio Hudson, em Nova York...

Todos deveriam dar crédito a um certo analista econômico que, implacável, vem "cantando a pedra" desde o início da década, alertando para as consequências do descontrole do mercado (que se vinha especializando na formação de "bolhas" especulativas a seu arbítrio), advertindo o famoso Alan Greenspan, todo-poderoso e quase vitalício xerife do Tesouro Americano da era Bush, que impediu, aí por 2002, a instalação de comissão criada pelo Congresso americano com o objetivo de enquadrar o tal mercado, permitindo que a festa prosseguisse numa boa.

O nome do analista é Nouriel Roubini (foto acima). Acertou todas as previsões: estouro do sub-prime (hipotecas fajutas), quebradeira dos bancões e grandes corretoras, desemprego, rombo nos cofres estatais para socorrer os "bastiões da livre iniciativa". E prevê que o desastre se alastrará pelos (restantes) fundos hedge, operadoras de cartões, empréstimos automotivos...

O pior é que Roubini não previu que o sistema será salvo por eventual pacote. (Paul Krugman, nobel de economia 2008, afirmou há poucos dias que "Bancos poderão ser salvos, mas não tenho certeza se o sistema será recuperado").

Roubini, de tão acertador de desastres, foi batizado de Mister Apocalypse.

Quando Barack Obama diz que a cada dia a economia americana se aproxima de mais tragédias não está fazendo jogo de cena; está sendo fustigado por uma terrível ameaça apocalíptica.

JUS MONETARIUS

"A PRESCRIÇÃO É O CAMINHO MAIS CURTO ENTRE A FALCATRUA E A IMPUNIDADE".

(Picle publicado em 'A TERRA NÃO É TODA AZUL', de nov/2007. A 'máxima' foi há pouco consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, que condicionou a prisão ao total esgotamento dos recursos admissíveis - em face do que a lentidão da Justiça assegurará a prescrição e consequente impunidade).

É CORREGEDANDO QUE SE RECEBE

"A CONSTRUÇÃO DE CASTELOS NO AR É DE GRAÇA, MAS A SUA DESTRUIÇÃO SAI MUITO CARA".

(FRANÇOIS MAURIAC - 1885/1970 -; escritor francês, nobel de literatura 1952, que certamente acharia Edmar Moreira - DEM-MG -, corregedor da Câmara dos Deputados, um personagem pra lá de interessante).

ELE TORNOU FÉRTIL O DESERTO

"A MANEIRA DE AJUDAR OS OUTROS É PROVAR-LHES QUE ELES SÃO CAPAZES DE PENSAR".

"O VERDADEIRO CRISTIANISMO REJEITA A IDEIA DE QUE UNS NASCEM POBRES E OUTROS RICOS, E QUE OS POBRES DEVEM ATRIBUIR A SUA POBREZA À VONTADE DE DEUS".

"BASTA QUE UM BOTÃO ERRE DE CASA PARA QUE O DESENCONTRO SEJA TOTAL".

(Dom Helder Câmara - nascido em 07 de fevereiro de 1909).

COLARINHOS IMPUNES

Sob o judicioso propósito de reconhecer a diretriz traçada no art. 5°, LVII, da CF, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que, no âmbito penal, ninguém poderá ser preso enquanto houver recurso passível de acionamento. É a radicalização total da presunção de inocência: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Ficamos assim: se um juiz de 1ª instância condena alguém à prisão e esse alguém recorre, e o Tribunal de Justiça (2ª instância) confirma a sentença, ainda assim o alguém ficará em liberdade. Basta que recorra à 3ª instância (STJ). E é imenso o cipoal de situações em que se pode ingressar com agravos, recursos especiais, recursos extraordinários - uma festa para o advogado mestre em desbravar cipoais.

Mas, fazer o quê, meu filho? Está na lei!

Estados Unidos, Canadá e França, por exemplo, admitem a prisão após decisão da 2ª instância. O direito irrestrito de recorrer em liberdade até a 4ª instância não é previsto no Pacto de San José da Costa Rica, mas o Supremo do Brasil, cioso, decide que o caminho é esse.

Consta que a prisão preventiva está preservada, para resguardar o normal andamento do processo e impedir a fuga (do país) do réu, por exemplo...

A intenção do STF pode ser efetivamente legalista, mas algo me parece dizer que tem muito corrupto abonado por aí dando saltos de alegria.

BRAZIL, YEAH!

Em reunião de 04.02, integrantes da Comissão de Assuntos Externos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, entre outros temas, destacaram:

.depois do México, o Brasil é o país mais importante para iniciativas de política externa (e econômica) dos EUA no continente, e prioritário para as questões de meio-ambiente, energia renovável e agricultura;

.o crescimento econômico robusto e a redução dos níveis de pobreza alçam o Brasil à condição de superpotência emergente;

.foi habilidosa a estratégia adotada pelo Brasil no comércio exterior (ampliação das parcerias na América Latina/Caribe, África e Ásia) e na política externa (a exemplo do Haiti);

.a influência do Brasil é o principal contraponto aos "rompantes" de dirigentes de outros países, como Venezuela;

.no tabuleiro da geoeconomia, o Brasil interessa sobremaneira à China, e os EUA precisam estar atentos a tal particularidade...

ELEMENTAR

Do tributarista Ives Gandra Martins, a propósito das reservas indígenas, indenizações para perseguidos da ditadura militar e cotas para afrodescendentes: "Como advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios".

Nada mais simples. Basta, doutor Ives, solicitar que políticos amigos seus se articulem e apresentem proposta de emenda constitucional (art. 60 da CF), com um alerta, porém: direitos e garantias individuais integram as chamadas "cláusulas pétreas", sendo descartada qualquer proposta que tenda a aboli-los.

Diante da impossibilidade de atender aos reclamos do eminente doutor, resta-lhe resmungar. Resmungue, doutor, o resmungo é acessível a todas as classes.

PALAVRAS

"LUTAR CONTRA AS PALAVRAS É A LUTA MAIS VÃ,

ENTANTO LUTAMOS MAL ROMPE A MANHÃ".

(CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - 1902/1987 - ; poeta e cronista mineiro).

É PAU, É PEDRA

No dia 20 passado, concluí assim um 'post' com o título acima, em que comento sobre os ganhos estratosféricos dos executivos dirigentes de bancos e outras empresas americanas: "Que Barack consiga dinamitar com precisão essa estrutura doentia".

Barack Obama decretou hoje: empresa que for contemplada com dinheiro estatal (ou seja, dinheiro do contribuinte) deverá limitar os salários/bônus de seus dirigentes a no máximo US$ 500 mil/ano. Num "mundo" em que certos monstros sagrados das finanças recebiam mais de mil vezes tal quantia, a limitação constitui um expressivo ato moralizador.

A dinamite começa a ser bem aplicada.

Ponto para Barack Obama.

JUS ESPERNIANDI

Hoje, 03, o ministro Eros Grau, do STF, indeferiu pedido de suspensão do processo que tramita na 6ª vara criminal federal de São Paulo (do juiz Fausto de Sanctis) contra o banco Opportunity/banqueiro Daniel Dantas. É mais um movimento no tabuleiro em que estrebucha a notória operação Satiagraha.

A defesa de DD arguiu a ilegalidade da busca/apreensão de disquetes e documentos no banco e na casa do banqueiro.

Eros Grau na verdade não chegou a indeferir; digamos que considerou "prejudicado" o recurso, em razão de matéria idêntica encontrar-se no Superior Tribunal de Justiça. O ministro seguiu fielmente a recomendação da súmula 691, que descarta o exame de pleitos já ingressados em tribunal superior e que se encontrem pendentes de julgamento (no mérito).

A 691, aliás, estava em vigor quando do julgamento de dois habeas corpus interpostos pelo banqueiro, em julho de 2008, acatados pelo presidente do STF. Na oportunidade, a particularidade de haver idêntico pleito no STJ, pendente, foi ignorada.

E segue a Satiagraha...

INVERSION

"POR QUE DEUS NÃO FALA COMIGO? AO MENOS SE ELE TOSSISSE..."

(WOODY ALLEN, escritor, cineasta, ator e músico americano - Brooklyn, Nova York, dez/1935).

SARNEY DE NOVO

Com 49 votos, Sarney acaba de ser eleito presidente do Senado (81 senadores). É a terceira vez que isso acontece.

Última das raposas felpudas do Brasil, o senador pelo Amapá (ele pode, por ser ex-presidente da República) passou meses descartando a possibilidade de candidatar-se, chegando a afirmar, em dezembro: "...não tenho mais idade, disposição e paciência para ficar sentado na presidência, ouvindo o Mão Santa discursar".

Essas raposas são mesmo craques em dissimulação - e, atentai bem, na arte de cooptar.

O CASO DO MUTIRÃO CARCERÁRIO

Por Gregório Macedo.

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O Conselho Nacional de Justiça, presidido por Gilmar Mendes, determinou a realização de mutirão carcerário no Piauí, para libertar detentos que não foram julgados. Esse trabalho já teve início, e entre 9 e 13 deste mês novos processos serão apreciados. Estima-se que algo em torno de 700 detentos irão para a rua, sem delongas. Ou seja, configurada a ilegalidade da detenção - extrapolação de prazo, por exemplo -, liberta-se o detento.

Pelo que li nos jornais de hoje, 01, está confirmado o acima exposto: não se levará em conta o grau de periculosidade do detento, tampouco se cuidará de "apressar" o trâmite processual, proferindo-se a decisão (julgando-se, enfim), que é o que naturalmente se esperaria de um mutirão. Afinal, quando se procedeu à prisão do indivíduo, o "caminho legal" era o do trâmite completo - e não um simulacro de processo, que é o que se terá, ou parece inevitável que se venha a ter.

Parece inevitável porque, a despeito da indignação/apreensão geral, a corregedora do Tribunal de Justiça, desembargadora Rosimar Leite, contrapõe: "O secretário (de segurança) Robert Rios tem todo o direito de fazer suas críticas, mas isso não vai nos inibir. Os mutirões são uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por isso devem ser seguidos à risca".

A (louvável) justificativa para a imediata libertação das centenas de presidiários é a de que os direitos individuais constitucionalmente consagrados devem prevalecer (art. 5°, CF: devido processo legal, presunção de inocência...). Mas, e os direitos da coletividade, como ficam?

Explico: a doutrina e o bom senso recomendam que, em caso de colisão entre prerrogativas constitucionais, deve prevalecer a alternativa que melhor consulte o interesse coletivo. Não existe direito individual absoluto.

Por que, então, não levar em conta o grau de periculosidade do detento à vista da "folha corrida", dos registros policiais? Por que não liberar os "ladrões de galinha" e manter detidos os perigosos, cuidando, em mutirão, de levar a termo o integral e urgente julgamento deles?

Se tal alternativa se revela inconstitucional, por que não se anteviu o transtorno que a soltura em massa poderá provocar, adotando-se as medidas protetivas cabíveis em termos de segurança pública?

Alguém tomou a iniciativa de levar ao CNJ ponderações da espécie?

POR CIMA DA CARNE SECA

Informa o IEDI-Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial que o spread bancário no Brasil (34,88% em 2008) equivale a 11 vezes a taxa média registrada nos países ricos (3,16%).

Não há notícia sobre se o IEDI apurou os chamados ganhos de tesouraria dos bancos brasileiros. Tais ganhos, classificados como "receitas não operacionais" (receitas não provenientes de empréstimos), repousam basicamente na rolagem da dívida pública, rolagem essa atrelada à SELIC. Só aí, por baixo, já dá 4 vezes a taxa média dos países ricos. E sem ter de emprestar um mísero real.