sexta-feira, 16 de outubro de 2015

O IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


O que é preciso para Cunha cair?

Da CartaCapital

As redes sociais se exaltaram desde a revelação das contas secretas de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Suíça, com saldo de 2,4 milhões de dólares. O presidente da Câmara dos Deputados está sendo investigado por lavagem de dinheiro e corrupção pelo Ministério Público do país europeu, e muitos acreditam em sua queda "a qualquer momento". A derrubada do peemedebista, no entanto, não é tão simples, Cunha se nega a renunciar e pressiona tanto a oposição quanto o governo para se manter no cargo. Entenda melhor:
(Para continuar, clique AQUI).
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Há uma alternativa definitiva para Cunha cair: basta que ele perca a importância. E como isso seria possível? Simples: com o STF, Guardião da Constituição Federal, impondo a observância da regra estabelecida pela Carta Magna relativamente ao julgamento de contas de presidentes da República:
Artigo 49.  É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
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(A propósito, clique AQUI para ler "Sobre o julgamento de contas de presidentes da República").

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