SIP debate concentração da mídia e poder do Estado
Por Gabriel Manzano
No último dia de debates da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Bridgetown, capital de Barbados, palestrantes fizeram críticas ao modo como é debatida, no continente, a questão da concentração das comunicações. "O conceito de desconcentração é muito bonito, mas é manipulado pelos governos para debilitar as empresas", disse o argentino Adrian Ventura, do jornal La Nación. Com críticas aos governos que querem mudar as regras, ele afirmou: "Os autoritários nos embrulham no uso da palavra democracia". Outro jornal argentino, El Clarín, acusado de monopólio, foi obrigado por lei a vender parte de suas empresas.
Depois de Ventura, Asdrúbal Aguiar, da Venezuela, Edward Seaton, dos EUA, também fizeram críticas às as leis de imprensa baixadas em alguns países para "democratizar a informação". Segundo Aguiar, isso "é populismo e se dirige a maiorias" mas não combina com a cidadania. No debate, um grupo de manifestantes venezuelanos entrou no auditório com cartazes em protesto contra a repressão policial em seu país.
Outro painel foi dedicado a um balanço dos 20 anos da Declaração de Chapultepec - criada em 1994 e vista como uma espécie de 'carta magna da liberdade de expressão' na América Latina. "Apesar de Chapultepec, estamos hoje pior do que há dez anos", afirmou Eduardo Ulibarri, representante das Nações Unidas. Ele propôs que se convoque uma conferência "para adaptar a Declaração às realidades da internet e redes sociais".
Google vs. jornais.
No último debate do dia, foi analisada "A proteção da informação na era do Google" - sobre a ação do sistema de buscas, criticado por faturar publicidade distribuindo notícias sem remunerar as fontes que as produzem. José Maria Moreno, do International Institute for Media Development, resumiu o poder do Google hoje: ele "concentra 90% das buscas na internet e fica com 90% do faturamento".
O colombiano Roberto Pombo, de El Tiempo, relembrou conflitos que, desde 2010, levaram países como França, Alemanha, Espanha e Brasil a estabelecer medidas de controle. Essa relação entre os dois lados tem de ser mais de diálogo do que de demandas", resumiu.
Pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o brasileiro Carlos Müller afirmou que o Brasil é visto como "exemplo de resistência" nessa disputa - os jornais ligados à ANJ recorreram à Justiça para evitar o uso de seu trabalho. Ele defendeu que qualquer solução para o caso deve passar pelo reconhecimento dos direitos dos jornais e outros meios, que produzem conteúdo. (Fonte: aqui).
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O fato é que, além de políticas estatais, a democratização da informação, proporcionada pela internet, está inquietando, e muito, os conglomerados midiáticos. Depois do que aconteceu com o grupo Clarín, então...
Enquanto isso, nossa Constituição Federal continua carente de leis que regulamentem diretrizes por ela traçadas...
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