Perguntas possíveis para um plebiscito
Autor: Valter Pomar
A) você é a favor da alteração da Lei Federal nº 9.709/98 de modo a facilitar a convocação de Plebiscitos e Referendos, inclusive por iniciativa dos cidadãos, e a ampliar os mecanismos de democracia direta, inclusive por meio da Internet?
B) você é a favor de que as empresas sejam proibidas de financiar partidos políticos e campanhas eleitorais?
C) você é a favor de que o número mínimo de votos necessário para eleger um deputado federal seja o mesmo, em todos os estados do país?
D) Você é a favor de garantir que o voto dado a um candidato/partido não seja utilizado para eleger outro candidato/partido?
E) Você é a favor de proibir coligações partidárias feitas apenas para disputar eleições?
F) Voce é a favor de que metade dos parlamentos seja composta por mulheres?
G) Você é a favor da extinção do Senado a partir do fim do mandato dos atuais senadores?
H) Você é a favor de um limite de duas reeleições para o mesmo cargo legislativo, em qualquer nível?
I) Você é a favor da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a ser eleita em 2014, com poderes exclusivos para a reforma do sistema político-eleitoral brasileiro? (Fonte: aqui).
................
Meu comentário:
a) a quantidade de perguntas propostas na lista acima parece excessiva;
b) ao que consta, o Poder Executivo sugerirá ao Congresso Nacional que formule indagações sobre dois únicos temas, um dos quais financiamento de campanha;
c) a realização e vigência da reforma política dependerão da posição a ser manifestada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em face do tempo/condições disponíveis para as providências, além, claro, da deliberação do Congresso Nacional no sentido de que haja plebiscito, bem como sobre as perguntas a serem feitas.
(Segundo o Datafolha, 73% dos brasileiros são favoráveis a uma Constituinte específica para a reforma política e 68%, para plebiscito com idêntico objetivo. Como já dito, a mensagem a ser dirigida por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional sugerirá a realização de plebiscito).
Nenhum comentário:
Postar um comentário