RETORNANDO A UM NOTÓRIO PONTO FORA DA CURVA

"A defesa de Marcelo Odebrecht, detido no contexto da Operação Lava-Jato, pediu a reabertura do inquérito – que já entra na fase de julgamento - depois que descobriu que trecho do depoimento em vídeo feito pelo delator “premiado” Paulo Roberto Costa em que ele eximia Odebrecht de participação direta no esquema de propina foi omitido na transcrição feita pelo Ministério Público, e encaminhada ao Juiz Sérgio Moro, ainda antes da prisão do empresário.

 

“Se a declaração completa estivesse nos autos, obviamente teria inibido o juiz a determinar a realização de buscas e apreensões e a prisão de uma pessoa que foi inocentada por aquele que é apontado como coordenador das condutas criminosas no âmbito da Petrobras.”- declarou o advogado Nabor Bulhões, que solicitou acesso a todos os outros depoimentos em vídeo que citem seu cliente, para se assegurar que eles não foram alterados e correspondem às transcrições.

 

Em resposta à solicitação, o Juiz Sérgio Moro disse que “processo anda para frente” e deu a entender que não se pode voltar a etapas já encerradas para mudar essa questão.

 

E o Ministério Público, por intermédio do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, deu a entender que a transcrição não é literal devido ao (fato de) o termo de declarações ser “fidedigno” porque “sua função é resumir os principais pontos do que foi dito”.    

     

Ao agir como o fez, o MP promove censura subjetiva ao alterar o teor das declarações, quase como se cortasse cenas “proibidas” de um filme inadequado para certos tipos de público.   

 

Quem deverá julgar o que é importante ou não no depoimento dos delatores da Operação Lava-Jato é a sociedade brasileira, no final desse processo interminável que parece pretender se tornar um fator de intervenção permanente no processo político brasileiro.

 

Principalmente, porque, como correu no caso do “mensalão”,  ele se sustenta, básica e exatamente, nisso: mais em delações “premiadas” e em distorcidas interpretações de teorias como a do Domínio do Fato, do que em provas concretas.   

 

Cada cidadão brasileiro deve ter o direito de ver, como um strip-tease perverso - e ter a possibilidade de interpretar do jeito que lhe apeteça -  cada detalhe, cada palavra dita, cada suspiro entre frases, cada insinuação, cada sugestão, cada levantar de sobrancelha, de cada um dos presentes em cada audiência em que se procederam essas  “delações”.

 

Subjetivamente, se for o caso.

 

Emocionalmente.

 

Do mesmo jeito que esses mesmos “depoimentos” – e provas ínfimas, cheias de “se”, de ilações e de condicionantes - têm sido produzidas, aceitas, interpretadas e julgadas pelos procuradores e o juiz da Operação Lava-Jato.

 

A esses senhores não lhes foi facultado o direito de cortar ou alterar um segundo, ou de decidir, per si, o que é ou não relevante na fala de cada “delator”.

 

Qualquer corte nesses depoimentos poderá ser interpretado como uma tentativa de manipulação e de grave alteração das provas que estão, ou deveriam estar - registradas, protegidas e incólumes - à disposição da justiça e da própria História.

 

Não é aceitável que, em uma operação como a Lava-Jato, que se sustenta quase que totalmente no disse me disse de bandidos, muitos dos quais já se encontram, na prática, em liberdade, ainda se alterem os depoimentos transcritos em desfavor de citados que podem estar sendo caluniados ou vir a ser condenados devido a essas mesmas delações.

 

Nesse caso, cada palavra é preciosa, e pode ser fundamental para a defesa dos réus em instâncias superiores às quais eles têm o direito de recorrer, e certamente recorrerão, no futuro.

 

Está muito equivocado o Ministério Público, quando pretende restringir o que deve ser ou não divulgado ao que “interessa” ou não “interessa” à investigação.

 

Há muito a Operação Lava-Jato deixou de ser um mero processo judicial.

 

O que está em jogo, nesse esquema, de flagrante dimensão política,  que se imiscuiu, ao ritmo dessas delações, como os antigos inquéritos stalinistas, por todo o país e os mais variados setores da sociedade e da economia brasileiras, é o futuro da Nação e da República.

 

E mais grave ainda: a curto e médio prazos, o destino direto e indireto de obras, projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, nas áreas de energia, defesa e infra-estrutura.

 

Para não falar da sobrevivência da engenharia brasileira e de milhares de trabalhadores que estão perdendo postos de trabalho, porque se confunde o combate a uma ação de corrupção que envolveria teoricamente uma comissão de 3%, com a destruição e a inviabilização, paralisia e sucateamento dos outros 97% que foram efetivamente, inequivocamente, aplicados em equipamentos, obras, empregos, investimentos, com o precioso dinheiro do contribuinte. 

    

E que não se alegue sigilo de justiça.

 

Porque além de “editar” o que se considera que deve ser omitido, permite-se, paradoxalmente, que se divulgue, seletivamente, por outro lado, o que alguns acham que deva ser levado aos olhos e ouvidos da população, em uma operação em que o Juiz defende publicamente o “uso” da imprensa pelo Judiciário, na conquista do apoio da opinião pública, e que desde o início deveria ter sido chamada de “Queijo Suíço”, para ressaltar o seu caráter de inquérito mais vazado da história do Brasil.

 

Finalmente, a pergunta que não quer calar é a seguinte: se Paulo Roberto Costa tivesse dito que Marcelo Odebrecht tratava diretamente com ele de propina, ou lhe entregava pessoalmente dinheiro, o trecho teria sido cortado da transcrição de seu depoimento?

 

Ou acabaria “vazando” e sendo amplamente divulgado pelos jornais, portais e revistas?"

(De Mauro Santayana, post intitulado "O Ministério Público e as 'cenas proibidas' da Operação Lava Jato", publicado em seu blog e reproduzido pelo Jornal GGN - aqui.

Corruptos, obcecados em auferir ganhos e convictos da impunidade, deram a mínima para o 'eventual' risco de o País vir a amargar um cenário sombrio como o hoje observado. Não virá ao caso!, teriam dito alguns deles. Jurisconsultos prolongando meritória - sim, meritória - Operação, a tentar, porém, impedir acordos de leniência, recorrendo, em oportunidades diversas, a artimanhas nos moldes acima relatados - como se não existisse o duplo grau de jurisdição... -, de tudo isso resultando uma prolongada situação de sucateamento econômico, gerando desemprego, incerteza, desinvestimentos, comprometimento/agravamento de atividades estatais?! Ora, ora...

Alguém precisa fazer chegar a quem de direito o alerta de Satayana: o que está em jogo é o futuro da Nação e da República).

ZIKA SE ALASTRA

Nani.
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Entreouvido aflito - absolutamente pertinente -, partindo dos Vales do Mississipi/Missouri, descendo pelo México, Nicarágua e arredores, disseminando-se por Colômbia e vizinhos, notadamente Brasil, e seguindo até confins da Patagônia:

"Não é nada cômico. Pode ser trágico. Agir é preciso."
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ENQUANTO ISSO, ALHURES...

Kap. (Holanda).

A ARTE DE CRIAR O MUNDO IRREAL

O mundo irreal criado pelas manchetes

Por Luis Nassif

Há duas tendências se firmando na economia.

A primeira, a constatação do refluxo das tentativas de impeachment.

O grande trunfo de Dilma Rousseff é uma oposição extraordinariamente medíocre, que se move disputando espaço nas manchetes da mídia. 

***

De repente, há espaço para a radicalização, e lá se vão os Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, José Serra, Carlos Sampaio, Mendonça Filho com a disposição dos jovens carbonários, disputando quem range mais os dentes. Aí Marina Silva percebe que o contraponto é acenar com o bom senso. E acena.

De repente, o impeachment reflui. Toca então esse brilho fugaz de nome Carlos Sampaio a entrar com o pedido de extinção do PT. Só isso! E FHC é ouvido para contrapor que a vitória deve ser nas urnas, não no tapetão. E a multidão de áulicos olha reverencialmente para esse conselheiro Acácio dos tempos modernos.

Aí Marina se dá conta de que poucos continuam falando do impeachment. Então o contraponto para ganhar manchetes é radicalizar novamente. E tome Marina, Cristóvão, Marta.

***

É inacreditável como o mundo politico e jornalístico despregou-se totalmente do mundo real. Parecem vaqueiros bêbados e armados em saloons do Velho Oeste, atirando em qualquer sombra que passe pela porta. É tão grande o vácuo de ideias, que a institucionalidade se rege, agora, pelas manchetes de jornais. E as alianças se consolidam pelo recurso à lisonja.

É o caso do prêmio de O Globo para as pessoas que fazem a diferença... para as Organizações Globo. A contemplada foi a futura presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia, cuja obra de maior repercussão em 2015 foi uma frase tão grandiloquente quanto inútil:  “O crime não vencerá a Justiça”, no voto que confirmou a decisão de Teori Zavaski, de manter presos o senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves. Quando Teori concedeu o habeas corpus a Esteves, significa então que o crime venceu?

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Esse jogo demagógico, a busca do aplauso fácil, da consagração em torno de frases fáceis, tornou-se uma constante que não perdoa sequer Ministros do Supremo. E o oportunismo dos jornais, de abrir espaço para qualquer asneira, praticamente matou os filtros que poderiam permitir um mínimo de racionalidade nas discussões políticas e econômicas.

O que tem de procuradores, delegados, dizendo o que os jornais querem, para fazer jus a uma manchete ou a uma premiação futura, e posar para a foto com os prêmios, que colocarão em suas salas de visitas, tornou a discussão institucional brasileira um pregão de feira livre, com donas de casa alvoroçadas disputando a xepa.

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Do seu lado, a presidente só se pronuncia quando julga que alguma crítica ou decisão atinge sua augusta autoridade pessoal. Não se vê como poder institucional, como responsável pela condução do país.

País de provincianos, sem um mínimo de noção de bem público. Quando se compara com a qualidade dos homens públicos dos anos 50, dá um desânimo enorme.

***

A segunda tendência se firmando é que há espaço para que o governo Dilma apresente uma proposta minimamente viável de condução do país.

Nas próximas semanas se saberá se esse vácuo aberto pela oposição será preenchido com um mínimo de protagonismo do governo. (Fonte: aqui).

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De fato, os doutos jurisconsultos e seus parceiros embevecidos se mantêm firmes, fortes e incansáveis na arte de realizar feitos que ponham seus nomes em evidência. Bem que este blog vem aludindo, seguidamente, ao fascínio exercido pela fogueira das vaidades. É que o fenômeno é, mesmo, uma compulsão irresistível...

NONSENSE CARTOON

Amorim.

VOLTAIRE: CÂNDIDO

Cândido - Voltaire

“Nada era tão belo, tão lento, tão brilhante, tão bem ordenado como os dois exércitos. As trombetas, os pífaros, os oboés, os tambores, os canhões formavam uma harmonia tal como nunca houve no inferno.”

*

     “– O que é o otimismo?, indagou Cacambo.

     – Bem, disse Cândido, é a ânsia de sustentar que tudo vai bem quando se está mal.”

*

     “– Nunca esteve na França, senhor Martinho? – perguntou Cândido.

     – Já, respondeu Martinho, percorri várias províncias. Algumas há em que a metade dos habitantes é louca, algumas onde são matreiros demais, outras onde são comumente bastante afáveis e tolos, outras onde se fazem de cultos; e, em todas, a principal ocupação é o amor; a segunda, a maledicência; e a terceira, dizer tolices.

     – Mas, senhor Martinho, esteve em Paris?

     – Sim, estive em Paris, onde existem todas essas espécies; é um caos, é uma azáfama em que todos buscam o prazer e em que quase ninguém o encontra.”

*

     “– Mas com que finalidade este mundo foi então formado? – perguntou Cândido.

     – Para nos enfurecer, respondeu Martinho.”

*

     “– Acredita, perguntou Cândido, que os homens sempre se tenham massacrado mutuamente, como o fazem hoje? Que sempre tenham sido mentirosos, velhacos, pérfidos, ingratos, malfeitores, fracos, volúveis, covardes, invejosos, gulosos, bêbados, avarentos, ambiciosos, sanguinários, caluniadores, devassos, fanáticos, hipócritas e tolos?

     – O senhor acredita, indagou Martinho, que os gaviões sempre comeram os pombos quando os encontravam?

     – Claro, sem dúvida, anuiu Cândido.

     – Pois bem! concluiu Martinho, se os gaviões tiveram sempre o mesmo caráter, como quer que os homens tenham mudado o deles?”

*

     “Recém-chegado ao seu albergue, Cândido foi acometido por uma leve doença causada pela fadiga. Como trazia no dedo um enorme diamante, e como haviam percebido em sua bagagem um pequeno cofre prodigiosamente pesado, teve no mesmo instante a seu lado dois médicos que não mandara chamar, alguns amigos íntimos que não o deixaram, e duas devotas que lhe esquentavam os caldos. Martinho dizia: ‘Lembro-me de também ter adoecido em Paris na minha primeira viagem; eu era muito pobre, por isso não tive amigos, nem devotas, nem médicos, e sarei.’

     Entretanto, à força de medicamentos e sangrias, a doença de Cândido se agravou. Um padre assistente do bairro veio com toda a brandura pedir-lhe uma letra pagável ao portador no outro mundo; Cândido não quis saber. As devotas garantiram-lhe que era uma moeda nova. Cândido respondeu que não era um homem na moda. Martinho quis atirar o padre pela janela. O clérigo julgou que não enterrariam Cândido (em solo sagrado). Martinho jurou que enterraria o clérigo se ele continuasse a importuná-los. A discussão acalorou-se; Martinho agarrou-o pelos ombros e escorraçou-o rudemente; isso causou grande escândalo, do qual foi lavrado um auto.

     Cândido sarou-se, e durante a convalescença teve ótima companhia na ceia. Jogavam alto. Cândido ficava muito espantado de que nunca lhe viessem ases; e Martinho não se espantava.”

*

     “– É verdade que em Paris estão sempre rindo? indagou Cândido.  

     – É, respondeu o abade, mas é de raiva; pois queixam-se de tudo às gargalhadas, praticam-se rindo as mais detestáveis ações.

     – Quem é, perguntou Cândido, aquela besta que falava tão mal da peça em que tanto chorei, e dos atores que tanto me agradaram?

     – É um trapaceiro, respondeu o abade, que ganha a vida falando mal de todas as peças e de todos os livros; odeia qualquer pessoa que faça sucesso, como os eunucos odeiam os capacitados; é uma das serpentes da literatura que se alimentam de lama e veneno; é um folicular*.

[*: palavra criada por Voltaire, e que desde então designa um jornalista necessitado e malévolo. Folículo não é uma folhinha, mas uma pequena bolsa. Voltaire preferiu a vulgaridade expressiva à exatidão].

*

     “A ceia foi como a maior parte das ceias em Paris: primeiro o silêncio, em seguida um rumor de palavras indistintas, depois gracejos em sua maioria insípidos, boatos, maus argumentos, um pouco de política e muita maledicência; falaram até de livros novos.”

*

     “– Desejo, disse Martinho, que ela faça a sua felicidade um dia, mas é essa a minha maior dúvida.

     – O senhor é muito duro, disse Cândido.

     – É que vivi, disse Martinho.” 

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(Fonte: aqui).

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Comentário de Zuraya:

AMIGOS

"É triste não ter amigos?

Ainda mais triste é não ter inimigos,
Porque, quem não tem inimigos,
É sinal de que não tem:
Nem talento que faça sombra,
Nem caráter que impressione,
Nem coragem para que o temam,
Nem honra contra a qual murmurem,
Nem bens que lhe cobicem,
Nem coisa alguma que invejem..."

(Voltaire)

EU TAMBÉM SOU ZERO EM INFORMÁTICA

Vida de Suporte.

O PROCURADOR E OS ACORDOS DE LENIÊNCIA

"Está sendo articulada no Rio uma audiência dos mais representativos dirigentes sindicais e empresariais do Brasil ao Ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, com o fim de apresentar ao Governo um desagravo da cidadania contra a crítica impertinente de um dos procuradores da Lava Jato, em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, à expedição da medida provisória que regula os acordos de leniência. Recorde-se que a sugestão da MP (que tomou o número 703) partiu justamente daqueles dirigentes numa reunião com a Presidenta Dilma Roussef no início de dezembro.

Em declarações anteriores, a própria Presidenta explicou o sentido da MP como sendo essencial para separar empresas de empresários eventualmente envolvidos com a Lava Jato, de forma a punir empresários que venham a ser condenados por corrupção mas mantendo as empresas em funcionamento, inclusive como contratadas do setor público, de forma a preservar empregos. A crítica do procurador, estimulada por O Globo, e não se sabe a soldo de quem, vai no sentido de quebrar as empresas de construção, levando ao desemprego e à ruína centenas de milhares de trabalhadores delas e de suas cadeias produtivas.

Já é estranho um procurador da República, abusando da liberdade de opinião, atacar abertamente a Presidenta da República e a seu Governo por atos absolutamente legais praticados dentro da institucionalidade e com base em suas prerrogativas. Ainda mais estranho é a cobertura que suas falácias obtiveram de O Globo, refletindo posição editorial do próprio Globo semanas atrás. Para quem conhece, como eu, o funcionamento desse jornal – trabalhei nele -, não se trata de uma declaração espontânea. O Globo não transmite notícias. Fabrica-as. Ele foi buscar no Paraná o papagaio vaidoso que devia vocalizá-las.

Em relação aos propósitos ocultos do jornal, esta é mais uma evidência da determinação dele de quebrar as grandes empresas brasileiras de engenharia a fim de abrir espaço para as internacionais e enfraquecer nossa capacidade de manter grandes empresas de construção e desenvolver um setor de defesa genuinamente nacional. A aliança Globo-procurador da República é uma agressão à nacionalidade e, do  ponto de vista concreto, um instrumento de multiplicação do desemprego e de generalização da miséria, o que se revela nos ataques reiterados ao Estado nacional.

Espera-se que o Ministro da Justiça saia da letargia e reaja ao ataque violento do procurador. Do contrário, perderá totalmente a autoridade já debilitada pelos desmandos da Lava Jato. Infelizmente, esse tipo de impertinência não  é por acaso. Em má hora, por excesso de boa fé na conduta futura de procuradores, a Constituinte conferiu um leque absurdo de poderes ao Ministério Público. Era uma espécie de compensação dialética pela ausência absoluta de seu poder sob a ditadura. A prática se revelou desastrosa. Os procuradores mandam  mais que qualquer autoridade eleita. E não prestam contas sequer a si mesmos.

Esse erro terá de ser reparado numa futura Constituinte que venha a tratar da reforma do Estado, e não apenas da reforma política. Nas discussões que temos tido na Aliança pelo Brasil esse é um ponto vital. Temos que acabar com o caráter corporativo do Estado, pelo qual procuradores, promotores, juízes, tribunais se colocam abertamente acima da lei. É um absurdo, por exemplo, que o chefe do Ministério Público Federal seja nomeado automaticamente como o primeiro de uma lista tríplice votada por sua corporação. Isso não é democracia. É um mandarinato. E um convite claro à anarquia." 

(De J. Carlos de Assis, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, post intitulado "O desafio do procurador impertinente à Presidenta", publicado no Jornal GGN - aqui.

Os procuradores, servidores públicos, gozam de plena autonomia para realizarem ações investigativas - mas só nesse âmbito. Administrativamente, são subordinados ao Procurador-geral da República, a quem, em princípio, se deveriam reportar. Mas, como sabemos, a vaidade é um bicho perigoso, o que, claro, pode não ser o caso do referido profissional. Não obstante, cá entre nós, o fato é que o procurador deve ter lá suas razões para agir como rei da cocada preta).

ETS: HIPÓTESE NATIMORTA

Astronomia: O gargalo de Gaia

ONDE ESTÃO ELES?

Uma dupla de astrobiólogos na Austrália acaba de propor uma hipótese para explicar por que ainda não encontramos nenhum sinal de vida extraterrestre lá fora. Provavelmente, eles estão todos extintos. A ideia básica é que só estamos nós por aqui agora porque a Terra teve a sorte de ver surgir o tipo de vida certo na hora certa.

COMEÇO PROMISSOR

A proposta tenta resolver um aparente paradoxo: sabemos que, no passado remoto do Sistema Solar, uns 4 bilhões de anos atrás, pelo menos três planetas eram potencialmente amigáveis à vida: Vênus, Terra e Marte. No fim, restou apenas um, o nosso. Por quê?

GAIA AO RESGATE

Segundo Aditya Chopra e Charley Lineweaver, da Universidade Nacional Australiana, isso ocorreu porque na Terra a vida teria tomado as rédeas do planeta bem cedo, regulando o ambiente para favorecer sua contínua existência. Essa é a famosa (e controversa) hipótese Gaia, formulada por James Lovelock e Lynn Margulis.

VIZINHOS SEM SORTE

Em Vênus e Marte, o desfecho teria sido outro. Mesmo que formas de vida tenham surgido por lá durante seu passado habitável, a evolução não produziu os organismos necessários para promover essa auto-regulação. Sem a ajuda de Gaia, alegria de venusiano e marciano dura pouco.

CONTRA O RELÓGIO

Lineweaver e Chopra acreditam que essa história toda revela um aspecto mais profundo sobre a vida no Universo: a noção de que, na maioria dos mundos que nascem habitáveis, a biosfera não se torna capaz de fazer a regulação do ambiente a tempo de reverter a inexorável marcha rumo à inabitabilidade.

SÓS NO UNIVERSO?

Caso estejam certos, o surgimento da vida seria uma ocorrência comum, mas seu destino mais frequente seria a extinção rápida. Com isso, mundos que permanecem habitáveis por bilhões de anos, tempo exigido para o surgimento de espécies inteligentes, seriam raríssimos. Será?

BÔNUS: O artigo científico de Chopra e Lineweaver, que se apresenta como uma nova possível explicação para o famoso paradoxo de Fermi (se ETs são comuns, onde eles estão que não conseguimos achá-los?), saiu na edição de janeiro do periódico “Astrobiology”. 

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A versão em português é de autoria de Salvador Nogueira, da Folha; o texto foi reproduzido no blog Ariquemes online - aqui.

Supõe-se que o ser humano conheça algo como 0,1% da Via Lactea, galáxia onde - hipoteticamente na periferia - se encontra o Sistema Solar. Estima-se que existam bilhões de galáxias no Universo, mas bem que podem ser trilhões, ou inúmeras vezes mais. O fato é que a ignorância humana pode ser chamada de total. Diz-se que uma cientista, instada a manifestar-se sobre o Universo, levou os interlocutores à praia, onde, após colher um copo da água do mar, afirmou: "Suponhamos que o Universo são os oceanos; a parte que dele conhecemos está neste copo!"

De onde se conclui ser pertinente a observação de Luiz Hoss, um dos 950 comentaristas que até agora se manifestaram na Folha, AQUI: 

"Bem fraquinha a tese da dupla de astrobiólogos. Uma hipótese que nasceu e vai morrer hipótese."

NONSENSE CARTOON

Amorim.

LAVA JATO: MIOPIAS PROCESSUAIS

Supremo e TRF4 apontam ao menos 18 erros de Moro na Lava Jato

Do Consultor Jurídico

O juiz federal Sergio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro. Para quem não acompanha de perto a famosa “lava jato”, essas afirmações podem parecer tiradas da recente carta de advogados contrários a medidas tomadas na operação. Todas elas, porém, são conclusões do STF, onde ao menos 11 decisões de Moro foram derrubadas entre 2014 e o início de 2016.

Levantamento da revista Consultor Jurídico identificou outras sete determinações reformadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde que os processos entraram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como a maioria dos recursos foi negada, o caso continua em andamento e está próximo de completar dois anos, sem indícios de chegar ao fim.

Advogados apostam que ainda será reconhecida a nulidade de dados sobre contas bancárias na Suíça usadas pelo Ministério Público Federal. O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal define que cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. Mas o MPF trouxe da Suíça documentos sem aval do Ministério da Justiça.

Para o procurador regional da República Vladimir Aras, não houve problema no procedimento, por considerar que contatos prévios com as autoridades suíças permitiram a solicitação de dados “precisos, adequados e completos”.

Uma série de procedimentos da “lava jato” também já foi alvo de questionamentos, como relatou a ConJur. Advogados reclamam de vazamentos seletivos, dizem que a Polícia Federal demorou a informar indícios de envolvimento de deputados federais, apontam disparidade de armas em relação ao MPF e avaliam até que Sergio Moro complementa o trabalho da força-tarefa, com perguntas parciais – segundo cálculos dadefesa da empreiteira OAS, o juiz fez 2.297 questionamentos durante as audiências, enquanto os procuradores fizeram 953.

Em seus despachos, Moro nega prejudicar a defesa. Membros do MPF, por sua vez, reforçam que a maioria dos atos do juiz foi mantida por tribunais superiores até agora. Em julho de 2015, levantamento da força-tarefa concluiu que advogados de defesa só haviam ganhado 3% dos recursos até então. No Superior Tribunal de Justiça, nenhum argumento passou.

Lupa nos atos processuais
O Supremo acabou intervindo para liberar investigados presos em caráter preventivo, mesmo antes que tribunais inferiores analisassem pedidos de Habeas Corpus em colegiado, como é praxe na corte. “É verdade que sobejam elementos indicativos de materialidade e autoria de crimes graves”, reconheceu o ministro Teori Zavascki ao analisar a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em fevereiro de 2015.

“Porém, o magistrado de primeira instância restringiu-se a valorar a existência de indícios de que o investigado manteria expressiva quantidade de dinheiro no exterior e poderia, em razão disso, fugir do país, subtraindo-se à jurisdição criminal. Não houve, contudo, a indicação de atos concretos atribuídos ao paciente que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal”, afirmou Zavascki em voto seguido por unanimidade na 2ª Turma do STF.

O entendimento abriu caminho para outras 14 solturas, em seis decisões posteriores. Em abril, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o clamor público não sustenta a prisão preventiva”, mesmo que a liberdade de acusados gere sensação de impunidade. No último dia 15 de janeiro, foi o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, quem constatou “constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar” do publicitário Ricardo Hoffmann. O ministro considerou suficientes medidas cautelares como entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com outros réus.

Maior repercussão teve a decisão do Supremo de fatiar a “lava jato”, considerando que outros juízos deveriam analisar “filhotes” do caso. “Nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, declarou o ministro Dias Toffoli.

No TRF-4, foram derrubados decretos de prisão preventiva baseados em notícias de jornais. Em abril de 2015, Moro entendeu que a medida era necessária diante de relatos de encontros entre advogados de investigados com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O juiz assinou a ordem de ofício, sem ser provocado, por entender que os veículos de imprensa têm “credibilidade”.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, concordou que a conversa com o ministro parecia “moralmente questionável”, mas disse que não havia nos autos nenhum fato concreto justificando “imposição de medida tão extrema” nem faria sentido responsabilizar os acusados por atos de terceiros. 

(Para continuar, clique AQUI, onde, aliás, vários comentários já foram feitos; outros comentários podem ser lidos AQUI).


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No que tange a um dos questionamentos mais recentes formulados por defensores de réus na Lava Jato, vale registrar os trechos a seguir, pinçados de "Busca da verdade e erro grave de Moro", de Walter Maierovitch - aqui -:

1. O juiz Sérgio Moro --com o devido respeito-- errou duplamente ao indeferir o último requerimento formulado pelo réu Marcelo Odebrecht: fase de alegações finais.

O réu pretendia demonstrar equívoco na transcrição (para o papel juntado aos autos) do relato verbal do colaborador de Justiça Paulo Roberto Costa. Da transcrição levada aos autos a parte processual acusadora, Ministério Público Federal, extraiu juízos acerca da responsabilidade criminal do mencionado Marcelo Odebrecht.

Parêntese aos amigos de facebook que não são bacharéis em Direito: no processo penal, o Ministério Público apresenta uma pretensão punitiva, como representante do Estado que é titular do jus puniendi (direito de punir). No outro pólo (agora é sem acento gráfico) processual, figura o acusado, titular do direito subjetivo de liberdade. Fechado parêntese.

Com efeito e depois de realizadas as alterações e os consertos, a defesa técnica do acusado Marcelo Odebrecht poderia realizar o cotejo do contado pelo colaborardos Paulo Roberto Costa com o declarado por Alberto Youssef, na fase de alegações finais.

Para o juiz Moro, tratava-se de requerimento protelatório e de o processo ser marcha para frente. Daí, o indeferimento.

2. O principal princípio informativo do processo constitucional penal é a busca da verdade real.

Os processualistas italianos, à unanimidade, ensinam não poder o juiz criminal contentar-se com a verdade formal. Isso tudo --e agora lembro de um autor francês mencionado pelo saudoso professor Frederico Marques-- porque a grande meta da Justiça é não deixar impunes os crimes e não punir inocentes.

A alegação da defesa foi gravíssima: incorreta transcrição, com mudança de sentido e a levar o Ministério Público a concluir incorretamente.

O colaborador Paulo Roberto Costa, segundo gravação, disse o seguinte: - “Eu conheço ele (Marcelo Odebrecht), mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí, porque ele, não, ele não participava disso” (apud: A Teoria da ‘Bosta Seca’ ameaça a Lava Jato- Elio Gaspari, jornal O Globo, edição de 24 de janeiro de 2016- página 7).

No papel juntado aos autos como transcrição e os acusadores frisaram, - “Paulo Roberto Costa, quando do seu depoimento (. . .) consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” ( O Globo, idem-ibidem- o mesmo, no mesmo lugar).

3. Etimologicamente, ensinou João Mendes Júnior, processo significa marcha adiante.

Mas, no processo penal, trata-se de marcha avante desde que sem defeito capaz de levar à nulidade.

Uma nulidade absoluta ---como do tipo a comprometer o direito à ampla defesa com falha de transcrição capaz de gerar prejuízo concreto--- causa defeito a fazer retroceder o processo. E retroceder para eliminar o defeito verificado e causador de nulidade absoluta. Se a correção demorar, a nulidade poderá gerar prescrição da pretensão punitiva estatal.

Durante uma vida procurei transmitir isso aos meus alunos de faculdades de Direito e de cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas no Instituto dos Advogados de São Paulo (fundado pelo Ruy Barbosa): carreiras jurídicas para futuros juízes, promotores, procuradores, delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado, etc. 

4. (...). No processo criminal constitucional brasileiro o magistrado, dada a sua imparcialidade, não pode deixar de trazer aos autos processuais as correções necessárias: o juiz tem a função de velar pelos autos.

Claro, e “diante do princípio do livre convencimento motivado”, o dito em delação, quer pelo corrupto Paulo Roberto Costa, quer por uma Madre Teresa de Calcutá, pode ser desconsiderado. Só que o juiz tem, na sentença, de dizer por que desprezou.

Ainda: as correções são necessárias porque, no processo penal brasileiro, existem vários graus de jurisdição. Em primeiro grau, juízo monocrático e, nos demais, juízos colegiados. (...).