IMPRESSÕES EM TORNO DO JULGAMENTO DO HC DO EX-PRESIDENTE

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Receita para tumultuar um País: Ignore, distorça, interprete a Carta Magna segundo seus interesses, estabelecendo distinções a seu arbítrio até mesmo no que tange a cláusulas pétreas, intocáveis (extinguíveis somente via Poder Constituinte Originário), e em relação às quais deve prevalecer a máxima consistente em que "Onde a Lei não distingue, a ninguém é lícito distinguir". (Quantas vezes foi 'distinguida', nos últimos tempos, a cláusula pétrea concernente à presunção de inocência?). Virou praxe: Há crise? É bem provável que transgressões à Constituição tenham algo ou muito a ver; transgressões constitucionais estão na origem dos males. Não à toa, estamos amargando uma das quadras mais desgastantes e sombrias da República.  

O Supremo encontrou seu caso Dred Scott, diz Lênio Streck

(Jurista Lênio Streck, em entrevista a Luis Nassif)

Um dos grandes constitucionalistas brasileiros, dotado de ampla liberdade intelectual, o jurista Lênio Streck analisa o julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal. Considera que o STF encontrou seu caso Dred Scott, um julgamento que a Suprema Corte norte-americana enfrentou em meados do século 19, e que até hoje envergonha a casa.   

Considera que a decisão marcou o primeiro dia do resto das nossas vidas, onde o desafio maior será juntar os cacos do direito.

A entrevista foi concedida na 5ª feira à noite, depois do anúncio da ordem de prisão de Lula pelo juiz Sérgio Moro.

GGN – O que achou da decisão de Sérgio Moro de ordenar a prisão de Lula. Não havia recursos ainda?

Lênio Streck – Claro que sim. Mas não surpreende sabendo de onde vem. É de onde a Constituição não tem lugar. Um habeas corpus não concedido, eivado de contradições, tendo ainda embargos declaratórios, principalmente em uma questão que é bizarra. Você tem declaradamente 6 votos pela admissão da presunção da inocência conforme a Constituição, com duas variações, que são as posições dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli para a questão do STJ. Mas a soma deles, com a Ministra Rosa Weber, dá 6. Ou seja, maioria.

Mas a Ministra acabou, de uma forma muito estranha e bizarra, dizendo que a posição dela, com relação à presunção, é positiva, mas, ao mesmo tempo, em relação ao habeas corpus ela estranhamente se coloca contra.

Ela diz que é pela questão da colegialidade. Isso é uma invenção da Casa dos Lordes, da Inglaterra, que já em 1966 já sacou esse negócio. Se seguir à risca, nunca vai mudar as leis. O próprio Ministro Ricardo Lewandowski disse isso. Se seguir à risca a tese da Ministra, todo mundo vai continuar tendo a mesma posição. Não tem nenhum sentido.

Os Ministros, na sua grande maioria, disseram que estavam votando a tese, portanto estavam votando uma espécie de condição principal. O Ministro Barroso chegou a dizer que nem estava examinando o habeas corpus, porque estava votando só a tese. O Ministro Fux também disse. Então como aceitar a voto da Ministra Weber, que é a única que não vota na tese, mas vota contra o habeas corpus? Essa é a contradição sanável por embargos de declaração. Obviamente não transitou em julgado, não podia ser cumprido. Portanto, o pedido da prisão é inconstitucional.

GGN - Alguns advogados dizem que a defesa de Lula teria que ter impetrado paralelamente um HC no STJ. Poderiam?

Lênio – Agora cabe, em face da violação do habeas corpus, que comporta embargos declaratórios e, portanto, não poderia cumprir imediatamente a decisão. Veja bem, o HC foi negado. Quando se nega o HC, ela não pode ser cumprida antes dos embargos declaratórios. Cabe HC e cabe pedido de liminar em relação às ADCs (Ação Direta de Constitucionalidade), que Kakai pediu. (As ADCs discutem a constitucionalidade da prisão após sentença em segunda instância).

Se Rosa Weber cumprir sua palavra, e ela disse a todo momento que é favorável à tese da OAB (que apresentou uma das ADCs), porque então o presidente e qualquer outro réu tem que ir para a prisão esperando uma decisão que já se sabe qual é? 

GGN – Quais as consequências dessa decisão para o Estado de Direito?

Lênio - Hoje é o primeiro dia do resto das nossas vidas nas quais a moral venceu o direito, o voluntarismo venceu a Constituição. Hoje começamos a contagem regressiva e levaremos muitos anos para juntar os cacos.

                    (Dred Scott. EUA, 1799-1858)

Nos Estados Unidos, em 1857, houve o famoso caso Dred Scott, no qual a Supremo Corte negou a Dred, que era escravo, a condição de entrar em juízo, porque não era pessoa. Até hoje a Suprema Corte se envergonha dessa decisão.

Estou pensando se este caso não é o nosso caso Dred Scott, pelas circunstâncias, pela questão bizarra. Se Ministros disseram que estavam votando a tese, por que é que é a Ministra Rosa Weber levantou essa coisa da colegialidade?

Garantias fundamentais a gente reconhece nos direitos do inimigo. Mas não resisto a um comentário, ironia da história. Os 6 votos que hoje são favoráveis à salvação do presidente, 3 não foram votados por Dilma e Lula: Celso de Mello, o decano, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, que acabaram votando pela tese mais clara do mundo: onde está escrito xis, leia-se xis. Na clareza da lei, cessa a interpretação.

Em direito a coisa funciona assim: se tenho um dispositivo que diz xis, para eu não cumprir xis, eu tenho que dizer que essa norma não vale. O Supremo não diz que não vale e, na sua maioria, não cumpriu.

GGN - A gente vê abusos de toda ordem em procuradores, juízes, delegados. Qual vai ser o impacto dessa decisão na estrutura do Judiciário?

Lênio - Como dizia Nelson Rodrigues, tudo isso que está acontecendo é fruto de muito trabalho e esforço. Durante anos, a comunidade jurídica não se importou com o direito. Os concursos públicos passaram a ser preenchidos por pessoas despreparadas, se formando em torno de cursinhos, em uma estrutura meramente técnica, muito mais em decisões dos tribunais, dando pouca bola para a doutrina. Aí se criou um círculo vicioso. Os cursinhos perguntam coisas que os tribunais decidem, e os tribunais perguntam nos concursos o que os cursinhos ensinam. Criamos uma geração que não valoriza a Constituição e a doutrina. Apenas segue uma coisa tardia no Brasil, que chamamos de realismo tardio. Você não confia mais no direito, na Constituição, mas apenas naquilo que os juízes dizem. Criamos um pequeno estamento, isso dito pelo próprio Ministro Gilmar Mendes, que faz com que o direito dependa de opiniões pessoais. 

GGN - Vimos que, no comando de uma maioria, o Supremo pode reescrever a Constituição. Como enfrentar essa subversão?

Lênio - É o problema do ativismo judicial, que venho denunciando há mais de 20 anos. Os próprios governos de esquerda se preocuparam pouco com o direito, deixando um pouco de lado essa discussão. Não se regulamentou a questão dos cursinhos de preparação, as faculdades de direito. Não se trabalhou o reforço de uma forte doutrina que tratasse a democracia brasileira, confiando na velha tese de que o direito é o que os tribunais querem que seja.

Hoje em dia, o direito brasileiro só falava em inglês, em common law, em colegialidade, como se um país de Terceiro Mundo, que precisa do Parlamento, fosse confiar mais na Inglaterra.

Nós estamos admitindo que o Supremo Tribunal reescreva a Constituição. E pior, colaboramos com isso, com as súmulas vinculantes. A soma disso tudo é uma tempestade perfeita.

GGN -  Nessa balbúrdia, qual o futuro da democracia?

Lênio - Vejo com muita preocupação. As democracias só sobrevivem quando direito e Constituição têm grau de autonomia. A grande conquista do Segundo pós-guerra para cá, foi mostrar que a democracia só se faz a partir do direito. A política tem que pagar pedágio para o direito. Agora, se o direito paga pedágio para a política e para a moral, não é mais direito. Nos pós-guerra, o direito viu que fracassou. Qual a saída? Uma Constituição que fosse forte e fosse cumprida. Quando tem crise, como na Espanha e em Portugal, quase um ano sem governo, ninguém pensou em mudar a Constituição, porque sabem que a política paga pedágio para a Constituição.

GGN - A crise das constituições é tipicamente brasileira?
Lênio – É mais acentuada em países como o nosso, pelo dualismo metodológico. No século 19 se falava que as Constituições eram folhas de papel. Havia uma realidade social e podia se substituir as leis pela realidade social. Eram outros tempos. Hoje, em países como o nosso, uma visão da realidade social para substituir a Constituição é uma temeridade. E aí viramos uma espécie de democracia plebiscitária e um judiciário plebiscitário. Quando um Ministro do Supremo diz, eu tenho que atender o anseio popular, eu digo, alto lá! Como você afere isso? Tem uma pesquisa? E se tivesse a pesquisa, paradoxalmente o Judiciário não precisaria existir. Se o anseio popular vale mais que a Constituição, caio num paradoxo. Se pudesse comprovar esse tal de anseio popular, o Judiciário seria inútil.

GGN - Por que no Brasil há mudança de perfil tão grande de pessoas que mudam suas convicções depois que se tornam Ministros?

Lênio - Eu diria que, nessas contas de débito e crédito, a comunidade jurídica está em insolvência epistêmica. Fracassamos, porque não conseguimos dizer uma coisa mínima: Constituição é remédio contra maioria; Supremo Tribunal não pode atender o reclamo das ruas; entre o clamor das ruas e da Constituição, vale o ronco da Constituição.

Nenhuma democracia no mundo se fortaleceu com questões sazonais. Primeiro, porque a opinião pública é opinião publicada. Depois, porque é sazonal. Vou dar um exemplo, vou ser cruel. Você lembra como o Ministro Celso de Melo (se comportou) no mensalão? O que ele disse sobre quadrilhas, bandoleiros? Todos disseram, olha que absurdo! Passado um tempo, o Ministro deu ontem um voto belo. Eu não sei daqui a dois meses, como ele atuará. Em uma democracia, o direito só se sustenta com certo grau de ortodoxia. Tem limites para as interpretações.

No meu programa Direito e Literatura, discutimos a superinterpretação. Pode discutir de Capitu traiu ou não Bentinho. A única coisa que não pode escrever é que Capitu era um travesti.

Uma pessoa carregando um porco nas costas, se colocar cinco pessoas, cada qual vai ter sua interpretação. Mas não pode dizer que é uma ovelha

Como se faz direito no Brasil? Como o personagem Humpty Dumpty, que diz à Alice, eu dou às palavras o sentido que eu quero. Diz para ela, por que você só faz aniversário uma vez por ano? E ela, porque é assim. E ele, você pode fazer 364 desaniversários e ganhar 364 presentes. Ela diz, não pode ser assim. E ele: pode, porque eu dou às palavras o sentido que eu quero.

Com essa liberdade interpretativa, não há mais fatos, há apenas relatos. O que é a prova hoje no processo penal brasileiro, uma espécie de processo penal 3.0, com direção hidráulica? Prova tem que ser provada. E hoje, como diz o Dallagnol, eu tenho convicção. E nesse sentido a prova é só uma crença, uma convicção na cabeça de quem acusa.

O Direito abriu mão dos conceitos

 GGN – Qual o impacto da desorganização do mercado de opinião, com as redes sociais, mais o fundamentalismo religioso?

Lênio - O exemplo é o Dallagnol, que mistura religião com Estado e com direito. Ele não sabe que Estado não se mete com religião, nem religião com Estado. Aquilo que Dallagnol e outros propõem, é a mesma coisa que se dizer que a sociedade exige que se faça isso. Ou seja, as opiniões morais valem mais que o direito. O custo da democracia é você, mesmo contra sua vontade, preservar o direito do inimigo. Senão, tem efeito bumerangue. Um querido amigo, jurista alemão, diz: Cuidado, os textos jurídicos podem revidar, podem bater de volta.

No Brasil, cada vez que descumpre a Constituição, ele pode de volta e bater. Pau que bate em Francisco bate em Chico. Qualquer homem de bem, qualquer pessoa sem antecedentes, agora, condenada em segundo grau, começa a cumprir a pena. Aonde? Em presídios que o próprio Supremo declarou como masmorras medievais.  -  (AQUI).

HAICAIS VÃO INVADIR AS ELEIÇÕES 2018

                                           QUERO E POSSO
                                          O DINHEIRO
                                          É NOSSO!           

Dum.

A CF E O ABISMO

"Ou aprendemos a ser obedientes à Constituição, ou condenamos o Brasil em definitivo a subnação.

A Constituinte de 1988 foi efetivada com a última composição do Congresso em que o despreparo e a ordinarice eram minoria. Apesar disso, não é uma obra perfeita, mas contém todo o essencial para orientar a construção de um país respeitável. Um Brasil sem aberrações sociais, como são as desigualdades, e com pleno Estado de Direito Democrático. No usufruto de sua riqueza e em crescente engrandecimento cultural.

O Brasil tem caminhado na direção inversa. Já chegou ao nível em que a recuperação encontraria dificuldades de difícil superação. A Constituição não falhou. Foi desprezada, não sendo menos verdadeiro dizer-se que está sendo traída para a continuidade de vantagens seletivas.

Há responsáveis pela desintegração da oportunidade trazida pela Constituição e pelas relações internacionais sem adversidades. A classe que vive em uma redoma de riqueza, bem-estar e poder, condicionadora dos poderes institucionais e da maior parte da opinião pública, foi, assim capacitada, o fator restritivo das correções e inovações. A omissão e medidas da conveniência dominante contrastam com a Constituição, para fazer do Brasil o país do desregramento.

Desregrado não é o carente de regras ou de conhecê-las. É o que as tem, conhece e não cumpre. O Brasil é talvez o país que mais tem leis. E o que menos cumpre leis. Grande parcela da legislação foi emitida, aprovada por deputados e senadores e sancionada por meros casuísmos, para atender a casos particulares ou circunstanciais. Não pediram e não receberam obediência, o que se tornou costume.

A Constituição não foi poupada da sanha. Em seus 30 anos quase completos, foi submetida a mais de cem intervenções. Inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, no papel de legislador. Como no caso do habeas ​corpus ainda sob votação quando escrevo. Em 28 anos, não houve quem, nem mesmo no Judiciário, propusesse mais uma reforma centenária da Constituição, para retirar a garantia de que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", logo, até que esgotados todos recursos contra a condenação. Em dezembro de 2016, bem conhecidas as probabilidades de prisões decorrentes da Lava Jato, o Supremo descobriu por um voto (6 a 5) que a Constituição estava "errada".

Dois argumentos se destacaram nos arrazoados em favor da mudança. Um, as prescrições por excesso de prazo dos processos, resultando em impunidades. Ocorrência comum na Justiça brasileira, com destaque para o Supremo. Em todos os casos, atribuída às defesas a causa das demoras. Mas os intervalos inúteis, causa real da quase totalidade das demoras, não são feitos pelas defesas, que têm prazos rigorosos. São feitos nos tribunais. Pelos ministros. Impunes, eles também.

Há processos dormindo no Supremo há 15 anos, senão 20 ou mais. Assim continua: o ministro Luiz Fux, por exemplo, está há quatro anos com o processo do auxílio-moradia hoje em moda. Nunca se soube, sequer, de um presidente do Supremo que cobrasse a devolução, no prazo de duas sessões, dos processos sob pedido de vista, às vezes até sugestivos de cegueira do respectivo ministro. 

O outro argumento, este criado pelo ministro Luís Roberto Barroso, diz que a prisão antecipada não se anula com a exigência do "trânsito em julgado", porque o item LXI do mesmo artigo constitucional diz que "ninguém será preso senão por ordem escrita de autoridade judiciária competente", o que significaria a autorização necessária para a prisão em segunda instância. Ociosa, portanto, toda a discussão.

O ministro aprecia um sofisma, mas é claro que não ignora o que é condição, aquilo mesmo que o item do "trânsito em julgado" estabelece para o eventual ato da "autoridade judiciária competente". Sem a exigência de um, o outro nada pode.

A ministra Cármen Lúcia abriu o julgamento do habeas lembrando que o Supremo é o "responsável pela guarda da Constituição". É também, pode-se lembrar, corresponsável pelo desregramento no país e pelo destino frustrado da Constituição. Ou pelo abismo à vista."






(De Jânio de Freitas, analista político, em texto produzido antes da conclusão do julgamento do pedido de HC ao ex-presidente Lula, post intitulado "STF é corresponsável pelo destino frustrado da Constituição. Ou o abismo à vista", reproduzido no Conversa Afiada - AQUI. O texto, portanto, é anterior ao ingresso do Partido Ecológico Nacional no STF com pedido de liminar sobre as ADCs liberadas para julgamento - e ainda não julgadas - e que teria motivado o juiz Moro a determinar desde logo a prisão do ex-presidente, i. e., sem respeitar o direito de a defesa do réu apresentar recursos previstos em lei. Jânio de Freitas soa premonitório...).

FACEBOOK: MAIS DE 400 MIL BRASILEIROS NA ALÇA DE MIRA

Christo Komarnetski. (Bulgária).

O OLHO FRAUDULENTO

Raul F. Zuleta. (Colômbia).

OS PÁSSAROS

Fraga.

ECOS DA REJEIÇÃO DO HC

Thiago.

SOBRE O JULGAMENTO DO HC DO EX-PRESIDENTE

Permitimo-nos tecer comentários sobre alguns dos itens do post "QUE SE DEFINA A QUESTÃO DA PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA" - AQUI -, de nossa autoria, publicado neste blog no dia  02:

1. O constitucionalista José Afonso da Silva - cujo perfil pode ser lido aqui - é o doutrinador mais citado pelo Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo (veja-se, p. ex., o exposto aqui, de 2013). Sua consagrada obra "Curso de Direito Constitucional Positivo", 'farol' dos cultores do Direito, está prestes a ser editada pela 40ª vez! 

2. Qual o pensamento do jurista José Afonso acerca da tese da prisão após condenação em segunda instância? Contrário, pela simples razão de que o direito individual à presunção de inocência impõe o TRÂNSITO EM JULGADO do processo - o esgotamento das possibilidades de o acusado recorrer - para que a prisão possa se concretizar.  

[Há, claro, outros ilustres constitucionalistas, muitos dos quais citados pelos senhores ministros. Apenas pretendi, ao indicar o doutrinador José Afonso da Silva, enfatizar a justeza do entendimento dos defensores da tese de prisão somente após o trânsito em julgado da decisão penal, homenageando a cláusula pétrea atinente à presunção de inocência - conforme, aliás, deixou claro o ministro Celso de Mello em sua magnífica 'aula'].

3. Uma vez que a presunção de inocência é cláusula pétrea - intocável, segundo reza o artigo 60 da CF -, é lícito concluir que o STF agiu de forma míope ao, em outubro de 2016, pelo placar de 6 X 5, admitir o cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância. (Já o TRF4 foi além: mediante sua súmula 122, tornou OBRIGATÓRIA a prisão imediata!).   

[Vale reforçar: O STF admitiu a possibilidade de prisão, desde que FUNDAMENTADA pelo julgador, mas tanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - mediante a súmula 122 - como o Superior Tribunal de Justiça, ao expedir a súmula 267, 'DECRETARAM' A AUTOMÁTICA PRISÃO do réu condenado, desobrigando, assim, o julgador de fundamentar a ordem de prisão].

4. Após a deliberação acima, defensores da CF ingressaram no Supremo com Ações Diretas de Constitucionalidade para esclarecer se é ou não constitucional o que prescreve o Código de Processo Penal em seu artigo 283 sobre o tema:

"Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva." 

Em dezembro de 2017, o ministro-relator Marco Aurélio Mello emitiu seu parecer final acerca das ADCs, deixando-as aptas à apreciação do plenário, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, 'cozinhou' o assunto o quanto pôde, até optar pelo julgamento, no dia 22 passado, não das citadas ADCs, mas do pedido de habeas corpus interposto (já em 2018) pela defesa do ex-presidente Lula, medida com desfecho previsto para a próxima quarta-feira, 4.  

[Afinal, por que a ministra-presidente Cármen Lúcia fez tanta questão de que o pedido de HC 152752 - de interesse da defesa do ex-presidente Lula - fosse apreciado antes do julgamento das ADCs  43 e 44?  Tal deliberação presidencial teria algo a vez com a posição que a ministra Rosa Weber poderia assumir, quando ela própria afirmou, agora, que embasava seu voto - contrário à concessão do HC - no 'princípio da colegialidade', ou seja, de sempre acompanhar a maioria, como vinha demonstrando na prática, embora tivesse sido ela voto vencido em outubro de 2016? Caso contrário, não teria a ministra Rosa deixado claro, como deixou, que seu voto seria outro caso o julgamento do HC viesse a acontecer somente após mudado o entendimento do Tribunal...].

Ou seja, a ministra, que agora pede 'serenidade' às forças em confronto (pró e antiLula), parece ter remado contra. 


NOTAS:  

a) Grifamos em negrito a parte final do artigo 283 para enfatizar que, ao contrário do que pregam juízes, procuradores e demais defensores da prisão após condenação em segunda instância, as prisões temporárias/preventivas SÃO ADMITIDAS usualmente, sendo, portanto, insubsistente o alegado (sutil e esperto!) temor de que eventual concessão de habeas corpus ao ex-presidente possa implicar o impedimento da prisão de estupradores, assassinos e meliantes do tipo, "argumento" simpaticamente acolhido pela imprensa amiga, interessada em passar para a opinião pública impressão negativa quanto ao direito líquido e certo do ex-presidente e, antes disso, à CONSTITUCIONALIDADE do artigo 283 do CPP. 

[Até o douto ministro Barroso invocou o "argumento" acima. Quanto a essas e outras aberrações, como a de se dizer que a presunção de inocência seria uma invenção, uma 'jabuticaba' brasileira, o ministro Celso de Mello não conseguiu, ao externar o seu voto, conter um indignado "ESTÁ ERRADO!"].

b) Voltando ao constitucionalista José Afonso da Silva: felicitações à defesa do ex-presidente pelo acerto da apresentação - clique aqui - do parecer do emérito professor.  

[Ver o comentário no topo].

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Este blog lamenta a derrota da cláusula pétrea. O STF decidiu. A História registrará para sempre.

SOB O DOMÍNIO DO APOCALIPSE DE INFORMAÇÕES

Tecnólogo que previu Fake News adianta "apocalipse de informações"

Por Charlie Warzel

"O que acontece quando qualquer um pode fazer com que pareça que qualquer coisa aconteceu, independentemente de ter acontecido ou não?", pergunta o tecnólogo Aviv Ovadya.
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Em meados de 2016, Aviv Ovadya percebeu que havia algo fundamentalmente errado com a internet — tão errado que ele abandonou seu trabalho e soou um alarme. Algumas semanas antes das eleições de 2016, ele apresentou suas preocupações a tecnólogos na Área da Baía de São Francisco e advertiu sobre uma crise iminente de desinformação em uma apresentação que chamou de "Infocalypse".

A web e o ecossistema de informação que se desenvolveu nela estavam doentios, argumentou Ovadya. Os incentivos que governavam suas principais plataformas foram ajustados para recompensar informações que eram enganosas e/ou polarizadas. Plataformas como Facebook, Twitter e Google priorizavam cliques, compartilhamentos, anúncios e dinheiro em detrimento da qualidade de informação, e Ovadya não pôde ignorar a sensação de que tudo isso estava tomando um caminho ruim — um tipo de limite crítico de desinformação viciante e tóxica. A apresentação foi praticamente ignorada pelos funcionários das plataformas das empresas Big Tech (como Google, Amazon, Facebook e Apple).

"Naquela época, parecia que estávamos em um carro fora de controle. O problema não era que todo mundo estava dizendo 'estamos bem' — é que eles nem mesmo estavam vendo o carro", disse ele.

Ovadya estava dizendo o que muitos — incluindo legisladores, jornalistas e CEOs das Big Tech — não captariam até meses depois: o nosso mundo cheio de plataformas e otimizado por algoritmos é tão vulnerável — de propaganda, desinformação e anúncios direcionados a governos estrangeiros — que isso ameaça minar uma pedra fundamental do discurso humano : a credibilidade do fato.

Ainda assim, é o que ele vê se aproximando que realmente é assustador.

"O alarmismo pode ser bom — vocês deveriam ser alarmistas sobre essas coisas", disse Ovadya em uma tarde de janeiro antes de delinear calmamente uma projeção profundamente perturbadora sobre as próximas duas décadas de notícias falsas, campanhas de desinformação assistidas por inteligência artificial e propaganda. "Isso é algo que está além do que muitos aqui imaginam", disse ele. "Estávamos completamente fodidos um ano e meio atrás e estamos ainda mais fodidos agora. E, dependendo da distância que você vê no futuro, só piora."

Esse futuro, de acordo com Ovadya, chegará com ferramentas muito ágeis e fáceis de se usar para manipular a percepção e falsificar a realidade. Ações que até já ganharam termos próprios, como "apatia com a realidade", "phishing via laser automatizado" e "fantoches humanos".

É por isso que Ovadya, tecnólogo formado pelo MIT que já trabalhou com engenharia em empresas de tecnologia como a Quora, largou tudo em 2016 para tentar evitar o que ele viu como uma crise de informação causada pelas empresas Big Tech. "Um dia, algo clicou na minha cabeça", disse ele sobre seu despertar. Ficou claro para ele que, se alguém quisesse tirar vantagem da nossa economia de atenção e utilizar as plataformas que reforçam isso para distorcer a verdade, não haveria controle ou equilíbrio para parar tal ação. "Eu percebi que, se esses sistemas saíssem do controle, não haveria nada para controlá-los", disse.

"Estávamos completamente ferrados um ano e meio atrás e estamos ainda mais ferrados agora"

Hoje, Ovadya e um grupo de pesquisadores e acadêmicos estão se preparando para um futuro distópico. Eles estão projetando cenários de desastre a partir de tecnologias que começaram a surgir, e os resultados são bem desanimadores.

Para Ovadya — agora chefe-tecnólogo do Centro de Responsabilidade de Mídias Sociais da Universidade de Michigan e membro de inovação Knight News do Tow Center for Digital Journalism na Universidade Columbia —, o choque e a ansiedade contínua sobre os anúncios russos no Facebook e bots do Twitter são pouco se comparados à maior ameaça: tecnologias que podem ser usadas para distorcer o que é real estão evoluindo mais rapidamente do que nossa habilidade de compreendê-las e controlá-las ou mitigá-las.

As apostas são altas, e as possíveis consequências são mais desastrosas do que intromissões estrangeiras em uma eleição — uma impugnação ou reviravolta das instituições nucleares da civilização, um "infocalypse". Ou seja, qualquer um poderia fazer com que "parecesse que qualquer coisa aconteceu, independente de ter acontecido ou não".

"O que acontece quando qualquer um pode fazer com que pareça que qualquer coisa aconteceu, independente de ter acontecido ou não?"

E assim como as campanhas de desinformação patrocinadas por entidades estrangeiras não pareciam uma ameaça plausível de curto prazo até acontecerem, Ovadya avisa que as ferramentas impulsionadas pela inteligência artificial, pelo aprendizado de máquina e pela tecnologia de realidade aumentada podem ser sabotadas e utilizadas por pessoas ruins para imitar humanos e causar uma guerra de informação.

E estamos mais perto do que alguém pode pensar de um "Infocalypse", segundo ele. Ferramentas já disponíveis de manipulação de áudio e vídeo já começam a aparecer. Em recantos sombrios da internet, pessoas começaram a utilizar algoritmos de aprendizado de máquina e software de código aberto para criar vídeos pornográficos que, com facilidade, sobrepõem realisticamente rostos de celebridades — aliás, de qualquer um — nos corpos dos atores pornô. Em instituições como a Stanford, tecnólogos desenvolveram programas que combinam e misturam gravações de vídeos com monitoramento facial em tempo real para manipular vídeos. Similarmente, na Universidade de Washington, cientistas da computação desenvolveram com sucesso um programa capaz de "transformar recortes de áudio em um vídeo realista com sincronização labial da pessoa que fala as palavras". Como prova de conceito, ambas as equipes manipularam vídeos em que líderes mundiais pareciam dizer coisas que nunca disseram.

Conforme essas ferramentas se popularizam e são difundidas, criam-se as condições para cenários desestabilizantes.

Pode haver "manipulação de diplomacia", segundo ele: um ator malicioso utiliza tecnologia avançada para "criar a crença de que um evento ocorreu" para influenciar a geopolítica. Imagine, por exemplo, um algoritmo de aprendizado de máquina (que analisa massas de dados para ensinar a si mesmo a realizar uma função em particular) alimentado com centenas de horas de gravações de Donald Trump ou do ditador da Coreia do Norte, Kim Jong Un. A partir disso, seria possível criar um áudio ou vídeo quase perfeito — e virtualmente impossível de distinguir da realidade — de um dos líderes declarando uma guerra nuclear ou biológica. "Não precisa ser perfeito — só bom o bastante para fazer o inimigo achar que algo aconteceu para provocar uma resposta automática e imprudente de retaliação."

"Não tem que ser perfeito — só bom o bastante"

Outro cenário, que Ovadya chama de "simulação de Estado", é uma combinação distópica de botnets políticos e astroturfing, em que movimentos políticos são manipulados por campanhas falsas de base. Na previsão de Ovadya, bots impulsionados por IA progressivamente críveis poderão competir eficientemente com humanos reais pela atenção dos legisladores e reguladores porque será muito difícil distingui-los. Assim, as caixas de entrada dos senadores poderiam ser inundadas com mensagens de "eleitores" feitos, na verdade, de programas de aprendizado de máquina trabalhando juntos, como se fossem pontos em uma colcha de retalhos, na reprodução de conteúdo selecionado a partir de textos, áudios e perfis de mídias sociais.

Aí então, há o phishing via laser automatizado, uma tática sobre a qual Ovadya observa que os pesquisadores já estão discutindo. Essencialmente, ela utiliza IA para escanear coisas, como nossas presenças em redes sociais, e criar mensagens falsas, porém fidedignas, de pessoas que conhecemos. O elemento decisivo, segundo Ovadya, é que algo como o phishing por laser permitiria que atores visem qualquer um e criam uma imitação crível utilizando dados publicamente disponíveis.

"Antigamente, precisaria haver um humano para imitar uma voz ou criar uma conversa falsa que parecesse autêntica — nessa versão, só se precisaria apertar um botão utilizando software de código aberto", disse Ovadya. "É aí que vira uma confusão — quando qualquer um pode fazer, porque é trivial. Aí, é um jogo completamente diferente."

Imagine, sugere ele, mensagens de phishing que não são só links confusos que você pode clicar, mas uma mensagem personalizada com contexto. "Não só um e-mail, mas um e-mail de um amigo que você estava ansiosamente esperando por um tempo", diz ele. "E, por poder ser muito fácil criar coisas que são falsas, neste futuro distópico, você se sentiria oprimido. Se cada pedacinho de spam que você recebesse fosse idêntico aos e-mails de pessoas reais que você conhecesse, cada um com sua própria motivação tentando convencer você de algo, você acabaria dizendo: 'OK, vou ignorar minha caixa de entrada'."

Isso pode levar a algo que Ovadya chama de "apatia da realidade": sitiadas por uma torrente de desinformação constante, as pessoas simplesmente começariam a desistir de se informarem. Ovadya é rápido em nos lembrar que isso é comum em áreas onde a informação é deficiente e, logo, considerada incorreta. A grande diferença, observa Ovadya, é a adoção de apatia por uma sociedade desenvolvida, como a nossa. O resultado, ele teme, não é bom. "As pessoas param de prestar atenção às notícias, e aquele nível fundamental de informação necessário para uma democracia funcional se torna instável."

Ovadya (assim como outros pesquisadores) vê o phishing via laser como algo inevitável. "Obviamente é uma ameaça, mas, ainda pior, eu não acho que haja uma solução no momento", disse ele. "Há coisas de infraestrutura na escala da internet que precisam ser desenvolvidas para parar isso, caso comece."

Além disso tudo, há outros cenários de longo prazo que Ovadya descreve como "irrelevantes", mas que ainda assim são assustadores. "Fantoches humanos", por exemplo — uma versão de mercado negro de um mercado de redes sociais com pessoas em vez de bots. "É essencialmente um mercado sem fronteiras futurista para humanos manipuláveis", disse ele.

As premonições de Ovadya são particularmente aterrorizantes dada a facilidade com que nossa democracia já foi manipulada pelas técnicas de desinformação mais rudimentares e grosseiras. As fraudes, farsas e ofuscações que estão surgindo não são nada de novo; só são mais sofisticadas, mais difíceis de serem detectadas e trabalham em conjunto com outras forças tecnológicas que não são só desconhecidas atualmente, como também são provavelmente imprevisíveis.

Para aqueles que prestam bastante atenção à evolução da inteligência artificial e do aprendizado de máquina, nada disso parece mais que um desafio. Um software atualmente em desenvolvimento pela fabricante de chips Nvidia já pode gerar convincentemente fotos hiper-realistas de objetos, pessoas e até algumas paisagens fazendo buscas rápidas por dezenas de milhares de imagens. A Adobe também lançou recentemente dois projetos — Voco e Cloak — o primeiro é um "Photoshop de áudio", e o segundo é uma ferramenta que pode remover objetos (e pessoas!) perfeitamente de vídeos em questão de cliques.

Em alguns casos, a tecnologia é tão boa que assustou até seus criadores. Ian Goodfellow, um cientista pesquisador do Google Brain que ajudou a desenvolver a primeira "rede adversária gerativa" (GAN), que é uma rede neural capaz de aprender sem supervisão humana, acredita que a IA poderia regredir o consumo de notícias em uns 100 anos. Em uma conferência da MIT Technology Review, em novembro do ano passado, ele disse ao público que as GANs teriam "imaginação e introspecção" e "poderiam dizer se o gerador está indo bem sem se apoiar em feedback humano". E isso, enquanto as possibilidades criativas das máquinas não têm fronteiras, a inovação, quando aplicada à forma com que consumimos informação, provavelmente "fecharia algumas das portas que nossa geração está acostumada a deixar abertas".

À luz disso, cenários como a simulação de Estado de Ovadya parecem genuinamente plausíveis. No ano passado, mais de um milhão de contas falsas de bots inundaram o sistema aberto de comentários da FCC para ampliar o apelo de revogação das proteções de neutralidade da rede." Os pesquisadores concluíram que comentários automáticos — alguns usando processamento de linguagem natural para parecerem reais — obscurecerem comentários legítimos, minando a autenticidade do sistema aberto de comentários inteiro. Ovadya concorda com o exemplo da FCC, e também com a recente campanha ampliada por bots #releasethememo como uma versão grosseira do que está por vir. "Pode ficar muito pior", diz ele.

"Você não precisa criar o vídeo falso para essa tecnologia ter um impacto sério. Você só mostra o fato de que a tecnologia existe, e pode minar a integridade das coisas que são reais."

Comprovadamente, esse tipo de erosão de autenticidade e da integridade de declarações oficiais, juntas, são as mais sinistras e preocupantes dessas ameaças futuras. "Seja IA, truques de manipulação peculiares da Amazon ou ativismo político falso — essas escoras tecnológicas levam ao aumento da erosão da confiança", disse Renee DiResta, pesquisadora de propaganda computacional, sobre a ameaça futura. "Isso torna possível lançar difamações sobre se um vídeo é real." DiResta apontou a negação recente de Donald Trump de que era sua voz na infame fita do Access Hollywood, citando especialistas que disseram que era possível que sua voz tivesse sido digitalmente falsificada. "Você não precisa criar o vídeo falso para essa tecnologia ter um impacto sério. Você só mostra o fato de que a tecnologia existe, e você pode minar a integridade das coisas que são reais."

É por isso que pesquisadores e tecnólogos como DiResta — que passou anos de seu tempo livreaconselhando a administração Obama, e agora é membro do Comitê de Inteligência do Senado, contra campanhas de desinformação de trolls — e Ovadya (apesar de trabalharem separadamente) estão começando a conversar mais sobre as ameaças pairantes. Recentemente, o NYC Media Lab, que ajuda as empresas e acadêmicos da cidade a colaborarem, anunciou um plano para reunir tecnólogos e pesquisadores em junho a "explorarem os piores cenários de caso" do futuro das notícias e tecnologia. O evento, que eles chamaram de Fake News Horror Show, é listado como "uma feira científica de ferramentas aterrorizantes de propaganda — algumas reais, outras imaginadas, mas todas baseadas em tecnologias plausíveis".

O primeiro passo para pesquisadores como Ovadya é difícil: convencer o grande público, assim como legisladores, tecnólogos de universidades e empresas de tecnologia, de que um apocalipse de informação que distorce a realidade não é só plausível, como também iminente.

"Levará apenas algumas grandes farsas para convencer o público de que nada é real."

Um funcionário do governo americano encarregado de investigar sobre a guerra de informações disse ao BuzzFeed News que não sabe quantas agências públicas estão se preparando contra cenários como os que Ovadya e outros descrevem. "Estamos menos com o pé atrás do que estávamos há um ano", disse ele, antes de observar que isso não é bom o bastante. "Eu penso nisso no sentido de iluminação — que tudo se tratava da busca pela verdade", disse o funcionário ao BuzzFeed News. "Eu acho que o que você está vendo agora é um ataque à iluminação — e documentos iluminados como a Constituição — realizado por adversários tentando criar uma sociedade da pós-verdade. E isso é uma ameaça direta às fundações da nossa civilização atual."

Esse é um pensamento aterrorizante — mais porque prever esse tipo de coisa é complicado. A propaganda computacional é muito mais qualitativa do que quantitativa — um cientista climático pode apontar dados explícitos mostrando temperaturas em elevação, enquanto que é virtualmente impossível desenvolver um modelo de previsão confiável mapeando o impacto futuro da tecnologia que ainda está por ser aperfeiçoada.

Para tecnólogos como o funcionário federal, o único caminho viável em frente é recomendar atenção, avaliar as implicações morais e éticas das ferramentas que estão sendo desenvolvidas e, fazendo isso, evitar o momento frankensteiniano de quando a criatura se volta contra você e pergunta: "Você considerou as consequências das suas ações?".

"Eu sou da cultura livre e de código aberto — o objetivo não é parar a tecnologia, mas garantir que haja um equilíbrio que seja positivo para as pessoas. Então, não estou apenas gritando "isso vai acontecer", mas, sim, dizendo: 'Considere com seriedade, examine as implicações'", disse Ovadya ao BuzzFeed News. "O que eu digo é: 'acredite que isso não vai acontecer'."

Dificilmente é um pronunciamento animador. Dito isso, Ovadya admite um pouco de otimismo. Há mais interesse no espaço da propaganda computacional do que antes, e aqueles que foram anteriormente lentos em levar ameaças a sério agora estão mais receptivos aos avisos. "No começo, era tudo árido — poucos ouviam", disse ele. "Mas nos últimos meses, vem sendo promissor." Da mesma forma, há soluções a serem encontradas — como verificação criptográfica ou imagens e áudio, que poderiam ajudar a distinguir o que é real e o que é manipulado.

Ovadya e outros avisam que os próximos anos podem ser instáveis. Apesar de alguns pedidos de reforma, ele sente que as plataformas ainda são governadas pelos incentivos errados e sensacionalistas, onde o conteúdo caça-cliques e de baixa qualidade é recompensado com mais atenção. "No geral, é uma noz difícil de quebrar, e quando você combina isso com um sistema como o Facebook, que é um acelerador de conteúdo, se torna muito perigoso."

A distância que estamos desse perigo ainda há de ser vista. Questionado sobre os sinais de alerta aos quais está atento, Ovadya pausou. "Eu não sei mesmo. Infelizmente, muitos dos sinais de alerta já aconteceram." 

Este post foi traduzido do inglês.  -  (AQUI).

DICA DE VÍDEO (COM ADENDO)

Dica de Vídeo

Rui Costa Pimenta fala a Paulo Moreira Leite ........ AQUI.

.Julgamento do habeas corpus ao ex-presidente não vai pacificar a situação política, ele vai jogar mais lenha na fogueira.

.Setores militares à espreita.

.O Brasil entregue.

."O pior golpismo que existe é o golpismo que não conseguiu consagrar-se".


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ADENDO

Cumpre dizer que se nos afigura equivocada a leitura que muitos (inclusive e especialmente a mídia corporativa) fizeram sobre as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. O que os seus tweets - veja AQUI e AQUI - deixam patente é o reconhecimento da supremacia da Constituição Federal. Não veríamos com estranheza eventual interpretação consistente em que a mensagem do comandante  tenha sido dirigida a, digamos, setores específicos do público interno, a exemplo do atinente à reserva.

Nota:
Por falar em Constituição Federal, é exatamente ali que está abrigado o inciso LVII ao artigo 5º, que prega textualmente: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ponto.

A EXORTAÇÃO DE LUTHER KING

                                        - VIVAM O SONHO!

Nate Beeler. (EUA).

O SONHO DE TODOS

Dave Granlund. (EUA).

DE COMO PHILIP MARLOWE VOLTOU À AÇÃO (CAPÍTULO 15)

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Para ler os capítulos anteriores, clique AQUI.
Sebastião Nunes, autor da série, é natural de Bocaiuva, MG, escritor, editor, artista gráfico e poeta. É também titular de um blog no Portal Luis Nassif OnLine.

O país dos canalhas - Capítulo 15 - A execução de Amnércio Naves 

Por Sebastião Nunes

A forca, de madeira rija e escura, foi erguida na Praça Tiradentes, no centro do Rio de Janeiro. Para chegar ao cadafalso era preciso subir 12 estreitos degraus. Entre o patíbulo e a plateia havia um cordão de isolamento constituído de estruturas metálicas pintadas de verde e amarelo e unidas por cordas mais grossas que a da forca, que era de nylon e media 15mm de espessura. As cordas não tinham pintura, conservando a cor original do cânhamo e do nylon. O patíbulo se elevava a dois metros de altura, de modo que Amnércio Naves, ao cair através do alçapão, ficaria inteiramente oculto, já que sua estatura era de aproximadamente 1,75m.

DISCUSSÕES FÚTEIS

Em meu delírio, que me mantinha febril e me obrigava a ficar deitado debaixo de grosso cobertor de lã, vi e ouvi tudo o que se relacionava com o julgamento, a condenação e a morte de Amnércio Naves. Não preciso retomar o julgamento ou mesmo a condenação do político golpista, já que toda a população do país (exceto comparsas e a grande imprensa) está ciente de seus inúmeros crimes. Prefiro me ater aos fatos que antecederam a execução e se encerraram com ela, motivo deste delirante e febril relato.

Um dos temas que dominou o plenário durante o julgamento popular foi o da altura do patíbulo. Boa parte dos jurados sugeriu que o enforcando mantivesse a cabeça visível durante todo o processo, de modo que a plateia pudesse acompanhar seus estertores até o último momento. Tal item não mereceu aprovação, sendo considerado macabro, optando-se pelo patíbulo com dois metros de altura, como referido acima.

Outro tema discutido foi a vestimenta do executando. Para alguns, Amnércio deveria usar uma longa bata branca, similar a de Tiradentes. Para a maioria, no entanto, essa semelhança constituía ofensa à memória do mártir, de modo que se decidiu por um dos confortáveis e elegantes trajes completos que usava costumeiramente nas festas, solenidades e jantares que frequentava diariamente, com exceção da gravata importada, é claro, que poderia dificultar o deslizamento do laço no pescoço.

Discutiu-se também se teria a cabeleira raspada, se deveria estar de sapatos ou de sandália havaiana, como fazia na praia, se portaria uma Bíblia, um terço, ou mesmo um exemplar da Constituição, optando-se afinal, por uma questão de humanidade, em permitir que ele próprio, o sentenciado, usasse o seu atilado bom gosto.

DETALHANDO O RITUAL

Decidiu-se pelo impedimento de bandas de rock ou de samba, devendo haver, contudo, o tradicional rufar de tambores. Sobre a assistência, optou-se pelo convite a dois mil representantes dos mais diversos segmentos da população, exceto membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sendo a maioria suspeita ou ré em um ou mais processos, inclusive vários amigos íntimos e/ou cúmplices do supliciando.

Assim, convidaram-se cantores e atores famosos, empresários e industriais, clérigos de todas as religiões, apresentadores de televisão, blogueiros, fofoqueiros das redes sociais e até estudantes do ensino fundamental das últimas séries, a partir de 12 anos. Estes, para maior brilho da solenidade, empunhariam bandeirinhas nacionais, que sacudiriam nos momentos mais emocionantes.

Algumas dezenas de policiais e seguranças, armados até os dentes, garantiriam o bom andamento dos trabalhos. Não haveria discriminação de sexo, gênero, idade, cor ou religião, exceto aquela relativa à idade mínima, mas só em relação aos portadores de bandeirinhas. Quanto aos demais assistentes, até criancinhas de colo seriam admitidas, desde que acompanhadas pelos responsáveis. O argumento vencedor foi o de que, com o leite materno, o bebê sorveria as primeiras noções de ética, solidariedade e civilidade, que lhe serviriam de amparo na idade adulta, livrando-o de praticar atos como os que então se penalizava.

SOBRE O BUFÊ

Discutiu-se ardorosa e calorosamente, como é natural, sobre o lanche servido aos convidados. Como a palavra estaria aberta ao público, o evento poderia durar horas intermináveis, pois há sempre quem ame pontificar em situações do tipo, especialmente futuros candidatos a qualquer coisa. Considerou-se, ainda, que bufês requintados ou medianamente fartos poderiam atrair um excesso de pobres e mendigos, de modo que se optou por servir apenas refrigerante em copo plástico e sanduíches de mortadela ou sardinha, assim mesmo limitados a uma unidade per capita.

O ENFORCAMENTO

O condenado chegou à hora marcada, sete da manhã, escoltado pela polícia em trajes de gala. Tremia como vara verde, sendo amparado pelos mais próximos. Havia cagado na calça e se mijado todo, como é natural. O fedor era insuportável. Deixara crescer, na prisão, o bigode e os cabelos, de modo que parecia um bandoleiro mexicano de faroeste estadunidense. Olhava à direita e à esquerda como se, à maneira de Luís XVI, esperasse que a qualquer momento cúmplices, admiradores e amigos surgissem do nada para libertá-lo. Porém nada aconteceu.

Ladeavam-no um bispo católico, um pastor evangélico e um rabino ortodoxo. Tropeçou no sexto degrau, caindo de queixo no cadafalso, sem ferir-se, contudo. Erguido pelo bispo, e não conseguindo andar, mas apenas fixando de olhos arregalados o que o esperava, parou petrificado. Aos empurrões, porém, aproximou-se da forca.

Foram iniciados a seguir os discursos, com duração de aproximadamente cinco horas e meia, sem interrupções.

Encerradas as arengas, o carrasco apertou o laço no pescoço de Amnércio Naves e abriu a larga boca do alçapão, caindo o condenado e sendo imediatamente cavalgado pelo verdugo, para apressar a morte.

Em seguida, serviu-se o lanche aos convidados e meu delírio continuou.

(Continua)  -  [Fonte: Aqui].