REFLEXOS DO CASO DURÁN

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Muitos esperavam que os jornalões de ontem, 01, estampassem manchetes sobre o depoimento de Tacla Durán prestado no dia anterior à CPMI da JBS e J&F. Nada feito. Parcela considerável desses 'muitos' agora deposita suas esperanças nas revistas semanais. Veja, que em sua mais recente edição abriu espaço para os advogados da Lava Jato que teriam enriquecido com a celebração de acordos de colaboração premiada, oferecerá ao público abordagem abrangente sobre as revelações/alegações de Durán à CPMI? Algo nos diz que não, e esse mesmo algo nos diz que  a única possibilidade de a mídia detalhar o depoimento seria, como se observa na 'linguagem forense', no bojo de matéria sobre eventual revide da Lava Jato. As alegações do depoente, assim, viriam a reboque.
Constatação inescapável: Se o que Durán disse é fidedigno, nada mais será como antes.
A seguir, a avaliação de Ion de Andrade.

Irreversibilidade da pena abrandada para os que queiram depor sobre delação

Por Ion de Andrade

Apesar das evidências trazidas por Tacla Durán de ilícitos que talvez tornem a Lava Jato maior crime de lesa pátria de toda a história do Brasil, o complexo jurídico-midiático que a sustenta resolveu fazer ouvidos moucos, o que significa que a sua solidariedade para com a operação independe de qualquer variável. O silêncio sobre o seu depoimento na grande mídia foi completo.

Ora, considerando a força real de que dispõe a mídia e o Poder Judiciário, isso significa que, apesar de parecer agonizar em praça pública, a Lava Jato continua de pé, operante e vai seguir adiante rumo ao seu objetivo estratégico maior que é o de ferir de morte a candidatura Lula.

Por outro lado, a ilegitimidade da operação é hoje total, fato que tornará para a maior parte da sociedade brasileira a cassação da candidatura do ex-presidente num desfecho totalmente inaceitável.

De outra parte, a CPMI em curso começou a sentir gosto de sangue e dificilmente vai retroceder nas investigações, o que significa que, em sendo verdade o que disse Tacla Durán, tudo será comprovado. Mesmo se isso ocorrer, o processo de Lula continuará tramitando rumo à condenação a priori a que está destinado.

O que fazer? Num cenário de cinismo institucional generalizado não parece haver tempo hábil para que o descrédito geral da operação venha a anular o processo de cassação anunciada de Lula, razão maior pela qual foi urdida.

Com tratamento oposto, o julgamento do impeachment de Dilma se arrasta no STF. Já ilegítimo, agora sabemos que há contas de João Santana que não foram registradas pela operação. Teriam elas através das suas movimentações a prova de que João Santana comprou a sua redução de pena?

O STF sobre quem repousa a responsabilidade do ordenamento institucional do judiciário está há muito tempo inerte e dificilmente se posicionará.

Institucionalmente, portanto, tudo continua como dantes, e o depoimento de Tacla Durán poderá não ter tido força gravitacional suficiente para uma reversão de rumos. Na verdade o cenário de caos institucional pode ser o melhor cenário para as petroleiras que já começaram a nos pilhar e conseguiram ter maioria no congresso para ter aprovada uma renúncia fiscal de um trilhão de reais.

Como reverter isso? De que forma o depoimento de Tacla Durán poderá converter-se num fator de mudança de equilíbrios?

Será necessário comprovar o que ele diz, com a identificação dos desvios provavelmente a partir das contas misteriosamente não registradas pela Lava Jato. Sim, porque se contas não registradas há é que têm papel na trama, se Tacla Durán estiver falando a verdade como tudo leva a crer que está.

A análise dos extratos bancários das contas de João Santana preservadas da Lava Jato poderia apontar para os ilícitos evitados por Tacla Durán quando se refugiou na Espanha. Fosse brasileiro e vivendo no Brasil Tacla Durán, se estiver falando a verdade, teria preferido pagar e estaria calado.

Ora, qual a maneira de converter personagens como João Santana e dezenas de outros em testemunhas contra a Lava Jato?

Dando-lhes garantias de que a sua denúncia não terá o condão de reverter as penas abrandadas a que foram condenados. Garantias de que poderão continuar a viver em suas mansões, devidamente encoleirados em suas tornozeleiras. Quem pode assegurar essa imunidade? O STF a pedido da CPMI em virtude de que tais depoentes para serem dignos de fé precisam estar imunes dos efeitos de reversão de suas penas por parte das autoridades que as terão abrandado. Só assim podem depor. Além disso, em tendo os seus casos reabertos, garantida como pena máxima a situação atual, poderão tentar reaver o seu patrimônio extorquido. Essa será uma condição inegavelmente necessária para um depoimento digno de fé.

Cabe aos parlamentares estudarem qual o instrumento jurídico mais adequado ao propósito.

Se Tacla Durán estiver falando a verdade talvez haja uma centena de brasileiros como ele, extorquidos, humilhados, mas calados... até que possam dizer a verdade.  -  (Fonte: aqui).

NATAL 2017

Jorge Braga.

SOBRE A TECNOLOGIA DOS SUBMARINOS

Fernandes.

A Argentina e o mundo lamentam a tragédia que ceifou vidas em face do desaparecimento, há cerca de 15 dias, dos argentinos que ocupavam o submarino ARA San Juan. Familiares das vítimas deploram a forma como procederam as autoridades argentinas, assunto que certamente renderá drásticas consequências.
Enquanto isso, vem à baila, nos meios estratégicos, a discussão sobre a tecnologia utilizável para o funcionamento dos submarinos. É em torno disso que se desenvolve a abordagem abaixo:

O que não foi dito sobre o submarino desaparecido

Por Sérgio da Motta e Albuquerque

O desaparecimento do submarino argentino ARA San Juan em águas do Atlântico sul (15/11) trouxe novas e velhas questões de interesse nacional a respeito do papel estratégico atual dessas embarcações no mundo contemporâneo. O trabalho da grande imprensa nacional foi superficial, e só os portais especializados da web e algumas revistas temáticas impressas apresentaram uma cobertura convincente e atualizada dos detalhes mais relevantes sobre a embarcação argentina. Pouca gente sabia que o navio argentino foi concebido para superar a classe 209, usada pela Marinha do Brasil e mais alguns países do mundo. E que o ARA San Juan era maior, mais veloz e possuía maior autonomia que os nossos 5 submarinos. O público também não foi informado de que o ARA San Juan por pouco não recebeu um reator nuclear.

O submarino argentino pertence à classe 1700, feita sob encomenda para a Argentina nos estaleiros HDW em Kiel, Alemanha e foi comissionado para serviço em 19 de novembro de 1985. Ele, e seu 'irmão' ARA Santa Cruz são embarcações maiores e mais possantes que a linha 209 da Marinha do Brasil - o maior sucesso de vendas deste tipo de embarcação, com mais de 60 unidades vendidas mundo afora, Brasil incluso. O tipo 209 de submarinos que o Brasil emprega ainda não está completamente ultrapassado. A Tyssem Krupp Marine Systems (controladora da HDW desde 2005) em sua página da web ainda divulga a propaganda da série 209 em seu último modelo, mais atual (o 209-1400), e alguns países ainda têm interesse em equipar suas marinhas com tais meios. O Egito, por exemplo, recebeu um 209-1400 em agosto deste ano do estaleiro alemão.

Quando eu li pela primeira vez sobre a possibilidade do ARA San Juan receber um reator nuclear imaginei um sistema poderoso de propulsão como o dos submarinos americanos, russos ou franceses. Eu estava errado. O que aconteceu, na realidade, foi publicado em detalhes pelo portal “Poder Naval” (23/11). O site explicou que o reator era um pequeno modelo canadense de baixa potência tipo AMPS-N (Autonomous Marine Power Source [Nuclear]), produzido pela firma ECS canadense, e que converteria o submersível argentino em um submarino AIP, ou seja, um submarino com propulsão independente da atmosfera, com autonomia para permanecer duas emanas ou mais submerso. Os submarinos convencionais tradicionais funcionam com motores a diesel que alimentam baterias elétricas que acumulam energia para movimentá-los quando submersos. Quando descarregam, as baterias precisam ser recarregadas pelo motor diesel e o submarino deve voltar à superfície (ou próximo a ela) para a recarga das baterias e renovação de oxigênio a bordo.

Os submarinos AIP, a depender do sistema empregado, descem às profundezas com seu oxigênio a bordo, ou produzem o mesmo submersos. O reator canadense não converteria o ARA San Juan em submarino nuclear, mas em um AIP. Um submarino AIP pode permanecer submerso por um tempo muito maior que um convencional, que necessita voltar à superfície entre 4 e 6 dias, expondo-se a riscos de detecção. O tipo 1700, desenhado sob medida pelos alemães para a Marinha Argentina, suportava até uma semana sem precisar subir à superfície.

Nos últimos anos, com a evolução dos sistemas de propulsão para submarinos, os AIPs parecem não ter concorrência em águas costeiras. São furtivos, muito silenciosos e ideais para patrulhas nessas águas perigosas nos dias de hoje. Com a ampliação do tempo de submersão, tais embarcações poderiam por em xeque a fabricação dos caros submarinos nucleares. Que são muito grandes e barulhentos para a vigia das faixas costeiras da maioria dos países. Além de não disporem da mesma mobilidade vertical dos submarinos convencionais. Um submarino nuclear não pode, por exemplo, mergulhar muito rápido ou esconder-se no fundo do mar e desligar os motores. Um reator nuclear de propulsão não pode ser desligado a qualquer momento.  

Uma das lições que restaram da tragédia na Marinha Argentina foi a capacidade furtiva do submarino convencional. O submarino desapareceu no dia 15 de novembro, e o mundo testemunhou a dificuldade em localizá-lo. O ARA San Juan desapareceu por completo. Todas essas considerações têm levado muitos analistas de defesa a se perguntarem se o futuro dos submarinos não seria mais nuclear. A evolução das células de combustível, em um cenário onde as marinhas costeiras têm tido mais trabalho que as oceânicas, poderia condenar essas embarcações a um lento e gradual declínio. Em um cenário de guerra assimétrica, onde um poder maior enfrenta um muito menor e menos equipado, não parece fazer sentido a manutenção de monstros como “Kursk” russo, ou os enormes “boomers” norte- americanos da classe George Washington, capazes de destruir o planeta. As ameaças enfrentadas agora parecem demandar submarinos especializados e menores, e quem sabe, com propulsão a célula de combustível.

Tais questões são de suma importância para o projeto nacional de submarino nuclear, uma promessa que a cada dia parece cada vez mais distante da nossa realidade. Ainda faz sentido produzir uma embarcação tão cara, se hoje podemos navegar 2800 quilômetros sem voltar à superfície, como fez o submarino alemão AIP U-32 em 2006? Em 2013, o mesmo submarino permaneceu 18 dias submerso, a caminho de exercícios navais com a marinha norte-americana, informou o site “Fuel Cell Today” (16/5).

Procurei Alexandre Galante, editor dos portais “Poder Naval”, aqui no Brasil, e do “Defense Forces”, em inglês, para tirar dúvidas sobre nosso projeto nacional de submarino nuclear. Ainda precisamos de um, quando podemos economizar dinheiro na compra de um modelo convencional com propulsão AIP, que pode permanecer muito tempo submerso com custo muito menor? A evolução dos submarinos será mesmo nuclear, ou os sistemas de propulsão independentes da atmosfera (AIP) são uma alternativa a considerar?

Entrevista com Alexandre Galante, editor do Portal “Poder Naval” e do “Defense Forces”

Sérgio MA:

No Poder Naval (23/11) vocês explicam que os canadenses ofereceram aos argentinos uma unidade AIP nuclear, através de um pequeno reator já usado em submersíveis de pesquisa e salvamento. Há alguma chance da Argentina ter pensado em equipar sua armada com um submarino nuclear? O que interrompeu a instalação do reator no ARA San Juan?

Alexandre Galante:

“Sobre essa proposta da ECS de um reator para o TR-1700, só não me lembro por que o negócio não foi adiante, se por problema econômico da Argentina ou pressão do Reino Unido sobre o Canadá. A Argentina tinha grande interesse na propulsão nuclear, principalmente depois da Guerra das Malvinas, assim como a Marinha do Brasil”.

Sérgio MA:

Você não acredita que o Brasil poderia mover-se nesta direção proposta pelos canadenses aos argentinos? Que tal nosso programa nuclear fazer um "downsizing" e partir para um AIP nuclear como o canadense? Não podemos garantir, com o avanço das tecnologias AIP, que o futuro dos submarinos será nuclear para sempre. Ao contrário. O desaparecimento da belonave argentina provou que a furtividade dos submarinos convencionais (e dos AIPs, principalmente) permanece um grande problema para as grandes marinhas.

Poderíamos desistir de um reator grande e construir um pequeno AIP nuclear - que não depende da infraestrutura complexa dos os AIP's. O que você acha da ideia? Um submarino com este sistema de propulsão não poderia desempenhar o mesmo papel que um nuclear?

Alexandre Galante:

“Os submarinos convencionais com propulsão AIP, com suas diversas variantes, aumentam bastante a discrição do submarino, e ampliando os intervalos de utilização do snorkel para renovar as baterias. Mas o submarino continua com sua grande limitação, que é a baixa velocidade. Um submarino convencional não pode sair caçando suas presas, ele tem que ficar em pontos focais esperando os alvos passarem por ele.

Já o submarino de propulsão nuclear tem liberdade de movimentos, ele é mais rápido que os navios de superfície, portanto tem a iniciativa das ações. Ele é o caçador-matador, escolhe quando ataca ou foge. O submarino nuclear de ataque HMS Conqueror ficou sombreando durante dois dias o cruzador argentino ARA General Belgrano e seus escoltas antes de desfechar o ataque. Um submarino convencional jamais conseguiria isso.

Então não há comparação, o submarino convencional é como se fosse o peão do jogo de xadrez, já o nuclear é a Dama, tem movimento ilimitado”.

Sérgio MA:

Você não acredita que a evolução das tecnologias de propulsão através das células de hidrogênio ou outra assemelhada possa ameaçar o futuro dos submarinos nucleares no médio, longo prazo?

Alexandre Galante:

“Complementando e respondendo sua última pergunta: os submarinos convencionais e com AIP nunca vão ameaçar os submarinos de propulsão nuclear, pois são de categorias diferentes. As potências navais como EUA, Reino Unido e França abandonaram o uso dos submarinos convencionais e Rússia e China ainda constroem submarinos convencionais por causa de sua doutrina e geografia.

Países que podem e querem ter os dois tipos de submarinos, convencionais e nucleares, empregam esses meios de forma complementar, os convencionais em estratégia de posição e o nuclear na estratégia de movimento.

Os submarinos convencionais operam melhor em águas rasas e costeiras, em pontos focais e os nucleares em mar aberto, águas azuis. Mas os nucleares terão sempre a vantagem da grande velocidade de deslocamento e autonomia virtualmente ilimitada, sem a necessidade de usar o snorkel, que compromete a discrição dos submarinos convencionais. Os submarinos nucleares podem ficar anos sem precisar trocar o combustível nuclear e os que estão entrando em serviço atualmente possuem núcleo (core) de reator que dura toda a vida útil do submarino.

Finalizando, as Marinhas que puderem e quiserem, terão os dois tipos de submarinos, convencionais e nucleares. Mas as potências navais já abriram mão dos convencionais, por suas limitações de velocidade, autonomia e discrição, devido à necessidade do uso periódico do snorkel”.  -  (AQUI).

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Notas do autor:

Snorkel é uma entrada de ar da caixa do tubo e tubos de escape para o motor diesel de um submarino, que pode ser estendida acima da superfície da água para que os motores possam ser operados enquanto o submarino está submerso (do Dicionário Merrian-Webster).

AIP: “air independet propulsion” - Tradução literal: propulsão independente do ar. Sistema de propulsão de submarinos que limita a exposição da embarcação à atmosfera da superfície por tempo consideravelmente maior que a de um submarino diesel-elétrico convencional.

TEMPOS PRECÁRIOS: AMARGA OBSESSÃO

Michael Kountouris. (Grécia).

O JORNALISMO E O JORNALISMO DA MÍDIA

"Vamos supor que, em determinado país, houvesse uma megaoperação judicial destinada a 'limpar' a política, liderada por um magistrado alçado à posição de salvador da Pátria. Que dessa operação nascesse a derrubada de uma presidente eleita pelo povo, a denúncia e prisão de inúmeros políticos, empresários e operadores associados e ainda a quase-criminalização do partido que, até então, era o maior daquele país. Que, em consequência do rearranjo de forças assim produzido, o país mergulhasse num momento de acelerado retrocesso nos direitos sociais e nas liberdades, além da desnacionalização da sua economia.

A megaoperação pautou o noticiário da mídia por anos. Manchete após manchete - e foram muitos milhares delas - a mídia contribuiu para criar a aura de heroicidade em torno do tal juiz. Mesmo com eventuais atropelos, endossou a narrativa de que o país estava sendo passado a limpo.

Eis que surge um depoimento, com apresentação de provas materiais, indicando que o tal justiceiro de terno preto age motivado por outros interesses que não a justiça. Que a megaoperação é enviesada de nascença; que seus efeitos políticos não são consequências das investigações, mas, ao contrário, as investigações são orientadas para obter os efeitos políticos desejados. Que há até uma busca de ganhos pessoais pelo círculo do juiz-herói: que ironia, a redezinha de corrupção formada em torno do sacrossanto combate à corrupção. Denúncias que já tinham surgido antes, mas que agora aparecem sustentadas em evidências mais fortes do que a mera aplicação da lógica.

E o que faz a mídia, diante de tamanho plot twist? Investiga o que o depoimento implica? Reavalia o significado da megaoperação judicial? Exige cautela até que as denúncias sejam de fato comprovadas (em desacordo com seu comportamento em casos que envolviam outras personagens, mas tudo bem)? Desacredita o depoimento com base em outros elementos?

Não. A mídia simplesmente ignora. A Folha, por exemplo, baniu Tacla Durán da capa. Deu uma matéria pequena, no meio de página par, sem as acusações centrais a Moro e à Lava Jato. Parece que o sentido do depoimento era defender Michel Temer.

O pior: isso nem surpreende. Já faz muito tempo que a mídia brasileira perdeu a vergonha na cara."

(De Luis Felipe Miguel, post intitulado "Sobre depoimentos, manchetes e agenda da mídia", publicado no Jornal GGN - aqui.

Imagine um profissional de imprensa apaixonado pelo jornalismo investigativo, que vai ouvindo um depoimento bombástico e pensando: "Caramba, vou entrar fundo nessa seara e passar um pente fino, para levar aos leitores uma análise profunda e isenta!". Ocorre que os patrões mandam que se guarde 'certa distância' ou mesmo silêncio acerca do assunto. Castigo maior não pode existir. E qual a reação? Só a decepção pessoal, mesmo. E continua firme no emprego, fazendo lembrar um velho mote surgido no governo Figueiredo: "Eu preciso sobreviver, entende?").

AUMENTA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Lane.

DA SÉRIE A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA (PARTE 13): O CASO DURÁN

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Para desqualificar o senhor Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht que ontem, 30, prestou depoimento à CPMI da JBS e J&F, aponta-se o fato de que ele é "foragido da Justiça", e como tal não merece crédito. Tacla Durán goza de dupla nacionalidade - brasileira e espanhola - e atualmente reside na Espanha, por entender que no Brasil estaria sendo injustiçado. Disposta a proceder ao julgamento do 'foragido' em seu âmbito, até hoje a Justiça espanhola está a aguardar o envio, pela Justiça brasileira, das peças processuais solicitadas. Qual(ais) a(s) razão(ões) para a demora? 
Quanto às revelações por ele oferecidas e os desdobramentos esperados, vale a leitura do post a seguir - convindo deixar claro que o fato de alguém (quem quer que seja) formular acusações a outrem não implica necessariamente em que tais acusações espelhem a verdade. Algo, porém, é certo: reagir indiferentemente não será o caminho correto.
Ao post.
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Dentro da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, uma análise de Joaquim de Carvalho do depoimento de Tacla Durán à CPMI da JBS. O depoimento durou 4 horas e o alcance das declarações uma bomba no coração da Lava Jato. Outras matérias da série podem ser vistas aqui.

O que Tacla Durán disse na CPMI que precisa ser aprofundado

Por Joaquim de Carvalho

O depoimento do advogado Rodrigo Tacla Durán à CPMI da J&F durou três horas e 54 minutos, entre a manhã e o início da tarde de (ontem). Durante pelo menos quatro horas, seu nome foi um dos assuntos mais comentados do Twitter, segundo o ranking da rede social, o Trends Topics. Mas, para quem acompanha o noticiário nacional pela velha mídia, é como se esse depoimento não tivesse existido.

Tacla Durán prestou serviços a duas empreiteiras investigadas pela Lava Jato, a UTC e a Odebrecht, mas não houve veículo da grande imprensa interessado em registrar o que ele disse. Por quê? Porque Tacla Durán nada contra a corrente e contesta a narrativa predominante de que Sergio Moro e os procuradores da república da Lava Jato são heróis, na batalha contra a corrupção.

Dar-lhe voz é contribuir para destruir mitos e, com isso, desmascarar a farsa da operação, que até aqui produziu como resultado mais expressivo o golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

O que disse Durán que merece ser aprofundado:

1 - Ele não fez acordo de delação premiada, mesmo nas condições favoráveis que lhe teriam sido oferecidas por um amigo de Sergio Moro, o advogado Carlos Zucolotto, por considerar que estava sendo extorquido.

Observação: Pode ser mentira de Tacla Durán, mas ignorá-lo não vai esclarecer o caso. Durán apresenta como prova imagem das conversas com Zucolotto através do aplicativo Wickr - que apaga as mensagens depois de seis dias. Durán fez print screen da tela do celular. As imagens das conversas foram analisadas por um perito da Espanha e, segundo Durán, o laudo concluiu que não houve adulteração.

Durán encaminhou o laudo do perito, bem como a cópia das conversas, num anexo de 45 páginas, precedidas por um ofício (veja no final do texto - [clique na 'fonte']). Pelas conversas, não fica dúvida: Zucolotto tentou vender facilidade.

Pelas conversas, o interlocutor que seria Zucolotto diz que estava negociando o acordo com DD - é possível que seja Deltan Dallagnol. Mas Tacla Durán não quis dizer de quem eram as iniciais e sugeriu que o amigo de Moro esclareça.

Depois que Dallagnol assumiu a compra de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, para especular, atravessando famílias que necessitam de apartamentos a preços mais baixos, uma coisa é certa: Dallagnol faz negócios.

Só para registrar: a compra de imóveis do Minha, Minha Vida, ainda que por pessoas que recebam supersalários (caso de Dallagnol), é legal. E Zucolotto também podia estar usando o nome de DD sem conhecimento deste.

Tacla Durán tem ainda a favor da sua narrativa um antecedente: Zucolotto foi correspondente de seu escritório em Curitiba, conforme documentação apresentada à Receita Federal, quando ele (Durán) foi investigado, entre 2014 e 2016, sob a suspeita de crime contra a ordem tributária — simular atividade profissional para não recolher imposto.

O juiz Sergio Moro teve um comportamento estranho diante da acusação contra Zucolotto. Embora não fosse acusado de nada, saiu em defesa do amigo, em nota oficial, em que existe pelo menos uma informação que não é verdadeira: ao contrário do que disse Moro, Zucolotto teve, sim, atuação na área criminal, no caso em que Moro processou o advogado Roberto Bertholdo por calúnia, injúria e difamação, há cerca de dez aos, por ter sido acusado de favorecer réus e aceitar provas ilícitas, em acordos de colaboração da época.

O que fazer: Zucolotto teria que ser ouvido pela CPMI para dar explicações. Tacla Durán o acusa de vender facilidade em delação premiada. É uma acusação grave e precisa ser esclarecida. Depois que a jornalista Mônica Bergamo noticiou que a acusação contra Zucolotto constava no livro que Durán começou a escrever, o amigo de Moro fez alterações em seu facebook, e apagou imagens em que ele aparecia com o juiz. A imagem que circula na internet, com Zucolotto atrás de Moro, num show de Samuel Rosa, foi copiada antes que ele a deletasse. A CPMI também tem poderes para quebrar os sigilos bancários, telefônicos e de comunicações digitais de Zucolotto. Com isso, será possível saber de sua relação com os integrantes da Lava Jato. Segundo Durán, ele teria dito que precisava receber honorários por fora para pagar quem o estava ajudando no acordo de delação.

2 - A Lava Jato lhe propôs delação a la carte.

Observação: Rodrigo Tacla Durán narrou o episódio em que o então procurador Marcello Miller lhe apresentou uma lista de políticos e perguntou se podia incriminar algum deles. A colaboração tem que espontânea, não pode ser induzida.

O que fazer: a CPMI pode aprofundar o tema com um novo depoimento de Marcello Miller. Também pode denunciar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria do Ministério Público Federal — é quase certo que não dará em nada, mas obriga os órgãos de auto-controle a se posicionar.

3 — A Odebrecht (ou a Lava Jato) plantou provas falsas nos acordos de delação premiada e nas operações de busca da Polícia Federal.

Observação: Que provas são estas? Extratos bancários falsos do Meinl Bank, a instituição de Antígua que a Odebrecht usava para pagar propina. Isso é crime de fraude processual.

O que fazer: ouvir o ex-procurador geral Rodrigo Janot, responsável pelo Ministério Público Federal na época em que esses acordos e essas provas foram produzidos.

4 — O presidente e um diretor da UTC, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, mentiram à Procuradoria da República ao dizer que era ele, Tacla Durán, quem fazia as operações de câmbio ilegais.

Observação: essa acusação, feita bem depois do acordo de delação premiada, foi usada para vincular Tacla Durán ao caixa 2 da Odebrecht e, com isso, apertar o cerco contra o PT. Segundo os denunciantes, Tacla Durán entregava a cada dois meses pacotes de reais na garagem da sede da empresa. Mas a própria empresa diz que não tem registros de sua entrada na recepção nem imagens de vídeo. É uma acusação com jeitão de cascata. Para saber se Tacla Durán esteve ou não lá, poderia ser feita uma investigação de seu deslocamento, a partir dos registros das operadoras de telefonia. Não é difícil.

O que fazer: a CPMI, além de fazer perguntas a Janot, pode chamar os diretores da UTC.

5 — Um consultor financeiro, Ivan Carratu, ligado à UTC, teria lhe recomendado contratar um advogado da "panela de Curitiba", para acertar a delação.

Observação: essa recomendação lhe teria sido feita por conversa de WhatsApp, cuja cópia foi entregue à CPMI, periciada.

O que fazer: A partir dessa prova, deve ser chamado para depor o consultor financeiro Ivan Carratu.

6 — A Lava Jato ameaçou perseguir parentes de Tacla Durán se ele não fizesse um acordo de colaboração premiada.

Observação: Em razão dessas ameaças, a mulher, a ex-mulher, os filhos, a irmã e a mãe de Tacla Durán deixaram o Brasil e foram morar com ele na Espanha.

O que fazer: É preciso ouvir Rodrigo Janot ou integrantes da Lava Jato para que respondam à acusação, muito grave, pois remonta aos períodos mais sombrios da história do Brasil, os porões da ditadura militar.

7- O Meinl Bank adulterou a contabilidade para impedir o rastreamento de recursos, para ficar com ativos que nunca seriam liberados, bem como proteger delatores.

Observação — Os publicitários João Santana e Mônica Moura tiveram receitas através de contas não reveladas pela Lava Jato — nesse caso, com a aplicação de tarjas sobre registros de movimentação bancária.

O que fazer — Tomar o depoimento dos acionistas do Meinl Bank — dois deles também ex-executivos da Odebrecht —, e de João Santana e Mônica Moura.

8 — Sergio Moro está violando acordos internacionais ao processar no Brasil quem tem outra nacionalidade.

Observação: A Espanha se dispôs a conduzir o processo contra Tacla Durán, no território espanhol, com base nas leis espanholas, mas, para isso, recomendou que o Brasil envie as provas que Moro tem da suposta conduta criminosa do advogado. Moro não fez isso e encaminhou uma citação, para que Durán tome conhecimento lá do processo que ele quer conduzir no Brasil e se defenda, sob pena de ser processado à revelia. Na prática, Moro está estendendo sua jurisdição para o território europeu. Isso nunca será aceito, mas mostra o que pode ser interpretado como comportamento abusivo do magistrado.

O que fazer: solicitar documentos que comprovem o que disse Tacla Durán — a fonte é o Ministério da Justiça e também o Ministério das Relações Exteriores, que medeiam o diálogo entre as justiças da Espanha e do Brasil, com base em acordos internacionais. O resultado dessa análise deve ser registrado no relatório da CPMI. Além disso, a comissão deve oficiar o Conselho Nacional de Justiça sobre o que pode ser interpretado como comportamento abusivo de um magistrado. Jurisdição planetária não existe.

Além de aprofundar esses pontos, a CPMI tem a oportunidade de analisar todo o material que foi encaminhado por Tacla Durán. São extratos bancários, registros de conversas por aplicativo, cópias de e-mails e ofícios.

A partir daí, pode determinar diligências, perícias ou novos depoimentos. Não havendo dúvidas sobre a veracidade das informações que comprovem ou indiquem irregularidades ou ilegalidades, esse material pode subsidiar um capítulo do relatório.

A CPMI da JBS/J&F foi criada a partir de um fato determinado — o acordo de delação premiada que deu aos controladores e diretores da empresa imunidade judicial (na prática, já revogada, pois eles estão presos) —, mas, através dela, pode haver recomendação para mudanças que aperfeiçoem a legislação.

Até aqui, a CPMI tem demonstrado que é preciso haver controle institucional sobre quem tem a prerrogativa de investigar a tudo e a todos, naturalmente sem tirar-lhes a independência. O limite é a lei, mas parece que os integrantes do Ministério Público e o Judiciário não parecem temê-la, pois parecem contar  que, no caso deles, não há sanção. Lei sem pena é inócua.

O Brasil precisa de uma lei para punir abusos de autoridade.  -  (Fonte: AQUI).
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(Clique aqui para ir ao vídeo "O fator Tacla Durán").

PANELA INDISCRETA

Jarbas.

SOBRE A MORTE DO REITOR CANCELLIER (PARTE 6)

"Não sei mais o que possa dizer, depois do que eu já disse na sessão do Congresso Nacional em desagravo ao reitor Luís Carlos Cancellier.

Talvez manifestando a minha estupefação face à nota conjunta de entidades representativas de juízes, de procuradores, de policiais federais, de auditores que, pasmem, saíram em defesa da operação que levou o reitor à morte.

Por favor, ouçam o que afirmaram as ditas autoridades, apreciem a insolência, o cinismo e a estupidez da manifestação das excelências. Cito-as:

“Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos”.

Controlados, restritos e rígidos!?

Aproveitar-se de uma tragédia para fins políticos?! Como assim?

Meu Deus, raras vezes vi tanta arrogância e insensibilidade em uma só frase. Ah, sim. Mais adiante a nota desses novos deuses do Olimpo -juízes, procuradores, policiais federais- repudia afirmações de que houve “eventuais exageros” na prisão de Cancellier.

Não! Não houve exagero na mobilização de 105 policiais e meia dúzia delegados, dezenas de carros, helicópteros, armamentos pesados como fuzis e metralhadoras. E, é claro, as câmeras da Globo e da Globonews, os fotógrafos de O Globo e os microfones da CBN. Afinal, parece que sem a mídia não se fazem mais operações policias no Brasil...

Se esse aparato, se esse espetáculo não é exagero, o que seria excessivo para as nossas autoridades? As algemas, nas mãos e nas pernas? O desnudamento e a vexaminosa “revista íntima” proctal? A cela, o isolamento, o deboche? Nada disso é exagero?

Não! Porque os critérios para a prisão e a própria prisão “foram controlados, restritos e rígidos”, disseram, aliás, ousaram dizer suas excelências!

A evidência do abuso, a evidência de uma overdose de abusos seria, então, um cadáver?

Não! Para suas excelências não! Nem a morte é uma evidência de abuso para eles! O que pode ser pior do que a morte então?

Os infelizes juízes, procuradores, delegados da Polícia e auditores que assinam a nota não levam em conta a existência de um cadáver, porque, para eles, não há o corpo de Cancellier. Eles anulam a própria morte e só enxergam uma “tragédia para a exploração política” e não um cadáver. Para eles só importa defender o direito de suas excelências de abusar seu poder sobre suas vítimas. Para eles, a vida de Cancellier não tinha valor. Ante a seus direitos de abusar de poder como excelências, os direitos do pobre professor Cancellier não tinham valor.  

Pior, nem o direito à morte, nem o direito de Cancellier decidir sobre a sua própria morte eles querem conceder. Não querem conceder ao professor nem mesmo o direito de expressar sua indignação, abstendo-se do que lhe era mais precioso, a própria vida.

Para eles, a difícil e desesperada decisão do professor em expressar sua indignação através do suicídio nada mais foi que um pretexto, um meio escolhido pelo reitor para supostamente falsear a “verdade” de que os abusos seguiram “critérios controlados, restritos e rígidos”.  Negaram seu direito à vida, negam seu direito à morte e a reparação pelo sangue.

Por isso, talvez eu devesse iniciar a minha intervenção comentando a malfadada nota das excelências acima nomeadas.

E, talvez, pudesse acrescentar as informações vazadas pelos homens e pelas mulheres por trás da ação, para justificar outro espetáculo policial-mediático.

Como é comum hoje no país, todas as informações sobre o caso foram previa e propositalmente embaralhadas, de forma a indigitar Cancellier como mais um desses bandidos que diariamente frequentam o Jornal Nacional, para a espinafração dos irmãos Marinho, de Ali Kamel e William Bonner.

É a colaboração da “imprensa amiga” e seus repórteres e comentadores descerebrados que nunca fazem as perguntas básicas que qualquer bom profissional deveria fazer.

O que espalharam? O que vazaram?  

Grudaram em Cancellier um suposto desvio de 80 milhões de reais. Não esclareceram que isso nada tinha a ver com a sua gestão.

Assim, deram em manchetes que o reitor foi preso por ter desviado 80 milhões de reais. É só depois da morte do Cancellier que chega à mídia, mesmo assim timidamente, envergonhadamente, informações sobre a verdade do processo. Se o reitor não tivesse morrido, seria até agora, o ladrão de 80 milhões de reais.

O professor Cancellier não desviou nada. Nem era essa a acusação e não a provas de crime algum. Mas foi isso o que a imprensa e o teatro criado pela operação policial buscou fazer entender.

Operações policiais fascistas e Globo, tudo a ver.

Mas, talvez, eu devesse iniciar esta fala de outra maneira.

Quem sabe eu pudesse recorrer a um discurso famoso, de 84 anos atrás, o “Discurso da Reitoria”, com que Martin Heidegger tomou posse como reitor da Universidade de Freiburg, Alemanha, em abril de 1933, quatro meses depois da ascensão de Hitler ao poder.

E um mês depois que o filósofo se filou ao partido nazista.

A rede de proteção que buscou cobrir a militância nazista de Heidegger, por causa de sua contribuição ao estudo e ao desenvolvimento da filosofia, fez (e faz) um grande mal.

Tudo foi (ou é) relativizado. Sua filiação ao Partido Nazista; seu antissemitismo;

seu repúdio a princípios que regessem a convivência harmoniosa das nações, já que defendia a ideia do “espaço vital” para a Alemanha, com o sacrifício de países e povos inferiores; e, sobretudo, sua recusa à autocrítica, sempre substituída por debilíssimas declarações mais desculpando do que condenando o nazismo, assim mesmo depois de décadas da derrota de Hitler.

Em que circunstâncias Heidegger faz o “Discurso da Reitoria”? No momento em que o galope nazista acelera-se e atropela as instituições democráticas; banaliza o Direito e o devido processo legal; agride a liberdade de pensamento e de expressão; controla a mídia;  generaliza a repressão policial e o abuso de poder; promove prisões arbitrárias e  forma os primeiros campos de concentração; estabelece cerco impiedoso a toda manifestação cultural independente e inconformista, o que vai levar, anos depois, à patética exposição da Arte Degenerada, que hoje inspira o MBL e seus amigos fundamentalistas.

Essa foi a conjuntura em que discursa o filósofo. Esse também é o ambiente que, décadas depois, ressurge no Brasil e que mata um outro reitor, um que não abraçou o adesismo ao fascismo, o reitor Cancellier.

É preciso que professores e alunos, é preciso que a chamada academia, esse ainda privilegiadíssimo grupo de brasileiros que ascende ao ensino superior, especialmente nas instituições públicas, é preciso que vocês não só resistam como liderem a resistência antifascista.      

Quando pessoas se matam porque encurraladas por um Judiciário, um Ministério Público, uma Polícia e uma imprensa que seguem o ritual de primeiro atirar e só depois investigar e coletar provas; quando essa anomalia se transforma em rotina, calar-se, omitir-se, dar de ombros é um convite –mais que isso- é uma licença, uma permissão para prender, processar e matar à revelia do devido processo legal, esse pequeno empecilho que tanto incomodava os nazistas e tanto irrita os nossos justiceiros no Brasil, hoje.

Se há fatos que têm a magia de condensar a realidade, de resumir toda uma conjuntura, esse fato é a morte de Luís Carlos Cancellier. E que cenário aterrador essa morte revela.

Companheiras e companheiros. Estudantes, funcionários, professores, amigos da Universidade Federal de Santa Catarina.

Não temos outra opção que a luta. Lutemos, pois, que são assim os dias que nos deram a viver."






(Do Senador Roberto Requião, em pronunciamento na Aula Pública Contra o Abuso de Poder, ocorrida no dia 27 na UFSC, em Florianópolis, conforme post em seu blog - AQUI.

O Senador Requião é o articulador da Lei Contra o Abuso de Poder, em trâmite final, que ele apropriadamente 'batizou' de Lei Cancellier.

Esta postagem integra a série "A morte do reitor Cancellier: esquecimento, não", versando sobre o suplício a que foi submetido o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da UFSC, em trágico episódio que, conforme já enfatizamos, entrou para a História do Brasil, reflexo de um tempo para lá de sombrio. Clique aqui para ler os posts anteriormente publicados).

CARTUM INSUSTENTÁVEL

Pavel Constantin. (Romênia).