O FUTURO DE CUNHA NO JUDICIÁRIO

Com renúncia, ações contra Cunha no STF passam para colegiado presidido pelo ministro Gilmar Mendes

Sem estar investido no cargo de presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) deixa de ter suas ações apreciadas pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e passa a ser julgado pela 2ª Turma da Corte, onde há cinco magistrados, presididos por Gilmar Mendes.

Nesta quinta (7), após renunciar à presidência da Casa para tentar salvar o próprio mandato, Cunha aumentou suas chances de defesa na Suprema Corte contra as denúncias da Lava Jato. Isso porque, na 2ª Turma, basta que um ministro se ausente durante uma sessão e outros dois votem a favor de Cunha para que ele seja beneficiado nas decisões tomadas.

Fazem parte da segunda turma do STF os ministros Carmem Lúcia, Celso de Mello, Teori Zavascki e Dias Toffoli, além de Gilmar.

Toffoli é membro do colegiado após Gilmar articular a transferência de um ministro da 1ª Turma para ocupar a vaga aberta pela ausência de Joaquim Barbosa. À época, Dilma Rousseff ainda não havia indicado o substituto de Barbosa e, dessa maneira, Gilmar pôde alegar que a 2ª Turma estava sobrecarregada. O ministro Edson Fachin preencheu o lugar de Toffoli.

Marcelo Auler publicou texto, em abril passado, sobre a jogada de Cunha no STF, a partir da renúncia.

Com seu processo apreciado na segunda turma e não no plenário, Cunha pode sonhar alto com a sua absolvição, algo impensável se do julgamento participassem os onze ministros. Na jurisprudência do Supremo, um empate sempre favorece ao réu. Bastaria, portanto, que seu caso fosse analisado por apenas quatro ministros – na ausência de um deles – e dois votos lhe favorecessem.

Hipoteticamente, digamos que Zavascki leve os autos a julgamento e algum ministro peça vista dos mesmos, e que a vista perdure até o dia em que a sessão, por qualquer motivo, tenha apenas quatro ministros. Em tal situação, com dois votos a favor Cunha se veria livre dos processos.

Mesma tese foi levantada até por jornalistas da GloboNews, que avaliaram, nesta quinta (7), que Cunha acredita "ter mais chances" de sucesso na segunda turma do que com 11 ministros do Supremo - todos pressionados pela opinião pública contra o deputado.

Resumindo, à moda inglesa: All right.

(Nota adaptada a partir de post do Jornal GGN - aqui).