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Este é o quarto artigo da série 'BRASIL DOS PRIVILÉGIOS' que a Folha publica - e que reproduzimos neste Blog. O que podemos afirmar é que, pelo que vimos até agora, a 'coisa' é, vergonhosamente, geral.
Por Julia Affonso
Magistrados da Justiça Militar ganham um acréscimo de até um terço do salário apenas por comparecerem às sessões administrativas — presenciais ou virtuais.
Integrar comissões ou projetos também aumentam seus vencimentos.
Outros privilégios dos ministros do STM (Superior Tribunal Militar) são poder voar na classe executiva, ter duas férias por ano, auxílio pré-escola para os filhos e receber quase US$ 1.000 (cerca de R$ 5.800) de ajuda de custo, por dia, quando viajam ao exterior.
Os órgãos são responsáveis por julgar crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas.
Em nota, a corte disse fazer parte do Poder Judiciário e que os benefícios seguem as normas dos conselhos Nacional e Federal de Justiça (leia mais abaixo).
As benesses concedidas aos magistrados são pagas pelos cofres públicos;
O STM é a segunda instância da Justiça Militar, composta também por 19 auditorias militares na primeira instância.
Os órgãos são responsáveis por julgar crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas.
O orçamento da Justiça Militar somou, em 2024, R$ 760 milhões —74% dedicados a pagar pessoal e encargos sociais. (...)
2024 e a Profusão De Bonificações
O STM é composto por 15 ministros —dez militares e cinco civis. No final do ano passado, a corte livrou da prisão os militares responsáveis pelas mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de latas Luciano Macedo, executados pelo Exército no Rio em abril de 2019, com 82 tiros.
Em novembro de 2024, o STM tinha um estoque de 452 processos para julgar.
O salário bruto dos ministros é de R$ 44 mil — em fevereiro, o valor passou para R$ 46 mil.
A Constituição prevê que a remuneração deles não pode ser maior do que os vencimentos dos ministros do STF mas, na prática, os valores ultrapassam o teto constitucional pelo pagamento de benefícios.
Em dezembro passado, o STM pagou ao todo R$ 4,6 milhões aos ministros, somando salários e bônus retroativos. Os valores variaram entre R$ 263 mil e R$ 350 mil, brutos, para cada um.
Um dos penduricalhos que aumentou os recebimentos na Justiça Militar é a "licença compensatória", regulamentada pelo STM em novembro de 2023.
Magistrados que acumulam "funções administrativas, incluído o exercício de função relevante singular e processuais extraordinárias" recebem um adicional de um terço do salário.
O STM criou 20 penduricalhos para os magistrados receberem esse bônus, que não se sujeita ao teto constitucional nem à dedução do imposto de renda. O benefício é concedido, por exemplo, a quem:
.participa de sessões administrativas;
.integra "comissões, comitês, centros, núcleos, projetos, diretorias, grupos de trabalho, supervisões ou congêneres";
.ocupa cargos como presidente, vice, corregedor, ouvidor ou ordenador de despesa.
Quem acumula função também tem direito a até dez folgas por mês, que podem ser vendidas — para manter o "caráter ininterrupto dos serviços judiciários", o STM decidiu que o descanso pode ser convertido em dinheiro.
O site da corte militar indica o valor da licença paga a cada um, sem detalhar publicamente o motivo do recebimento. Não é possível saber, portanto, a qual função administrativa o bônus está relacionado.
Sessões administrativas do STM estão previstas no regimento interno da corte. As presenciais ocorrem às quartas-feiras e julgam sindicâncias, processos disciplinares e representações contra magistrados, por exemplo.
As virtuais discutem ações de fiscalização e orientação de atividades do tribunal. São abertas às segundas e encerradas às quintas-feiras. (...).
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