.Henrique Caster, autor da didática 'aula' abaixo, é mestre e doutor pela PUC/SP, com pós-doutorado na Universidade de Roma. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra.
(Ilustração)
Caso Moro-Dallagnol: só desenhando as pessoas entendem
Por Henrique Caster (No Canal Ciências Criminais)
A pedido de meus alunos queridos, desenhando o caso Moro-Dallagnol:
Desenho 1
- O Código de Processo Penal é claro: o juiz que aconselha uma das partes é suspeito, isto é, parcial;
Desenho 2
- Moro já admitiu que aconselhou o MPF. Até testemunha sugeriu;
Desenho 3
- Os julgamentos proferidos por Moro são nulos. Todos os julgamentos proferidos por juízes suspeitos são nulos. E não precisa de perícia alguma e de mais diálogo algum para concluir isso;
Desenho 4
- O Judiciário está na mesma encruzilhada que Moro esteve. Se cumprir a lei, colocando a ética acima dos interesses de ocasião (e sempre há os interesses de ocasião inadiáveis, como salvar o Brasil do comunismo em 1964) anula tudo e manda julgar novamente. Se resolver se entregar ao pragmatismo, fazer política, revogando o Código de Processo Penal, então chancelará a lei do mais forte. E, ultrapassado o Rubicão[1], não tem mais volta.
Desenho 5
- Anular os processos por imparcialidade não tem patavinas a ver com a inocência ou culpabilidade de Lula. Se anular, vai ser julgado por outro. Simples assim. Não vai ser inocentado no automático;
Desenho 6
- Ninguém tem prazer com isso. É triste ver uma operação importante afundar. E já está afundada, pelo menos para a História. Mas é tão triste manter o raciocínio, bastante infantil, de que o sucesso no enfrentamento à corrupção depende de uma pessoa, de Moro. Isso é errado por dois motivos, pelo menos: acreditar que papel de juiz é combater corrupção. E não é. E, pior, desqualificar o restante dos operadores do direito. Conheço, pelo menos, uns 300 juízes tecnicamente capacitados para julgar processos de corrupção sem esquecer da lei e sem querer inflamar golpe de estado ou direcionar eleição.
[1] Era costume em Roma que as tropas militares não se aproximassem da capital da República. O governo era do povo, e não da força. Rubicão é um rio. Se as tropas ultrapassassem o rio, se aproximavam de Roma. Julio Cesar ficou tempos estacionado na margem do rio pensando se passava ou não. Passou. A república de Roma caiu. O mundo nunca foi o mesmo.
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"... Mas é tão triste manter o raciocínio, bastante infantil, de que o sucesso no enfrentamento à corrupção depende de uma pessoa, de Moro. (...) Conheço, pelo menos, uns 300 juízes tecnicamente capacitados para julgar processos de corrupção sem esquecer da lei e sem querer inflamar golpe de estado ou direcionar eleição", sustenta o professor. Ao que vêm à mente os "ensinamentos" ministrados pelos ministros punitivistas, com destaque para Luis Roberto Barroso, que "defendeu os atos extralegais da Lava Jato, sustentando a tese de que o combate à corrupção justificaria o atropelo do Estado de Direito", conforme se vê Aqui. E o virtuoso ministro não abre mão de ser aclamado como "guardião da Carta Magna"!
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