Curiosamente, a disputa de narrativas não se deu entre mentira e verdade, uma vez que as personagens dos eventos cujos diálogos foram publicizados não negaram sua autenticidade, limitando-se a atacar a forma como foram obtidas e afirmando-se vítimas de hackers. Assumiram como legítimos os diálogos que disseram considerar normais, sem qualquer problema. E ao fazê-lo indicavam adotar o comportamento que vem sendo legitimado desde que apareceram no cenário nacional.
É fato que condução coercitiva sem intimação prévia, delações premiadas com réus presos, usadas como prova sem nada que as corroborasse, vazamento de conteúdos de depoimentos e até mesmo de conversas privadas, prisão automática após julgamento em segunda instância sem trânsito em julgado, foram sendo praticados diuturnamente e, quando questionados judicialmente, foram mantidos. Desse modo, a Lava Jato vem praticando abusos há cinco anos como se normal fosse, sem reparos, impunemente. Seus membros, longe de serem questionados, eram ovacionados.
E passaram a operar em uma lógica totalmente midiática, de olho na aprovação popular e nos holofotes, proferindo palestras, dando entrevistas e dialogando com as manifestações nas ruas. Enquanto isso, seus pares do sistema de justiça ignoraram as irresignações e questionamentos que lhes foram feitos, dentro e fora dos autos, e não foram poucos. Não é nenhum absurdo dizer que os conteúdos revelados pelo portal The Intercept não surpreendem ninguém, mesmo que muitos afirmem seu espanto. A Lava Jato, que se em algum momento foi pensada para enfrentar a corrupção sistêmica, não captou as contradições em seu interior, tratando, desde sempre, a política como delito, e escolhendo atores a quem atingir de acordo com as preferências políticas de seus membros.
Operou a utilização do sistema de justiça e especificamente do Poder Judiciário para atingir seus fins, maximizando objetivos particulares e não republicanos. Igualmente não é estranho que, tanto o juiz Sérgio Moro quanto o procurador Deltan Dallagnol, tenham respondido que o conteúdo divulgado são coisas “normais”.
Na lógica lavatista de descumprir normas, princípios constitucionais e processuais legais, nada aconteceu de errado. De tal modo que o magistrado se portar como superior hierárquico do procurador, dando broncas, instruindo a busca de fontes, sugerindo investigações e inversão da ordem das etapas, antecipando decisões ainda não proferidas, em diálogos cotidianos é “normal”, as reuniões e os telefonemas cotidianos para discutir os casos – como mostram o inteiro teor das conversas – são normais.
Grupos de procuradores interessados, não nos dados e rumos das investigações sobre as quais eram titulares, mas em fórmulas e métodos de como impedir uma entrevista autorizada pelo Supremo Tribunal Federal porque ela iria, em tese, ajudar o candidato que eles não simpatizam politicamente, também são normais.
Nesse caminho da nova normalidade, encontram os membros da força-tarefa da operação Lava Jato, o amparo social e político dos que se apoiam no argumento fácil de que tudo fora feito para combater a corrupção, fundamento, a propósito, sempre o mais utilizado em todo o mundo no surgimento ou renascimento de regimes autoritários, como mote de fazer valer o desprezo pelos valores e instituições da democracia.
Em espectro amplo, essas posturas se alinham com a busca da naturalização do absurdo, que vai se impondo paulatinamente em nosso país. Exemplos não nos faltam, desde a exaltação à tortura e torturadores dentro do plenário da Câmara dos Deputados na votação do impeachment, até placa de rua quebrada com o nome de uma vereadora assassinada, ambos os atos sob aplausos de multidões.
E a operação Lava Jato, é preciso reconhecer, virou uma operação famosa não apenas pelos seus números e seu discurso de combate à corrupção, mas por escancarar a seletividade do processo penal brasileiro, e o descumprimento comezinho de normas processuais, sem que jamais qualquer de seus membros, servidores públicos, respondessem por seus atos. As garantias do processo penal são marcos civilizatórios. A realidade incontrastável de que o juiz e os procuradores da operação Lava Jato o desprezaram totalmente, atropelando-o, assume, a partir da revelação trazida, uma dimensão de que não mais cabem as vendas nos olhos de quem tem poder para recolocar as coisas em seu devido lugar.
O The Intercept, que a propósito afirma que revelou 1% de todo o conteúdo que dispõe, evidenciou a ausência de alternativas que indiquem “lixo para debaixo do tapete” como factíveis. Não se pode sustentar a normalidade de relações de conluio, diante de evidências sistematizadas. Não há explicação convincente capaz de modificar o degradante espectro que sustentou essa investigação e custou a liberdade de cidadãos e sua execração pública. Da aberrante divulgação de grampos ilegais envolvendo a Presidenta da República à aceitação do cargo de ministro do governo a quem beneficiou nas eleições, retirando o adversário de cena, Sérgio Moro testou todos os limites, impunemente. Do bizarro Power Point da denúncia de Lula à fundação para gerir recurso públicos, Dallagnol perdeu as balizas de qualquer atuação comedida. Retiraram flores do jardim da legalidade, mataram o cão e invadiram a casa. Agora é preciso gritar enquanto ainda há voz na garganta, agir antes que seja tarde. Se não dissermos nada, é provável que não poderemos mais dizer."
(De Tânia M. S. Oliveira, texto intitulado "Moro, Dallagnol e a Nova Normalidade", publicado Aqui.
Tânia é membra da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD).
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